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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00135/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova disciplina ao estacionamento rotativo de veículos nas vias urbanas do Município, com a denominação de "Área Azul".
- A Emenda Aditiva nº15/2011 foi rejeitada.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00005/2011 - Poder Executivo - Institui o Estatuto, o Plano de Carreira e a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jales - SP e dá outras providências, com Emendas Modificativas nºs 14, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 40/2011; Aditivas nºs 16, 29/2011 e Supressiva nº 18/2011.
- Emendas aprovadas: 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27 e 40.
- Emendas rejeitadas: 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38.
- aprovado em 1ª discussão e votação

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00119/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza doação de área de terra urbana de propriedade do Município ao Serviço Social da Indústria - SESI.

PROJETO DE LEI 00144/2011 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2012.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00150/2011 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Denomina espaço público e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 00005/2011 - Claudir Aranda da Silva, Luiz Henrique Viotto, Rivelino Rodrigues e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Concede a Medalha XV de Abril aos Ilustríssimos Senhores Moisés Landim de Souza, Edson Antônio da Silva e Edivaldo Francisco de Paula, com Emenda Modificativa nº39/2011.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00290/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de bebedouros d'água, bancos, bicicletário e o plantio de árvores na Praça de Exercícios "Vereador José Gatti".

INDICAÇÃO 00291/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, Sabesp, Elektro e Telefônica para que estes atualizem os CEP's de endereços de seus consumidores jalesenses.

INDICAÇÃO 00292/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a urbanização, iluminação e adequação do espaço localizado na confluência das Ruas México e Vinte e Dois com a Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle.

INDICAÇÃO 00293/2011 - Rivelino Rodrigues e Osmar Pereira de Rezende - Solicitam do Executivo a disponibilização de área pública localizada no Jardim Municipal, nos fundos da Associação dos Moradores do Jardim Municipal, para a Equipe dos Veteranos do Clube do Ipê.

INDICAÇÃO 00294/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo uma completa limpeza na Rua São Benedito, no Jardim São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00295/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a instalação de uma ESF no Jardim do Bosque.

INDICAÇÃO 00296/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a ampliação do "bolsão" de motocicletas existente na esquina da Rua Dez com a Rua Cinco, no Centro.

INDICAÇÃO 00297/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) defronte a Igreja Assembleia de Deus, na Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque.

INDICAÇÃO 00298/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a implantação de sinalização horizontal (pintura de solo) e vertical (aérea) indicando a finalidade da segregação de pista existente na rotatória da Avenida Arapuã, no trevo do JACB.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00183/2011 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a obrigatoriedade do Laudo Técnico para os estabelecimentos que exerçam atividades com equipamentos de diversão.

REQUERIMENTO 00184/2011 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a construção do ginásio de esportes do Jardim Arapuã.

REQUERIMENTO 00185/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a disponibilidade de assentos e acesso ao prédio da ESF "Setuo Suetugo", do Jardim São Jorge.

REQUERIMENTO 00186/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo e José Roberto Fávaro - Requerem do Executivo informações sobre o ônibus adquirido pela municipalidade com recursos repassados pela Câmara Municipal de Jales.

REQUERIMENTO 00187/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo e José Roberto Fávaro - Requerem do Executivo informações sobre os reparos nas motoniveladoras Caterpillar n.º30 e n.º41.

REQUERIMENTO 00188/2011 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a retirada e devolução do Projeto de Lei Complementar nº06/2011, que instituía o Estatuto, Plano de Carreira e a Remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública do Município de Jales.

REQUERIMENTO 00189/2011 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o concurso público recém realizado para preenchimento de cargos na área da Saúde.

REQUERIMENTO 00190/2011 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Vinte e Quatro com a Avenida Francisco Jalles.

MOÇÃO

Moção 00041/2011 - Luiz Henrique Viotto - Aplausos - À Diretoria da Escola Estadual Juvenal Giraldelli, professores, funcionários e alunos, pelo ótimo desempenho obtido no ENEM 2010.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00158/2011 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00160/2011 - Luís Especiato - Denomina ESF Rural e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00161/2011 - Luiz Henrique Viotto - Estabelece a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas instalados no Município de Jales, a cederem gratuitamente, 02 (dois) minutos antes das sessões ao Poder Público Municipal, para realização de campanha sócio - educativa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00162/2011 - Luiz Henrique Viotto - Institui a obrigatoriedade das floriculturas e estabelecimentos similares adotarem procedimentos de combate ao mosquito transmissor da dengue (aedes aegypti) no Município de Jales e dá outras providências.