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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00078/2012 - Poder Executivo - Institui a transição democrática de governo no Município de Jales, dispõe sobre a formação da Equipe de Transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00083/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00199/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas da praça do parque infantil, localizada no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

INDICAÇÃO 00200/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a instalação de placa de estacionamento exclusiva para pessoas portadoras de deficiência, bem como a devida demarcação de solo, na Rua Belo Horizonte, especificamente nas proximidades da Escola Municipal "Professora Iracema Pinheiro Candeo - Lola", na Cohab Jacb I.

INDICAÇÃO 00201/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a instalação de placas de sinalização, em toda a extensão da Avenida Maria Jalles, indicando que é proibido estacionar no canteiro central, sob pena de sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

INDICAÇÃO 00202/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a substituição das placas aéreas localizadas em diversos pontos do perímetro urbano, por outras que informem corretamente o local de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

INDICAÇÃO 00203/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências imediatas no sentido de se fazer cumprir a Lei nº 3.675/2009, que obriga os estabelecimentos bancários a instalarem e colocarem à disposição de seus usuários guarda-volumes e dá outras providências.

INDICAÇÃO 00204/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a disponibilização de 10 (dez) caminhões de terra para aterrar o lote do Sr. Anicésio Neves, localizado na Rua José Marconato, nº 114, no Jardim Big Plaza.

INDICAÇÃO 00205/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública nas Ruas São Luiz e Cosme e Damião, especificamente nas proximidades do "Paredão Materiais para Construção".

INDICAÇÃO 00206/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a demarcação de sinalização de solo de parada obrigatória na Rua dos Jacarandás, esquina com a Rua Bom Jesus, bem como a instalação de um redutor de velocidade na Rua dos Jacarandás, abaixo da empresa Reináutica e outro na Rua Bom Jesus, próximo ao cruzamento com a Rua dos Jacarandás, no Bairro Bom Jesus.

INDICAÇÃO 00207/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza, manutenção e iluminação da Praça do JACB, localizada na confluência das Ruas Santos e João Cardozo da Silva, defronte a ESF "Luis Ernesto Sandi Mori", no JACB.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00115/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre eventual contratação de atletas para a participação na 16ª edição dos Jogos Regionais do Idoso - JORI, realizado no Município de Jales.

REQUERIMENTO 00116/2012 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre as ações tomadas para a instalação de estrutura adequada nos pontos de espera de ônibus intermunicipais em pontos estratégicos de entrada e saída de nosso município.

REQUERIMENTO 00117/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre eventual contratação de atletas para a participação no 2º Jogos da Terceira Idade - JODATI, realizado no Município de Jales.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00085/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Executivo Municipal a realizar distribuição de Kit de Higiene Bucal à Rede Pública Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI 00086/2012 - José Roberto Fávaro - Denomina ruas do Residencial Monte Líbano e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00087/2012 - Rivelino Rodrigues - Autoriza o Poder Executivo a divulgar, no vidro traseiro de sua frota de veículos de transporte coletivo, as riquezas da nossa cidade.

PROJETO DE LEI 00088/2012 - Claudir Aranda da Silva - Denomina rua do Residencial Monte Líbano e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00085/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização expropriatória mediante "Dação em Pagamento" de imóvel de sua propriedade e dá outras providências correlatas.