Câmara Municipal de Jales

Decretos Legislativos (5)

Nº 275/2019 - 09/09/2019 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Valdecir Ramalho dos Santos e dá outras providências.

Nº 273/2019 - 26/08/2019 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Valdemar Cândido da Silva e dá outras providências.

Nº 266/2018 - 04/06/2018 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor João Nogueira e dá outras providências.

Nº 256/2016 - 11/04/2016 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 255/2016 - 26/01/2016 - Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.

Emendas (58)

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 56/2020 - 10/08/2020 - Emenda Modificativa ao Artigo 1º do Projeto de Lei Nº 56/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tributos municipais aos contribuintes impactados pelas medidas de combate a crise do Corona vírus (COVID 19) e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 62/2020 - 02/07/2020 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 62/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2021 e dá outras providências.

Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 26/11/2018 - Emenda Modificativa ao Anexo V, do Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, alterando descrições mínimas para pavimentação asfáltica.

Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 12/11/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, disciplinando como áreas permeáveis as verdes e de lazer.

Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 12/11/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, alterando necessidade de pavimentação do passeio público.

Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 07/11/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, que estabelece as exgiências e especificidades de cada zona da macrozona urbana.

Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 31/10/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, incluindo necessidade de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 29/10/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, alterando áreas mínimas de testada e total.

Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 16/10/2018 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, que impõe implantação de calçadas e alambrado em torno da área verde em loteamentos novos.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - 16/10/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Aprova a Política Municipal de Desenvolvimento, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Jales.

Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 15/10/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, que garante o disposto em leis anteriores sobre o assunto.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 1/2018 - 03/04/2018 - Emenda ao Projeto de Resolução Nº 1/2018 - Altera a redação do Inciso IV do Artigo 76; das alíneas “a” e “i” do item 1, dos itens 2, 3 e 4 e do Inciso IV do Artigo 78 e acrescenta os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 ao Inciso IV do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - 09/01/2018 - Emenda Modificativa ao Inciso I do Artigo 6º do Projeto de Lei Nº 8/2018 - Disciplina a gestão, transporte e destinação dos resíduos da construção civil, lenhosos urbanos e volumosos no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 133/2017 - 07/12/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 133/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou sistema que integre e supra essa função, em todos os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do município de Jales.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - 12/07/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - Institui penalidades aos responsáveis por criadouros de Aedes aegypti e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 29/03/2017 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador de instalar uma “academia ao ar livre” na área reservada ao sistema de lazer para aprovação do loteamento.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - 18/03/2016 - Dá nova redação ao Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Dispõe sobre a promoção vertical de servidor público municipal que estiver exercendo cargo ou função pública por força de designação, fora da carreira de origem, há mais de 05(cinco) anos na data de promulgação dessa lei e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2015 - 11/09/2015 - Torna obrigatório que as delegações esportivas que representam o município de Jales em jogos oficiais sejam compostas, no mínimo, com 70% (setenta por cento) de atletas residentes no Município.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2015 - 06/07/2015 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2015 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e do Artigo 39 da Lei Complementar nº101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2015 - 06/07/2015 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2015 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e do Artigo 39 da Lei Complementar nº101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - 11/05/2015 - Modifica a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº03/15.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 18/06/2014 - Destina recursos para a aquisição de padrão de energia elética para famílias de baixa renda.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 18/06/2014 - Destina recursos para a "Teia" - Encontros de Pontos de Cultura

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 18/06/2014 - Destina mais recursos para Pavimentação, Recapeamento Asfáltico e Guias e Sarjetas

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 18/06/2014 - Destina mais recursos para a rede de iluminação pública

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 18/06/2014 - Destina Recursos para o Incentivo de Qualificação das Ações da Dengue

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 18/06/2014 - Destina recursos para a Pavimentação asfáltica da Rua Adelaide Peres Gomes Sant'ana

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 06/06/2014 - Altera a redação do Artigo 16.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para a realização de atividades ciclísticas.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para melhorias na iluminação pública da Avenida Lourival de Souza.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para reforma dos vestiários, bomba de água e instalação de bebedouro de água no Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg".

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para a "Teia" - Encontro dos Pontos de Cultura.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para a melhoria da iluminação pública da Avenida Lima Barreto.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta os recursos destanados para a Pavimentação, Recapeamento Asfáltico, Guias e Sarjetas.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta os recursos destinados para a Aquisição de Frota de Ambulância da Secretaria Municipal de Saúde

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina mais recursos para Pavimentação, Recapeamento Asfáltico, Guias e Sarjetas.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta recursos para a Feira do Agronegócio da Uva e do Mel .

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina mais recursos para a Feira do Agronegócio da Uva e do Mel

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Construção de Sede para a Corporação Musical Municipal de Jales - CMMJ

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina Recursos para a Construção de Sede para a Corporação Musical Municipal de Jales - CMMJ

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Jales - AACAJ

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina Recursos para a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Jales - AACAJ

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação Comunitária Moriah de Jales

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação Comunitária Moriah de Jales

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Sociedade Assistencial e Cultural Regional Alta Araraquarense - SACRA

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Sociedade Assistencial e Cultural Regional Alta Araraquarense - SACRA

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma Conquista.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma Conquista

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Atividade Delegada

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina Recursos para a Atividade Delegada

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Jales.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Jales

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta a destinação de recursos para Material de Custeio ao Lar dos Velhinhos e APAE

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina mais recursos para Material de Custeio para o Lar dos Velhinhos e APAE

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta os recursos destinados para Fundação Pio XII - Unidade de Jales - Hospital de Câncer de Barretos

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina Recursos para a Fundação Pio XII - Unidade de Jales - Hospital de Câncer de Barretos

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 06/06/2013 - Destina recursos para a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ.

Emendas à Lei Orgânica (6)

Nº 40 - 03/02/2020 - Acrescenta o Inciso XV ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes descritos no parágrafo 3º do artigo 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e pela Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial).

Nº 39 - 07/10/2019 - Acrescenta o Art. 77-A à Lei Orgânica do Município, estabelecendo o Orçamento impositivo aos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e da Lei Orçamentária Anual – LOA.

Nº 38 - 23/09/2019 - Acrescenta o Inciso XIV ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes descritos na Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Nº 37 - 15/07/2019 - Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de Violência contra o Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

Nº 36 - 24/06/2019 - Acrescenta o Inciso XII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de abuso e exploração e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial sobre o tema.

Nº 35 - 08/04/2019 - Acrescenta o Inciso XI ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por atos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Indicações (100)

Nº 404/2020 - 28/10/2020 - Solicita do Executivo a construção de uma caixa de captação de água pluvial na Rua José Costa, no Jardim Primavera.

Nº 224/2020 - 03/06/2020 - Solicitam do Executivo a instalação de “roteador” para acesso à rede mundial de computadores via WI-FI, nos onze postos de saúde da rede de ESFs do município e na Unidade do Poupatempo.

Nº 223/2020 - 03/06/2020 - Solicitam do Executivo a criação de Gratificação Pecuniária de Incentivo às Atividades Especiais de Crise, para os servidores públicos municipais da Secretaria Municipal da Saúde que atuam diretamente nas frentes de atendimento ao público.

Nº 53/2020 - 05/02/2020 - Solicita do Executivo que seja tapado um grande buraco que se formou no encontro das Ruas Ramila Lima Rosa e João Bernardes Ferreira, no Conjunto Habitacional João Batista Colodetti.

Nº 356/2019 - 27/06/2019 - Solicita do Executivo a realização de intervenções para manutenção da estrada municipal do Córrego do Ribeirão Lagoa e a abertura da estrada no trecho onde a vegetação tomou conta do seu leito.

Nº 353/2019 - 26/06/2019 - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei ou expedição de Decreto Municipal regulamentando a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada “parklet”, nos moldes do Decreto nº 55.045, da Prefeitura Municipal de São Paulo, anexo.

Nº 329/2019 - 14/06/2019 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei alterando a Lei nº 3.254, de 16 de maio de 2007, para assegurar a permanência em tempo integral de um acompanhante nos casos de internação/observação de crianças, adolescentes, parturientes, deficientes e idosos no Pronto Socorro Regional de Jales e da outras providências, conforme anteprojeto de lei anexo à Indicação.

Nº 142/2019 - 26/03/2019 - Solicita do Executivo a instalação de placa indicativa com o nome oficial da JAL 060, ou seja, “Estrada Municipal Vereador Domingos Paz Landim”, que liga Jales a Paranapuã.

Nº 121/2019 - 15/03/2019 - Solicitam do Executivo que os recursos financeiros angariados com o leilão de equipamentos sucateados da Prefeitura Municipal, a ser realizado em breve, sejam integralmente destinados para a aquisição de novas máquinas e equipamentos para a municipalidade, bem como quando os veículos disponibilizados pela justiça em razão da operação “Farra no Tesouro” da Polícia Federal forem liberados, sejam também leiloados e os recursos tenham a mesma destinação.

Nº 88/2019 - 01/03/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza geral nas margens da Avenida Lourival de Souza, entre o Córrego da Lagoa e o Jardim Nova Jales.

Nº 83/2019 - 28/02/2019 - Solicitam do Executivo providências para a notificação dos proprietários de lotes no Residencial Paineiras I e II, tomados por vegetação alta e/ou entulhos, para que atendam o estabelecido em lei, promovendo sua limpeza, construção de calçada e mureta, e que o mesmo seja feito em relação às áreas da municipalidade.

Nº 82/2019 - 27/02/2019 - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida América do Sul, defronte à Padaria Santo Expedito, no Bairro Santo Expedito.

Nº 79/2019 - 25/02/2019 - Solicitam do Executivo o recapeamento do asfalto da Rua Quatro, nas proximidades do número 2844, no Centro.

Nº 78/2019 - 25/02/2019 - Solicita do Executivo a conversão em mão única de direção da Rua São Paulo, na Vila São José.

Nº 77/2019 - 25/02/2019 - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida São Lucas, no Residencial São Lucas.

Nº 53/2019 - 12/02/2019 - Solicita do Executivo a realização de limpeza e manutenção geral no canteiro central da Avenida América do Sul, no Bairro Santo Expedito.

Nº 37/2019 - 05/02/2019 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Salvador, nas proximidades da Avenida Salustiano Pupim, no Jardim Bom Jesus.

Nº 36/2019 - 05/02/2019 - Solicitam do Executivo a notificação do proprietário do lote situado ao lado do número 2658, na Rua México, no Jardim Ana Cristina, para que este providencie sua limpeza.

Nº 15/2019 - 29/01/2019 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto de diversas ruas do Bairro Santo Expedito.

Nº 14/2019 - 29/01/2019 - Solicita do Executivo providências para a poda do matagal e uma limpeza geral na Marginal Córrego Tamboril, nas proximidades do número 216, no Jardim do Bosque.

Nº 559/2018 - 06/11/2018 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que regule, no âmbito municipal, a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como Seguro Anticorrupção – SAC e dê outras providências, conforme anteprojeto anexo à presente Indicação.

Nº 537/2018 - 24/10/2018 - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina da Rua das Esmeraldas com a Avenida Guilherme Soncini, no Jardim Tangará.

Nº 512/2018 - 15/10/2018 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Júlia Pereira de Lima, nas proximidades do nº 538, no Jardim do Bosque.

Nº 452/2018 - 18/09/2018 - Solicitam do Executivo a implantação de estacionamento alternado nas laterais da Rua das Palmeiras, após a Avenida Maria Jalles, no sentido centro bairro, no Jardim Oiti.

Nº 424/2018 - 29/08/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Avenida Vitória Brasil, com atenção especial para o seu início, no Loteamento "João Batista Colodetti".

Nº 308/2018 - 26/06/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma ampla limpeza na Travessa dos Alecrins, na Vila Stafuzza.

Nº 307/2018 - 26/06/2018 - Solicitam do Executivo a criação de um bolsão para estacionamento de motos na Rua Cinco, entre a Rua 14 e a Avenida João Amadeu, no Centro.

Nº 306/2018 - 26/06/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” na Rua Argentina, no Jardim Santo Expedito.

Nº 288/2018 - 19/06/2018 - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de iluminação pública na “Praça do Maçon Eduino Voltan”, no Bairro IV Centenário.

Nº 280/2018 - 13/06/2018 - Solicita do Executivo a derrubada de uma estrutura antiga do que já foi uma casa, situada nas imediações da Escola Estadual "Prof.ª Sueli da Silveira Marin Batista" e da Escola Municipal "Prof. Alberto Gandur", no Jardim Arapuã.

Nº 241/2018 - 28/05/2018 - Solicita do Executivo a reforma da calçada no lado esquerdo da Rua Onze, entre as Ruas Seis e Quatro, no Centro.

Nº 226/2018 - 17/05/2018 - Solicitam do Executivo a limpeza das Ruas Adelino Lungato, nas proximidades da esquina com a Rua Antônio Pelarini, no Jardim Pires de Andrade.

Nº 225/2018 - 17/05/2018 - Solicitam do Executivo a limpeza da Rua Manaus, no Jardim Eldorado.

Nº 222/2018 - 16/05/2018 - Solicitam do Executivo a retirada do carpete, a reforma do piso, do forro e a instalação de ar condicionado na Casa do Poeta, no Espaço Cultural "Dr. José Carlos Guisso".

Nº 218/2018 - 16/05/2018 - Solicita do Executivo a implantação imediata da sinalização de trânsito na Vila Mariana.

Nº 207/2018 - 09/05/2018 - Solicitam do Executivo providências para que sejam disponibilizadas, em caráter emergencial, doses da vacina H1N1, para todas as faixas etárias da população de Jales.

Nº 190/2018 - 27/04/2018 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, conforme anteprojeto de lei anexo , que disponha sobre pintura de denominação de vias públicas nos postes de energia elétrica no município de Jales.

Nº 176/2018 - 25/04/2018 - Solicita do Executivo a realização de ampla limpeza nos lotes, calçadas, guias e sarjetas do Jardim Municipal e Conjunto Habitacional Nelzia Stellutte.

Nº 169/2018 - 19/04/2018 - Solicitam do Executivo a realização de limpeza geral no entorno da Igreja Católica do Bairro Santo Expedito, com a roçagem da vegetação alta, poda dos galhos das árvores e operação “tapa buracos”.

Nº 167/2018 - 19/04/2018 - Solicitam do Executivo a transferência da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo para o Centro de Exposição de Artesanato “Rufina Garcia Torres - Vovó Rufina”, na "Praça de Exercícios Vereador José Gatti", junto ao Portal da Cidade, para servir, também, como um local para informações sobre os pontos turísticos da cidade de Jales.

Nº 159/2018 - 11/04/2018 - Solicitam do Executivo o recolhimento de carros antigos abandonados na Marginal Córrego do Tamboril, no Jardim do Bosque.

Nº 155/2018 - 10/04/2018 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Avenida Dejaime Antônio de Oliveira, na Vila Talma.

Nº 137/2018 - 03/04/2018 - Solicita do Executivo a construção de sarjeta na Rua Carlos Drummond de Andrade, esquina com a Rua Graciliano Ramos, no Conjunto Habitacional do Arapuã, bem como a realização de limpeza da vegetação que cresceu sobre o asfalto e represa a água, cujas poças se transformam em criadouros de insetos.

Nº 130/2018 - 27/03/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Rua 14 Bis, no Bairro Aeroporto.

Nº 103/2018 - 16/03/2018 - Solicita do Executivo a reforma completa das ciclovias da Avenida João Amadeu, até o Jales Clube, e da Avenida Paulo Marcondes.

Nº 75/2018 - 05/03/2018 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico na Rua Iguaporé, entre a Rua Professor Rubião Meira e a via férrea, no Jardim Paraíso.

Nº 74/2018 - 05/03/2018 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico na Rua Cacique, entre a Rua Professor Rubião Meira e a via férrea, no Jardim Paraíso.

Nº 73/2018 - 05/03/2018 - Solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Equador, entre a Marginal Izaura Bertho Venturini e a Rua Canadá, no Bairro Santo Expedito.

Nº 72/2018 - 05/03/2018 - Solicita do Executivo o asfaltamento da Rua dos Jatobás, entre as Ruas Mamoré e Juvêncio Pereira de Brito, na Chácara Bandeirantes.

Nº 56/2018 - 27/02/2018 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua o "Programa Empresa Amiga do Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências", conforme anteprojeto anexo à Indicação.

