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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00042/2012 - Poder Executivo - Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº03/2012.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETO DE LEI 00049/2012 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2012, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00050/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2012, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00052/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição - APADA.

PROJETO DE LEI 00053/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense - SACRA.

PROJETO DE LEI 00054/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.

PROJETO DE LEI 00055/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales - ADERJ.

PROJETO DE LEI 00056/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales - ADERJ.

PROJETO DE LEI 00057/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.

PROJETO DE LEI 00058/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

PROJETO DE LEI 00059/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense - SACRA.

PROJETO DE LEI 00060/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ.

PROJETO DE LEI 00061/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.

PROJETO DE LEI 00062/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação Comunitária Moriah.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00141/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo, com o intuito de isentar do pagamento de IPTU os portadores de neoplasia maligna crônica.

INDICAÇÃO 00142/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a recuperação dos redutores de velocidade instalados na Avenida Lourival de Souza.

INDICAÇÃO 00143/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Apóstolo Paulo, entre as Ruas Dezenove e Vinte e Três, no Jardim América.

INDICAÇÃO 00144/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de ação conjunta com a SABESP - Jales objetivando agilizar o recapeamento asfáltico nos recortes de asfalto efetuados pela SABESP.

INDICAÇÃO 00145/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a recuperação dos abrigos já existentes e a construção de novos aos usuários do transporte coletivo em nosso Município.

INDICAÇÃO 00146/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita ao Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Jales, conforme anteprojeto de lei anexo à Indicação.

INDICAÇÃO 00147/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de um bico de luz (luminária) na Rua Deputado Oswaldo de Carvalho, altura do n° 1.469, no Jardim Eldorado.

INDICAÇÃO 00148/2012 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal dentro da Farmácia Municipal, conforme anteprojeto de lei anexo à Indicação.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00089/2012 - Rivelino Rodrigues, José Roberto Fávaro e Luís Especiato - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da retomada pela municipalidade e divisão de terreno ocioso ao lado da Algodoeira Universo, no Distrito Industrial I, para alienação/doação à outras empresas.

REQUERIMENTO 00090/2012 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo e do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informações a respeito da pesquisa realizada pela empresa GEO Pesquisa e Consultoria.

REQUERIMENTO 00092/2012 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo várias informações sobre valores gastos, empresas construtoras, prazo de entrega e funcionamento da UPA - Unidade de Pronto Atendimento.

REQUERIMENTO 00093/2012 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento da Rua Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB I.

REQUERIMENTO 00094/2012 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento das Ruas Marciano da Veiga Pimentel, Arthur Segantini Filho e José Carlos Colombo, no Jardim Euphly Jalles.

REQUERIMENTO 00095/2012 - Luís Especiato e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo informações sobre o recapeamento da Rua Colômbia, especialmente entre a Avenida América do Sul e a Rua Peru, no Bairro Santo Expedito.

REQUERIMENTO 00096/2012 - Luís Especiato e Claudir Aranda da Silva - Requerem do Executivo informações sobre o recapeamento da Avenida Euphly Jalles, no Jardim Aclimação/Estados Unidos.

REQUERIMENTO 00097/2012 - José Roberto Fávaro e Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requerem do Executivo informações sobre a venda de imóveis do Município e a destinação do valor arrecadado para obras de infra-estrutura nos Distritos Industriais.

REQUERIMENTO 00098/2012 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o repasse de recursos à Cooperativa Regional Solidária dos Catadores de Resíduos Sólidos de Jales e Região.

REQUERIMENTO 00099/2012 - Luís Especiato - Requer do Executivo para que informe se houve o cadastramento do Município em projetos de seleção realizados pelo Governo Federal, para o recebimento de equipamentos e recursos para recapeamento asfáltico.

REQUERIMENTO 00100/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento da Rua Raphael Andreu Blaya, no Jardim Paraíso.

REQUERIMENTO 00101/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre os cargos de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal, bem como quantidade e valores pagos.

REQUERIMENTO 00102/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre os valores pagos à Elektro a título de adiantamento para funcionamento do Recinto "Juvenal Geraldelli" - FACIP, nos anos de 2011 e 2012 e se tais valores foram ressarcidos ao erário pela empresa responsável pela organização da Feira.

MOÇÕES

Moção 00048/2012 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Aplausos - À Associação de Voluntários de Combate ao Câncer - AVCC, Região de Jales, pela realização do encontro anual das Associações de Voluntários de Combate ao Câncer.

Moção 00049/2012 - Luiz Henrique Viotto - Aplausos - Aos profissionais que atenderam na Campanha de Vacinação contra a Paralisia Infantil - Poliomielite, pelo empenho e dedicação nos trabalhos realizados no último dia 16 de junho, na campanha de vacinação contra a poliomielite, também chamada de paralisia infantil.

Moção 00050/2012 - Rivelino Rodrigues e Osmar Pereira de Rezende - Pesar - À Família de Delvayr Volpiano.

Moção 00051/2012 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - À JIMA Indústria e Comércio Ltda., pela iniciativa em promover a 3ª rodada de negócios.

Moção 00052/2012 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Aplausos - Ao Jales Clube, pelo aniversário de 34 anos de fundação do clube.

Moção 00053/2012 - Luiz Henrique Viotto - Aplausos - À Melissa Yane de Moraes Murzani Valeretto e Daniela Ribeiro Rodrigues, pela elaboração do livro "Vila Arco-Íris".

Moção 00054/2012 - Luís Especiato e Osmar Pereira de Rezende - Aplausos - Ao Técnico José Rogério Custódio, bem como às alunas da equipe de Handebol da Escola Estadual "Profª. Onélia Faggioni Moreira", pela conquista do 1º lugar na Olimpíada Escolar da Região de São José do Rio Preto.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00063/2012 - José Roberto Fávaro - Denomina a Rua Projetada 3 no Conjunto Habitacional João Batista Colodetti e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00064/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2012, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00006/2012 - Rivelino Rodrigues - Acrescentam as Subseções I, II, III e IV à Seção IV da Lei Complementar nº 040/95, de 18 de outubro de 1995 - Que estabelece o Código de Posturas do Município, dispondo sobre o rebaixamento de guias.