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Resumo da Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2012.
06 de agosto de 2012
No dia 06 de agosto de 2012, realizou-se a 1415ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Luiz Henrique Viotto e secretariada pelo Vereador Sérgio Yoshimi Nishimoto. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues e Salatiel Souza de Oliveira. No Expediente do Dia foram apresentadas sete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Lei Complementar. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00072/2012 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2012, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00073/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2012, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00074/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento corrente.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Proposta de Emenda a LOM 00002/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Acrescenta o inciso VIII ao artigo 16 e revoga o inciso XII do artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovada em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar 00006/2012 - Rivelino Rodrigues - Acrescentam as Subseções I, II, III e IV à Seção IV da Lei Complementar nº 040/95, de 18 de outubro de 1995 - Que estabelece o Código de Posturas do Município, dispondo sobre o rebaixamento de guias.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00164/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instituição de estacionamento alternado de veículos em todas as ruas que circundam a Unidade de Pronto Atendimento, bem como a devida instalação de placas indicativas.
INDICAÇÃO 00165/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a pintura do quebra-molas da Rua das Palmeiras, defronte ao nº 1.799, na Vila Pinheiro.
INDICAÇÃO 00166/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para liberação e entrega dos documentos de posse aos empresários que receberam galpões no Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz".
INDICAÇÃO 00167/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a disponibilização dos documentos dos terrenos aos empresários que adquiriram os direitos do Sr. Davi Alves de Lima, referente aos Lotes no Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz".
INDICAÇÃO 00168/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a abertura da Rua Juvêncio Pereira de Brito, nas Chácaras Bandeirantes.
INDICAÇÃO 00169/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua dos Pinheiros, na Vila Pinheiro.
INDICAÇÃO 00170/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a designação de um engenheiro para efetuar estudos com relação à solicitação de construção da empresa "Vaso e Flora", bem como proceder estudo sobre construções próximas ao aeroporto, nos termos da determinação da ANAC.
PROJETOS APRESENTADOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00008/2012 - Poder Executivo - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº76/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
