A Prefeitura, por meio da Secretária Municipal de Educação, Adriana Juliano Mendes de Campos, respondeu ao Requerimento nº 152/2024, de autoria da Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves, referente à presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras ou sistema que faça essa função, em órgãos e entidades de administração pública direta e indireta, fundacional e nas empresas de serviços públicos de Jales.

Uma das dúvidas de Moreto era em relação a quais medidas a Secretaria Municipal de Educação tomou para garantir a presença desses profissionais nas reuniões escolares e demais eventos promovidos nas escolas públicas municipais. Outras questões da Vereadora foram se há previsão para implementação de serviços de tradução em Libras nas escolas municipais, de acordo com o disposto na Lei nº 4.746 e, se sim, qual seria o prazo estimado para a execução.

Por fim, Moreto quis saber quais providências estão sendo tomadas pela Pasta para garantir que mães e pais sejam devidamente atendidos e incluídos nos processos de comunicação entre escolas e responsáveis, para a promoção da inclusão, da acessibilidade e do pleno entendimento das informações transmitidas em reuniões, eventos e demais atividades escolares.

Em ofício, Campos respondeu que os alunos da Escola Municipal – EM Profa. Jacira de Carvalho da Silva têm Atendimento Educacional Especializado — AEE em sala de recursos, tendo um deles acesso ao material do Projeto Libras +, adquirido pela Prefeitura.

A Secretária mencionou que um dos alunos do quinto ano perdeu sua audição na pandemia, mas já é alfabetizado e faz uso da oralidade, e que atualmente teve alteração em seu período de estudo, pois era uma criança bastante faltosa, sendo que a escola sempre buscou atender suas necessidades específicas para que a frequentasse assiduamente. Em 2025, ele irá para a rede regular do estado, ainda fazendo uso da oralidade, embora com prejuízos.

Em continuidade à resposta, Campos ressaltou a resistência do estudante em aprender a Libras, com seu professor do AEE e a sala regular realizando o curso de Língua Brasileira de Sinais oferecido pela Secretaria, além de aulas online com uma professora intérprete. A Secretária acrescentou que outra aluna da mesma escola tem perda auditiva - portanto não tem surdez profunda -, faz uso de oralidade e ouve sem o auxílio de aparelho auditivo, de modo que não tem necessidade de intérprete de Libras neste momento de sua escolarização.

Já os dois alunos surdos da EM Profa. Elza Pirro Viana e da EM Prof. Oswaldo Soler, de acordo com o ofício de Campos, contam com intérprete de Libras e a família das crianças da escola Elza Pirro também está fazendo o curso oferecido pela Pasta. A Secretária salientou que esses dois casos não tiveram intérprete desde o início da escolarização por desejo da família, com orientação da fonoaudióloga, pois foram submetidos ao transplante coclear. Na ocasião, foi acatado o desejo da família, devidamente documentado, com a condição de que, se não houvesse avanços, seria feita a inclusão da Língua Brasileira de Sinais.

A professora do AEE desses alunos, conforme o ofício de resposta, também está realizando o curso oferecido pela Secretaria e com a professora intérprete, sendo que a aluna da escola Oswaldo Soler, também em 2025, estudará na escola Elza Pirro Viana, o que facilitará a Libras em sala de aula, já que é prioridade da Pasta a disponibilização do intérprete de Libras nesses três últimos casos para o ano seguinte.

No documento, Campos ressalta que a aluna da escola Prof. Olwaldo Soler já iniciou a oralização e não apresenta melhores avanços nesse aspecto pelo fato de a família não mandar a criança com seu implante coclear na escola, por preocupação de danificá-lo. A Secretária finalizou o ofício dizendo que todos os alunos, mesmo aqueles que não fazem parte da comunidade surda, têm acesso ao material do Projeto Libras +, e que a maioria dos professores, gestores, educadores, familiares e equipe da Pasta estão realizando o curso de Libras.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/50267.