Nº 425/2017 - 25/10/2017 - Solicita do Executivo o recapeamento de uma quadra da Rua Amazonas, entre a Rua Prof. Rubião Meira e a via férrea, no Jardim Paraíso.

Nº 409/2017 - 10/10/2017 - Solicitam do Executivo a realização de pintura geral e manutenção no Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”, no centro.

Nº 356/2017 - 12/09/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza da guia e do sarjetão na Rua Dezenove, esquina com a Rua Belém, no Jardim Brasília, além da realização de limpeza e tapa-buracos da rua.

Nº 304/2017 - 17/08/2017 - Solicitam do Executivo o asfaltamento e a implantação de iluminação pública em um trecho da Rua Hiroshi Fideshima, que liga esta via à Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado, conforme abaixo assinado, anexo, dos moradores do bairro.

Nº 215/2017 - 14/06/2017 - Solicita do Executivo a colocação de um bebedouro de água no Portal de Entrada da Cidade, na Avenida João Amadeu e a realização de manutenção geral nos bebedouros localizados em praças de Jales.

Nº 200/2017 - 01/06/2017 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Ângelo Scaramuza, nas proximidades do número 2794, no Jardim Primavera.

Nº 164/2017 - 11/05/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, acompanhada de recapeamento, na Rua dos Sabiás, no bairro Chácaras do Alto Marimbondo.

Nº 163/2017 - 11/05/2017 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Flórida, no Jardim Estados Unidos.

Nº 143/2017 - 03/05/2017 - Solicitam do Executivo a instalação de rede de energia elétrica com iluminação pública na Rua Adelaide Peres Gomes Sant´Ana, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

Nº 91/2017 - 29/03/2017 - Solicita do Executivo o fechamento do canteiro central da Avenida João Amadeu, impedindo o retorno e a passagem de trânsito no encontro com Rua Maestro Erlon Chaves, nas proximidades do Supermercado Proença.

Nº 21/2017 - 08/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Cacique, no Jardim Paraíso.

Nº 11/2017 - 01/02/2017 - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito horizontal (de solo) na Rua Nova Iorque, a partir da esquina com a Rua Bom Pastor, sentido centro-bairro.

Nº 35/2016 - 05/07/2016 - Solicita do Executivo a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Prof. Rubião Meira, no Jardim Paraíso.

Nº 117/2015 - 27/11/2015 - Solicita do Executivo providências objetivando serem procedidas as alterações legais necessárias para que os servidores municipais, que atuam na área dos serviços da saúde em Jales, possam se aposentar com 25 (vinte e cinco) anos de trabalho, tal como ocorre com seus colegas que atuam nesta área e são servidores estaduais.

Nº 106/2015 - 23/10/2015 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo acrescentando artigo específico ao Plano Diretor, que fixe dimensão mínima das chácaras em Núcleo Residencial de Recreio do perímetro urbano, conforme anteprojeto anexo.

Nº 33/2015 - 24/04/2015 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Integração, no trecho que vai da Avenida Francisco Jalles até a Rua Noruega.

Nº 32/2015 - 24/04/2015 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Aclimação e Jardim Estados Unidos.

Nº 25/2015 - 10/04/2015 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade integrado à faixa de pedestres defronte a Santa Casa de Misericórdia, na Avenida João Amadeu e outro na Avenida Francisco Jalles, diante do Hospital de Câncer de Barretos - Unidade de Jales.

Nº 85/2014 - 10/10/2014 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Belo Horizonte, no Conjunto Habitacional JACB, próximo à padaria e ao Supermercado do Ildo.

Nº 18/2014 - 21/02/2014 - Solicitam do Executivo providências objetivando o recapeamento do trecho imediatamente anterior e posterior do asfalto, na ponte sobre o Córrego da Lagoa, na Avenida Lourival de Souza, entre o Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira e o Residencial Alvorada.

Nº 17/2014 - 21/02/2014 - Solicitam do Executivo providências objetivando a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública no prolongamento da Avenida Lourival de Souza, após o Córrego da Lagoa.

Nº 16/2014 - 21/02/2014 - Solicitam do Executivo providências necessárias objetivando a colocação de placas indicativas dos nomes das ruas do Conjunto Habitacional Nova Jales.

Nº 15/2014 - 21/02/2014 - Solicitam do Executivo providências objetivando a construção de uma proteção lateral nos pontos de acesso à ponte do Córrego da Lagoa, que liga o Residencial Alvorada e o Jardim Nova Jales ao centro e a outros bairros.

Nº 175/2013 - 23/08/2013 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que crie no município a Clínica Odontológica Especializada para crianças de 0 (zero) a 18 (dezoito) meses, conforme anteprojeto anexo à presente Indicação.

Nº 166/2013 - 12/07/2013 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que crie o "Programa Progresso" para a concessão de estímulos fiscais e incentivos econômicos aos empresários no Município de Jales, conforme anteprojeto anexo à presente Indicação.

Nº 158/2013 - 21/06/2013 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Amadeu, entre a Santa Casa de Misericórdia de Jales e a Avenida Maria Jalles, bem como a realização de um estudo de para melhorar o trânsito no cruzamento desta rua com a avenida citada.

Nº 157/2013 - 07/06/2013 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal que inclua inciso no Artigo 108 da Lei Complementar 040/95, proibindo a venda de bebidas alcoólicas por comércio ambulante.

Nº 152/2013 - 07/06/2013 - Solicita do Executivo providências para que seja melhorada a sinalização de trânsito horizontal e vertical ao longo da Avenida Paulo Marcondes, com especial atenção às proximidades do "Boteko Eventos" e à ciclovia.

Nº 141/2013 - 24/05/2013 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que proíba executar operação de retorno nas avenidas de Jales, sem que esteja autorizada por sinalização própria, conforme anteprojeto anexo.

Nº 133/2013 - 24/05/2013 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Lourival de Souza, na parte que dá acesso ao Conjunto Residencial Nova Jales, no Jardim Alvorada.

Nº 128/2013 - 24/05/2013 - Solicita do Executivo a realização de "operação tapa buracos" na Estrada Vicinal "Victório Prandi", especialmente nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto da Sabesp.

Nº 109/2013 - 03/05/2013 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que autorize o Executivo Municipal a conceder benefício tributário, na forma de desconto nos tributos devidos por empresas estabelecidas no município que realizarem as adaptações e remodelações em fachadas de imóveis onde se encontram instaladas, conforme anteprojeto anexo a esta Indicação.

Nº 104/2013 - 19/04/2013 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei Complementar que incorpore gratificação de função aos vencimentos dos ocupantes de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Creches.

Nº 103/2013 - 19/04/2013 - Solicita do Executivo a melhora da sinalização de trânsito horizontal e vertical na Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.

Nº 102/2013 - 19/04/2013 - Solicita do Executivo a sinalização de trânsito horizontal no cruzamento da Rua Vinte e Quatro com a Rua Dezessete, no Jardim Novo Mundo.

Nº 96/2013 - 05/04/2013 - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização de "PARE", na Avenida Alfonso Rossafa Molina, logo acima do cruzamento com a Rua Vinte e Quatro, especialmente para quem sai da rotatória em direção à Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle.

Nº 95/2013 - 05/04/2013 - Solicita do Executivo a regularização das vagas especiais de estacionamento, especialmente defronte as farmácias, como também em outros locais que estão em desconformidade com a legislação de trânsito.

Nº 87/2013 - 27/03/2013 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no Jardim América.

Nº 84/2013 - 22/03/2013 - Solicita do Executivo gestões junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para reduzir o módulo rural no município de Jales para 20 (vinte) mil metros quadrados.

Nº 80/2013 - 22/03/2013 - Solicita do Executivo gestões junto à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para que Jales seja contemplada como Município de Interesse Turístico pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE.

Nº 79/2013 - 22/03/2013 - Solicita do Executivo o tombamento do imóvel localizado na Rua Dez, esquina com a Rua Sete, no centro.

Nº 66/2013 - 08/03/2013 - Solicitam do Executivo a realização de melhorias na iluminação da Rua Idair Lopes, ao lado do Aeroporto Municipal "Antônio Alonso Rodrigues", no Bairro do Aeroporto e Jardim Municipal.

Nº 65/2013 - 08/03/2013 - Solicitam do Executivo a reforma da calçada lateral ao Aeroporto Municipal "Antônio Alonso Rodrigues".

Nº 46/2013 - 01/03/2013 - Solicitam do Executivo a implantação de mão única de direção na Rua Três, entre a Avenida João Amadeu e a Rua Quatorze, no centro.

Nº 45/2013 - 01/03/2013 - Solicitam do Executivo a instalação de semáforo no Cruzamento da Avenida João Amadeu com a Rua Três, próximo a Santa Casa de Misericórdia de Jales, no centro.

Nº 27/2013 - 15/02/2013 - Solicita do Executivo a realização de limpeza do Cemitério Nossa Senhora da Paz.

Nº 19/2013 - 15/02/2013 - Solicita do Executivo a limpeza nas margens da Rodovia Euclides da Cunha, na parte de dentro da cerca de delimitação, que é de responsabilidade da Prefeitura.

Nº 13/2013 - 01/02/2013 - Solicitam do Executivo a constituição de uma comissão para estudos de adequação do Plano Diretor de nossa cidade, datado de 18 de outubro de 1.995.

Nº 7/2013 - 01/02/2013 - Solicita do Executivo providências para que sejam desenvolvidos estudos que reduzam o tempo de espera dos veículos para a abertura do sinal de trânsito do semáforo localizado no cruzamento da Av. Francisco Jalles com a Rua Vinte e Quatro, próximo à Sabesp.

Nº 6/2013 - 01/02/2013 - Solicita do Executivo providências junto à empresa Auto Viação Jauense, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano, para a inclusão de linha regular de transporte coletivo que passe defronte ao Hospital de Câncer, na Av. Francisco Jalles.

Leis Ordinárias (13)

Nº 4862 - 11/04/2019 - Dispõe sobre reserva de vagas para gestantes em estacionamentos e dá outras providências.

Nº 4840 - 06/12/2018 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.695, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 2.697, de 27 de novembro de 2002, que disciplina a forma de promoção da Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP

Nº 4783 - 02/05/2018 - Disciplina o horário de funcionamento, institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 4766 - 23/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol nos postos de abastecimento de combustíveis de Jales.

Nº 4633 - 05/04/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir calçadas nas laterais das áreas de lazer para aprovação do loteamento.

Nº 4530 - 08/06/2016 - Altera a redação dos Incisos I, II, III e IV da Lei nº 4.341, de 18 de fevereiro de 2015 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2017/2020.

Nº 4509 - 17/03/2016 - Obriga a confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas nos Loteamentos de Jales.

Nº 4500 - 26/02/2016 - Declara de Utilidade Pública a CMM – Escola de Aviação Civil de Jales.

Nº 4499 - 24/02/2016 - Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales.

Nº 4498 - 24/02/2016 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 e dá outras providências.

Nº 4428 - 13/11/2015 - Denomina sistema de lazer do Residencial São Lucas.

Nº 4419 - 27/10/2015 - Torna obrigatório que as delegações esportivas que representam o município de Jales em jogos oficiais sejam compostas, no mínimo, com 70% (setenta por cento) de atletas residentes no Município.

Nº 4264 - 10/04/2014 - Dispõe sobre parcerias para implantação, conservação, recuperação e manutenção de áreas verdes, parques e jardins públicos, praças, rotatórias e canteiros centrais de avenidas no município de Jales.

Moções (39)

Nº 8/2020 - 20/05/2020 - Aplausos - À Rádio Antena 102 FM - seus diretores, programadores e apresentadores, por completar cinco mil edições do Programa "Antena Ligada".

Nº 7/2020 - 06/05/2020 - Aplausos - Às equipes de saúde vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, UPA, Santa Casa e Hospital do Amor - unidade de Jales, pelo trabalho de excelência que desenvolvem com medidas de prevenção para o não contágio da população pelo COVID-19 e pela cura dos pacientes acometidos por tão grave doença.

Nº 29/2019 - 24/09/2019 - Apoio - À aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018, no Senado Federal.

Nº 10/2019 - 25/04/2019 - Aplausos - Aos organizadores do evento “1º Sertão Beer Fest”, pela realização deste evento no dia 20 de abril de 2019.

Nº 8/2019 - 16/04/2019 - Moção de Aplausos - À Associação de Judô Jalesense, pela realização da 20ª Copa de Judô de Jales.

Nº 5/2019 - 15/03/2019 - Aplausos - Ao senhor Mair Gama, pela iniciativa, organização e realização da ‘Ultramaratona Rural” Desafio Grandes Lagos 65K.

Nº 45/2018 - 10/12/2018 - Aplausos - Ao advogado Caio Augusto Silva dos Santos, pela eleição ao cargo de Presidente Estadual da OAB/SP, ocorrida no último dia 29 de novembro.

Nº 44/2018 - 10/12/2018 - Aplausos - Ao advogado Aislan de Queiroga Trigo, pela eleição ao cargo de Secretário Geral da OAB/SP, ocorrida no último dia 29 de novembro.

Nº 43/2018 - 10/12/2018 - Aplausos - Ao advogado Marlon Luiz Garcia Livramento, pela reeleição ao cargo de Presidente da 63ª Subseção da OAB de Jales, ocorrida no último dia 29 de novembro.

Nº 39/2018 - 03/10/2018 - Aplausos - Ao técnico paralímpico Edvan da Silva, pelo formidável trabalho desenvolvido com os atletas paralímpicos de Jales, o que levou à conquista do 3º lugar na colocação geral dos Jogos Regionais Paralímpicos/2018, na cidade de Votuporanga.

Nº 36/2018 - 20/09/2018 - Aplausos - Aos atletas e treinadores da equipe de handebol masculino – categoria mirim - da Escola Estadual "Dom Artur Horsthuis", pela conquista do título de campeão estadual escolar.

Nº 31/2018 - 28/08/2018 - Congratulações - À Corporação do Corpo de Bombeiros de Jales, pelo salvamento de um bebê de quatro meses de idade.

Nº 29/2018 - 14/08/2018 - Aplausos - À Delegação de Atletas e Chefes da Delegação, pela brilhante participação nos 62º Jogos Regionais – 2ª Fase – 2018.

Nº 28/2018 - 14/08/2018 - Apoio - Aos Empregados e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, à grave situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos em seu Fundo de Pensão Postalis.

Nº 20/2018 - 27/06/2018 - Aplausos - Às Amigas do Voleibol de Jales, pela organização e realização do 2º Torneio de Vôlei Feminino Entre Amigas 2018, realizado no dia 20 de junho no Ginásio Municipal de Esportes "Dr. Waldemar Lopes Ferraz", em Jales.

Nº 14/2018 - 29/05/2018 - Pesar - À Família de Aparecido Barbosa de Lima.

Nº 11/2018 - 17/04/2018 - Aplausos - Aos fisiculturistas Érica Cristina Rizzo e Eduardo Vieira, pelas conquistas dos 1º e 2º lugares, respectivamente, no Campeonato Estreantes de Fisiculturismo da IFFBB – Brasil – integrante da Confederação Internacional de Fisiculturismo.

Nº 8/2018 - 21/03/2018 - Aplausos - Ao Rotary Club de Jales, pela promoção do “Pedalando Contra a Pólio – Jales/SP”.

Nº 5/2018 - 19/02/2018 - Aplausos - Ao Cabo Rondon Arrosti Neves, da Polícia Ambiental de Jales, pela iniciativa de promover o ajardinamento com exposição de esculturas de animais silvestres no estacionamento defronte a sede da Polícia Ambiental.

Nº 32/2017 - 18/10/2017 - Aplausos - À Instituição Beneficente Benedita Fernandez – Casa da Sopa, pela realização de evento comemorativo ao dia das crianças.

Nº 31/2017 - 18/10/2017 - Pesar - À Família de Geraldo Zílio

Nº 28/2017 - 26/09/2017 - Aplausos - Ao Conselho Municipal do Idoso, pelo dia do idoso celebrado em 1º de outubro.

Nº 4/2017 - 08/03/2017 - Repúdio - Ao Governo Federal, pela apresentação da proposta de reforma previdenciária, nos termos apresentados pela PEC 287/2016, já encaminhada para votação ao Congresso Nacional.

Nº 34/2016 - 06/12/2016 - Pesar - À Família de Devair Paschoalon, mais conhecido como Deva Pascovicci.

