sábado, 01 de novembro de 2025 -
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- Secretaria responde a Requerimento sobre construção de banheiros na Areninha...
O Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Manoel Andreo de Aro, respondeu ao Requerimento nº 184/2025, do Vereador Leandro Antonio Bigotto (PL), sobre a possibilidade de construção de banheiros na Areninha Esportiva “Deva Pascovicci”, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim Carvalho”.
No documento, Bigotto questionou se existe autorização ou projeto em andamento para a construção de banheiros na Areninha Esportiva “Deva Pascovicci”. Em ofício, Aro disse que até o momento não há, em sua Pasta, qualquer solicitação formal ou processo administrativo em andamento referente à demanda para execução das obras, “especificamente no tocante à construção dos banheiros”.
Na ocasião da elaboração do Requerimento, na hipótese de resposta negativa à primeira pergunta, o Vereador havia indagado se haveria previsão, por parte do Poder Executivo, para incluir essa demanda no planejamento de obras públicas. O Secretário explicou que, como até o momento não há projetos em elaboração ou em tramitação referentes à implantação mencionada, não é possível estabelecer data, previsão ou cronograma de execução para a referida obra.
“A definição de prazos e etapas depende da elaboração prévia de estudos técnicos de viabilidade, bem como da disponibilização de recursos orçamentários e da aprovação das instâncias administrativas competentes. Em relação a incluir essa demanda no planejamento de obras públicas, ressaltamos que as fases de planejamento e projeto serão conduzidas de forma criteriosa, observando-se as diretrizes técnicas, legais e financeiras”, informou Aro.
Por fim, no Requerimento Bigotto perguntou se existe a possibilidade de captação de recursos estaduais ou federais, por meio de convênios, para viabilizar a construção dos banheiros no referido espaço esportivo. Aro salientou que nas esferas federal e estadual existem diversos dispositivos legais e instrumentos administrativos que possibilitam aos Poderes Executivo e Legislativo a captação, destinação e pleito de recursos financeiros voltados à implementação e melhoria de equipamentos públicos.
“Tais mecanismos incluem emendas parlamentares, convênios, programas de fomento e transferências voluntárias, os quais podem ser utilizados para se viabilizar obras e instalações de interesse coletivo, como por exemplo a construção de banheiros em praças e áreas esportivas. A municipalidade, por sua vez, mantém-se atenta à abertura de editais e oportunidades de financiamento, buscando parcerias institucionais e alternativas orçamentárias que permitam ampliar a infraestrutura urbana e promover o bem-estar da comunidade, sempre em conformidade com a legislação vigente e os princípios da boa gestão pública”, finalizou Aro.
Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53034.
