sábado, 01 de novembro de 2025 -
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- Requerimento sobre drenagem e manejo do curso do Córrego do Tamboril é...
O Requerimento nº 183/2025, de autoria da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), no qual são abordados a drenagem e o manejo adequado do curso do Córrego do Tamboril, foi respondido pelo Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Manoel Andreo de Aro, e pelo Secretário Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-estar Animal, Ademir Balero Molina.
No documento, Villa indagou se existe algum estudo técnico ou projeto em andamento visando à drenagem e ao manejo adequado do curso do Córrego do Tamboril, especialmente nas proximidades das Ruas 19 e dos Pioneiros. De acordo com Aro em ofício, há uma determinação administrativa no sentido de priorizar e ampliar os investimentos em infraestrutura urbana, com ênfase nas ações voltadas à melhoria e adequação dos sistemas de drenagem pluvial.
“Tal medida visa a promover o ordenamento dos cursos d’água e mitigar os impactos decorrentes de processos erosivos que vêm sendo identificados nas proximidades do Córrego do Tamboril, especialmente nas áreas do entorno da Rua 19 e da Rua dos Pioneiros. A iniciativa integra o planejamento estratégico municipal de controle e prevenção de danos ambientais e estruturais, contribuindo para a preservação do solo, a segurança das vias públicas e a sustentabilidade do sistema de drenagem urbana”, destacou o Secretário.
Ele acrescentou que estudos técnicos e levantamentos topográficos estão em andamento para subsidiarem as futuras intervenções e garantirem que as soluções adotadas atendam as normas técnicas de engenharia, estrutural e meio ambiente.
Outra dúvida de Villa no Requerimento foi se há previsão de canalização do esgoto atualmente a céu aberto, com a devida reforma e adequação das galerias existentes. Aro respondeu que, como a demanda em questão refere-se a serviços relacionados ao sistema de esgoto, o questionamento da Edil foi encaminhado à concessionária responsável pelo setor, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. “Tal encaminhamento se faz necessário em razão de a referida empresa deter a competência técnica e operacional para a gestão, manutenção e execução de serviços dessa natureza no município”, explicou.
Mais uma questão da Vereadora foi quais medidas a Prefeitura Municipal pretende adotar para sanar o problema da cratera formada no local, que tem se expandido progressivamente. O Secretário colocou que a municipalidade, por intermédio de seu corpo técnico, encontra-se em fase de estudos e elaboração de projeto de engenharia, voltados à ordenação, captação e ao direcionamento do escoamento das águas pluviais no referido trecho. “O objetivo principal é promover a regularização da cratera existente, adotando-se soluções técnicas que evitem sua expansão progressiva e garantam a estabilidade do solo e das estruturas localizadas em seu entorno”, salientou Aro.
O projeto, segundo ele, está em desenvolvimento “de forma a assegurar o pleno atendimento às normas urbanísticas e ambientais vigentes, bem como às diretrizes estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado com o Ministério Público”. “Ressalta-se que todas as etapas do planejamento seguem critérios técnicos de engenharia hidráulica e ambiental, buscando-se conciliar a proteção das propriedades adjacentes com a preservação do meio ambiente e a segurança da população local”, completou.
A previsão para reforço no sistema de recolhimento de lixo e limpeza da área afetada também foi objeto de questionamento de Villa no Requerimento. Também em ofício, Molina informou que a coleta de resíduos doméstico na Rua dos Pioneiros é realizada três vezes por semana (terça-feira, quinta-feira e sábado), das 15h às 21h, e que na Rua 19 também é realizada três vezes por semana (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira), das 15h às 21h. “Informamos também que a coleta de resíduo reciclável na Ruados Pioneiros é realizada na sexta-feira, no período da manhã, e a coleta seletiva na Rua 19 é realizada na segunda-feira, no período da tarde”, esclareceu o Secretário.
Por último, Villa pediu o encaminhamento, se houver, de cópia de projetos, planilhas de custos, estudos técnicos ou contratos já firmados para intervenções no referido local. Aro afirmou que “neste momento a resposta encontra-se prejudicada, tendo em vista que os estudos técnicos de engenharia e os respectivos projetos ainda estão em fase de elaboração, não havendo, portanto, conclusão definitiva que possibilite a apresentação de informações consolidadas”.
“Somente após a finalização dessas etapas será possível dispor dos elementos técnicos necessários, tais como planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, quantitativos de materiais e serviços, bem como demais documentos complementares que subsidiarão a análise e a tomada de decisão administrativa. Ressalta-se que as equipes técnicas envolvidas seguem empenhadas no desenvolvimento dos projetos, observando rigorosamente as normas de engenharia, planejamento urbano e sustentabilidade, a fim de garantirem as viabilidades técnica, financeira e ambiental das futuras intervenções”, finalizou o Secretário.
Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53027.