Nº 8/2016 - 26/04/2016 - APLAUSOS - Ao Grupo Taiko Todoroki de Jales, por sagrar-se campeão do IV Campeonato e Festival de Wadaiko/Taiko – Regional Paulista de Dracena, na categoria livre.

Nº 6/2016 - 26/04/2016 - APLAUSOS - Aos profissionais da Unidade do Ambulatório Médico de Especialidades – AME - Unidade de Jales, pela extraordinária aprovação de 99,4% alcançada entre os usuários.

Nº 5/2016 - 06/04/2016 - Apoio - Ao pedido de impeachment de Michel Temer, Vice-Presidente da República.

Nº 4/2016 - 06/04/2016 - Apoio - Ao pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados.

Nº 3/2016 - 29/03/2016 - Apoio - Ao pedido de impeachment da Presidente da República, apresentado pela OAB – Nacional.

Nº 20/2015 - 02/10/2015 - Repúdio - Ao Governo Federal, pela proposta de recriação da CPMF.

Nº 15/2015 - 07/08/2015 - Aplausos - Ao Sr. Alfredo Adoniro de Oliveira Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jales como Servidor Público Municipal, condição na qual alcançou sua aposentadoria.

Nº 8/2015 - 01/04/2015 - Pesar - À Família de José Augusto Celidônio Meirelles.

Nº 11/2014 - 23/05/2014 - Aplausos - À Equipe de Atletas de Jales do 18º JORI - Jogos Regionais do Idoso, pela conquista do 3º lugar.

Nº 2/2014 - 14/02/2014 - Aplausos - À equipe de futsal Gil Acessórios/Acril Jales, pela conquista do vice-campeonato do 43° Campeonato Aberto de Futsal de Jales.

Nº 1/2014 - 14/02/2014 - Aplausos - À equipe de futsal Óptica Stilo/Centro de Apoio a Audição, pela conquista do 43° Campeonato Aberto de Futsal de Jales.

Nº 9/2013 - 19/04/2013 - Congratulações - Aos Ilustríssimos Senhores Antônio José de Matos, Laureano Leon de Oliveira, Nelson Iglézias e Roberto de Carvalho, pelos relevantes trabalhos prestados na imprensa falada e escrita de Jales.

Nº 8/2013 - 05/04/2013 - Aplausos - Ao Senhor Leandro Rocca Lima, pela inauguração do Vila Rocca Eventos e Promoções.

Nº 7/2013 - 27/03/2013 - Aplausos - Ao Senhor Viscardi Andrade, que como lutador de MMA e participante do TUF - Brasil, programa da Rede Globo, divulga o nome de Jales em todo Brasil.

Nº 5/2013 - 22/03/2013 - Aplausos - Ao Bonsucesso Futebol Clube, do Córrego do Açude, pelos 42 anos de existência.

Pareceres (129)

Nº 180/2018 ao Projeto de Lei Nº 108/2018 - 06/06/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2018 - Acrescenta o inciso III ao Art. 9.º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.

Nº 206/2016 ao Projeto de Lei Nº 115/2016 - 05/10/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2016 - Denomina as ruas e o sistema de lazer do Jardim Elisa e dá outras providências.

Nº 205/2016 ao Projeto de Lei Nº 114/2016 - 28/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2016 - Denomina Praça Pública e dá outras providências.

Nº 203/2016 ao Projeto de Lei Nº 111/2016 - 20/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 201/2016 ao Projeto de Lei Nº 113/2016 - 20/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 200/2016 ao Projeto de Lei Nº 112/2016 - 20/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2016 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providênicas.

Nº 199/2016 ao Projeto de Resolução Nº 4/2016 - 08/09/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2016 - Dá nova redação ao § 3º, acrescenta os §§ 4º e 5º e renumera o § 4º para § 6º do Artigo 287 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Nº 198/2016 ao Projeto de Lei Nº 110/2016 - 08/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2016 - Denomina as ruas e os sistemas de lazer do Residencial Maria Gabriela e dá outras providências.

Nº 197/2016 ao Projeto de Lei Nº 109/2016 - 08/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2016 - Autoriza alienar a área de terra objeto da matrícula nº 30.892, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 196/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 - 24/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 31 de maio de 1993, com alterações posteriores e dá outras providências.

Nº 195/2016 ao Projeto de Lei Nº 108/2016 - 24/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2016 - Revoga o parágrafo 5º do artigo 3º, altera o artigo 4º e o inciso VIII do artigo 13 na Lei nº 4.514, de 31 de março de 2016.

Nº 194/2016 ao Projeto de Lei Nº 107/2016 - 24/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2016 - Autoriza a alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079, 24.910, 24.909, 28.996, 36.918, 37.008, 37.226, 32.926, 37.009, 37.454, 41.281 e 30.892, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP, conforme autorização para desafetação prevista na Lei nº 4.532, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.

Nº 193/2016 ao Projeto de Lei Nº 106/2016 - 10/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2016 - Declara de Interesse Social o Loteamento "Jardim Tropical", aprovado pelo Decreto Municipal nº 6.472, de 20 de março de 2015.

Nº 192/2016 ao Projeto de Resolução Nº 3/2016 - 02/08/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2016 - Estabelece a unidade correspondente para pagamento de Função Gratificada.

Nº 190/2016 ao Projeto de Lei Nº 105/2016 - 02/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 188/2016 ao Projeto de Lei Nº 104/2016 - 02/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 187/2016 ao Projeto de Lei Nº 103/2016 - 12/07/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2016 - Denomina as ruas do Residencial Maria Gabriela e dá outras providências.

Nº 186/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 - Dispõe sobre o Exame Médico Admissional previsto no § 4º do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 16, de 31 de maio de 1993, com alterações posteriores e dá outras providências.

Nº 185/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016 - Estabelece a remuneração dos Conselheiros do Conselho Tutelar, criado pela Lei Municipal nº 2.949, de 22 de agosto de 2005, com alterações posteriores.

Nº 184/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 - Redenomina a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, criada pela Lei Complementar nº 90, de 13 de dezembro de 2001.

Nº 183/2016 ao Projeto de Lei Nº 101/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2016 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei nº 4.362, de 06 de maio de 2015 e dá outras providências.

Nº 182/2016 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Revoga a Lei nº 4.370, de 18 de maio de 2015.

Nº 181/2016 ao Projeto de Lei Nº 99/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2016 - Autoriza o Município de Jales a firmar Termo de Cooperação com a Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM.

Nº 180/2016 ao Projeto de Lei Nº 102/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Corporação Musical Municipal de Jales, para fins de concessão de subvenção social.

Nº 170/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - Altera a Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995, com alterações posteriores.

Nº 169/2016 ao Projeto de Lei Nº 98/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 168/2016 ao Projeto de Lei Nº 97/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 167/2016 ao Projeto de Lei Nº 96/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 166/2016 ao Projeto de Lei Nº 95/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal efetuar laudo pericial sobre a qualidade do asfalto antes de receber loteamento.

Nº 165/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - 13/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - Dispõe sobre a regulamentação da contribuição previdenciária aplicada sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, em conformidade com a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, que rege a aplicação das disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Nº 164/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016 - 08/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016 - Autoriza a criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.

Nº 163/2016 ao Projeto de Lei Nº 93/2016 - 08/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2016 - Denomina o prédio do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales.

Nº 162/2016 ao Projeto de Lei Nº 92/2016 - 08/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2016 - Dispõe sobre a permissão de uso a título oneroso de quiosques de propriedade do Município, localizados em área pública e dá outras providências.

Nº 161/2016 ao Projeto de Lei Nº 94/2016 - 06/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2016 - Altera a redação dos Incisos I, III e IV da Lei nº 4.341, de 18 de fevereiro de 2015 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2017/2020.

Nº 160/2016 ao Projeto de Resolução Nº 2/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2016 - Altera o Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, estabelecendo mandato da Mesa Diretora para 02 (dois) anos.

Nº 159/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016 - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 040/95, de 18 de outubro de 1995 - Que estabelece o Código de Posturas do Município.

Nº 157/2016 ao Projeto de Lei Nº 91/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2016 - Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no município de Jales e dá outras providências.

Nº 155/2016 ao Projeto de Lei Nº 90/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 154/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos integrantes dos cargos de Técnico de Segurança do Trabalho, cria 01(um) cargo de Chefe de Setor, 01(um) cargo de Diretor de Divisão no setor de Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências.

Nº 153/2016 ao Projeto de Lei Nº 89/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear e construir uma guarita, paralela à rampa de acesso ao estacionamento, nas dependências do Fórum da Comarca de Jales "Doutor Joviano Pacheco de Aguirre", em área pertencente ao Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências.

Nº 152/2016 ao Projeto de Lei Nº 88/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2016 - Estabelece o período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para início de apresentações ofertadas ao público em geral mediante cobrança de ingressos no município de Jales e dá outras providências.

Nº 149/2016 ao Projeto de Lei Nº 83/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 148/2016 ao Projeto de Lei Nº 86/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 32.061, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 147/2016 ao Projeto de Lei Nº 85/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 25.434, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 146/2016 ao Projeto de Lei Nº 84/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 21.688, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 144/2016 ao Projeto de Lei Nº 82/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 141/2016 ao Projeto de Lei Nº 80/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 140/2016 ao Projeto de Lei Nº 79/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 34.377, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 139/2016 ao Projeto de Lei Nº 78/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2016 - Desafeta áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079; 24.910; 24.909; 28.996; 36.918; 37.008; 37.226; 32.926; 37.009; 37.454; 36.859 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 138/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2016 - Acrescenta incisos aos Artigos 34 e 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, atribuindo competência ao 1º Secretário e eventualmente ao 2º Secretário, para assinar em conjunto com o Presidente, os cheques emitidos de pagamentos efetuados pelo Poder Legislativo.

Nº 136/2016 ao Projeto de Lei Nº 77/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 135/2016 ao Projeto de Lei Nº 76/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2016 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 18, de 31 de maio de 1993.

Nº 133/2016 ao Projeto de Lei Nº 75/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 131/2016 ao Projeto de Lei Nº 74/2016 - 14/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de Escola Estadual.

Nº 130/2016 ao Projeto de Lei Nº 73/2016 - 14/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2015, ajuizados ou não e dá outras providências.

Nº 129/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 - 11/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 - Cria 120 (cento e vinte) cargos de Agente de Educação Infantil, 17 (dezessete) cargos de Secretário de Escola e 30 (trinta) cargos de Agente de Organização Escolar, todos de provimento efetivo e dá outras providências.

Nº 127/2016 ao Projeto de Lei Nº 72/2016 - 11/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 126/2016 ao Projeto de Lei Nº 71/2016 - 05/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão onerosa de uso do Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg" ao Jalesense Atlético Clube, objetivando o desenvolvimento de atividades esportivas e dá outras providências.

Nº 125/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - 05/04/2016 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - Altera o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Nº 124/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - Cria 120 (cento e vinte) cargos de Agente de Educação Infantil, 17 (dezessete) cargos de Secretário de Escola e 30 (trinta) cargos de Agente de Organização Escolar, todos de provimento efetivo e dá outras providências.

Nº 123/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - Cria 02 (dois) cargos de Procuradores Jurídicos e 01 (hum) cargo de Diretor de Divisão de Contabilidade, de provimento efetivo, no Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências.

Nº 122/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Acrescenta a alínea “j” ao Inciso II do Artigo 106 da Lei Complementar nº 41/95, de 18 de outubro de 1995 - Estabelece o Código de Posturas do Município.

Nº 121/2016 ao Projeto de Lei Nº 69/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2016 - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo do Município.

Nº 120/2016 ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do IMPS - Instituto Municipal de Previdência Social, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.

Nº 117/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - 15/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Dispõe sobre a promoção vertical de servidor público municipal que estiver exercendo cargo ou função pública por força de designação, fora da carreira de origem, há mais de 05(cinco) anos na data de promulgação dessa lei e dá outras providências.

Nº 114/2016 ao Projeto de Lei Nº 67/2016 - 14/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 111/2016 ao Projeto de Lei Nº 65/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 110/2016 ao Projeto de Lei Nº 64/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 109/2016 ao Projeto de Lei Nº 63/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2016 - Autoriza a assinatura de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

Nº 108/2016 ao Projeto de Lei Nº 62/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2016 - Denomina de Avenida Dr. Antônio Queda parte da Avenida Paulo Marcondes, de seu início na Avenida Francisco Jales até a rotatória situada no final da Rua Nova Yorque e início da Avenida José Rodrigues.

Nº 107/2016 ao Projeto de Lei Nº 61/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2016 - Institui a obrigatoriedade do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, informar ao Poder Legislativo de Jales sempre que a Prefeitura Municipal atrasar em trinta dias ou mais os repasses financeiros devidos ao referido órgão.

Nº 106/2016 ao Projeto de Lei Nº 60/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2016 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município e dá outras providências.

Nº 104/2016 ao Projeto de Lei Nº 59/2016 - 24/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 102/2016 ao Projeto de Lei Nº 57/2016 - 24/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 100/2016 ao Projeto de Lei Nº 56/2016 - 24/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 99/2016 ao Projeto de Lei Nº 58/2016 - 22/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2016 - Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Nº 98/2016 ao Projeto de Lei Nº 54/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2016 - Desafeta áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079; 24.910; 24.909; 28.996; 36.918; 37.008; 37.226; 32.926; 37.009; 37.454; 36.859 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 97/2016 ao Projeto de Lei Nº 52/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2016 - Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro aos alunos William Zaniboni Silva, RG nº 50.950.685-9/SSP-SP e Gabriel Villar Peres Tondato, RG nº 39.033.602-6/SSP-SP e seus respectivos acompanhantes para participarem da cerimônia que premiará os medalhistas de ouro 2015 na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP), na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Nº 95/2016 ao Projeto de Lei Nº 50/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2016 - Obriga a confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas nos Loteamentos de Jales.

Nº 94/2016 ao Projeto de Lei Nº 49/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2016 - Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ, os valores referentes ao COMPREV.

Nº 88/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 - Insere a Alínea "a" no Inciso I do § 2º do Art. 104 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Nº 87/2016 ao Veto Nº 1/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Veto Nº 1/2016 - Escola de Aviação Civil de Jales.

Nº 86/2016 ao Projeto de Lei Nº 46/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2016 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Jales e dá outras providências.

Nº 85/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Estabelece responsabilidade sobre a limpeza da área pertencente à ferrovia no perímetro urbano da cidade de Jales.

Nº 84/2016 ao Projeto de Lei Nº 1/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2016 - Altera a redação dos artigos 14, 16 e 19 da Lei Municipal nº3.812, de 20 de dezembro de 2010.

Nº 83/2016 ao Projeto de Lei Nº 47/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAFUJ - Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales, visando o repasse de combustíveis.

Nº 81/2016 ao Projeto de Lei Nº 44/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 79/2016 ao Projeto de Lei Nº 43/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 77/2016 ao Projeto de Lei Nº 42/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 75/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 73/2016 ao Projeto de Lei Nº 40/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 71/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 69/2016 ao Projeto de Lei Nº 38/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 67/2016 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 65/2016 ao Projeto de Lei Nº 36/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 63/2016 ao Projeto de Lei Nº 35/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 61/2016 ao Projeto de Lei Nº 34/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 59/2016 ao Projeto de Lei Nº 33/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 57/2016 ao Projeto de Lei Nº 32/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 55/2016 ao Projeto de Lei Nº 31/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 53/2016 ao Projeto de Lei Nº 30/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 51/2016 ao Projeto de Lei Nº 29/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 49/2016 ao Projeto de Lei Nº 28/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 47/2016 ao Projeto de Lei Nº 27/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 45/2016 ao Projeto de Lei Nº 26/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 43/2016 ao Projeto de Lei Nº 25/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 41/2016 ao Projeto de Lei Nº 24/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 39/2016 ao Projeto de Lei Nº 23/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 37/2016 ao Projeto de Lei Nº 22/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 35/2016 ao Projeto de Lei Nº 21/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 33/2016 ao Projeto de Lei Nº 20/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 31/2016 ao Projeto de Lei Nº 19/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 29/2016 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 27/2016 ao Projeto de Lei Nº 17/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 25/2016 ao Projeto de Lei Nº 16/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 23/2016 ao Projeto de Lei Nº 15/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 21/2016 ao Projeto de Lei Nº 14/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 19/2016 ao Projeto de Lei Nº 13/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 17/2016 ao Projeto de Lei Nº 12/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 15/2016 ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 13/2016 ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 11/2016 ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 9/2016 ao Projeto de Lei Nº 8/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 7/2016 ao Projeto de Lei Nº 7/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 5/2016 ao Projeto de Lei Nº 6/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 110/2015 ao Projeto de Lei Nº 94/2015 - 13/10/2015 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2015 - Altera a Lei Municipal nº 4.336, de 10 de dezembro de 2014.

