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Resumo da Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2012.
10 de dezembro de 2012
No dia 10 de dezembro de 2012, realizou-se a 1428ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Luiz Henrique Viotto e secretariada pelo Vereador Sérgio Yoshimi Nishimoto. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues e Salatiel Souza de Oliveira. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados três requerimentos, duas Moções e apresentadas três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Lei e concedido "vistas" a um Projeto de Resolução. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00091/2012 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2013.
PROJETO DE LEI 00107/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição - APADA, para fins de repasse de recursos financeiros a título de Subvenção Social.
PROJETO DE LEI 00108/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales - APAE, para fins de repasse de recursos financeiros a título de Subvenção Social.
PROJETO DE LEI 00109/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense - SACRA, para fins de repasse de recursos financeiros a título de Subvenção Social.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00105/2012 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Denomina de Residencial Honório Amadeu o Residencial Jales XII e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 00106/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros da Região de Jales - AERJ.
PROJETO DE LEI 00111/2012 - Rivelino Rodrigues - Denomina rua no Bairro do Aeroporto e dá outras providências.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE RESOLUÇÃO 00012/2012 - Claudir Aranda da Silva - Altera o caput do Artigo 155 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00247/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de projeto de coleta de lixo rural no município de Jales.
INDICAÇÃO 00248/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a confecção e distribuição de panfletos institucionais informativos relacionados ao trânsito, visando conscientizar os motoristas de Jales e região para que respeitem as normas de trânsito.
INDICAÇÃO 00249/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Marginal Airton Senna da Silva, bem como a construção de "guias e sarjetas" no local.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00126/2012 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requer do Executivo informações sobre a não inclusão de Jales no convênio "Atividade Delegada".
REQUERIMENTO 00127/2012 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo e da empresa Vivo informações sobre a instalação de rede de postes de telefonia no leito carroçável das estradas municipais da Subida Preta e da Figueira.
REQUERIMENTO 00128/2012 - Luís Especiato - Requer do Presidente do Poder Legislativo informações sobre o total de despesas com telefonia móvel (celulares), referente aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.
MOÇÕES
MOÇÃO 00065/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Aplausos à Associação Paulista de Extensão Rural - APAER, pela comemoração do Dia Nacional do Extensionista Rural.
MOÇÃO 00066/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Aplausos - Aos alunos Bruno Eidi Nishimoto, William Zaniboni Silva, Cristiane Tiyemi Momoi, Paola Rodrigues e José Andre Teodoro Torres e à Escola Estadual "Dom Arthur Horsthuis", pela conquista de medalhas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
