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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00002/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Institui o Plano Diretor Ambiental do Município e dá outras providências correlatas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00003/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova redação ao art. 42 da Lei Complementar nº223, de 08 de dezembro de 2011, dá nova redação ao art. 43 da Lei Complementar nº223, de 08 de dezembro de 2011, dá nova redação ao art. 44 da Lei Complementar nº223, de 08 de dezembro de 2011, fica alterada a jornada de trabalho docente conforme disposto no anexo IV, tabelas 01 e 02 da Lei Complementar nº223, de 08 de dezembro de 2011 e acresce a tabela 07 ao anexo VI da Lei Complementar nº223, de 08 de dezembro de 2011.

PROJETO DE LEI 00014/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social com a AACAJ - Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales.

PROJETO DE LEI 00015/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00017/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel do patrimônio público municipal.

PROJETO DE LEI 00020/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00021/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, para os fins que especifica.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

CONCEDIDO "VISTAS"

Proposta de Emenda a LOM 00003/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Acrescenta dispositivo ao artigo 60-A, da Lei Orgânica do Município de Jales, vedando a contratação, para cargos comissionados, de pessoa que esteja inelegível em razão de atos ilícitos.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00049/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Alzira Graziani Mazocatto, no Parque São Bernardo.

INDICAÇÃO 00050/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Colômbia, no Jardim Santo Expedito, em toda a sua extensão.

INDICAÇÃO 00051/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Otávio Graziani, no Jardim Oiti.

INDICAÇÃO 00052/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Arizona, no Jardim Estados Unidos.

INDICAÇÃO 00053/2012 - Luís Especiato e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua dos Jasmins, no Jardim Oiti.

INDICAÇÃO 00054/2012 - Luís Especiato e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o recapeamento da Avenida Engenheiro Euphly Jalles, nos Jardins Aclimação e Estados Unidos.

INDICAÇÃO 00055/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudo para viabilizar as escrituras dos imóveis das empresas instaladas no "Parque Industrial II - Valentim Paulo Viola".

INDICAÇÃO 00056/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Itália, entre a Rua Nova Yorque e a Rua Hum, na Vila Inês.

INDICAÇÃO 00057/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências a fim de solucionar os problemas existentes nas tubulações de águas pluviais na Rua Joaquim Catarino, altura do n° 3216, no Jardim São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00058/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização do plantio de árvores na calçada da Avenida João Amadeu, defronte a empresa Rossafa Veículos - Semi Novos.

INDICAÇÃO 00059/2012 - Luís Especiato e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua das Palmeiras, especificamente em seu trecho final, próximo a saída para a "Estrada Municipal do Café - Osório Donda", no Residencial São Lucas.

INDICAÇÃO 00060/2012 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Vinte, no trecho entre a Rua Dezenove e a Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Centro.

INDICAÇÃO 00061/2012 - Luís Especiato e Claudir Aranda da Silva - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Cristo Rei, no Jardim Micena e na Vila Goldoni.

INDICAÇÃO 00062/2012 - Luís Especiato e Osmar Pereira de Rezende - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Paschoal Bernardo, no Parque São Bernardo.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00026/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre providências para solucionar o problema do tráfego de veículos na rotatória da Avenida Paulo Marcondes que dá acesso às Avenidas Guilherme Soncini e José Rodrigues.

REQUERIMENTO 00027/2012 - Claudir Aranda da Silva e Osmar Pereira de Rezende - Requerem do Executivo informações sobre a instalação e/ou criação de um novo Distrito Industrial na cidade de Jales.

MOÇÕES

Moção 00008/2012 - Rivelino Rodrigues - Pesar - À Família de Aldemiro Fim.

Moção 00009/2012 - José Roberto Fávaro - Aplausos - À Academia New Corpus, pela organização e promoção do espetáculo "Nossos ídolos ainda são os mesmos".
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal

Moção 00010/2012 - Luís Especiato - Aplausos - À José Carlos Ugeda Júnior, pela conquista do Título de Doutor em Geografia junto à Unesp.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00019/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social com a ADERJ - Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales.

PROJETO DE LEI 00022/2012 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ, para repasse de recursos financeiros e administração da prestação de serviços relativos ao Centro de Especialidades Odontológicas.