sexta, 20 de junho de 2025 -
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- Câmara aprova proposta que aumenta para onze o número de Vereadores a partir...
Em segunda discussão e votação, a Câmara Municipal de Jales aprovou por unanimidade, na 1813ª Sessão Ordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, que aumenta para onze o número de Vereadores na cidade a partir do dia 1º de janeiro de 2029. Atualmente são dez parlamentares.
A propositura, que altera a redação do Parágrafo Único do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Jales, tem como autores os atuais Edis: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos.
“Instituímos mais uma cadeira nesta Câmara para a próxima legislatura, para que nós tenhamos mais representatividade aqui e que, por meio dessa nova cadeira, sejam buscados mais recursos para toda a população jalesense”, declarou de Paula, Presidente da Casa Legislativa, na Sessão.
O Parágrafo Único do Art. 10 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo Único - O número de Vereadores é de 11 (onze), podendo ser alterado conforme o número de habitantes residentes no Município, observadas as disposições constitucionais”.
Como justificativa, os Vereadores argumentaram na propositura que, além de proporcionar a representatividade mencionada por de Paula, o objetivo também é “estabelecer um número ideal (ímpar), no caso específico de 11 Edis, para que as votações no Plenário da Câmara tenham o devido posicionamento dos Vereadores, evitando-se empates nas votações”.
Salientam ainda que com a nova redação do Inciso IV do caput do artigo 29 da Constituição Federal, o limite máximo permitido de Vereadores em Jales é treze, entretanto, propuseram onze.
Outros detalhes sobre a Proposta de Emenda estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/50720.
