quinta, 19 de junho de 2025 -
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- Requerimento sobre ações que dificultam trabalho de voluntários na...
Em resposta ao Requerimento nº 147/2024, de autoria da Vereadora Ana Carolina Lima Amador, o médico veterinário da Unidade de Zoonozes, Carlos Edurardo Geraldeli da Silva, forneceu informações sobre ações que estão dificultando o trabalho de voluntários na assistência a animais em situação de rua e sobre a existência de algum programa ou projeto em andamento que vise à proteção e à assistência a esses animais.
O conhecimento ou não, por parte do Poder Executivo, sobre essas ações que dificultam o trabalho dos voluntários, foi uma das dúvidas de Amador, e sendo afirmativa a resposta, ela quis saber quais medidas estão sendo tomadas para se coibir essas práticas e garantir a proteção dos animais.
Em ofício, Silva afirmou que tem conhecimento da situação e que a Administração Municipal visa a convocar profissionais capacitados, aprovados em concurso público, colocando em funcionamento o Banco de Ração e Utensílios, o que permite auxiliar os cuidadores e minimizar suas dificuldades.
Outra questão da Vereadora foi se existe algum programa ou projeto em andamento que vise à proteção e à assistência a animais em situação de vulnerabilidade no município e, em caso afirmativo, quais são os objetivos e as metas condicionais. O veterinário colocou que, com a construção da Nova Unidade de Controle de Zoonoses e a ampliação do canil e gatil, aliadas à contratação de mais profissionais, os animais terão ampliação significativa em sua assistência.
Amador também quis saber quais são os canais de comunicação disponíveis para que os voluntários possam relatar incidentes de destruição ou roubo de utensílios utilizados na alimentação de animais, e se há uma estrutura específica para receber e tratar as denúncias. Silva respondeu que essas denúncias devem ser relatadas a autoridades policiais, “departamento este que a Administração Municipal não possui em atividade até a presente data”, completou o profissional, referindo-se à Guarda Civil Municipal.
Para elaborar sua última questão, a Edil considerou a Indicação nº 372/2024 (https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/49290), de sua autoria, que visa a impedir ações que dificultam o trabalho de voluntários dedicados ao fornecimento de alimentos, água e assistência veterinária a cães e gatos em situação de rua ou abandono.
A Vereadora perguntou se essa Indicação poderá ser transformada em Projeto de Lei ou a Administração Municipal teria outra alternativa e, se sim, quais seriam o cronograma previsto para sua efetivação e os critérios para a aplicação das deliberações. Silva disse que essa possibilidade deverá ser avaliada em ação futura.
Outros detalhes do Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/50115.
