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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

Projeto de Lei 00039/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, para os fins que especifica.

REJEITADO

Veto 00001/2012 - Poder Executivo - Veto integral ao Projeto de Lei nº06/2012 - Institui o Programa de Adoção e Construção de Abrigos de Ônibus no Município de Jales, encaminhado para sanção através do Autógrafo nº13/2012, de 05 de março de 2012.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

SUBSTITUTIVO Nº 01/2012 AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 00003/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira, Sérgio Yoshimi Nishimoto - Acrescenta dispositivo ao artigo 60-A, da Lei Orgânica do Município de Jales, vedando a contratação, para cargos comissionados, de pessoa que esteja inelegível em razão de atos ilícitos.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00095/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo providências para que seja realizada uma ação de vistoria e combate aos escorpiões e demais animais peçonhentos no Conjunto Habitacional Jales "C1 e C2" (predinhos), no Jardim Paraíso.

INDICAÇÃO 00096/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de dois redutores de velocidade, sendo um na Avenida Roque Viola, entre as Ruas Altino Antônio de Oliveira e Wladimir Sabatini Prandi, e outro na Rua Dejaime Antônio de Oliveira, no Jardim Eldorado.

INDICAÇÃO 00097/2012 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo a limpeza, manutenção e iluminação do cruzamento das Ruas Onze e Dezesseis, junto à travessia da linha férrea, no Centro.

INDICAÇÃO 00098/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a repintura da fachada das empresas instaladas no Centro Público de Economia Solidária "Fioravante Boldrin".

INDICAÇÃO 00099/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de um estudo de tráfego para o cruzamento da Avenida Maria Jalles com a Rua das Palmeiras, no Jardim Oiti, bem como seja refeita a sinalização de solo no local.

INDICAÇÃO 00100/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Vicente Leporace, na altura do n° 2630, defronte ao portão principal da FATEC - Jales, bem como a realização da pintura de solo de estacionamento na aludida rua, no trecho entre as Ruas dos Bandeirantes e do Estado, no Jardim Trianon.

INDICAÇÃO 00101/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza das margens do Córrego Marimbondo, especialmente nas proximidades da Avenida Salustiano Pupim, Frigorífico Jales e Fuga Couros.

INDICAÇÃO 00102/2012 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Oswaldo Cruz, no Jardim Aclimação.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00055/2012 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações quanto à mudança de endereço do prédio do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.

REQUERIMENTO 00056/2012 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de realização de inspeção na estrutura do Conjunto Habitacional Jales "C1 e C2" (predinhos), no Jardim Paraíso.

REQUERIMENTO 00058/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a nomeação de pessoa para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

REQUERIMENTO 00059/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a atual situação da via que liga a Avenida Lourival de Souza, passando nos fundos do Bairro Santo Expedito, até a Estrada Municipal, nas proximidades do Sindicato Rural.

REQUERIMENTO 00060/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a desapropriação de área para a construção de calçadas no início da Marginal Isaura Bertho Venturini, no Bairro Santo Expedito.

REQUERIMENTO 00061/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a existência ou não de planejamento sobre quais ruas receberão recapeamento e asfaltamento no ano de 2012 e sobre a possibilidade de recapeamento da Rua Oito, no trecho entre a Rua Onze e a Avenida Francisco Jalles, no Centro.

REQUERIMENTO 00062/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações quanto à possibilidade de reforma da ESF "Leonísio Gambeiro", no Jardim Oiti, bem como sobre uma solução para a falta de local adequado para armazenar o lixo hospitalar.

REQUERIMENTO 00063/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações a respeito da forma de seleção dos dentistas que trabalharão no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

MOÇÕES

MOÇÃO 00026/2012 - Rivelino Rodrigues e Osmar Pereira de Rezende - Pesar - À Família de Antonieta Parminondi Conde.

MOÇÃO 00027/2012 - Rivelino Rodrigues e Osmar Pereira de Rezende - Pesar - À Família de Benedito Sabatin.

MOÇÃO 00029/2012 - Rivelino Rodrigues e Luís Especiato - Pesar - À Família de Osmair Socorro dos Santos.

MOÇÃO 00030/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família de Antônio Especiato.

MOÇÃO 00032/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Pesar - À Família de Carlos Antônio Prata.

PROJETOS

PROJETO DE LEI 00037/2012 - Luiz Henrique Viotto - Institui a obrigatoriedade de fornecimento de alternativa gratuita para acondicionamento de mercadorias adquiridas em estabelecimentos varejistas.

PROJETO DE LEI 00038/2012 - Luís Especiato - Denomina o Centro de Atenção à Doença Infecto Contagiosa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00040/2012 - Luís Especiato - Denomina Centro Comunitário do Conjunto Habitacional "Dr. Pedro Nogueira" e dá outras providências.