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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00091/2012 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2013, com Emendas Modificativas nº05/2012, nº06/2012, nº07/2012 e nº08/2012.
Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETO DE LEI 00095/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Municipal nº1918, de 11 de junho de 1991.

PROJETO DE LEI 00098/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2011, ajuizados ou não, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00101/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00102/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, para os fins que especifica.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00240/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a recuperação do sarjetão (escoadouro de água servida) localizado na Rua Salvador, esquina com a Rua Antônio Martins da Silva, no Jardim Maria Silveira.

INDICAÇÃO 00241/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a reconstrução do sarjetão (escoadouro de água servida) localizado na Rua Hum, esquina com a Rua Bom Pastor, na Vila Inês.

INDICAÇÃO 00242/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Dois, entre os cruzamentos das Ruas Treze e Dezenove, no Centro da Cidade.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00119/2012 - Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da não inclusão de linha de transporte coletivo urbano até o Hospital de Câncer de Barretos - Unidade de Jales.

REQUERIMENTO 00120/2012 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o imóvel que serve de sede para a Associação dos Moradores do Jardim América/São Judas Tadeu.

REQUERIMENTO 00121/2012 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre as obras de revitalização da Avenida Francisco Jalles.

MOÇÕES

MOÇÃO 00063/2012 - Luiz Henrique Viotto - Pesar - À Família de Dom Luiz Eugênio Perez.
Subscrita pelos Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues e Sérgio Yoshimi Nishimoto.

MOÇÃO 00064/2012 - Claudir Aranda da Silva - Aplausos - À equipe da APAFUJ de Jales - Categoria Sub-09, pela conquista do 1º lugar do Troféu Piratininga de Seleções 2012.
Subscrita pelos Vereadores: José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto.

PROJETOS

PROJETO DE LEI 00103/2012 - Poder Executivo - Revoga a Lei nº4018, de 13 de julho de 2012.

PROJETO DE LEI 00104/2012 - Luiz Henrique Viotto - Cria a premiação "aluno nota dez", para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de ensino estadual, municipal e particular do município de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00105/2012 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Denomina de Residencial Honório Amadeu o Residencial Jales XII e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00106/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros da Região de Jales - AERJ.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00012/2012 - Claudir Aranda da Silva - Altera o caput do Artigo 155 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.