Nº 112/2015 ao Projeto de Lei Nº 95/2015 - 09/10/2015 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2015 - Abre Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para fins que especifica

Projetos de Decreto Legislativo (6)

Nº 7/2019 - 28/08/2019 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Valdecir Ramalho dos Santos e dá outras providências.

Nº 6/2019 - 05/08/2019 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Valdemar Cândido da Silva e dá outras providências.

Nº 4/2018 - 17/05/2018 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor João Nogueira e dá outras providências.

Nº 2/2016 - 01/02/2016 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 1/2016 - 11/01/2016 - Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.

Nº 2/2013 - 24/05/2013 - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor José Hawilla e dá outras providências.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (7)

Nº 6/2019 - 21/11/2019 - Acrescenta o Inciso XV ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes descritos no parágrafo 3º do artigo 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e pela Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial).

Nº 5/2019 - 29/08/2019 - Acrescenta o Art. 77-A à Lei Orgânica do Município, estabelecendo o Orçamento impositivo aos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e da Lei Orçamentária Anual – LOA.

Nº 4/2019 - 29/08/2019 - Acrescenta o Inciso XIV ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes descritos na Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Nº 3/2019 - 06/06/2019 - Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de Violência contra o Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

Nº 2/2019 - 08/05/2019 - Acrescenta o Inciso XII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de abuso e exploração e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial sobre o tema.

Nº 1/2019 - 15/03/2019 - Acrescenta o Inciso XI ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por atos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - 21/03/2016 - Altera o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Jales, dispondo sobre o mandato da Mesa Diretora para 02 (dois) anos.

Projetos de Lei (34)

Nº 24/2019 - 25/02/2019 - Dispõe sobre reserva de vagas para gestantes em estacionamentos e dá outras providências.

Nº 12/2019 - 05/02/2019 - Estabelece a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Jales realizar audiência pública antes da votação de Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a tomar empréstimo financeiro.

Nº 100/2018 - 17/05/2018 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.695, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 2.697, de 27 de novembro de 2002, que disciplina a forma de promoção da Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP

Nº 78/2018 - 02/04/2018 - Disciplina o horário de funcionamento, institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 45/2018 - 06/02/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol nos postos de abastecimento de combustíveis de Jales.

Nº 39/2018 - 02/02/2018 - Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.

Nº 139/2017 - 27/11/2017 - Autoriza a utilização da calçada pública nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Nº 132/2017 - 04/10/2017 - Autoriza a utilização da calçada pública nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Nº 58/2017 - 09/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir calçadas nas laterais das áreas de lazer para aprovação do loteamento.

Nº 43/2017 - 31/01/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se destinar para a Prefeitura do Município de Jales, 50% (cinquenta por cento) da receita oriunda de eventos promovidos por pessoas físicas ou jurídicas, em espaços públicos da municipalidade, mediante cobrança de ingressos.

Nº 94/2016 - 06/06/2016 - Altera a redação dos Incisos I, II, III e IV da Lei nº 4.341, de 18 de fevereiro de 2015 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2017/2020.

Nº 88/2016 - 04/05/2016 - Estabelece o período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para início de apresentações ofertadas ao público em geral mediante cobrança de ingressos no município de Jales e dá outras providências.

Nº 87/2016 - 02/05/2016 - Disciplina a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do Estádio Municipal “Dr. Roberto do Valle Rollemberg” em dias de eventos desportivos, espetáculos musicais e culturais.

Nº 66/2016 - 10/03/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de calçamento dos passeios públicos, pela empresa loteadora, em novos empreendimentos residenciais.

Nº 51/2016 - 11/02/2016 - Torna obrigatório que as empresas loteadoras que atuam no Município de Jales façam a recuperação asfáltica do loteamento de sua responsabilidade, caso haja danos em condições normais de uso, em prazo inferior a 5 (cinco) anos.

Nº 50/2016 - 05/02/2016 - Obriga a confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas nos Loteamentos de Jales.

Nº 48/2016 - 01/02/2016 - Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales.

Nº 45/2016 - 01/02/2016 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 e dá outras providências.

Nº 115/2015 - 04/12/2015 - Declara de Utilidade Pública a CMM – Escola de Aviação Civil de Jales.

Nº 100/2015 - 16/10/2015 - Denomina sistema de lazer do Residencial São Lucas.

Nº 88/2015 - 11/09/2015 - Denomina sistema de lazer do Residencial São Lucas.

Nº 82/2015 - 21/08/2015 - Torna obrigatório que as delegações esportivas que representam o município de Jales nos Jogos Regionais, Jogos Abertos, Jogos Regionais do Idoso e Jogos Abertos do Idoso devem ser compostas, no mínimo, com 90% (noventa pontos percentuais) de atletas residentes no município.

Nº 62/2015 - 19/06/2015 - Institui no Município de Jales o mês "Cidade Limpa" e dá outras providências.

Nº 45/2015 - 22/05/2015 - Institui no Município de Jales o mês "Cidade Limpa" e dá outras providências.

Nº 44/2015 - 22/05/2015 - Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical Municipal de Jales.

Nº 30/2015 - 10/04/2015 - Institui cotas para Portadores de Necessidades Especiais prestarem serviços como estagiários na administração pública municipal.

Nº 13/2015 - 20/03/2015 - Institui o Dia Municipal de Combate à Corrupção.

Nº 72/2014 - 07/03/2014 - Altera a redação do Artigo 10 e revoga o seu Parágrafo único, da Lei 2.695 de 13 de novembro de 2002, que disciplina a forma de promoção da Feira Agrícola, Comercial Industrial e Pecuária de Jales - FACIP e dá outras providências.

Nº 139/2013 - 18/10/2013 - Institui o Dia Municipal do Rotaract no âmbito do Município de Jales.

Nº 75/2013 - 24/05/2013 - Denomina ESF Uni-américa e dá outras providências.

Nº 66/2013 - 10/05/2013 - Dispõe sobre o estabelecimento de convênio entre empresas privadas que doarem e desejarem ter suas logomarcas gravadas nos uniformes dos alunos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Nº 56/2013 - 19/04/2013 - Dispõe sobre parcerias para implantação, conservação, recuperação e manutenção de áreas verdes, parques e jardins públicos, praças, rotatórias e canteiros centrais de avenidas no município de Jales.

Nº 26/2013 - 05/04/2013 - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3937, de 10 de novembro de 2011.

Nº 21/2013 - 22/03/2013 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma Conquista.

Projetos de Lei Complementar (1)

Nº 4/2019 - 08/01/2019 - Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção – SAC; e dá outras providências.

Projetos de Resolução (5)

Nº 4/2018 - 01/10/2018 - Estabelece a obrigatoriedade da gravação em áudio e vídeo dos depoimentos prestados oficialmente em reuniões da Comissão Especial de Inquérito – CEI, da Comissão Processante – CP e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.

Nº 3/2018 - 25/09/2018 - Acrescenta inciso ao Artigo 3º da Resolução nº 07, de 10 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, prevendo como infração à ética o Vereador que comparecer à sessão da Câmara ou reuniões apresentando sinais exteriores e comportamentos que denotem estar sob efeito etílico ou de entorpecentes.

Nº 1/2018 - 01/03/2018 - Altera a redação do Inciso IV do Artigo 76; das alíneas “a” e “i” do item 1, dos itens 2, 3 e 4 e do Inciso IV do Artigo 78 e acrescenta os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 ao Inciso IV do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Nº 2/2016 - 16/05/2016 - Altera o Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, estabelecendo mandato da Mesa Diretora para 02 (dois) anos.

Nº 7/2013 - 18/10/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para estudar problemas relativos à prestação de serviços pelo Escritório Regional do IAMSPE de Jales aos Servidores Públicos Estaduais.

Requerimentos (335)

Nº 181/2020 - 14/12/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 14/12/2020, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 169/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica e nº 170/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Espeial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Nº 179/2020 - 07/12/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 07/12/2020, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 – Poder Executivo – Regulamenta o disposto no artigo 20, da Lei Complementar Municipal nº 227/2012.

Nº 178/2020 - 02/12/2020 - Requer do Executivo informações sobre a rotatória improvisada na Avenida João Amadeu, defronte à Praça do Portal da Cidade.

Nº 177/2020 - 02/12/2020 - Requer do Executivo informações sobre a finalização da instalação dos novos semáforos que se encontra parada.

Nº 146/2020 - 30/09/2020 - Requerem do Executivo informações sobre os pagamentos dos serviços terceirizados prestados pela empresa Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda. e de outras empresas prestadoras de serviços à municipalidade.

Nº 123/2020 - 24/08/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 24/08/2020, sob Regime de Urgência Especial, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2020 – Poder Executivo - Dá nova redação ao caput do artigo 88 e exclui seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Jales, PL nº120/2020 e PL nº 122/2020- Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica, PL nº 121/2020, PL nº 123/2020, PL nº 124/2020, PL nº 125/2020 e PL nº 126/2020 - Poder Executivo - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especificam e PL nº 127/2020 - Mesa Diretora - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a legislatura 2021/2024.

Nº 114/2020 - 19/08/2020 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de melhorar a iluminação pública em trechos da Rua dos Bandeirantes, no Jardim Trianon.

Nº 101/2020 - 06/08/2020 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da implantação de uma pista de caminhada na Avenida Industrial, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”, já que esta foi recentemente asfaltada.

Nº 64/2020 - 16/06/2020 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilizar, via Secretaria Municipal da Saúde, um telefone 0800, com atendimento 24 horas, para oferecer informações sobre a COVID-19, inclusive com médico plantonista.

Nº 63/2020 - 16/06/2020 - Requer do Executivo informações sobre a Lei nº 5.020, de 10 de junho de 2020, que aprovou um Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) para a manutenção das Unidades Básicas de Saúde e à castração animal.

Nº 56/2020 - 04/06/2020 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de regularização da estrutura da rede de captação de águas pluviais das “bocas de lobo” no Residencial Monte Líbano e providências quanto a realização de limpeza, reforma e manutenção.

Nº 27/2020 - 09/03/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 09/03/2020, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 39/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Nº 25/2020 - 05/03/2020 - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização efetuada pela vigilância sanitária nas barracas de lanches das praças e vias públicas de Jales.

Nº 20/2020 - 02/03/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 02/03/2020, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 32/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Nº 18/2020 - 19/02/2020 - Requerem do Executivo informações sobre os problemas estruturais apresentados pelas casas do Conjunto Habitacional "Honório Amadeu", e a possibilidade destes estarem relacionados com o emprego de material de construção de qualidade duvidosa.

Nº 17/2020 - 17/02/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 17/02/2020, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 24/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais, inclusive aos aposentados e pensionistas e dá outras providências; PL nº 26/2020 - Poder Legislativo - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020 e dá outras providências e PL nº27/2020 - Poder Legislativo - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales.

Nº 13/2020 - 12/02/2020 - Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização que lhe cabe quanto ao cumprimento do acordo firmado entre as farmácias de Jales que viabilizou o funcionamento de farmácia 24 horas.

Nº 4/2020 - 05/02/2020 - Requer do Executivo informações sobre a possível venda do Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg".

Nº 200/2019 - 09/12/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 09/12/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos Lei nº 127/2019 e nº147/2019 – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam, nº 148/2019 – Autoriza o IMPSJ - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales a restituir à Prefeitura Municipal de Jales os valores efetivamente pagos referentes a pagamento de precatórios de responsabilidade da referida autarquia, nº 149/2019 – Altera o Plano Plurianual (PPA 2018/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) compatibilizando-os com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), nº 150/2019 – Altera dispositivo da Lei nº 2725, de 25 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre concessão de apoio financeiro a estudantes do Município de Jales - Estado de São Paulo, nº 152/2019 – Exclui imóvel do Perímetro Urbano do Município de Jales e de Lei nº 146/2019 – Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 193/2019 - 25/11/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 25/11/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 133/2019 e 134/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam, nº 138/2019 – Altera a redação do artigo 2º, I e III da Lei Municipal nº 3.613, de 28 de maio de 2009, com as alterações da Lei Municipal nº 3.721, de 19 de março de 2010 e dá outras providências correlatas e nº 139/2019 – Autoriza o Município de Jales e o seu Instituto de Previdência a celebrarem acordo para parcelamento do aporte atuarial do exercício de 2019, vencido até 15 de dezembro de 2019.

Nº 189/2019 - 11/11/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 11/11/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 114/2019 e 126/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam e de Lei Complementar nº 24/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 299, de 21 de dezembro de 2018, que cria Função Gratificada de Técnico Agrícola - FGTA e dá outras providências.

Nº 186/2019 - 05/11/2019 - Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de intervenção no trânsito que impeça o acesso direto dos veículos automotores que vem pela Rua Maestro Erlon Chaves à Avenida João Amadeu, em direção ao Centro, sem a obrigatoriedade de fazer a rotatória situada um pouco adiante.

Nº 180/2019 - 31/10/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 04/11/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº87/2019 - Poder Executivo – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Jales e dá outras providências, nº108/2019 – Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales e nº109/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Nº 177/2019 - 17/10/2019 - Requerem do Executivo informações, reiterando pedido apresentado através do Requerimento nº 167/2019, sobre as ações de curto e médio prazo que serão executadas para melhorar a eficiência, segurança e mobilidade urbana do trânsito e a quantidade de sarjetões, “quebra-molas” e faixas elevadas para pedestres que foram implantados ou reformados pela atual administração.

Nº 169/2019 - 08/10/2019 - Requer do Executivo informações relativas à gestão dos Resíduos da Construção Civil – RCC em Jales, envolvendo a empresa responsável em administrar a Área de Transbordo e Triagem – ATT.

Nº 167/2019 - 03/10/2019 - Requerem do Executivo informações sobre quais intervenções de curto e médio prazo serão executadas para melhorar a eficiência, segurança e mobilidade urbana do trânsito de Jales, assim como a relação de sarjetões, quebra-molas ou faixas elevadas construídos ou reformados.

Nº 166/2019 - 03/10/2019 - Requerem do Executivo informações sobre as providências tomadas pela Prefeitura Municipal para viabilizar a entrada em funcionamento do Centro Dia do Idoso “Alfredo Augusto de Oliveira Gonçalves”.

Nº 158/2019 - 19/09/2019 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de distribuição de mudas de árvores para a população para a realização de uma ampla campanha de plantio promovido pela própria população e sobre a existência de ações planejadas pela Prefeitura Municipal para promover o plantio de árvores nos espaços públicos e particulares.

Nº 150/2019 - 05/09/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de atribuir gratificações salariais aos ocupantes de cargos públicos que exigem alta qualificação profissional, porém são remunerados com salários baixos.

Nº 143/2019 - 29/08/2019 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque.

Nº 124/2019 - 30/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da venda do Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg", utilizando os recursos para construção de um novo estádio e reformas e melhorias nas praças esportivas da cidade.

Nº 120/2019 - 26/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre a celebração de convênio entre o Município e a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, objetivando a inclusão de Jales no programa “Atividade Delegada”.

Nº 114/2019 - 11/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre providências relativas à Lei nº 4.514, de 31 de março de 2016, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para a administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município.

Nº 105/2019 - 02/07/2019 - Requer do comando do Grupamento do Corpo de Bombeiros de Jales informações sobre o que foi informado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, relativo ao Inquérito Civil que tem por objeto “Apurar a omissão do Município de Jales na adoção de medidas para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros de imóveis públicos de sua propriedade/posse”.

Nº 104/2019 - 02/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre a resposta requisitada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, relativas ao Inquérito Civil que tem por objeto “Apurar a omissão do Município de Jales, na adoção de medidas para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros de imóveis públicos de sua propriedade/posse”.

Nº 103/2019 - 27/06/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a campanha publicitária da Prefeitura Municipal em que é informado aos munícipes que nas ESFs realizam-se pequenas cirurgias e há atendimento de profissionais da área de ginecologia e pediatria.

