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Resumo da Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro de 2012.
03 de dezembro de 2012
No dia 03 de dezembro de 2012, realizou-se a 1427ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Luiz Henrique Viotto e secretariada pelo Vereador Sérgio Yoshimi Nishimoto. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues e Salatiel Souza de Oliveira. No Expediente do Dia foi discutido e aprovado um requerimento e apresentadas quatro Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00099/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales - APAE.
PROJETO DE LEI 00110/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00112/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012, para os fins que especifica.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Decreto Legislativo 00002/2012 - MESA DIRETORA - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Jales.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00243/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para que o transporte dos servidores públicos municipais que exercem funções externas seja realizado com a adequada segurança, a fim de evitar acidentes.
INDICAÇÃO 00244/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de câmeras de segurança nas Avenidas João Amadeu, Francisco Jalles, Paulo Marcondes, além de outras importantes vias de Jales.
INDICAÇÃO 00245/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza do trecho final da Rua Fernando Barrientos Calderon, no Bairro Jardim do Bosque, que dá acesso à ETEC Jales, bem como a instalação de placa conscientizando a população para não jogar lixo no local, sob pena de praticar crime ambiental e crime contra a limpeza pública.
INDICAÇÃO 00246/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Vinte e Cinco, no trecho entre as Ruas Apóstolo Paulo e Professor Rubião Meira, no Jardim América.
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO 00125/2012 - Luís Especiato - Requer do Presidente do Poder Legislativo cópia do relatório detalhado de viagens feitas no ano de 2012 por cada Vereador, com seus respectivos gastos e objetivos, bem como a informação sobre o montante excedente de dotação do Poder Legislativo no presente ano.
PROJETOS APRESENTADOS
PROJETO DE LEI 00107/2012 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição - APADA, para fins de repasse de recursos financeiros a título de Subvenção Social.
PROJETO DE LEI 00108/2012 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales - APAE, para fins de repasse de recursos financeiros a título de Subvenção Social.
PROJETO DE LEI 00109/2012 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense - SACRA, para fins de repasse de recursos financeiros a título de Subvenção Social.
PROJETO DE LEI 00111/2012 - Rivelino Rodrigues - Denomina rua no Bairro do Aeroporto e dá outras providências.
