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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00092/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI Nº097/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento corrente.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00077/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº2695, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº2697, de 27 de novembro de 2002, com Emenda Modificativa nº04/2012.

PROJETO DE LEI 00082/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio/Termo de Cooperação Técnica com a empresa DB1 INFORMÁTICA LTDA., para a cessão dos direitos de uso, serviços de instalação e de suporte técnico operacional do sistema de Gestão de Margem Consignável com Desconto em Folha de Pagamento - "Consignet".

PROJETO DE LEI 00091/2012 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2013.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00227/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de guias e sarjetas, bem como a pavimentação asfáltica da Rua São Judas Tadeu, entre as ruas Amazonas e Joaquim Catarino, localizada no Jardim São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00228/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a construção de galeria pluvial nos fundos do imóvel residencial de nº 3.217, na Rua Joaquim Catarino, no Jardim São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00229/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de obras objetivando o prolongamento da Rua João Batista Melo, no Bairro São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00230/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma completa limpeza nos lotes e terrenos localizados na Rua Amazonas, no Jardim São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00231/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Padre Renato Alves Aranha, no Jardim Pires de Andrade.

INDICAÇÃO 00232/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Industrial, entre a Avenida José Rodrigues e a Travessa B, localizada no Distrito Industrial I - José Antônio Caparroz.

INDICAÇÃO 00233/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de limpeza da área localizada no início da Estrada Municipal do Ribeirão Lagoa, especificamente nas proximidades dos Bairros Santo Expedito e Jardim Euphly Jalles.

INDICAÇÃO 00234/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização das "Manhãs de Lazer" nos bairros urbanos e rurais, nas escolas, praças e centros comunitários da cidade de Jales, durante o período de férias escolares até o retorno do início das aulas do ano letivo de 2013.

MOÇÃO

Moção 00061/2012 - Claudir Aranda da Silva - Aplausos - Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, Meritíssimo Juiz Eleitoral da Comarca de Jales, aos funcionários do Cartório Eleitoral e do Fórum de Jales, aos mesários, bem como aos policiais civis e militares, pelo empenho e dedicação nos trabalhos para a realização das eleições municipais de 2.012 no Município de Jales e região.
- Subscrita pelos Vereadores José Roberto Fávaro, Osmar Pereira de Rezende, Rivelino Rodrigues, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Luiz Henrique Viotto.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00095/2012 - Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº1918, de 11 de junho de 1991.

PROJETO DE LEI 00096/2012 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº0004/2012 - Luiz Henrique Viotto, José Roberto Fávaro, Sérgio Yoshimi Nishimoto, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Claudir Aranda da Silva - Dá nova redação aos Artigos 12, 24 e 49 da Lei Orgânica do Município de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº0011/2012 - Luiz Henrique Viotto, José Roberto Fávaro, Sérgio Yoshimi Nishimoto, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Claudir Aranda da Silva - Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4° e altera a redação dos artigos 311 e § 1°, 339, caput, e revoga seu Parágrafo único, todos da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.