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PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00002/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Institui o Plano Diretor Ambiental do Município e dá outras providências correlatas.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00006/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Institui o Programa de Adoção e Construção de Abrigos de Ônibus no Município de Jales, com Emenda Aditiva nº01/2012.

PROJETO DE LEI 00007/2012 - Salatiel Souza de Oliveira - Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e congêneres dentro de agências bancárias e instituições similares, especificamente na área de atendimento feita pelos caixas, com Emenda Modificativa nº02/2012.

PROJETO DE LEI 00008/2012 - Luiz Henrique Viotto - Denomina a Estrada Municipal JAL - 020 e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 00001/2012 - Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de Jales.

REJEITADOS

PROJETO DE LEI 00177/2011 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de mensagens antidrogas nos sites dos Poderes Executivo e Legislativo Jalesense, suas autarquias e empresas públicas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00178/2011 - Luiz Henrique Viotto - Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH na ficha escolar do aluno da rede municipal de ensino de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00001/2012 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a instituição do "Projeto Câmara Verde" no âmbito da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00002/2012 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, do Programa de "Coleta de Lixo Seletivo Solidário" e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00004/2012 - Luiz Henrique Viotto - Cria o Portal Transparência da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00005/2012 - Luiz Henrique Viotto - Cria o Programa de Inclusão Digital - PID, na Câmara Municipal de Jales, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00006/2012 - Luiz Henrique Viotto - Cria a Ouvidoria Parlamentar na Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00038/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos", no Jardim Pires de Andrade.

INDICAÇÃO 00039/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a construção de um "sarjetão" (escoadouro para água servida) no cruzamento das Ruas Althair Lopes e Hiroshi Fidechina, no Jardim Eldorado.

INDICAÇÃO 00040/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo providências para a notificação e posterior limpeza de uma casa, aparentemente abandonada, nas imediações do cruzamento das Ruas Di Cavalcanti e Lima Barreto, no Jardim Arapuã.

INDICAÇÃO 00041/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Hum, no trecho entre a Avenida João Amadeu e a Rua Dezoito, no Centro.

INDICAÇÃO 00042/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a recuperação da Estrada Municipal JAL - 158, no Bairro das Perobas.

INDICAÇÃO 00043/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a imediata recuperação da Estrada Municipal JAL - 050, no Córrego do Café.

INDICAÇÃO 00044/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicitam ao Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Orquestra de Sopros do Município de Jales e dá outras providências, conforme anteprojeto anexo a esta Indicação.

INDICAÇÃO 00045/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Holanda, no Jardim Europa, em toda a sua extensão.

INDICAÇÃO 00046/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua José Carlos Colombo, no Jardim Euphly Jalles.

INDICAÇÃO 00047/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Dirceu Gonçalves Rezende, no Distrito Industrial III - José Carlos Guisso.

INDICAÇÃO 00048/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma reforma e a realização de obras de adequação necessárias no espaço em que a banda municipal utiliza para realizar seus ensaios.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00019/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre a possível falta de medicamentos na Unidade Básica de Saúde "Dr. Shigueiro Kitayama", no Bairro Roque Viola.

REQUERIMENTO 00020/2012 - Rivelino Rodrigues e Luís Especiato - Requerem do Executivo informações sobre a Parceria Público Privada relacionada à pavimentação asfáltica do Jardim Morumbi.

REQUERIMENTO 00021/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a construção das casas do Conjunto Habitacional "João Batista Colodetti".

REQUERIMENTO 00022/2012 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre as condições oferecidas pela Prefeitura aos deficientes físicos de Jales.

REQUERIMENTO 00024/2012 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a carga horária e salários de alguns profissionais da saúde do Município.

REQUERIMENTO 00025/2012 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo e da América Latina Logística - ALL, informações sobre a administração da malha férrea que passa pelo Município de Jales.

MOÇÕES

Moção 00005/2012 - Pérola Maria Fonseca Cardoso e Luís Especiato - Pesar - À Família de Vicente Claudino.

Moção 00006/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família de Jovair Rodrigues Garcia.

Moção 00007/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família de Vandré Bolívar Pêgolo de Albuquerque.

PROJETO APRESENTADO

Projeto de Lei 00018/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer dação em pagamento de indenização expropriatória com direitos possessórios sobre faixa de área de terra da Estrada Municipal JAL 250.