sexta, 20 de junho de 2025 -
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- Edil questiona se Prefeitura tem ciência de ações que dificultam trabalho de...
A Prefeitura Municipal foi questionada pela Vereadora Ana Carolina Lima Amador, por meio do Requerimento nº 147/2024, a respeito de ações que estão dificultando o trabalho de voluntários na assistência a animais em situação de rua e sobre a existência de algum programa ou projeto em andamento que vise à proteção e à assistência a esses animais. A propositura foi aprovada de forma unânime na 1805ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de outubro, na Câmara.
Para seus questionamentos, a Edil considerou a Indicação nº 372/2024 (https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/49290), também de sua autoria, que visa a impedir ações que dificultam o trabalho de voluntários dedicados ao fornecimento de alimentos, água e assistência veterinária a cães e gatos em situação de rua ou abandono.
A parlamentar lembrou também que já foram presenciados por diversos protetores e pessoas, a destruição ou o roubo de utensílios usados para a alimentação desses animais, comprometendo seu bem-estar, sendo que enfrentam condições adversas. Ela ressaltou ainda a necessidade de coibir tais práticas por meio de medidas efetivas, incluindo a proposta de aplicação de multas aos infratores.
O conhecimento ou não, por parte do Poder Executivo, sobre essas ações que dificultam o trabalho dos voluntários, foi uma das dúvidas de Amador, que acrescentou que se a resposta for afirmativa, quais medidas estão sendo tomadas para coibir essas práticas e garantir a proteção dos animais.
Outra questão da Vereadora foi se existe algum programa ou projeto em andamento que vise à proteção e à assistência a animais em situação de vulnerabilidade no município e, em caso afirmativo, quais são os objetivos e as metas condicionais.
Ela também quis saber quais são os canais de comunicação disponíveis para que os voluntários possam relatar incidentes de destruição ou roubo de utensílios utilizados na alimentação de animais, e se há uma estrutura específica para receber e tratar essas denúncias.
Sobre a Indicação nº 372/2024, Amador perguntou se poderá se transformar em Projeto de Lei ou a Administração Municipal tem outra alternativa e, se sim, qual é o cronograma previsto para sua efetivação e quais serão os critérios para a aplicação das deliberações.
Outros detalhes do Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/50115.
