A Câmara Municipal de Jales realiza a 1810ª Sessão Ordinária, a última do ano, nesta segunda-feira, dia 9 de dezembro, a partir das 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241, no Centro). A atividade será transmitida no formato online pelo endereço eletrônico www.youtube.com/camaramunicipaldejales, e pela Rádio Assunção de Jales (89,3 FM). Caso prefira, a população pode acompanhá-la presencialmente no local.
Entre as Indicações dos Vereadores no Expediente do Dia, constam solicitações à Prefeitura para reforma de boca de lobo, instalação de redutor de velocidade e realização de operação tapa buracos.
Quanto aos Requerimentos, há pedidos de informações ao Executivo envolvendo questões como: condições de segurança e manutenção dos veículos terceirizados que realizam o transporte escolar no município; encaminhamentos em espera para as especialidades de Gastroenterologia, Proctologia e Geriatria em Jales; possibilidade de estudo técnico sobre a logística do fluxo de trânsito nas proximidades do novo Viaduto “Jornalista Deonel Rosa Júnior”, e critérios de seleção para o preenchimento das funções de confiança e gratificadas entre os servidores municipais contemplados por nova legislação.
Também será apreciada uma Moção de Aplausos aos servidores da Câmara Municipal.
Na Ordem do Dia, em primeira e única discussão e votação, serão apreciados os Projetos de Lei nº 126/2024 e 127/2024, de autoria parlamentar, que têm como propostas darem os nomes de “Ismael Tonholi” e “Romeu Cisterna”, respectivamente, ao Teatro Municipal e à Casa do Poeta e do Escritor de Jales.
Também em primeira e única discussão e votação, estarão os Projetos de Decreto Legislativo nº 12/2024 e 13/2024, que concedem títulos de Cidadão Jalesense a Luís Carlos Cobacho Presutto e Nilto Tatto, respectivamente.
O Projeto de Resolução nº 5/2024 (Mesa Diretora), também em pauta e em primeira e única discussão e votação, institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico, dispõe sobre o controle eletrônico das sessões plenárias na Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.
De autoria do Poder Executivo, na Ordem do Dia será apreciado, sob Regime de Urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024 (em primeira e única discussão e votação), que dispõe sobre a regulamentação das funções de agente de contratação ou pregoeiro(s) e membros da equipe de apoio, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPS de Jales, bem como dá outras providências e, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 112/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.
Os interessados podem obter mais detalhes sobre as Sessões Ordinárias da Câmara pelo endereço eletrônico https://jales.siscam.com.br/sessoes.