Nº 102/2019 - 27/06/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a eventual falta de funcionários na equipe de prestação de serviços da EConsiderando a estrutura física precária que encontra-se a unidade básica de saúde no jardim oiti hoje:

Nº 100/2019 - 26/06/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da não conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria 676/2018, referente à apuração de responsabilidade do caso da ex-tesoureira Érica Carpi – "Operação Farra no Tesouro" da Polícia Federal, conforme informado em resposta ao Requerimento 84/2019.

Nº 96/2019 - 06/06/2019 - Requer do Executivo o encaminhamento de relação contendo todos os servidores públicos municipais que receberam pagamento de horas-extras, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2019.

Nº 95/2019 - 06/06/2019 - Requer do Executivo informações sobre a implantação de iluminação pública na Marginal "Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle", entre a Avenida Shiguero Kitayama e o final do Jardim Brasília.

Nº 91/2019 - 04/06/2019 - Requer do Executivo informações sobre a falta de substituição dos bicos queimados da iluminação pública ornamental, de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Nº 90/2019 - 29/05/2019 - Requerem do Executivo o encaminhamento de relação dos imóveis urbanos pertencentes à Prefeitura Municipal, dos imóveis urbanos da municipalidade que não atendem ao que estabelece a legislação municipal quanto à exigência de construção de calçadas e muretas e o cronograma para a implantação destas benfeitorias.

Nº 89/2019 - 29/05/2019 - Requerem do Executivo informações complementares à resposta encaminhada ao Requerimento Nº 49/2019, sobre os custos para a implantação do complexo contendo o campo de futebol e quadra para vôlei de areia e futevôlei, ao lado do campo de futebol “Devanir Alves de Lima” - campo da FEPASA, no centro, e sobre a realização do Festival Esportivo de Verão, no que se refere ao patrocínio das taxas de arbitragem.

Nº 88/2019 - 29/05/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da não inscrição de nossa cidade para participar do "Challenge Day", em sua edição de 2019.

Nº 87/2019 - 29/05/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a manutenção e limpeza das praças públicas da cidade de Jales.

Nº 86/2019 - 23/05/2019 - Requer do Executivo informações quanto ao descumprimento do artigo 2º da Lei nº 4.341, de 18 de fevereiro de 2015, que resultou em pagamento de salários acima do estabelecido na Legislação Municipal, aos Chefes de Gabinete das Secretarias Municipais.

Nº 84/2019 - 22/05/2019 - Requer do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de cópia integral do processo de apuração elaborado pela Comissão de Sindicância Interna que investigou os desvios de recursos públicos pela ex-tesoureira Érica Carpi, conforme foi afirmado em resposta ao Requerimento nº 31/2019.

Nº 80/2019 - 21/05/2019 - Requerem do Executivo várias informações sobre as ações efetivamente realizadas pela Administração Municipal para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti em nosso município.

Nº 77/2019 - 14/05/2019 - Requer do Executivo informações sobre a expedição de notificação para a empresa responsável pelo recapeamento asfáltico na Rua dos Girassóis, ao lado da APAE, no Bairro Santo Expedito, para que seja providenciado o recapeamento de um pequeno trecho que ficou sem ser recapeado, devido, ao que tudo indica, no momento da execução das obras haver um carro estacionado no local.

Nº 76/2019 - 14/05/2019 - Requer do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, de São José do Rio Preto, informações sobre a falta da roçagem rotineira nas margens e nos canteiros centrais da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320.

Nº 75/2019 - 13/05/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 13/05/2019, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº06/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargo de médico veterinário e dá outras providências.

Nº 74/2019 - 09/05/2019 - Requer do Executivo informações sobre eventual destinação de recursos financeiros do estado para o município de Jales em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes.

Nº 73/2019 - 09/05/2019 - Requer do Executivo informações sobre a falta de secretária na EMEI do Conjunto Habitacional "Dercílio Joaquim de Carvalho" e eventual desvio de função de servidoras convocadas para este cargo.

Nº 72/2019 - 08/05/2019 - Requer do Executivo informações sobre o contrato do ano de 2016 com a empresa “MN Jales Consultoria e Projetos Ltda – ME”, para a execução de estudo de implantação e gestão dos resíduos sólidos, atualização do plano diretor de desenvolvimento, regularização do plano de mobilidade urbana e elaboração de laudos de avaliação de imóveis públicos.

Nº 71/2019 - 08/05/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a ambulância do SAMU que se incendiou quando estava prestando serviços ao CONSAGRA – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Grandes Lagos, no Município de Santa Fé do Sul.

Nº 70/2019 - 08/05/2019 - Requerem do Executivo informações sobre obras de infraestrutura previstas pela administração municipal que serão realizadas e as com previsão de liberação de recursos, encaminhando relações completas.

Nº 68/2019 - 25/04/2019 - Requer do Executivo informações sobre os recursos financeiros arrecadados e aplicados com as multas de trânsito que são repassados para a Prefeitura Municipal, bem como sobre os recursos repassados à municipalidade pela empresa terceirizada que opera a ZONA AZUL da cidade.

Nº 67/2019 - 25/04/2019 - Requer do Executivo informações sobre o não atendimento ao estabelecido pela Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 55, Inciso XXVI, que dispõe sobre o encaminhamento ao Poder Legislativo dos balancetes da receita e despesa referentes ao mês anterior e das informações sobre quanto está sendo arrecadado com a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, discriminando onde estão sendo aplicados estes valores.

Nº 66/2019 - 25/04/2019 - Requer do Executivo informações sobre a instalação de um centro único e especializado de atendimento aos pacientes vítimas de dengue em Jales.

Nº 61/2019 - 12/04/2019 - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização do recolhimento do FGTS efetuado pela empresa Macchione Projeto e Construção Ltda, relativa aos seus empregados que realizam os serviços contratados pela Prefeitura Municipal, assim como o envio da relação dos empregados referentes à 2019.

Nº 60/2019 - 12/04/2019 - Requer do Executivo informações complementares sobre a resposta oferecida ao Requerimento nº 29/2019, bem como requer o envio dos relatórios apresentados pela Empresa Biliato Construções, assim como informações relacionadas ao local onde estão alojados os funcionários da empresa, relativas ao recolhimento de FGTS e sobre o local e custo da destinação final dos resíduos gerados.

Nº 56/2019 - 03/04/2019 - Requer do Executivo informações sobre o contrato de publicidade existente entre a Prefeitura Municipal de Jales e a empresa Preview, Pesquisa, Publicidade e Marketing Ltda.

Nº 55/2019 - 02/04/2019 - Requerem do Executivo a relação completa dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de livre nomeação (comissionados) do Prefeito, tomando por base a data de 31 de março de 2019.

Nº 54/2019 - 01/04/2019 - Requer do Executivo informações referentes à falta de limpeza do Comboio, nos dias de sábado, após a realização da feira.

Nº 53/2019 - 01/04/2019 - Requer do Executivo informações referentes à convocação dos candidatos aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal no ano de 2017.

Nº 52/2019 - 28/03/2019 - Requer do Executivo informações sobre a previsão para entrar em operação o Centro Dia do Idoso - CDI “Alfredo Augusto de Oliveira Gonçalves”, localizado na Rua Treze, no Centro e sobre a manutenção do prédio.

Nº 51/2019 - 27/03/2019 - Requer do Executivo informações sobre providências tomadas pela municipalidade sobre a matéria jornalística que aponta a existência de uma cratera abandonada pela administração que virou lixão clandestino e sobre a possibilidade de instalação de ecopontos.

Nº 49/2019 - 25/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os custos para a implantação do complexo contendo o campo de futebol e quadra para vôlei de areia e futevôlei, ao lado do campo de futebol “Devanir Alves de Lima” - campo da FEPASA, no centro e sobre a realização do Festival Esportivo de Verão.

Nº 48/2019 - 25/03/2019 - Requer do Executivo informações sobre a contratação de estagiários pela Prefeitura Municipal e a não realização de um concurso público para a contratação de servidores.

Nº 47/2019 - 21/03/2019 - Requerem do Executivo várias informações sobre as ações desenvolvidas com o objetivo de erradicar ou amenizar o número de criadouros do mosquito Aedes Aegypti e sobre o possível aumento dos casos de dengue em nosso município.

Nº 46/2019 - 21/03/2019 - Requerem do Executivo o encaminhamento de documentos complementares ao Requerimento nº 18/2019, que se refere ao envio da relação completa de todos os contratos de compra, com identificação de seu objeto, empresa e valor, realizados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, efetivados pelo servidor público municipal investigado e afastado por determinação da justiça na “Operação Farra no Tesouro 2”.

Nº 45/2019 - 21/03/2019 - Requerem do Executivo várias informações sobre eventuais ações desenvolvidas pela municipalidade com vistas a promover maior segurança para os alunos, professores e funcionários das escolas públicas municipais.

Nº 44/2019 - 21/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os exames laboratoriais que são e/ou podem ser oferecidos pelo município e sobre a acessibilidade adequada para a realização e retirada de resultados de exames.

Nº 42/2019 - 20/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da Prefeitura Municipal de Dirce Reis estar tapando buracos no asfalto da Estrada Vicinal “Victório Prandi”, em trecho pertencente ao município de Jales.

Nº 39/2019 - 19/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a responsabilidade e expedição de multas de trânsito relativas ao estacionamento irregular de veículos por motoristas na "Zona Azul" de Jales.

Nº 35/2019 - 15/03/2019 - Requer da Presidência da Comissão Especial de Inquérito - CEI, criada pelo Requerimento nº 102/2018, informações sobre o acesso e possível utilização de informações relevantes do Relatório Final da Comissão de Sindicância Interna instaurada na Prefeitura Municipal sobre o mesmo assunto da CEI.

Nº 34/2019 - 15/03/2019 - Requer do Executivo informações sobre eventual atraso nos pagamentos, serviços prestados e relação dos funcionários da empresa Macchione Projeto e Construção Ltda, terceirizada contratada pela Prefeitura Municipal para a prestação de serviços.

Nº 31/2019 - 07/03/2019 - Requer do Executivo informações sobre a apuração de responsabilidade promovida pela Comissão Interna de Sindicância relativa aos desvios de recursos públicos pela ex-tesoureira Érica Carpi, sobre providências já tomadas e sobre o pagamento de verbas rescisórias para a ex-tesoureira.

Nº 30/2019 - 01/03/2019 - Requerem do Executivo a convocação de uma Audiência Pública para tratar dos problemas reclamados pela população referente à Zona Azul de estacionamento.

Nº 29/2019 - 27/02/2019 - Requer do Executivo várias informações referentes a serviços prestados pela empresa terceirizada Biliato Construções, contratada pela Prefeitura Municipal para realizar a limpeza urbana.

Nº 28/2019 - 25/02/2019 - Requer do Prefeito Municipal de Jales e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ o encaminhamento de relação completa dos cargos comissionados ocupados no CONSIRJ, acompanhada com a informação do nome do ocupante, salário e adicionais, quando houver, assim como a data de sua nomeação, tendo por base para estes dados o mês de fevereiro de 2019.

Nº 23/2019 - 20/02/2019 - Requer do Executivo informações sobre os motivos do atraso nos repasses financeiros para as entidades assistenciais do município, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2019.

Nº 13/2019 - 12/02/2019 - Requer do Subtenente Emerson Tondati, responsável pelo Corpo de Bombeiros de Jales, informações sobre os imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Jales que estão regularizados no que se refere ao seu Alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Nº 12/2019 - 12/02/2019 - Requer do Executivo informações sobre o recurso financeiro que foi bloqueado pelo Governo do Estado e que estava previsto para ser repassado ao município a título de Município de Interesse Turístico.

Nº 3/2019 - 29/01/2019 - Requer do Executivo informações sobre previsão para reforma do asfalto na Rua das Palmeiras, entre a Rua dos Guatambus e a Avenida Maria Jalles, na Vila Pinheiro.

Nº 2/2019 - 29/01/2019 - Requerem do Executivo informações sobre acessibilidade a calçadas e sanitários públicos em praças que serão reformadas na área central do município.

Nº 164/2018 - 10/12/2018 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos e as ações para recuperação do asfalto que afundou no Jardim Pires de Andrade.

Nº 163/2018 - 10/12/2018 - Requer do Presidente do Poder Legislativo e do Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de agendamento de reunião com a empresa terceirizada Jales Park, responsável pelo estacionamento rotativo em Jales, a Associação Comercial e Industrial de Jales e aberta à participação popular, visando a discussão sobre a prestação de serviços da Zona Azul em nosso Município.

Nº 160/2018 - 13/11/2018 - Requer do Executivo informações sobre os imóveis da municipalidade e os de acesso público que contam com alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros, sobre os que não contam e providências para regularização.

Nº 159/2018 - 13/11/2018 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reduzir o período mínimo cobrado de veículo estacionado na área azul de Jales.

Nº 153/2018 - 07/11/2018 - Requerem do Executivo informações sobre possíveis desvios de funções de servidores públicos municipais em relação ao cargo atualmente ocupado.

Nº 148/2018 - 05/11/2018 - Requer do Executivo informações sobre a não contratação do candidato aprovado em concurso para ocupar o cargo de técnico em farmácia.

Nº 147/2018 - 05/11/2018 - Requer do Executivo cópias de todas as portarias emitidas no ano de 2018 em favor de servidores públicos municipais de todas as secretarias e autarquias municipais.

Nº 146/2018 - 05/11/2018 - Requer do Executivo informações sobre providências para disciplinar o funcionamento do estacionamento rotativo e da carga e descarga na Rua Seis, esquina com a Rua Sete, nas imediações do Sakashita Supermercado.

Nº 145/2018 - 05/11/2018 - Requerem do Executivo informações referentes à quadra esportiva do Sistema de Lazer "Laurindo Palminonde", do Residencial São Lucas, que foi inaugurada há poucos dias e já está com pintura de seu piso descascando.

Nº 143/2018 - 24/10/2018 - Requer do Executivo várias informações sobre servidores públicos municipais convocados e removidos para a Secretaria Municipal de Fazenda no ano de 2018.

Nº 142/2018 - 24/10/2018 - Requerem do Prefeito Municipal de Jales e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ documentos sobre os cargos públicos de provimento em comissão e folha de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2016.

Nº 141/2018 - 24/10/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, no que se refere à limpeza, manutenção, convênio “Programa Brasil Sorridente e Alvará do Corpo de Bombeiros.

Nº 136/2018 - 18/10/2018 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos que impedem a Prefeitura Municipal de desapropriar, em nome do interesse público, área particular que permita interligar a Rua Nova República, na Vila União, com a Avenida Francisco Jalles.

Nº 132/2018 - 15/10/2018 - Requer do Executivo informações sobre a falta de cestas básicas no Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, para serem destinadas às famílias mais necessitadas e a previsão para a regularização.

Nº 131/2018 - 09/10/2018 - Requer do Executivo informações sobre providências para oferecer um local limpo e digno nos Cemitérios da Consolação e Nossa Senhora da Paz, no dia de finados.

Nº 130/2018 - 09/10/2018 - Requer do Executivo informações referentes à fiscalização do comércio ambulante na cidade de Jales.

Nº 128/2018 - 04/10/2018 - Requer do Prefeito Municipal e também Presidente do CONSIRJ informações sobre o mamógrafo que está parado sem a realização de exames por imagem.

Nº 124/2018 - 26/09/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o projeto de Dispositivo de Acesso e Retorno – Tipo Rotatória, no entroncamento entre as Estrada Municipais “Osório Donda” e JAL 050.

Nº 123/2018 - 26/09/2018 - Requer do Executivo informações sobre a ocorrência de atraso do pagamento dos salários do médicos das ESFs de Jales.

Nº 122/2018 - 26/09/2018 - Requer do Executivo informações sobre o corte no fornecimento de água para a Secretaria Municipal de Educação por falta de pagamento da conta de água à Sabesp e se há risco de tal fato ocorrer em outras repartições ou Secretarias da Prefeitura Municipal.

Nº 120/2018 - 20/09/2018 - Requerem do Executivo informações referentes a eventual Termo de Cooperação entre a municipalidade e a Coopersol e de recursos financeiros que seriam destinados à cooperativa.

Nº 119/2018 - 18/09/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial constituída para a apuração dos fatos relativos ao Protocolo n.º 397/2018, da 3ª Promotoria de Justiça de Jales, que diz respeito a atos praticados pelo ex-prefeito Humberto Parini, no caso da doação de terreno à empresa Barzimix.

Nº 117/2018 - 18/09/2018 - Requer do Prefeito Municipal de Jales e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ, informações sobre cargos públicos de provimento em comissão no Consórcio.

