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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar finalizará trabalho em poucos dias
10 de abril de 2015
O vereador André Ricardo Viotto, que está tendo sua conduta analisada pelos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, composto pelos senhores vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Tiago Vandré de Souza Abra e Pérola Maria Fonseca Cardoso, respectivamente presidente, vice-presidente e relatora, foi notificado, pela terceira vez, a prestar depoimento ao referido Conselho nesta quinta-feira, 09 de abril.
Alegando compromissos profissionais, o vereador André justificou sua ausência nas três vezes em que foi notificado a prestar depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Diante disso, o Conselho deliberou, por unanimidade, dar por concluída a instrução do processo, abrindo vista ao Representado para apresentação de razões escritas no prazo de cinco dias.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisa Representação, protocolada pelo ex-vereador jalesense Luís Especiato, onde é afirmado em tal documento que André Viotto infringiu diversos incisos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales no que diz respeito à divulgação de gravação de conversa entre o Edil e o ex-secretário municipal Aldo José Nunes de Sá. A Representação requer, ao final, a cassação do mandato do vereador.
André foi ouvido previamente no dia 12 de março e apresentou, através de seu procurador constituído, Dr. Aparecido Carlos Santana, na segunda-feira, 30 de março, sua defesa ao Conselho. Nela, foram arroladas três testemunhas de defesa: os advogados Dr. Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e Dr. Aislan de Queiroga Trigo, além do engenheiro Almeraldo Del Pino, ouvidos durante esta semana pelos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Após o recebimento das alegações finais do vereador André Viotto, o Conselho tem o prazo de até dez dias para a apresentação do Parecer Final, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
