Na última segunda-feira, dia 4 de novembro, a Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves apresentou, na Sessão Ordinária da Câmara, a Indicação Nº 563/2024, na qual solicita à Prefeitura o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo alterando a carga horária do cargo de psicólogo prevista na Lei Complementar 372/2022, para trinta horas semanais. Atualmente são quarenta horas.
Em sua fala, a parlamentar argumentou que a redução da carga horária não só garante melhores condições de trabalho, mas também permite que os psicólogos tenham mais tempo para se dedicarem a reuniões e discussões de casos. “Essas reuniões são fundamentais para o acompanhamento e planejamento dos atendimentos, proporcionando uma troca de conhecimento entre os profissionais e o aprimoramento das práticas clínicas”, ressaltou.
Dessa forma, segundo Moreto, a medida contribui para o bem-estar dos psicólogos, que passam a ter uma carga de trabalho mais equilibrada, além de proporcionar a melhora da qualidade do serviço oferecido, “pois possibilita um atendimento mais atento e cuidadoso às necessidades da nossa população”. “Eu entendo que a carga de quarenta horas é pesada para vocês devido ao trabalho que fazem, que é a reunião entre vocês, discutindo casos entre si”, declarou.
Em sua Indicação, a Edil colocou que a alteração para trinta horas semanais visa a garantir as condições de trabalho para os profissionais, respeitando o limite estritamente defendido pelas melhores entidades de classe, como o Conselho Federal de Psicologia, e que a medida segue a tendência nacional de carga horária para a categoria, que busca equilíbrio entre a produtividade e o bem-estar do profissional, refletindo diretamente na qualidade dos serviços públicos de saúde mental.
A apresentação da Indicação na Sessão Ordinária foi acompanhada por várias profissionais da área, servidoras da Secretaria Municipal de Saúde.
Outros detalhes da Indicação estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/50221.