Nº 116/2018 - 18/09/2018 - Requer do Executivo informações sobre os motivos da não realização de limpeza nas calçadas e nas “bocas de lobo” da Rua Graciliano Ramos, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã, já indicadas, em várias oportunidades, pelos Vereadores.

Nº 114/2018 - 05/09/2018 - Requer do Executivo informações referentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 18/2018 que “altera a carga horária do cargo de arquiteto e dá outras providências”, enviado para a Câmara Municipal para apreciação e votação.

Nº 113/2018 - 30/08/2018 - Requer do Executivo informações sobre os motivos de a Prefeitura Municipal não ter apresentado contestação diante do pleito judicial no qual o ex-vereador Luis Fernando Rosalino requereu o pagamento de valores relativos a férias, terço de férias e 13º salário dos quatro anos em que ocupou uma cadeira na Câmara Municipal no mandato 2013/2016 e três meses no ano de 2017.

Nº 112/2018 - 29/08/2018 - Requer do Executivo informações sobre dois veículos da Prefeitura Municipal que teriam sido apreendidos ou multados pela Polícia Militar por irregularidades em seus documentos.

Nº 105/2018 - 16/08/2018 - Requer do Executivo informações sobre secretários, chefes de gabinete de secretarias, servidores públicos municipais comissionados e concursados que, de alguma forma, sofreram consequências ou foram atingidos pela operação "Farra do Tesouro" da Polícia Federal.

Nº 104/2018 - 16/08/2018 - Requer do Executivo informações relativas aos Diretores de Divisão do quadro de servidores públicos municipais.

Nº 97/2018 - 12/07/2018 - Requer do Executivo informações sobre a obra de reforma nos banheiros do Comboio, cujos recursos financeiros, inicialmente previstos, não foram suficientes para a finalização das obras e que necessitaram de aditivo.

Nº 96/2018 - 12/07/2018 - Requer do Executivo informações sobre o Pregão Presencial – Processo 79-2018, referente à contratação de empresa especializada para a realização da 31ª Festa do Motorista e Encontro de Caminhoneiros.

Nº 95/2018 - 11/07/2018 - Requer do Executivo informações sobre os motivos de os órgãos públicos que passariam a atender no “Ganha Tempo” ainda não estarem funcionando e a previsão para que estes passem a atender o público.

Nº 94/2018 - 05/07/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o possível descredenciamento de uma Estratégia Saúde da Família que teria ocorrido devido ao não cumprimento do prazo estabelecido para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e providências sobre o assunto.

Nº 93/2018 - 05/07/2018 - Requer do Executivo e dos membros do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Jales – CPDD, informações sobre a inclusão da abertura de novos trechos de ruas no projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento.

Nº 92/2018 - 04/07/2018 - Requer do Executivo informações sobre os servidores públicos municipais concursados, de provimento em comissão e estagiários que estão lotados na Secretaria Municipal de Comunicação.

Nº 91/2018 - 04/07/2018 - Requer do Executivo várias informações sobre os candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar de Limpeza do Concurso Público 02/2017, realizado pela Prefeitura Municipal de Jales, tanto para ocupar o cargo em provimento imediato, quanto os aprovados para cadastro de reserva.

Nº 85/2018 - 27/06/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de se resolver o problema da mureta muito baixa na lateral do imóvel que abrigava a Casa da Criança e atualmente abriga uma EMEI.

Nº 83/2018 - 26/06/2018 - Requer do Executivo informações sobre o não fornecimento de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de educação nos anos de 2017 e 2018.

Nº 81/2018 - 20/06/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o não fornecimento das informações necessárias para que Jales pudesse ser classificada no ranking nacional de saneamento e medidas que foram ou serão tomadas para que eventos como este não ocorram mais na Prefeitura Municipal.

Nº 78/2018 - 14/06/2018 - Requer do Executivo informações sobre a previsão para entrar em operação o Centro Dia do Idoso - CDI “Alfredo Augusto de Oliveira Gonçalves”, localizado na Rua Treze, no Centro.

Nº 75/2018 - 07/06/2018 - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização do comércio ambulante nas vias públicas de nossa cidade.

Nº 74/2018 - 07/06/2018 - Requer do Executivo informações sobre providências tomadas pela Prefeitura Municipal pelo não cumprimento do estabelecido na Lei Municipal n.º 4.509, de 17 de março de 2016, que obriga a instalação de placas indicativas com os nomes das suas ruas.

Nº 73/2018 - 05/06/2018 - Requer do Executivo informações sobre a quem foi cedido, com qual finalidade e a que título o imóvel que anteriormente sediava o “Projeto Corpo e Mente em Movimento”, desenvolvido pela SACRA, localizado no Conjunto Habitacional Roque Viola, bem como sobre o corte de dezoito árvores plantadas naquela área.

Nº 72/2018 - 29/05/2018 - Requer do Executivo o encaminhamento da relação completa dos terrenos em nome da Prefeitura Municipal que são desafetados e estão sem ocupação, com a informação sobre sua localização e dimensão.

Nº 71/2018 - 28/05/2018 - Requer do Executivo informações sobre a existência de algum plano para enfeitar espaços públicos com material referente à Seleção Brasileira de Futebol e a Copa do Mundo de 2018.

Nº 68/2018 - 21/05/2018 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal promover uma licitação para a contratação de empresa privada para a locação de ônibus para o transporte de equipes esportivas para eventos em outras localidades, sempre que a Prefeitura não puder atendê-los com veículos próprios e, em caso negativo, qual outra alternativa a Prefeitura poderia oferecer.

Nº 67/2018 - 17/05/2018 - Requerem do Executivo informações sobre as providências tomadas para a proposição de ação de regresso em face do agente público causador de ato que gerou a responsabilidade da Administração Pública, no caso da doação de terreno à empresa Barzimix.

Nº 66/2018 - 17/05/2018 - Requer do Executivo informações sobre portarias que foram expedidas pelo Poder Executivo em favor de servidores públicos municipais no ano de 2018.

Nº 64/2018 - 16/05/2018 - Requer do Executivo informações sobre contratados para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG e sobre a contratação de empresa terceirizada para a realização de serviços de limpeza e manutenção nas vias e equipamentos públicos.

Nº 62/2018 - 09/05/2018 - Requer do Executivo informações sobre servidores públicos municipais que ocupam cargos com as nomenclaturas de Auxiliar de Educação Infantil e Agente de Educação Infantil e que, segundo relatos, cumprem a mesma função na rede de educação do município, porém, com jornadas de trabalho diferentes.

Nº 61/2018 - 08/05/2018 - Requer do Executivo informações relativas ao funcionamento e continuidade do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, do Ministério dos Esportes, do qual Jales é beneficiário.

Nº 58/2018 - 03/05/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de medicamentos nas Estratégias de Saúde da Família - ESFs.

Nº 56/2018 - 02/05/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a execução do projeto de implantação dos Ecopontos em Jales.

Nº 55/2018 - 27/04/2018 - Requer do Executivo informações sobre vazamento de água oriundo de galeria na extensão da Rua Anísio Medina, no Jardim Alvorada, que dá acesso à Travessa Aparecida Leonércia Botton Fassa, no JACB, e que se constitui numa grave ameaça à saúde.

Nº 49/2018 - 19/04/2018 - Requer do Executivo informações sobre providências para disciplinar a carga e descarga na Rua Seis, esquina com a Rua Sete, nas imediações do Sakashita Supermercado.

Nº 47/2018 - 19/04/2018 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de melhorar a programação comemorativa do aniversário da cidade no ano de 2019.

Nº 44/2018 - 16/04/2018 - Requerem do Executivo várias informações sobre intervenções para a manutenção e destinação do prédio do CAIC, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 41/2018 - 10/04/2018 - Requer do Executivo informações sobre providências para a reconstrução da parte do muro que desabou no Cemitério da Consolação.

Nº 39/2018 - 05/04/2018 - Requerem do Executivo várias informações sobre notificações e multas expedidas a proprietários de terrenos que não atenderam a legislação municipal para limpeza, construção de muretas e calçadas, nos três primeiros meses do ano.

Nº 38/2018 - 04/04/2018 - Requer do Executivo informações sobre a falta de celeridade nas operações "tapa buracos" no asfalto das ruas de nossa cidade.

Nº 32/2018 - 27/03/2018 - Requer do Executivo informações sobre a construção das faixas elevadas para pedestres aprovadas pelo Conselho Municipal de Trânsito, bem como a pintura, reforma e construção de redutores de velocidade solicitados pelos Vereadores.

Nº 26/2018 - 16/03/2018 - Requer do Executivo informações sobre o interesse da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo em reativar as atividades relativas ao atletismo.

Nº 25/2018 - 15/03/2018 - Requerem do Executivo informações sobre contratos de reparcelamentos de débitos da Prefeitura junto ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, considerado o período do ano de 1997 a 2017.

Nº 24/2018 - 14/03/2018 - Requer da empresa Rumo Logística informações sobre a possibilidade de realização de limpeza, com urgência, nas margens da ferrovia no perímetro urbano de Jales.

Nº 23/2018 - 14/03/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a existência de plano ou estudo de medidas possíveis de serem adotadas para que o fim da gratificação de aniversário dos servidores públicos municipais tenha seus efeitos minimizados no orçamento das famílias dos servidores.

Nº 22/2018 - 07/03/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de se construir uma rotatória no cruzamento da Avenida Engenheiro Euphly Jalles com a Rua Marechal Rondon, no Jardim Aclimação.

Nº 19/2018 - 28/02/2018 - Requer do Executivo informações sobre o aluno João Pedro, de nove anos, morador no Córrego Quebra Cabaça, que é buscado pelo transporte escolar em sua casa, porém, no retorno da escola, este é deixado à beira da rodovia, devendo percorrer um grande trecho a pé.

Nº 17/2018 - 26/02/2018 - Requerem do Executivo documentos e informações sobre a doação de terreno à Barzimix, empresa que atua na área da construção civil, localizada na Avenida Paulo Marcondes, n.º 1803, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”.

Nº 15/2018 - 21/02/2018 - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da legislação municipal na concessão do direito de realização da Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP, no ano de 2018, por empresa particular.

Nº 10/2018 - 09/02/2018 - Requer do Executivo informações sobre a atenção dada ao abaixo assinado apresentado pelos moradores do Jardim do Bosque e quais providências serão tomadas, em breve, para a resolução dos problemas reclamados relativos às galerias e ao asfalto.

Nº 207/2017 - 05/12/2017 - Requer do Executivo o encaminhamento de relação dos 151 (cento e cinquenta um) servidores públicos municipais que estavam designados, por força de portarias, para cumprir funções de forma irregular, fora da carreira, segundo o entendimento do judiciário, contendo nome, cargo de origem, cargo ou cargos a que foram designados via portaria(s) e cargo que exerce na presente data.

Nº 206/2017 - 30/11/2017 - Requer do Executivo informações sobre o pagamento de subsídios à Auto Viação Jauense, concessionária do transporte coletivo urbano, reajuste da tarifa de transporte coletivo e a possibilidade de ser interrompido a oferta deste serviço em Jales.

Nº 205/2017 - 30/11/2017 - Requer do Executivo informações reiterando o contido no Requerimento n.º 183/ 2017, sobre pagamentos aos fornecedores da Prefeitura Municipal.

Nº 200/2017 - 28/11/2017 - Requer do Executivo informações sobre o georreferenciamento realizado pela Prefeitura Municipal e seus reflexos nos valores do IPTU a ser cobrado dos munícipes.

Nº 198/2017 - 22/11/2017 - Requer do Executivo informações sobre os problemas no asfalto recém-implantado da Avenida Alcebíades Bernardo, no Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”, reiterando o Requerimento nº 57/2017, de 27 de abril de 2017 e sobre eventuais providências.

Nº 195/2017 - 22/11/2017 - Requer informações do Executivo sobre verba repassada pelo Ministério dos Esportes, através do “Programa Futebol para Todos”, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) aplicada na realização da Copa Jales de Futebol Amador do ano de 2016 e sua prestação de contas.

Nº 194/2017 - 22/11/2017 - Requer do Executivo informações sobre o valor total pago, mês a mês, à título de “horas extras”, aos servidores públicos municipais, nos meses de julho a outubro de 2017.

Nº 187/2017 - 10/11/2017 - Requer do Executivo informações sobre o Concurso Público 02/2017, especialmente no que é referente ao cumprimento do previsto na Estruturação das Carreiras, previstas na Lei Complementar n.º 100, de 27 de agosto de 2002, alterada pela Lei Complementar nº103, de 30 de outubro de 2002.

Nº 189/2017 - 09/11/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de um redutor de velocidade na Rua Jaçanã, nas proximidades do número 1863, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 185/2017 - 09/11/2017 - Requer do Executivo informações sobre a reforma do telhado e dos sanitários do Ginásio de Esportes do Jardim Paraíso “Vera Lúcia Maldonado Martins”.

Nº 183/2017 - 09/11/2017 - Requer do Executivo informações sobre pagamentos aos fornecedores da Prefeitura Municipal.

Nº 177/2017 - 26/10/2017 - Requerem do Executivo informações sobre o não funcionamento dos aparelhos de ar condicionada da Escola Municipal "Prof.ª. Iracema Pinheiro Candeo - Lola", no Conjunto Habitacional JACB,

Nº 172/2017 - 17/10/2017 - Requerem do Executivo informações sobre as providências tomadas contra a infestação de mosquitos ou pernilongos que é verificada em todos os pontos da cidade e sobre a existência de equipe preparada para intervir de forma ágil no caso de aparecerem os primeiros casos de dengue.

Nº 171/2017 - 17/10/2017 - Requer do Executivo informações sobre a revogação das portarias que designaram servidores públicos municipais para cargos diversos dos de sua carreira, determinada pelo Ministério Público Estadual e eventuais providências para readequação do quadro de servidores.

Nº 169/2017 - 10/10/2017 - Requer do Executivo informações sobre os 05 (cinco) secretários de escola aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal no ano de 2016, no que se refere às escolas em que estão lotados e eventual remanejamento.

Nº 166/2017 - 28/09/2017 - Requer do Executivo informações e documentos relacionados à não realização de processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela realização dos concursos públicos e dos processos seletivos programados para novembro e dezembro de 2017.

Nº 164/2017 - 26/09/2017 - Requerem do Executivo informações sobre o destino da academia ao ar livre para portadores de necessidades especiais, antes instalada na Rua Vinte e Quatro, nas proximidades do Estádio Municipal “Dr. Roberto Valle Rollemberg”, reiterando informações já solicitadas no Requerimento de n.º 05/2017, de 06 de fevereiro de 2017.

Nº 163/2017 - 26/09/2017 - Requer do Executivo informações sobre a cessão de ônibus da Secretaria Municipal de Educação para igrejas e entidades no ano de 2017.

Nº 162/2017 - 20/09/2017 - Requer do Executivo informações sobre a falta de substituição de bicos de iluminação pública na “Praça Jerônimo Amadeu”, no Jardim Elisa, além de informações sobre aquisição de bicos de luz para substituições em praças e avenidas, de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Nº 155/2017 - 12/09/2017 - Requer da Elektro – Eletricidade e Serviços S/A, informações sobre a falta de troca de bicos de iluminação pública que estão apagados há bastante tempo na Rua Júlia Pereira de Lima, nas proximidades do número 116, no Jardim do Bosque.

Nº 154/2017 - 12/09/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da criação do Conselho Municipal do Esporte.

Nº 153/2017 - 12/09/2017 - Requer do Executivo informações sobre tapumes de uma obra de construção, na Rua Doze, entre as Ruas Nove e Sete, no Centro, que cobrem a calçada e obriga que os pedestres caminhem pelo leito da rua, expondo-os à possíveis atropelamentos.

Nº 146/2017 - 29/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre a prorrogação do contrato entre a Prefeitura Municipal de Jales e a empresa Preview, Pesquisa, Publicidade e Marketing Ltda.

Nº 145/2017 - 29/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre projeto ou plano de intervenção para revitalizar a Praça “Elias Moisés Elias”, situada no encontro das Ruas Aimorés, Raphael Andreo Blaya e Dirce Líbano dos Santos, entre o Jardim Paraíso e o Jardim América.

Nº 144/2017 - 29/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre o interesse da Prefeitura Municipal em construir uma praça pública na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, cruzamento com a Rua Marechal Rondon, no Jardim Aclimação, com a colaboração, já manifestada, dos moradores.

