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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00008/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, visando o repasse de recursos financeiros.

PROJETO DE LEI 00010/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ.

PROJETO DE LEI 00011/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa da Criança de Jales, visando o repasse de recursos financeiros.

REJEITADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00001/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a redação do Artigo 1º, Parágrafo Único, inciso III, da Lei Complementar nº132, de 29 de junho de 2006.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00003/2013 - Mesa Diretora - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00014/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a colocação de tampas, bem como grades de proteção, nos bueiros existentes nas ruas e avenidas do Município.

INDICAÇÃO 00015/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo providências para a ampliação do Velório Municipal "Aparecido Siqueira Leite", com a construção de uma área de repouso, vestiário e banho, bem como sejam instalados aparelhos de ar condicionado.

INDICAÇÃO 00016/2013 - Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo melhorias no trânsito da Rua Belo Horizonte e Av. Brasília, no Bairro JACB, visando a redução de velocidade, bem como disciplinar estacionamento alternado ao longo da Rua Belo Horizonte.

INDICAÇÃO 00017/2013 - Luis Fernando Rosalino - Solicita do Executivo melhorias no Conjunto Habitacional Nova Jales especialmente com a implantação na sinalização de trânsito das ruas, tanto a horizontal quanto a vertical, instalação de placas de nomenclatura das ruas, além de encaminhar orientação para que a coleta de lixo seja realizada três vezes por semana.

INDICAÇÃO 00018/2013 - Luis Fernando Rosalino - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Av. Lima Barreto, na Cohab Arapuã.

INDICAÇÃO 00019/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a limpeza nas margens da Rodovia Euclides da Cunha, na parte de dentro da cerca de delimitação, que é de responsabilidade da Prefeitura.

INDICAÇÃO 00020/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo providências para a implantação de iluminação pública na extensão da Marginal Áureo Fernandes de Faria.

INDICAÇÃO 00021/2013 - Jesus Martins Batista e Luis Fernando Rosalino - Solicitam do Executivo a instalação de farmácia na ESF Dr. Getúlio de Carvalho, no Jardim Arapuã.

INDICAÇÃO 00022/2013 - Claudir Aranda da Silva - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo, com o intuito de isentar do pagamento de IPTU os portadores de neoplasia maligna, conforme anteprojeto anexo.

INDICAÇÃO 00023/2013 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicita do Executivo a limpeza das áreas marginais à Avenida Mirassol, nos Bairros JACB I e JACB II.

INDICAÇÃO 00024/2013 - Pérola Maria Fonseca Cardoso, Gilberto Alexandre de Moraes e Luís Fernando Rosalino - Solicitam do Executivo as providências que se fizerem necessárias visando a captação de água pluvial nas proximidades da Rua Dezenove e na Marginal Eduardo Ferraz Ribeiro do Vale, no Jardim Brasília.

INDICAÇÃO 00025/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização de trânsito horizontal na Rua Vinte e Quatro, na confluência com a Av. Afonso Rossafa Molina.

INDICAÇÃO 00026/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo para providências para que seja refeita a sinalização vertical de trânsito, particularmente aquela que aponta os caminhos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

INDICAÇÃO 00027/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a realização de limpeza do Cemitério Nossa Senhora da Paz.

INDICAÇÃO 00028/2013 - André Ricardo Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Antônio Ludovico Botton e José Antônio da Silveira, no Jardim do Bosque.

INDICAÇÃO 00029/2013 - André Ricardo Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Otávio Miranda e Altino Lourenço Cardoso, no Jardim do Bosque.

INDICAÇÃO 00030/2013 - André Ricardo Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Geraldo Paulino e Ricardo de Freitas, no Jardim do Bosque.

INDICAÇÃO 00031/2013 - André Ricardo Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Industrial, no Jardim do Bosque.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00009/2013 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo e da ALL Operações Ferroviárias informações sobre a ampliação da extensão da parte duplicada da linha férrea no perímetro urbano de Jales.

REQUERIMENTO 00010/2013 - Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Rivail Rodrigues Júnior e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo várias informações sobre nomeações para cargos em comissão pela atual administração.

REQUERIMENTO 00011/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Rivail Rodrigues Júnior e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre a eventual nomeação e execução de funções por motorista.

REQUERIMENTO 00012/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre o fornecimento de leite para os idosos de Jales.

REQUERIMENTO 00013/2013 - Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Rivail Rodrigues Júnior e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre a venda e compra das mesas e camarotes da FACIP 2013.

PROJETO DE LEI APRESENTADO

PROJETO DE LEI 00009/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.