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Em Sessão Extraordinária, Câmara aprova o “Minha Casa, Minha Vida”
10 de março de 2017
Na manhã de ontem (9), os vereadores à Câmara Municipal se reuniram em Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara Vagner Selis.
Durante a sessão, os vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 55/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do “Programa Especial Minha Casa, Minha Vida”, vinculado ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”- PMCMV do Governo Federal.
O Programa MCMV tem subsídios bancados pelo tesouro nacional e baixas taxas de juros no financiamento, com recursos do FGTS. Os estados e municípios podem, ainda, complementar o valor das subvenções econômicas com créditos tributários, benefícios fiscais, recursos financeiros, entre outros.
Segundo o prefeito municipal Flávio Prandi Franco, a cidade de Jales tem um déficit habitacional de cerca de 6.000 moradias. A implementação do programa, além de promover a redução desse déficit, terá efeitos imediatos na economia, vai gerar empregos, renda, e movimentar o comércio local.
A Emenda Aditiva nº 05/2017, de autoria de Nivaldo Batista de Oliveira – Tiquinho (PSD) e Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), que adicionava alguns parágrafos ao Projeto de lei, foi rejeitada pelos demais vereadores.
Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão e aprovaram o Projeto de Lei sem alterações. O Projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção e promulgação.
