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Resumo da Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2012.
22 de outubro de 2012
No dia 22 de outubro de 2012, realizou-se a 1423ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Luiz Henrique Viotto e secretariada pelo Vereador Sérgio Yoshimi Nishimoto. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues e Salatiel Souza de Oliveira. No Expediente do Dia foram aprovadas duas Moções e apresentadas nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e concedido "vistas" a um outro Projeto de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00089/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização expropriatória mediante "Dação em Pagamento" de imóvel de sua propriedade e dá outras providências correlatas.
PROJETO DE LEI 00090/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00077/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº2695, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº2697, de 27 de novembro de 2002.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00218/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo e da Sabesp a realização de inspeção no bueiro localizado na Rua do Lavrador, nº 1.774, no Conjunto Habitacional Roque Viola e providências com relação à eliminação do mau cheiro que o mesmo exala.
INDICAÇÃO 00219/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a retirada do redutor de velocidade localizado na Rua João Pessoa, nº 398, no Conjunto Habitacional JACB II, bem como a reinstalação de um novo redutor numa distância de 03 metros do existente.
INDICAÇÃO 00220/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Congonhas, entre as Ruas Jahu e 14 Bis, no Bairro Aeroporto.
INDICAÇÃO 00221/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a realização de estudo objetivando a construção de sanitários públicos no pátio onde funciona o centro de formação de condutores, conhecido como "pátio da Fepasa".
INDICAÇÃO 00222/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de um "sarjetão" na Avenida Juscelino K. de Oliveira, esquina com a Alameda das Paineiras, no Jardim Samambaia, bem como a urgente recuperação asfáltica do local.
INDICAÇÃO 00223/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparos na Estrada Municipal do Córrego 7 de Setembro, bem como a realização de limpeza nas caixas de contenção e consertos de mata burros.
INDICAÇÃO 00224/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a inclusão na obra de revitalização da Av. Francisco Jalles, de novas lixeiras, telefones públicos personalizados e floreiras no canteiro central.
INDICAÇÃO 00225/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a imediata recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Hum, cruzamento com a Avenida Maria Jalles, na área central.
INDICAÇÃO 00226/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de várias benfeitorias no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros "Prefeito José Antônio Caparroz".
MOÇÕES
Moção 00059/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família de Oscar Almeida Rayel.
Moção 00060/2012 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Aplausos - Ao Sr. Adelvair David, pelos 35 anos de serviço público prestados à Prefeitura Municipal de Jales.
PROJETOS APRESENTADOS
PROJETO DE LEI 00094/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
