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Resumo da Sessão Ordinária do dia 12 de julho de 2012.
12 de julho de 2012
No dia 12 de julho de 2012, realizou-se a 1414ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Luiz Henrique Viotto e secretariada pelo Vereador Sérgio Yoshimi Nishimoto. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues e Salatiel Souza de Oliveira. No Expediente do Dia foi aprovado um Requerimento e apresentadas quatro Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00065/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à atleta.
PROJETO DE LEI 00066/2012 - Poder Executivo - Autoriza a cessão de servidor público municipal ao Instituto Médico-Legal.
PROJETO DE LEI 00067/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer outorga de concessão onerosa de uso de sala localizada na sede administrativa do Município de Jales, para instalação e funcionamento de Posto Bancário.
PROJETO DE LEI 00068/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2012, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00069/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2012, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00007/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a redação do § 9º do artigo 16 da Lei Complementar nº17, de 31 de maio de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar nº200, de 16 de setembro de 2010.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00160/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Cinturão Verde, no Bairro IV Centenário, principalmente nas imediações do nº 3111.
INDICAÇÃO 00161/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento de todas as ruas do Jardim Trianon.
INDICAÇÃO 00162/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas de nomes em todas as estradas rurais de nosso Município.
INDICAÇÃO 00163/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências junto à Empresa Conter no sentido de que esta realize a pavimentação da via pública que liga o Jardim São Gabriel ao Distrito Industrial III "José Carlos Guisso".
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO 00106/2012 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a sua participação na elaboração do evento "Arraial na Praça" e a eventual cobrança de aluguel das entidades para utilizarem os espaços no evento.
