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Resumo da Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2012.
27 de agosto de 2012
No dia 27 de agosto de 2012, realizou-se a 1417ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Luiz Henrique Viotto e secretariada pelo Vereador Sérgio Yoshimi Nishimoto. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues e Salatiel Souza de Oliveira. No Expediente do Dia foram discutidas e aprovadas duas Moções e apresentadas cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Emenda à Lei OrgânicaMaiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI nº81/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Corrente.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00008/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Proposta de Emenda a LOM 00002/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Acrescenta o inciso VIII ao artigo 16 e revoga o inciso XII do artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00180/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação e a devida demarcação de vagas para estacionamento de motocicletas defronte a Igreja Catedral.
INDICAÇÃO 00181/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita ao Executivo para que proceda uma parceria público/privada entre: Prefeitura, UNIJALES, Ecoação, Polícia Ambiental, SABESP, Escola Agrícola, FATEC e UAB objetivando o plantio de árvores nativas em locais públicos de nossa cidade.
INDICAÇÃO 00182/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o estabelecimento de uma parceria público/privada com as empresas de transportes "Expresso Itamarati", "Jauense" e "Viação São Luiz", para procederem a instalação de pontos de espera de ônibus intermunicipais em pontos estratégicos de entradas e saídas do município.
INDICAÇÃO 00183/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o envio de caminhões pipa, em diversos horários do dia, no período de obras da Rodovia Euclides da Cunha, especificamente ao acesso que interliga o Jardim São Gabriel ao Distrito Industrial III "José Carlos Guisso", para que o local seja molhado e a poeira excessiva eliminada.
INDICAÇÃO 00184/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a reparação imediata dos "sarjetões" (escoadouros para água servida) localizados na Rua Salvador, no Jardim Maria Silveira, que interliga a Rua Dez e Avenida Maria Jalles com a Rua Bom Jesus e Avenida Salustiano Pupim.
MOÇÕES
Moção 00056/2012 - Luís Especiato - Pesar - À Família de Rodrigo da Silva Toro.
Moção 00057/2012 - Luiz Henrique Viotto - Aplausos - Às Escolas Municipais de Jales pela nota obtida no IDEB 2011.
PROJETOS APRESENTADOS
PROJETO DE LEI 00079/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente.
PROJETO DE LEI 00080/2012 - Rivelino Rodrigues - Denomina ruas e avenidas do Residencial Nova Jales e dá outras providências.
