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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00168/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria e institui a cobrança da Taxa de Disposição de Resíduos Sólidos da Construção Civil, Podas de Árvores e outros Resíduos Inertes.

FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2012, as quais ficaram assim constituídas:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Presidente: Aracy de Oliveira Murari Cardozo
Vice-Presidente: Rivelino Rodrigues
Relator: Luís Especiato

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Presidente: Sérgio Yoshimi Nishimoto
Vice-Presidente: Salatiel Souza de Oliveira
Relator: Claudir Aranda da Silva

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADES PRIVADAS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: José Roberto Fávaro
Vice-Presidente: Osmar Pereira de Rezende
Relator: Pérola Maria Fonseca Cardoso

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE
Presidente: Luís Especiato
Vice-Presidente: Sérgio Yoshimi Nishimoto
Relator: Osmar Pereira de Rezende

COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Presidente: Pérola Maria Fonseca Cardoso
Vice-Presidente: Claudir Aranda da Silva
Relator: Salatiel Souza de Oliveira

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Titulares: Luís Especiato
Aracy de Oliveira Murari Cardozo
Rivelino Rodrigues
Suplentes: Salatiel Souza de Oliveira
Sérgio Yoshimi Nishimoto
José Roberto Fávaro

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00001/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Solicitam do Executivo a realização de obras de melhoria na Marginal Isaura Bertho Venturini, altura do nº2151, Jardim Santo Expedito, no sentido de evitar o acúmulo de águas pluviais.

INDICAÇÃO 00002/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua da Fraternidade, principalmente no cruzamento com a Rua Bom Jesus, no Jardim Morumbi.

INDICAÇÃO 00003/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o asfaltamento do último quarteirão da Rua Quinze, no Jardim América.

INDICAÇÃO 00004/2012 - Luís Especiato e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo a realização de "operação tapa buracos", bem como a construção de sarjetas nas Ruas: Alexandre de Moraes, Cláudio Pereira, Luzia Raimundo Ceciliano e outras do Jardim São Gabriel.

INDICAÇÃO 00005/2012 - Claudir Aranda da Silva e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a sinalização das ruas que passaram por recape asfáltico, em especial àquelas nas proximidades do AME.

INDICAÇÃO 00006/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, a construção de um "sarjetão" no cruzamento das Ruas Tomas Floriano e Camapuã, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

INDICAÇÃO 00007/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Antônio Castanheira, Apóstolo Paulo e Jalles, bem como da Rua Quinze, nas proximidades da Escola Carlos de Arnaldo Silva, no Jardim América.

INDICAÇÃO 00008/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de estacionamneto alternado nas Ruas Nova Yorque, no trecho entre as Ruas João Mariano de Freitas Filho e Santa Maria, no Jardim Monterey e na Rua Iguaporé, no trecho entre as Ruas Prof. Rubião Meira e José Bernini, nos Jardins Paraíso e São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00009/2012 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de bicos de luz (luminárias) na rede de iluminação pública, na Avenida Guilherme Soncini, no trecho entre a Rua Idair Lopes e a travessa Jahu, no Bairro do Aeroporto.

INDICAÇÃO 00010/2012 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza do campo de futebol do Jardim Arapuã.

INDICAÇÃO 00011/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo providências para que sejam refeitas as sinalizações horizontal e vertical das ruas nas imediações de todas as escolas de ensino de Jales.

INDICAÇÃO 00012/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo providências para que seja realizada a limpeza do entorno da linha férrea no trecho que compete ao Município, nos locais em que o mato está alto.

INDICAÇÃO 00013/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua dos Coqueiros, no Bairro Bom Jesus.

INDICAÇÃO 00014/2012 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a limpeza do Aeroporto Municipal "Antônio Alonso Rodrigues", bem como de suas imediações.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00001/2012 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de divulgação dos convocados dos Concursos Públicos em locais de acesso público.

REQUERIMENTO 00002/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Presidente do Poder Legislativo informações sobre os valores gastos com verbas rescisórias no ano de 2012, relativos às demissões dos funcionários ocupantes de cargos de provimento em comissão.

REQUERIMENTO 00003/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Presidente do Poder Legislativo informações sobre os projetos apresentados que foram considerados inconstitucionais e/ou viciosos e seus respectivos autores, de 2009 a 2011.

REQUERIMENTO 00004/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Presidente do Poder Legislativo cópia do relatório detalhado de viagens feitas nos anos de 2009, 2010 e 2011 por cada Vereador, com seus respectivos gastos e objetivos.

REQUERIMENTO 00005/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Poder Legislativo informações sobre os gastos efetuados com ligações interurbanas e para celulares nos anos de 2009, 2010 e 2011 da Câmara Municipal de Jales.

REQUERIMENTO 00006/2012 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre planejamento para recuperação das vias públicas do Município.

REQUERIMENTO 00007/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo várias informações sobre o atual contrato de fornecimento de merenda escolar para o município.

MOÇÕES

Moção 00001/2012 - Luiz Henrique Viotto - Aplausos - Aos Municípios integrantes do "Consirj" - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - pelo aumento no repasse de verbas para a Santa Casa de Misericórdia de Jales.
- Subscrita pelos Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto.

Moção 00002/2012 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À família de Honório Amadeu.

Moção 00003/2012 - Luiz Henrique Viotto - Aplausos - Às empresas integrantes do "Projeto Empresa Amiga do Idoso", promovido pelo Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Jales.
- Subscrita pelos Vereadores: Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00005/2012 - Poder Executivo - Desafeta imóvel público e autoriza sua doação à entidade privada sem fins lucrativos.

PROJETO DE LEI 00006/2012 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Institui o Programa de Adoção e Construção de Abrigos de Ônibus no Município de Jales.

PROJETO DE LEI 00007/2012 - Salatiel Souza de Oliveira - Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e congênere dentro de agências bancárias e instituições similares, no que tange a área de atendimento feita pelos caixas.

PROJETO DE LEI 00008/2012 - Luiz Henrique Viotto - Denomina a Estrada Municipal JAL - 020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00002/2012 - Poder Executivo - Institui o Plano Diretor Ambiental do Município e dá outras providências correlatas.

Projeto de Decreto Legislativo 00001/2012 - MESA DIRETORA - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de Jales.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00001/2012 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a instituição do "Projeto Câmara Verde" no âmbito da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00002/2012 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, do Programa de "Coleta de Lixo Seletivo Solidário" e dá outras providências.