sexta, 20 de junho de 2025 -
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- Câmara Municipal realiza a 1807ª Sessão Ordinária nesta segunda, dia 11
A Câmara Municipal de Jales realiza sua 1807ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 11 de novembro, a partir das 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241, no Centro). A atividade será transmitida no formato online pelo endereço eletrônico www.youtube.com/camaramunicipaldejales, e pela Rádio Assunção de Jales (89,3 FM). Caso prefira, a população pode acompanhá-la presencialmente no local.
No Expediente do Dia, serão apresentadas treze Indicações, solicitando ações do Executivo, tais como limpeza de terreno, instalação de redutor de velocidade em via, recapeamento asfáltico, encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre o Estatuto Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pintura das guias em avenida, dentre outras.
Três Requerimentos também farão parte da matéria do dia. No de nº 152/2024, são solicitadas informações à Prefeitura sobre o cumprimento da Lei nº 4.746, de 1º de março de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras ou sistema que faça essa função em todos os órgãos e entidades de administração pública direta e indireta, fundacional e nas empresas de serviços públicos da cidade, notadamente nas reuniões escolares e demais eventos promovidos nas escolas públicas municipais.
No Requerimento nº 153/2024, solicita-se ao Executivo informações sobre empreendimentos habitacionais de iniciativa do poder público municipal, em parceria com outros órgãos públicos, que estão sendo planejados e pleiteados para serem desenvolvidos, com o objetivo de atenderem famílias com rendas inferior e superior a três salários mínimos, além do programa Minha Casa, Minha Vida.
Por último, o Requerimento nº 154/2024 solicita informações à Administração Pública sobre o processo licitatório para a aquisição de veículo a ser destinado à Associação de Amigos do Bairro do Córrego do Quebra Cabaça de Jales - SP - Amacor, autorizado pela Lei nº 5.728, de 14 de agosto de 2024.
Também serão apreciadas cinco Moções de Aplausos: à empresa SisComp - Desenvolvimento de Sistemas; aos proprietários da Clínica de Nefrologia e Diálise INEJAL; aos proprietários e colaboradores da empresa Adubos Real S/A, filial de Jales, e por duas vezes às direções da Faculdade de Tecnologia “Prof. José Camargo” - FATEC e Escola Técnica Estadual “Dr. José Luiz Viana Coutinho” – ETEC, por distintas iniciativas.
Ainda no Expediente do Dia, começam a tramitar o Projeto de Lei nº 116/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica, e o Projeto de Lei nº 117/2024, que institui no âmbito do município o “Dia do Vicentino”.
Na Ordem do Dia, serão apreciados, em primeira e única discussão e votação, o Projeto de Lei de nº 114/2024, que trata da denominação das ruas do Loteamento Jardim Gênova, e o Projeto de Lei nº 115/2024, que institui o “Dia Municipal do Flash Back” em Jales.
Os interessados podem obter mais detalhes sobre as Sessões Ordinárias da Câmara pelo endereço eletrônico https://jales.siscam.com.br/sessoes.
