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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00047/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00041/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Desafeta área de terra objeto da matrícula nº 25.641 e autoriza concessão de direito real de uso a entidade privada sem fins lucrativos e dá outras providências correlatas.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00005/2012 - Rivelino Rodrigues - Acrescenta Subseção I à Seção IV da Lei Complementar n° 040/95, de 18 de Outubro de 1995 - Que estabelece o Código de Posturas do Município, dispondo sobre o rebaixamento de guias.

REJEITADO

PROJETO DE LEI 00029/2012 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre o direito à prestação de assistência religiosa aos doentes nos hospitais e casas de saúde situados no Município, bem como disciplina que o livre acesso dos ministros de cultos religiosos, padres ou pastores aos doentes serão anunciados através de placas ou cartazes afixados em locais visíveis nesses estabelecimentos.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00119/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Califórnia, no Jardim Estados Unidos.

INDICAÇÃO 00120/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo providências para solucionar o problema de afundamento lateral do asfalto na Rua Califórnia, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.

INDICAÇÃO 00121/2012 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de bicos de luz (luminárias) na Rua Tucuruí, esquina com a Rua Xingú, no Jardim Zafani.

INDICAÇÃO 00122/2012 - Luís Especiato e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo o recapeamento de todas as ruas do Jardim Euphly Jalles.

INDICAÇÃO 00123/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Plácido Limeira de Souza, altura do n° 1.665, no Jardim Municipal.

INDICAÇÃO 00124/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a execução de obras de recuperação da Estrada Rural do Açoita Cavalo - JAL - 350.

INDICAÇÃO 00125/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a recuperação das Ruas Waldir Lopes e João Inácio dos Santos, no Distrito Industrial II.

INDICAÇÃO 00126/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza da Rua João Berjas Ortega, às margens do Córrego do Marimbondo, no Jardim Pires de Andrade.

INDICAÇÃO 00127/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã.

INDICAÇÃO 00128/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Vinte e Quatro, no trecho entre as Ruas Dezessete e Dezenove, no Centro.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00073/2012 - Comis. Saúde, Assist. Social, Def. Direit. Hum., Cça e Adolesc. - Requerem do Executivo informações sobre os procedimentos adotados pelo Pronto Socorro Municipal de Jales, no atendimento a paciente.

REQUERIMENTO 00074/2012 - Rivelino Rodrigues, Claudir Aranda da Silva, Luís Especiato, José Roberto Fávaro e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Ilustríssimo Senhor Carlos Alberto Expedito de Britto Neto, Digníssimo Coordenador do Fórum da Cidadania de Jales, informações acerca da elaboração do estudo e a consequente apresentação de sugestões para alterações no trânsito do município, conforme notícia veiculada na imprensa.

REQUERIMENTO 00075/2012 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a realização de repasse de recursos à Corporação Musical Municipal de Jales.

REQUERIMENTO 00076/2012 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o modelo de parceria adotado na construção das casas do Conjunto Habitacional "João Batista Colodetti".

REQUERIMENTO 00077/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações quanto as ocupações das casas do Conjunto Habitacional "João Batista Colodetti".

REQUERIMENTO 00078/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações quanto ao recapeamento das Ruas Ricardo de Freitas, Júlia Pereira de Lima, Vereador Domingos Rosis Filho e dos Escoteiros, no Jardim do Bosque.

REQUERIMENTO 00079/2012 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre os critérios utilizados no transporte de pacientes nas ambulâncias do Município.

REQUERIMENTO 00081/2012 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da elaboração de um novo Plano Diretor do Município.

MOÇÕES

Moção 00041/2012 - Luís Especiato - Aplausos - Às Escolas Municipais, pela participação no Projeto Escola on line.

Moção 00042/2012 - Rivelino Rodrigues e Osmar Pereira de Rezende - Aplausos - À APAFUJ - Associação dos Pais e Amigos do Futsal de Jales, pelo aniversário de 15 anos de fundação.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00044/2012 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigação da realização do Exame de Oximetria de Pulso em todos os recém-nascidos nas maternidades da cidade de Jales.

PROJETO DE LEI 00045/2012 - Claudir Aranda da Silva - Denomina a Rua Projetada 2 no Conjunto Habitacional João Batista Colodetti.

PROJETO DE LEI 00046/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, para os fins que especifica.