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Resumo da Sessão Ordinária do dia 10 de julho de 2012.
10 de julho de 2012
No dia 10 de julho de 2012, realizou-se a 1413ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Luiz Henrique Viotto e secretariada pelo Vereador Sérgio Yoshimi Nishimoto. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues e Salatiel Souza de Oliveira. No Expediente do Dia foram apresentadas cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00042/2012 - Poder Executivo - Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
PROJETO DE LEI 00064/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2012, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00063/2012 - José Roberto Fávaro - Denomina a Rua Projetada 3 no Conjunto Habitacional João Batista Colodetti e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00006/2012 - Rivelino Rodrigues - Acrescentam as Subseções I, II, III e IV à Seção IV da Lei Complementar nº 040/95, de 18 de outubro de 1995 - Que estabelece o Código de Posturas do Município, dispondo sobre o rebaixamento de guias.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00155/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de obras de melhorias na iluminação da Praça da Catedral.
INDICAÇÃO 00156/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento de toda a extensão da Rua das Primaveras, no Jardim Oiti.
INDICAÇÃO 00157/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a reconstrução de um sarjetão (escoadouro de água servida), localizado na Rua Braz Polízio, esquina com a Rua José Batista Prado, no Jardim Oiti.
INDICAÇÃO 00158/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a retomada das obras de revitalização do Bosque Municipal "Aristóphano Brasileiro de Souza".
INDICAÇÃO 00159/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o asfaltamento da via de ligação entre o Conjunto Habitacional "José Antônio Caparroz Bogaz" e o Jardim Alvorada.
PROJETOS APRESENTADOS
PROJETO DE LEI 00066/2012 - Poder Executivo - Autoriza a cessão de servidor público municipal ao Instituto Médico-Legal - Equipes de Perícias Médico-Legais de Jales.
PROJETO DE LEI 00067/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer outorga de concessão onerosa de uso de sala localizada na sede administrativa do Município de Jales, para instalação e funcionamento de Posto Bancário.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00007/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Altera a redação do § 9º do artigo 16 da Lei Complementar nº17, de 31 de maio de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar nº200, de 16 de setembro de 2010.