Nº 140/2017 - 21/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre os motivos do encerramento do atendimento pessoal no posto bancário da Caixa Econômica Federal na sede da Prefeitura Municipal e se tal ato não ofende o contrato firmado entre a municipalidade e este agente bancário para gerir a folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

Nº 139/2017 - 21/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre os motivos dos agendamentos realizados na “ESF Setuo Suetugo”, no Jardim São Jorge, para atendimento de pacientes na semana seguinte, serem realizados somente nas manhãs de sexta-feira.

Nº 137/2017 - 10/08/2017 - Requerem do Executivo informações sobre a desativação da piscina do Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso de Jales – CIEVI e sobre sua reativação.

Nº 126/2017 - 31/07/2017 - Requerem do Executivo informações sobre a existência de plano para construção de novas salas no Velório Municipal "Aparecido Siqueira Leite".

Nº 119/2017 - 11/07/2017 - Requer do Executivo informações sobre o valor total pago, mês a mês, a título de “horas extras” aos servidores públicos municipais, nos meses de janeiro a dezembro de 2016 e de janeiro a junho de 2017.

Nº 116/2017 - 30/06/2017 - Requer da Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ informações sobre a dispensa e contratação de servidores no ano de 2017.

Nº 115/2017 - 30/06/2017 - Requer do Executivo informações sobre as nomeações para os cargos de provimento em comissão criados a partir da aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 06, de 08 de junho de 2017.

Nº 105/2017 - 19/06/2017 - Requer do Executivo informações sobre quais medidas serão tomadas para evitar a continuidade da ocorrência de acidentes no cruzamento das Ruas Seis e Sete, no Centro.

Nº 102/2017 - 08/06/2017 - Requer do Executivo informações sobre a reforma e manutenção dos equipamentos do parque infantil da Praça João Mariano de Freitas.

Nº 101/2017 - 08/06/2017 - Requer do Executivo informações sobre o asfaltamento das vias públicas do Parque das Flores.

Nº 99/2017 - 05/06/2017 - Requerem do Executivo informações sobre a construção de uma torre para sustentação de cabos da rede de energia elétrica, na estrada rural que liga Jales à Urânia, logo após a conhecida “subida preta”.

Nº 98/2017 - 31/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre árvores que foram arrancadas na Rua Cinco, próximo à esquina com a Rua Seis, no Centro, no que se refere a autorização, responsabilização e autuação.

Nº 96/2017 - 31/05/2017 - Requerem do Executivo informações sobre os recursos financeiros do Fundo Municipal da Infância e da Juventude e de uma possível aplicação de parte destes recursos em infraestrutura urbana.

Nº 94/2017 - 31/05/2017 - Requerem do Executivo informações sobre abertura de procedimento licitatório para a concessão do direito de exploração do Aeroporto Municipal, responsáveis atuais por seus cuidados e sobre o acesso de particulares autorizados a adentrar este espaço público.

Nº 92/2017 - 31/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre servidores públicos municipais que mudaram de cargos ou que passaram a responder por cargo diferente do anterior, via portaria, no ano de 2017.

Nº 91/2017 - 30/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre a realização de pagamento de horas extras a servidores públicos municipais.

Nº 87/2017 - 25/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre a suspensão do processo de licitação PP 22/2017 para “Contratação de Empresa para Assessoria e Consultoria Voltada à Área Orçamentária, Contábil e Financeira”.

Nº 80/2017 - 16/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre a previsão para recapeamento asfáltico das Ruas Leopoldo Alberto de Oliveira Gonçalves e Adelmo Bochi, no Jardim Monterey.

Nº 79/2017 - 16/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico das ruas do Jardim Zafani.

Nº 73/2017 - 09/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre medidas já adotadas ou a serem tomadas para conter a proliferação de escorpiões no perímetro urbano de Jales.

Nº 57/2017 - 17/04/2017 - Requer do Executivo informações sobre as responsabilidades da empresa que executou a obra de asfaltamento da Avenida Alcebíades Bernardo, no Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”, o qual já apresenta problemas.

Nº 50/2017 - 05/04/2017 - Requer do Executivo informações sobre cestas básicas que resultaram estragadas na Secretaria Municipal de Assistência Social por não terem sido entregues às famílias necessitadas em tempo hábil.

Nº 48/2017 - 03/04/2017 - Requer do Executivo informação sobre a expedição de notificação aos muitos proprietários de lotes e áreas urbanas localizados na Avenida Francisco Jalles, da Rua Fátima, no Jardim Paulo VI, até a rotatória onde esta se encontra com a Avenida Shiguero Kitayama, que não cumprem a obrigação legal de construir calçadas defronte as suas áreas de domínio.

Nº 47/2017 - 03/04/2017 - Requer do Executivo informações sobre a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Francisco Jalles, defronte ao Hospital de Câncer, e sobre plano municipal para instalação de redutores de velocidade no perímetro urbano.

Nº 46/2017 - 03/04/2017 - Requer do Executivo informações sobre a instalação de um braço de iluminação pública com bico de luz na Rua Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, nas proximidades do nº 125, no Jardim São Lucas e sobre plano de instalação de iluminação pública em pontos escuros do perímetro urbano.

Nº 43/2017 - 30/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre as 78 (setenta e oito) linhas de speedy que foram canceladas pela Prefeitura Municipal e sobre os pontos onde estas funcionavam.

Nº 40/2017 - 29/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre providências tomadas em relação a inclusão indevida de um contribuinte adimplente na lista de devedores de débitos do município e que resultou em condenação do município ao pagamento de indenização por danos morais.

Nº 38/2017 - 28/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre a licitação aberta pela Prefeitura Municipal para a aquisição de um veículo novo e de alto valor, além de informações sobre a viagem do Prefeito à São Paulo, na qual ocorreu um acidente com o carro oficial que resultou em sua perda total.

Nº 33/2017 - 15/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre o valor total pago em salários aos ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação do Prefeito Municipal.

Nº 32/2017 - 15/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre a implantação do Programa "Cidade Digital" em Jales.

Nº 28/2017 - 09/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se realizar o recapeamento asfáltico nas vias da região central da cidade em horários alternativos ao funcionamento do comércio.

Nº 27/2017 - 09/03/2017 - Requer do Executivo o encaminhamento de documentos referentes à nomeação da Secretária Municipal de Saúde.

Nº 25/2017 - 07/03/2017 - Requer do Executivo, reiterando pedido de informações fornecidos de forma incompleta e em desconformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Requerimento nº 11/2017, aprovado na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2017.

Nº 24/2017 - 07/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre a demora no nivelamento do terreno onde será edificada a nova sede da corporação musical municipal.

Nº 13/2017 - 15/02/2017 - Requer do Executivo o encaminhamento de cópia de todas as portarias de nomeação para cargos em comissão, emitidas a partir de 1º de janeiro de 2017 até a presente data, bem como informações sobre o nome dos Secretários e Chefes de Gabinete de todas as Secretarias Municipais.

Nº 12/2017 - 15/02/2017 - Requer do Executivo informações sobre o rompimento de contratos entre a municipalidade e empresas que prestavam serviços à Secretaria Municipal de Fazenda e sobre a possível contratação de novas empresas para prestar os mesmos serviços.

Nº 11/2017 - 15/02/2017 - Requer do Executivo informações sobre a relação contratual estabelecida entre a Prefeitura Municipal e o Senhor José Carlos Roda e sobre seu acesso às contas da municipalidade.

Nº 7/2017 - 08/02/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade e interesse em romper imediatamente o contrato de comodato do recinto da FACIP – Feira Agrícola Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, firmado entre a Prefeitura Municipal e a UNIMED Jales.

Nº 138/2016 - 20/09/2016 - Requer da Elektro informações sobre as constantes quedas no fornecimento de energia elétrica nas residências da Rua Formosa, no Conjunto Habitacional Roque Viola, em Jales.

Nº 103/2016 - 14/06/2016 - Requer do Executivo informações sobre quais foram os loteamentos recebidos pela Prefeitura Municipal desde o ano de 2011.

Nº 51/2016 - 21/03/2016 - Requer do Executivo informações sobre as obras paralisadas na construção da “Creche Dia do Idoso”.

Nº 2/2016 - 22/01/2016 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de aproveitamento de área no Jardim Arapuã para realização de atividades relativas ao Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, cujos recursos já estão aprovados para o ano de 2016.

Nº 1/2016 - 22/01/2016 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre no fundo da ESF Dr. Getúlio de Carvalho, no Jardim Arapuã, com frente para a Rua Lima Barreto.

Nº 177/2015 - 27/11/2015 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal manter uma equipe permanente para atuar exclusivamente em operações “tapa buracos” nas vias públicas de Jales.

Nº 176/2015 - 27/11/2015 - Requer do Executivo informações sobre a data de término do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa TETRAN Soluções em Tecnologia de Trânsito para operar a “área azul”, se a empresa tem cumprido rigorosamente com as obrigações trabalhistas de seus empregados e em caso negativo informações sobre as providências que a Prefeitura Municipal tomará para regularizar o problema.

Nº 156/2015 - 16/10/2015 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se utilizar o “Comboio” como um "mercadão" para uso dos vendedores ambulantes durante o período diurno.

Nº 154/2015 - 16/10/2015 - Requer do Executivo informações sobre a prestação de serviços utilizando-se maquinários da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente aos produtores rurais.

Nº 153/2015 - 09/10/2015 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SE de 13/10/2015, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº95/2015 .

Nº 108/2015 - 08/07/2015 - Requer do Executivo informações sobre terrenos doados à empresas no Distrito Industrial III "José Carlos Guisso", entre 1º de novembro e 31 de dezembro de 2012, além de outras informações referentes a doações de terrenos em distritos industriais.

Nº 86/2015 - 03/06/2015 - Requer do Executivo informações sobre a regularização da propriedade dos imóveis edificados pela antiga Fepasa para seus ocupantes, situadas na Avenida Jânio Quadros.

Nº 84/2015 - 29/05/2015 - Requer do Executivo informações sobre a assessoria a produtores rurais que ficaram sem apoio e orientação em questões como o Certificado do Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, devido a aposentadoria de um servidor municipal.

Nº 80/2015 - 22/05/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a não utilização do "caminhão prancha" novo a disposição da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, para o transporte de equipamentos pesados.

Nº 78/2015 - 22/05/2015 - Requer do Executivo informações sobre a situação dos empresários envolvidos na dupla doação do Lote 1, Quadra V, do Distrito Industrial III - "José Carlos Guisso".

Nº 77/2015 - 22/05/2015 - Requer do Executivo informações sobre o contrato entre a Prefeitura Municipal e a Empresa TETRAN Soluções em Tecnologia de Trânsito, que opera a "área azul" de estacionamento em Jales.

Nº 76/2015 - 22/05/2015 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade do município efetuar repasses financeiros para apoiar a manutenção das atividades da Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ.

Nº 73/2015 - 22/05/2015 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da instalação de lixeiras na região central da cidade.

Nº 62/2015 - 24/04/2015 - Requer do Executivo informações sobre a contratação de Celma Crepaldi, ex-secretária de Promoção e Desenvolvimento Social.

Nº 54/2015 - 10/04/2015 - Requer do Executivo informações sobre o interesse da Prefeitura Municipal em realizar o asfaltamento das imediações da Capela do Hospital de Câncer de Barretos - Unidade de Jales.

Nº 52/2015 - 01/04/2015 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se reformar e incorporar à Escola Municipal Professora Iracema Pinheiro Candeo - Lola, salas de aula antigas existentes no fundo desta escola.

Nº 50/2015 - 01/04/2015 - Requer do Executivo informações sobre a limpeza e conservação das praças públicas de Jales.

Nº 49/2015 - 01/04/2015 - Requer do Executivo informações referentes à fiscalização sobre o comércio ambulante nas vias públicas de Jales.

Nº 47/2015 - 20/03/2015 - Requer do Executivo informações sobre Academia ao Ar Livre para portadores de necessidades especiais, instalada pela ex-Prefeita na Rua Vinte e Quatro, nas proximidades do Estádio Municipal, que acabou abrigada em lugar impróprio e necessita ser transferida.

Nº 31/2015 - 27/02/2015 - Requer do Executivo informações sobre os funcionários da empresa "Gestore Consultoria e Assessoria Pública Ltda" que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Jales, consideradas todas as secretarias municipais, encaminhando relação nominal completa acompanhada do local de trabalho de cada um.

Nº 30/2015 - 27/02/2015 - Requer do Executivo informações sobre os problemas com o asfalto na Rua Xingu, no Jardim Zafani, bem como sobre a eventual existência de projeto para recuperá-la.

Nº 8/2015 - 30/01/2015 - Requer do Executivo cópia do Edital de Licitação para a terceirização da FACIP e cópia do contrato assinado com a empresa BX Eventos.

Nº 5/2015 - 30/01/2015 - Requer da Mesa Diretora a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 09 de fevereiro de 2015, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 0154/2014, para apurar eventuais irregularidades no pagamento de serviços prestados para cumprir com as finalidades da "Comissão responsável pela realização da Feira do Verde, Festa do Arroz e Exposição de Animais" durante a 44ª FACIP/2014, que seriam de responsabilidade da empresa BX Eventos, a empresa terceirizada responsável pela organização e realização da 44ª FACIP, bem como investigar se a referida Comissão pagou aos prestadores de serviços valores acima dos praticados pelo mercado.

Nº 211/2014 - 05/12/2014 - Requer do Executivo informações sobre a reforma e instalação de aparelhos de ar condicionado no "Velório Municipal Aparecido Siqueira Leite".

Nº 210/2014 - 05/12/2014 - Requer do Executivo informações sobre o cuidado e alimentação dos peixes do tanque ornamental da "Praça Antônio Eurípedes de Oliveira", defronte ao Terminal Rodoviário.

Nº 209/2014 - 05/12/2014 - Requer do Executivo informações sobre os custos com os agasalhos oferecidos aos atletas que representaram nossa cidade nos 58º Jogos Regionais realizados em Jales em 2014.

Nº 202/2014 - 28/11/2014 - Requer do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informações sobre o reajuste salarial de três pontos percentuais sobre os vencimentos dos servidores municipais em dezembro de 2014 e sobre o andamento das negociações para o reajuste salarial da categoria, considerando que a data base, à partir de 2015, é no próximo mês de janeiro.

Nº 201/2014 - 28/11/2014 - Requer do Executivo informações sobre o pagamento de uma despesa no valor de R$ 36.000,00 à empresa "Santa Inês Buffet e Eventos Ltda - EPP", de Sertãozinho/SP, referente a alimentação fornecida aos atletas dos 58º Jogos Regionais, realizados em Jales, bem como informações sobre quantos e quais atletas usufruiram dos serviços prestados pela empresa.

Nº 193/2014 - 21/11/2014 - Requer da Mesa Diretora a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 29 de novembro de 2014, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 0146/2014, para apurar eventuais irregularidades e eventual prática de crime de responsabilidade administrativa da Senhora Prefeita Municipal Eunice Mistilides Silva, com relação à negativa de pagamento do direito de 1/3 (um terço) de férias aos servidores públicos municipais, alegando tal impedimento à "Lei de Responsabilidade Fiscal" (Lei Complementar nº 101/2000), que delimita os gastos com a folha de pagamentos dos servidores municipais, desrespeitando, porém, a impessoalidade e a isonomia ao eventualmente privilegiar algumas pessoas, em especial aquelas do "primeiro escalão", como secretários e chefes de gabinete, concedendo a estes o 1/3 de férias em eventuais acertos trabalhistas.

Nº 184/2014 - 31/10/2014 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos do atraso no pagamento dos serviços prestados pela empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda., responsável pela coleta de lixo, varrição e administração do aterro sanitário de Jales.

Nº 183/2014 - 31/10/2014 - Requer do Executivo o envio de documentos relativos à construção da piscina do Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso - CIEVI e da prestação de contas encaminhada ao governo do estado.

Nº 182/2014 - 31/10/2014 - Requer do Executivo informações os motivos da não utilização do "Centro de Convivência do Idoso João Guisso", bem como qual destinação será dada e quando o mesmo será reaberto.

Nº 181/2014 - 24/10/2014 - Requer do Executivo o complemento de informações e fornecimento de documentos relativos aos gastos financeiros referentes aos atletas e equipes esportivas participantes dos 58º Jogos Regionais de Jales.

