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Prefeitura responde vereadores sobre uso de taxa de iluminação pública
13 de março de 2020
Os vereadores Claudecir dos Santos – Tupete (DEM) e Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária, apresentaram um requerimento questionando quanto a Prefeitura arrecadou com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em 2017, 2018 e 2019.
Os vereadores justificaram que a CIP financia o serviço de iluminação pública, manutenção e ampliação do sistema. A taxa é uma forma de os municípios aumentarem suas receitas, sob o argumento de que os munícipes estariam apenas restituindo aos cofres municipais os gastos decorrentes dos serviços de iluminação pública.
Macetão e Tupete indagaram quanto do valor foi utilizado para melhorias na iluminação do município, em quais ruas e praças foram substituídas lâmpadas e acessórios e se haveria um planejamento para utilizar os recursos para eliminar pontos escuros e melhorar a iluminação pública já existente, entre outros questionamentos.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que em 2017 foram arrecadados R$ 2.072.590,71; em 2018 foram obtidos R$ 2.081.989,73 e em 2019, R$ 2.532.396,65.
Foram utilizados com a iluminação pública, em 2019, R$ 2.274.968,69. O Fundo Municipal de Iluminação Pública possuía na conta, em 31/12/2019, R$ 1.283.800,20. A Prefeitura informou que cerca de 8 mil pontos de luz foram reparados utilizando recursos da CIP.
Segundo a Prefeitura, está sendo realizado um processo licitatório para empregar os recursos da CIP na eliminação de pontos escuros. Informa, ainda, que a previsão de arrecadação para 2020 é de R$ 2.621.030,53 e que é custeada pela CIP toda a manutenção do parque de iluminação pública do município, que totaliza 8.192 pontos.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
