---

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00019/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social com a ADERJ - Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales.

PROJETO DE LEI 00032/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais a partir de 1º de abril de 2012 bem como concede abono pecuniário àqueles que, a partir desta mesma data, passaram a ganhar vencimento e salário inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00004/2012 da Educação Básica Pública do Município de Jales-SP e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00031/2012 - Mesa Diretora - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00032/2012 - Mesa Diretora - Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00009/2012 - Comis. Const. Just. Red. e Leg. Participativa - Dá provimento, em sua íntegra, ao recurso interposto pela Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo contra decisão exarada pelo Vereador Luiz Henrique Viotto, Presidente da Câmara Municipal de Jales quanto a devolução do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº02/2012.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00079/2012 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Dirce Líbano dos Santos, no trecho entre as Ruas do Estado e Bandeirantes, no Jardim Trianon.

INDICAÇÃO 00080/2012 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua dos Pioneiros, no trecho entre a Rua Vicente Leporace e a Avenida da Integração, no Jardim América.

INDICAÇÃO 00081/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua Antônio Pelarini, no Jardim Pires de Andrade.

INDICAÇÃO 00082/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas de nomenclatura das ruas do Residencial Maria Silveira.

INDICAÇÃO 00083/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparos em um sarjetão (escoadouro para água servida) na Rua Salvador, esquina com a Rua Dez, no Residencial Maria Silveira.

INDICAÇÃO 00084/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de rampas de acesso para serem utilizadas por pessoas portadoras de necessidades especiais em toda a área central da cidade, bem como nas principais ruas e avenidas da cidade.

INDICAÇÃO 00085/2012 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Marechal Rondon, nos Jardins Aclimação e Estados Unidos.

INDICAÇÃO 00086/2012 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo providências para que seja refeita a sinalização no entorno da FACIP - Feira Agrícola Comercial Industrial e Pecuária.

INDICAÇÃO 00087/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo um estudo sobre a possibilidade de instalação de abrigos às pessoas que aguardam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00033/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a disponibilização de computadores novos ou em bom estado aos usuários da Biblioteca Municipal.

REQUERIMENTO 00034/2012 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de que seja refeita a sinalização na Avenida Maria Jalles, bem como a construção de passarelas sobre o córrego que acompanha a avenida, em especial, defronte ao "Colégio Ferreira Prado".

REQUERIMENTO 00035/2012 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da instalação de iluminação nas vias públicas das chácaras do Córrego do Açude.

REQUERIMENTO 00036/2012 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade do asfaltamento e da construção de guias e sarjeta nas vias públicas das chácaras do Córrego do Açude.

REQUERIMENTO 00040/2012 - José Roberto Fávaro - Requer do Exeutivo informações sobre o asfaltamento da Avenida Indutrial, bem como sobre a construção de galerias pluviais, no trecho que ainda não possui tais benefícios, no Distrito Industrial I "José Antonio Caparroz".

REQUERIMENTO 00041/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de realização de vistoria para verificar as condições estruturais do Viaduto "Edson José Bittencourt", bem como as providências a serem tomadas.

REQUERIMENTO 00044/2012 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre o responsável pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no município de Jales.

REQUERIMENTO 00045/2012 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde.

REQUERIMENTO 00046/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a exoneração e recontratação de servidora pública.

REQUERIMENTO 00047/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre promoção de funcionários públicos municipais no cargo de Diretor de Divisão.

REQUERIMENTO 00048/2012 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo para que informe quais são os Equipamentos de Proteção Individual fornecidos aos Agentes Comunitários de Saúde para desempenhar suas funções.

MOÇÕES

Moção 00011/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família de Paulo Sérgio Reis Aruca.

Moção 00012/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Congratulações - Ao Rotary Club de Jales, pelo cinquentenário em nosso Município, completado nesse ano.

Moção 00013/2012 - Rivelino Rodrigues e Osmar Pereira de Rezende - Pesar - À Família de Adauto Carlos de Araújo.

Moção 00014/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família de Luiz Carlos da Silva.

Moção 00015/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Congratulações - À Associação Amigos da Biblioteca Pública Municipal de Jales, pela conquista do Título de Biblioteca Modelo da Região.

Moção 00016/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Congratulações - Aos Organizadores e Participantes do Campeonato de Futebol Amador de Jales 2.012, pela iniciativa, realização e participação no referido Campeonato.

Moção 00017/2012 - Claudir Aranda da Silva - Aplausos - À 2ª Companhia do 16° Batalhão de Polícia Militar de Jales, por todos os serviços prestados à cidade de Jales, especialmente na área da segurança pública.

Moção 00018/2012 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jales, pelo seu cinquentenário de fundação, completado no último dia 11 de março de 2012.

Moção 00019/2012 - Rivelino Rodrigues e Osmar Pereira de Rezende - Pesar - À Família de Iracema Moreira Martins.

Moção 00020/2012 - Luís Especiato - Aplausos - À João Sebastião Viotto, pela conquista de sua aposentadoria na Prefeitura Municipal de Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção 00021/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Congratulações - Ao Hospital do Câncer de Barretos, pelo cinquentenário de fundação, completados neste ano.

Moção 00022/2012 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Aplausos - Ao Deputado Federal Edinho Araújo, pela iniciativa de requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos do Hospital de Câncer de Barretos, comemorada no dia 24 de março de 2012.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00028/2012 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação, reforma ou funcionamento de empreendimentos e atividades, privados ou públicos, na área urbana do Município de Jales.

PROJETO DE LEI 00029/2012 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre o direito à prestação de assistência religiosa aos doentes nos hospitais e casas de saúde situados no Município, bem como disciplina que o livre acesso dos ministros de cultos religiosos, padres ou pastores aos doentes serão anunciados através de placas ou cartazes afixados em locais visíveis nesses estabelecimentos.