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Prefeitura responde requerimento sobre falta de ônibus no JACB e Paraíso
04 de outubro de 2019
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura tinha conhecimento da falta de oferta regular de ônibus para o transporte coletivo urbano, em todos os horários previstos e contratados, devido às más condições dos veículos.
O vereador justificou que usuários reclamaram que a empresa cortou metade da oferta de horários de transporte para os bairros Conjunto Habitacional JACB e Jardim Paraíso, pois o mesmo ônibus passou a fazer as duas linhas. Apesar disso, a Prefeitura repassava o subsídio integral à empresa para oferecer os serviços contratados.
Macetão pediu que a Prefeitura informasse quem era o servidor responsável pela fiscalização dos serviços de transporte coletivo, se foram constatadas irregularidades, qual o valor do subsídio pago à empresa de transportes e o que seria feito para sinalizar e instalar cobertura nos pontos de ônibus mais movimentados.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana, informou que tem conhecimento da falta da oferta regular de ônibus. Segundo a Prefeitura, os horários e linhas disponíveis estão de acordo com o estabelecido no contrato firmado com a empresa terceirizada e ressaltou que os bairros Conjunto Habitacional JACB e Jardim Paraíso são atendidos regularmente por ônibus a cada hora.
A fiscalização das linhas e horários de ônibus é feita por servidores da Secretaria de Planejamento. A Prefeitura não informou se o setor de fiscalização encontrou irregularidades na prestação do serviço.
A Prefeitura afirmou que os horários e linhas do transporte coletivo atualmente contratados estão descritos no Contrato 30/2007 e no Termo Aditivo 1/2017, firmados com a empresa terceirizada responsável pelo transporte, sem, contudo, evidenciá-los. O valor do subsídio mensal repassado à empresa é de R$ 22 mil.
A Prefeitura informou que a Secretaria de Planejamento está elaborando um projeto de revitalização dos pontos de embarque e desembarque mais movimentados.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
