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PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00023/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra ao Governo do Estado de São Paulo para construção de Escola Estadual.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00038/2012 - Luís Especiato - Declara de Utilidade Pública a Cáritas Diocesana de Jales.

PROJETO DE LEI 00024/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Denomina a Rua Projetada 6 no Conjunto Habitacional João Batista Colodetti.

PROJETO DE LEI 00025/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Altera redação do Artigo 1° da Lei 3.092, de 11 de Julho de 2.006.

PROJETO DE LEI 00026/2012 - José Roberto Fávaro - Denomina a Rua Projetada 1 no Conjunto Habitacional João Batista Colodetti.

SUBSTITUTIVO Nº 01/2012 AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 00003/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Acrescenta dispositivo ao artigo 60-A, da Lei Orgânica do Município de Jales, vedando a contratação, para cargos comissionados, de pessoa que esteja inelegível em razão de atos ilícitos.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

REJEITADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00008/2012 - Luiz Henrique Viotto e Luís Especiato - Altera redação do § 1° do Artigo 2° da Resolução 007/2009

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00088/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Hum, no trecho entre a Rua Vinte e Quatro e a Rua Pedro Pêgolo, no Jardim Pêgolo II.

INDICAÇÃO 00089/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida João Amadeu com a Rua Três, no centro.

INDICAÇÃO 00090/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização horizontal, bem como a vertical, nas vias que foram alvo do programa de recapeamento.

INDICAÇÃO 00091/2012 - Rivelino Rodrigues e Osmar Pereira de Rezende - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Dez, no trecho entre a Rua Salvador, no Residencial Maria Silveira, até a Rua Hum, no Centro.

INDICAÇÃO 00092/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a realização de "Operação Tapa Buracos" na Avenida América do Sul, em especial no cruzamento com a Rua Venezuela, no Bairro Santo Expedito.

INDICAÇÃO 00093/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita estudos do Departamento de Estradas de Rodagem sobre a possibilidade de alteração do traçado da rotatória da Rodovia Euphly Jalles, no seu cruzamento com a Avenida Paulo Marcondes e a Vicinal Vitório Prandi.

INDICAÇÃO 00094/2012 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo a manutenção do leito carroçável da Estrada Rural do Córrego Sete de Setembro.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00051/2012 - Salatiel Souza de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se instituir estacionamento alternado na Rua Quinze, no trecho entre a Avenida João Amadeu e a Rua Dez, no Centro.

REQUERIMENTO 00052/2012 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo, do Secretário Estadual de Transportes e do Diretor Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, informações quanto ao viaduto que será construído sobre a Rodovia Euclides da Cunha, que dará acesso à Avenida Shiguero Kitayama.

REQUERIMENTO 00053/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

REQUERIMENTO 00054/2012 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações quanto à instalação dos novos semáforos da cidade.

MOÇÕES

Moção 00023/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Congratulações - À Polícia Civil de Jales, pelos relevantes serviços prestados ao município, notadamente na área da segurança pública.

Moção 00024/2012 - Claudir Aranda da Silva - Congratulações - Ao 2° Pelotão de Polícia Ambiental de Jales, pelos relevantes trabalhos desempenhados na área ambiental, especialmente no que diz respeito à fiscalização.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00005/2012 - Rivelino Rodrigues - Acrescenta Subseção I à Seção IV da Lei Complementar n° 040/95, de 18 de Outubro de 1995 - Que estabelece o Código de Posturas do Município, dispondo sobre o rebaixamento de guias.

PROJETO DE LEI 0034/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, para os fins que especifica.