Nº 178/2014 - 10/10/2014 - Requer do Executivo informações sobre a paralisação das obras de construção das novas unidades do ESF, uma no Bairro Novo Mundo e outra no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 175/2014 - 10/10/2014 - Requer do Executivo informações sobre a sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Vinte e Quatro com a Avenida Alfonso Rossafa Molina.

Nº 171/2014 - 03/10/2014 - Requerem do Executivo documentos sobre o fornecimento de merenda escolar para a rede municipal de educação e também sobre a empresa responsável por tal fornecimento.

Nº 169/2014 - 03/10/2014 - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico das ruas do perímetro urbano, bem como sobre a origem de seus recursos.

Nº 165/2014 - 19/09/2014 - Requer do Executivo o complemento de informações relativas aos atletas participantes e custos com a realização dos 58º Jogos Regionais de Jales.

Nº 163/2014 - 19/09/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o recolhimento, acomodação e destinação de pneus usados no município.

Nº 159/2014 - 05/09/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a incorporação no salário de gratificação do adicional de 25% (vinte e cinco pontos percentuais) para servidores do setor de Urgência/Emergência da Secretaria Municipal da Saúde, especialmente enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Nº 155/2014 - 29/08/2014 - Requer do Executivo várias informações referentes ao funcionamento da "Área Azul" de estacionamento.

Nº 140/2014 - 01/08/2014 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura fazer terraplanagem em terrreno vago situado no final da Rua Santa Salete, no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira, para servir de espaço recreativo às crianças do bairro.

Nº 135/2014 - 01/08/2014 - Requerem do Executivo informações sobre portarias retiradas de servidores municipais nos meses de junho, julho e agosto/2014, bem como as concedidas pela atual administração, além de informações referentes ao pagamento de horas-extras aos servidores municipais.

Nº 134/2014 - 01/08/2014 - Requerem do Executivo informações sobre portarias retiradas de servidores municipais nos meses de junho e julho de 2014.

Nº 132/2014 - 14/07/2014 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de 14/07/2014, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº10/2014.

Nº 131/2014 - 11/07/2014 - Requer do Executivo informações sobre famílias que foram cadastradas no Sistema Nacional de Habitação e ali constam como beneficiárias de moradia popular, sem contudo ter recebido imóvel e, atualmente, estão impedidas de participarem de novos programas de moradia popular.

Nº 123/2014 - 03/07/2014 - Requer do Executivo informações sobre eventual atraso nos repasses de recursos financeiros à empresa Tecnicom Engenharia e Construção, bem como sobre o atraso no pagamento dos funcionários desta empresa.

Nº 119/2014 - 27/06/2014 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de adequação da legislação municipal ao direito de jornada de trabalho semanal de trinta horas, já assegurado na legislação federal, para os Assistentes Sociais e Enfermeiros da Prefeitura Municipal.

Nº 112/2014 - 18/06/2014 - Requer do Executivo informações sobre o balanço de gastos da comissão responsável em organizar a Festa do Arroz, Feira do Verde e Exposição de Gado na 44ª FACIP, realizada no ano de 2014.

Nº 111/2014 - 18/06/2014 - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico das ruas do loteamento Big Plaza.

Nº 110/2014 - 18/06/2014 - Requerem do Executivo informações sobre os valores pagos à hotel em Brasília referente ao empenho de nº3441/2014.

Nº 109/2014 - 18/06/2014 - Requerem do Executivo informações relativas à fiscalização, notificação e cobrança da limpeza de lotes urbanos.

Nº 108/2014 - 06/06/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o cargo, salário e sob quais condições a senhora Angélica Colombo Boleta presta eventual serviços à Prefeitura Municipal.

Nº 103/2014 - 30/05/2014 - Requer do Executivo informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias das ESF´s e sobre providências para equacionar o problema.

Nº 102/2014 - 30/05/2014 - Requer do Executivo informações sobre a demora para o início da construção de creche no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 101/2014 - 30/05/2014 - Requer do Executivo informações sobre as viagens da Prefeita Municipal para participar de Festa de Peão e Exposição Agropecuária.

Nº 96/2014 - 23/05/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a venda, arrecadação e destino do material resultante da tritura dos galhos de podas de árvores.

Nº 93/2014 - 23/05/2014 - Requer do Executivo informações sobre o encaminhamento da documentação necessária para a liberação dos recursos conquistados junto ao Governo do Estado para o asfaltamento da extensão das Ruas Quinze e José Bernini, no Jardim América.

Nº 92/2014 - 23/05/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de manutenção da Estrada Vicinal "Victório Prandi", que liga Jales ao Município de Dirce Reis.

Nº 79/2014 - 09/05/2014 - Requer do Executivo informação nominal de todos os servidores municipais que tiveram retiradas portarias com vistas a redução do impacto da folha de pagamento no orçamento municipal e quanto cada um perdeu de seu salário com esta medida, além de outras informações atinentes ao assunto.

Nº 78/2014 - 09/05/2014 - Requer do Executivo informações sobre o interesse da municipalidade em adquirir veículo novo para o Gabinete da Prefeita no ano de 2014 e sobre o andamento da licitação com esta finalidade.

Nº 76/2014 - 09/05/2014 - Requerem do Executivo e do Instituto de Municipal de Previdência Social informações sobre os servidores que prestam serviços no instituto e sobre portarias relativas a estes servidores.

Nº 71/2014 - 30/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o atraso dos repasses financeiros mensais para o Hospital de Câncer de Barretos - Unidade de Jales.

Nº 69/2014 - 30/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a aquisição de 4 (quatro) ônibus para a Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 61/2014 - 11/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o engenheiro responsável e sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica, referente às rotatórias de trânsito implantadas recentemente na Avenida João Amadeu.

Nº 50/2014 - 04/04/2014 - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento das ruas do Loteamento Residencial Big Plaza.

Nº 49/2014 - 04/04/2014 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de um abrigo no ponto de ônibus da Avenida da Integração, esquina com a Rua Quinze, no Jardim América.

Nº 47/2014 - 21/03/2014 - Requer do Executivo informações sobre os serviços prestados e pagamentos efetuados à empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda., bem como sobre a licitação para contratação de empresa para cuidar da limpeza pública.

Nº 32/2014 - 14/03/2014 - Requer do Executivo informações sobre notificações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo à atual administração alertando sobre o excesso de gastos de pessoal e sobre contratação de pessoal, a qualquer título, após estas notificações.

Nº 31/2014 - 14/03/2014 - Requer do Executivo informações sobre o atraso no pagamento dos médicos terceirizados contratados pelo Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida e que prestam serviços nas unidades de saúde de Jales.

Nº 14/2014 - 14/02/2014 - Requer do Executivo informações sobre o fornecimento de uniformes novos para os alunos da rede municipal de educação no ano de 2014.

Nº 13/2014 - 14/02/2014 - Requer do Executivo informações sobre a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Dez e Quinze e sobre a Comissão de Sindicância que apura questões relativas ao pagamento de um semáforo não instalado.

Nº 233/2013 - 29/11/2013 - Requer do Executivo informações sobre a aquisição, instalação e prestação de contas de equipamentos de semáforos realizada no ano de 2012.

Nº 232/2013 - 29/11/2013 - Requer do Executivo várias informações sobre a prestação do serviço da TETRAN na "área azul" de estacionamento do município.

Nº 228/2013 - 22/11/2013 - Requer da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ, informações sobre a situação sindical e trabalhista dos funcionários do CONSIRJ.

Nº 219/2013 - 18/10/2013 - Requer da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ, informações sobre o Portal Transparência do Consórcio.

Nº 214/2013 - 18/10/2013 - Requer da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ informações sobre eventual pagamento de horas-extras e/ou adicional noturno ao contador e ao diretor administrativo do Consórcio.

Nº 192/2013 - 04/10/2013 - Requer do Executivo informações sobre medidas para reduzir o índice elevado que atualmente representa a folha de pagamentos dos servidores no orçamento da Prefeitura, sobre o reajuste de 3% para os servidores a partir de 1º de novembro e sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais.

Nº 191/2013 - 04/10/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a destinação do barracão da Prefeitura situado ao lado do Parque de Exposições Juvenal Giraldelli, após a realização da "Expo Show Uva e Mel".

Nº 186/2013 - 23/09/2013 - Requerem à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito objetivando apurar eventuais irregularidades na aquisição de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino no ano de 2013.

Nº 182/2013 - 20/09/2013 - Requerem do Poder Executivo informações sobre o atraso no pagamento aos fornecedores da Prefeitura e, também, aos prestadores de serviços e fornecedores de peças para a frota de transporte escolar do município.

Nº 181/2013 - 20/09/2013 - Requerem do Poder Executivo informações sobre a publicidade para divulgação da entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino e sobre a entrega das peças deste uniforme que objetivam proteger do frio.

Nº 164/2013 - 23/08/2013 - Requer do Executivo informações sobre a destinação dos recursos arrecadados com a venda do antigo prédio do SESI, localizado na Rua Dezesseis, esquina com a Avenida Francisco Jalles, no Centro.

Nº 163/2013 - 23/08/2013 - Requer do Executivo várias informações sobre a prestação do serviço na "área azul" de estacionamento pela empresa TETRAN.

Nº 162/2013 - 23/08/2013 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de criação e implantação da Clínica Odontológica Especializada para crianças de 0 a 18 (dezoito) meses.

Nº 127/2013 - 28/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a realização de corrida de kart na quadra esportiva do Ginásio de Esportes "Vera Lúcia Maldonado Martins", sobre prejuízos causados à sua quadra e sobre quem autorizou o uso deste local.

Nº 119/2013 - 21/06/2013 - Requer do Executivo informações sobre o funcionamento do transporte coletivo urbano e sobre os repasses do subsídio acordado para a Auto Viação Jauense.

Nº 111/2013 - 21/06/2013 - Requer do Executivo informações sobre servidores do CONSIRJ e seu eventual parentesco com alguma empresa que presta serviço ao consórcio.

Nº 103/2013 - 07/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre gastos da Prefeitura com horas-extras, férias, insalubridade, periculosidade e cargos em comissão.

Nº 98/2013 - 07/06/2013 - Requer do Executivo informações sobre loteamentos irregulares em Jales e as ações tomadas para suas regularizações.

Nº 97/2013 - 07/06/2013 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de transferir de local a sede da banda municipal.

Nº 84/2013 - 10/05/2013 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da realização de limpeza, manutenção, bem como providências para religar a iluminação da "Praça Antônio Eurípedes de Oliveira", defronte ao Terminal Rodoviário.

Nº 72/2013 - 19/04/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da Corporação Musical Municipal se apresentar, nas noites de domingo, na Praça Euphly Jalles.

Nº 61/2013 - 27/03/2013 - Requer do Executivo informações sobre o comércio ambulante praticado em nosso município, especialmente o originário de outras cidades.

Nº 57/2013 - 22/03/2013 - Requer do Executivo informações sobre a existência de projeto de construção de creche no Conjunto Habitacional JACB I.

Nº 52/2013 - 22/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre o uso da cozinha piloto.

Nº 51/2013 - 22/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre os encaminhamentos já feitos para a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais.

Nº 50/2013 - 08/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre o reajuste do salário dos agentes de saúde do Município que atualmente recebem menos de um salário mínimo.

Nº 48/2013 - 08/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a decoração natalina de 2013.

Nº 47/2013 - 08/03/2013 - Requer do Executivo informações sobre o pagamento de ajuda de custo para servidores municipais que utilizam veículos particulares na realização de seus trabalhos.

Nº 43/2013 - 01/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a avaliação que a Administração Municipal tem da atual sede do SAMU - Região de Jales, da sua localização e sobre a possibilidade de transferir a sede para a margem da Rodovia Euclides da Cunha.

Nº 42/2013 - 01/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre o plano de ocupação do Centro de Economia Solidária Fioravante Boldrin e sobre a possibilidade deste se transformar em uma incubadora industrial.

Nº 37/2013 - 01/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre retomada de terrenos não ocupados nos Distritos Industriais de Jales e a sobre a política de destinação dos terrenos restantes.

Nº 36/2013 - 01/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de se construir uma rodoviária nova em outro local.

Nº 35/2013 - 01/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a reforma do Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg" e do Ginásio Municipal de Esportes "Waldemar Lopes Ferraz".

Nº 34/2013 - 01/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre o valor pago em aluguel pela Prefeitura e sobre eventual plano para reduzir os gastos com esta finalidade.

Nº 22/2013 - 15/02/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a existência de valor residual de pagamento a fornecedores da Prefeitura e sobre a previsão de quitação do mesmo.

Nº 21/2013 - 15/02/2013 - Requerem do Executivo informações sobre intervenção no trânsito no cruzamento da Avenida João Amadeu com a Rua Maestro Erlon Chaves, visando melhorias no fluxo de veículos.

Nº 20/2013 - 15/02/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a inclusão de estradas rurais de Jales no Programa Estadual "Melhor Caminho".

Nº 18/2013 - 15/02/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de aumentar o percentual das mensalidades coberto pelas bolsas de estudo oferecidas pelo município.

Nº 17/2013 - 15/02/2013 - Requerem do Executivo informações sobre falta de equipamentos na UPA de Jales e sua habilitação junto ao Ministério da Saúde.

Resoluções (3)

Nº 3/2018 - 22/10/2018 - Estabelece a obrigatoriedade da gravação em áudio e vídeo dos depoimentos prestados oficialmente em reuniões da Comissão Especial de Inquérito – CEI, da Comissão Processante – CP e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.

Nº 2/2018 - 08/10/2018 - Acrescenta inciso ao Artigo 3º da Resolução nº 07, de 10 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, prevendo como infração à ética o Vereador que comparecer à sessão da Câmara ou reuniões apresentando sinais exteriores e comportamentos que denotem estar sob efeito etílico ou de entorpecentes.

Nº 1/2018 - 09/04/2018 - Altera a redação do Inciso IV do Artigo 76; das alíneas “a” e “i” do item 1, dos itens 2, 3 e 4 e do Inciso IV do Artigo 78 e acrescenta os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 ao Inciso IV do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Respostas (1)

Nº 1 ao Requerimento Nº 176/2015 - 21/12/2015 - Resposta ao Requerimento Nº 176/2015 - Requer do Executivo informações sobre a data de término do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa TETRAN Soluções em Tecnologia de Trânsito para operar a “área azul”, se a empresa tem cumprido rigorosamente com as obrigações trabalhistas de seus empregados e em caso negativo informações sobre as providências que a Prefeitura Municipal tomará para regularizar o problema.

Solicitação de Viagem (7)

Nº 1/2019 - 24/01/2019 - Protocolo de denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Nº 10/2018 - 22/05/2018 - Audiência, no gabinete da Deputada Estadual Analice Fernandes, na Assembleia Legislativa em São Paulo, visando a intermediação da Deputada para solicitação de destinação de doses extras de vacinas H1N1 para cobertura de toda a população de Jales, bem como solicitação de destinação de recursos à APAE de Jales.

Nº 22/2017 - 28/11/2017 - Audiências, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos gabinetes dos Deputados Gilmar Gimenes, Delegado Olim e Luiz Carlos Gondin, aos quais serão solicitados recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Jales e para aquisição de um veículo para a orquestra do Município de Jales.

Nº 19/2017 - 18/10/2017 - Audiência, na Câmara Municipal de Votuporanga, com o Vereador Leonardo - "Chandele Protetor", agendada pela protetora jalesense, Srª Alzira Mara, que também acompanhará o deslocamento, para tratar de assuntos relativos ao projeto "Focinho Carinhoso", criado pelo mesmo, visando a implantação de programa semelhante de proteção aos animais no município de Jales.

Nº 16/2017 - 11/09/2017 - Audiências, nos gabinetes dos Deputados Federais Sinval Malheiros, Fausto Pinatto, Baleia Rossi e Paulo Maluf, aos quais serão solicitadas destinação de verbas ao municípios de Jales, para utilização em infraestrutura, bem como para a Santa Casa de Misericórdia de Jales.

Nº 10/2017 - 23/05/2017 - Protocolo de representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto a licitação no Executivo.

Nº 5/2017 - 15/03/2017 - Visita técnica à Casa de Apoio aos pacientes de Jales, portadores de câncer, que realizam tratamento médico na cidade de Barretos/SP, com o objetivo de verificar problemas relatados que estariam ocorrendo naquela localidade, bem como a possbilidade de transferência dos pacientes lá alojados para pensão(ões) naquela cidade.