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PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00012/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Desafeta imóvel público e autoriza sua doação à entidade privada sem fins lucrativos.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00006/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Institui o Programa de Adoção e Construção de Abrigos de Ônibus no Município de Jales.

PROJETO DE LEI 00007/2012 - Salatiel Souza de Oliveira - Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e congêneres dentro de agências bancárias e instituições similares, no que tange a área de atendimento feita pelos caixas.

PROJETO DE LEI 00008/2012 - Luiz Henrique Viotto - Denomina a Estrada Municipal JAL - 020 e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00001/2012 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a instituição do "Projeto Câmara Verde" no âmbito da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00002/2012 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, do Programa de "Coleta de Lixo Seletivo Solidário" e dá outras providências.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00025/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo providências que visem evitar atos de vandalismo no Cemitério Municipal de Jales.

INDICAÇÃO 00026/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a limpeza das calçadas nas imediações do Hospital de Câncer de Barretos Unidade III - Jales.

INDICAÇÃO 00027/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo limpeza às margens do trecho da saída para Santa Albertina, principalmente nas proximidades da rotatória que dá acesso ao Bairro JACB e à Rodovia Jarbas de Moraes - SP 561, no que compete ao Município.

INDICAÇÃO 00028/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de três pontos de iluminação pública na Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, esquina com a Rua Dezesseis, no Jardim Ana Cristina.

INDICAÇÃO 00029/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento de todas as ruas do Jardim América.

INDICAÇÃO 00030/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a troca das lâmpadas de iluminação pública da área central da cidade, bem como aquelas de toda extensão das Avenidas João Amadeu e Francisco Jalles.

INDICAÇÃO 00031/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento de toda extensão da Rua México, nos Jardins Ana Cristina e Santo Expedito.

INDICAÇÃO 00032/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Integração, nos Jardins Trianon e América.

INDICAÇÃO 00033/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento de toda extensão da Rua Cacique, nos Jardins Paraíso e São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00034/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água servida) na Rua Nova Iorque esquina com a Rua João Gonçalves de Freitas, na Vila Inês.

INDICAÇÃO 00035/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a limpeza do entorno da linha férrea no que compete ao Município, nas proximidades do Jardim São Gabriel.

INDICAÇÃO 00036/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a limpeza da Rua Mirassol, no Conjunto Habitacional "José Antônio Caparroz Bogaz".

INDICAÇÃO 00037/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" e, onde for necessário, o recapeamento de todas as ruas do Jardim São Gabriel.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00015/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre demissões e posteriores contratações de assessores da Prefeitura Municipal de Jales.

REQUERIMENTO 00016/2012 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o horário de funcionamento do radar móvel de Jales, bem como sobre o número de multas aplicadas no 1º mês, valor arrecadado e pontos vigiados que apresentaram maior número de multas.

REQUERIMENTO 00017/2012 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a instalação de semáforos nas Avenidas João Amadeu e Francisco Jalles.

MOÇÃO

Moção 00004/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Aplausos - À Comissão Organizadora e aos Participantes do "41° Campeonato Aberto de Futsal" de Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00014/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social com a AACAJ - Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales.

PROJETO DE LEI 00015/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00016/2012 - Claudir Aranda da Silva - Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00017/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel do patrimônio público municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00003/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova redação ao art. 42 da Lei Complementar nº223, de 08 de dezembro de 2011, dá nova redação ao art. 43 da Lei Complementar nº223, de 08 de dezembro de 2011, dá nova redação ao art. 44 da Lei Complementar nº223, de 08 de dezembro de 2011, fica alterada a jornada de trabalho docente conforme disposto no anexo IV, tabelas 01 e 02 da Lei Complementar nº223, de 08 de dezembro de 2011 e acresce a tabela 07 ao anexo VI da Lei Complementar nº223, de 08 de dezembro de 2011.

Proposta de Emenda a LOM 00003/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Acrescenta dispositivo ao artigo 60-A, da Lei Orgânica do Município de Jales, vedando a contratação, para cargos comissionados, de pessoa que esteja inelegível em razão de atos ilícitos.