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PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00168/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria e institui a cobrança da Taxa de Disposição de Resíduos Sólidos da Construção Civil, Podas de Árvores e outros Resíduos Inertes.

PROJETO DE LEI 00009/2012 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, para os fins que especifica.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00015/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a colocação de bancos próximos às plataformas de embarque no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito "José Antônio Caparroz".

INDICAÇÃO 00016/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de bicos de luz (luminárias) na Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.

INDICAÇÃO 00017/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza no entorno do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira e do Jardim Alvorada, em especial nas proximidades da mata que divide os referidos bairros.

INDICAÇÃO 00018/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de "operação tapa buracos" e a construção de um "sarjetão" na Rua Pedro Dutra da Silva, esquina com a Rua Santa Tereza, na Vila Talma.

INDICAÇÃO 00019/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de obras de manutenção nas galerias de águas pluviais na Rua São Benedito, no Jardim São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00020/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza de um terreno com uma casa em ruínas na Rua Quinze, ao lado da Escola Carlos de Arnaldo Silva, no Jardim América.

INDICAÇÃO 00021/2012 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Antônio Pavan, em ambos os sentidos, nas proximidades do sistema de lazer, sito entre as Avenidas Antônio Bigotto e Domingos Masson, no Conjunto Habitacional Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho.

INDICAÇÃO 00022/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua São Bernardo, no Jardim Paulista, em sua totalidade.

INDICAÇÃO 00023/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento de todas as ruas do Jardim São Francisco de Assis.

INDICAÇÃO 00024/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Esperança, no Jardim Maria Silveira.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00008/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Presidente do Poder Legislativo o encaminhamento de cópias dos relatórios provenientes do serviço de monitoramento eletrônico de segurança desta Casa, referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011.

REQUERIMENTO 00009/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações a respeito dos investimentos anunciados na área de cultura de nosso município, bem como da contrapartida que será oferecida.

REQUERIMENTO 00010/2012 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Requerem do Executivo várias informações pertinentes aos equipamentos de radares de trânsito que estão sendo utilizados no Município, bem como sobre a utilização dos mesmos.

REQUERIMENTO 00011/2012 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Requerem do Executivo várias informações sobre os valores dos salários pagos aos Agentes Comunitários de Saúde do Município, bem como dos repasses recebidos do Governo Federal para tais pagamentos.
- Subscrito pelos Vereadores Claudir Aranda da Silva, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto.

REQUERIMENTO 00012/2012 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre a forma de ocupação dos imóveis do Conjunto Habitacional Nelzia Stellutte.

REQUERIMENTO 00013/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações relativas ao contrato firmado junto a empresa Ecopav, para a limpeza da cidade, recolhimento de lixo, bem como da operação de aterro sanitário.

REQUERIMENTO 00014/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre precatórios cadastrados em nome da Prefeitura Municipal de Jales junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00004/2012 - Luiz Henrique Viotto - Cria o Portal Transparência da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00005/2012 - Luiz Henrique Viotto - Cria o Programa de Inclusão Digital - PID, na Câmara Municipal de Jales, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00006/2012 - Luiz Henrique Viotto - Cria a Ouvidoria Parlamentar na Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00007/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Acrescentam-se incisos ao artigo 23, altera a redação do caput do artigo 24 e acrescenta os §§ 1º e 2º, altera a redação do inciso V do Artigo 33 e revoga a alínea "a" do inciso VII do artigo 26 e alínea "a" do inciso II do Artigo 31 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Jales.