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Câmara vai realizar ?AUDIÊNCIA PÚBLICA?
27 de outubro de 2005
Pela primeira vez a Câmara Municipal de Jales estará realizando nesta quinta-feira, dia 3 de novembro, às 15h, ?Audiência Pública?, objetivando discutir com as autoridades e a sociedade jalesense, a Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006.
A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que prioriza a transparência, controle e fiscalização e também do Estatuto das Cidades, criado em 2001, em seu Art. 44, capítulo IV, que trata da gestão democrática da cidade.
Para a realização do evento, foi convidado o consultor da Cetil Soluções Ltda, o senhor Adilson Maia. Também foram convocados os vereadores, as autoridades do município estão sendo convidadas e ainda, a comunidade poderá estar participando, dando opiniões e sugestões.
Segundo o presidente da Câmara Gilberto Alexandre de Moraes (PDT), a audiência pública atende a legislação federal e é de extrema importância para os munícipes, pois abre oportunidade para a discussão sobre a peça orçamentária. ?Assim a população poderá priorizar melhorias para seus bairros?, afirmou.
