Câmara Municipal de Jales

Indicações (398)

Nº 576/2024 - 06/11/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o Estatuto Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Boituva/SP, anexo.

Nº 555/2024 - 30/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo autorizando o município a instalar pontos para recarga de veículos elétricos em locais públicos ou em parceria com a iniciativa privada, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Descalvado/SP, anexo.

Nº 551/2024 - 29/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a campanha municipal de conscientização e mobilização social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários, denominado “Brincando mais Jales”, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Campinas/SP, anexo.

Nº 536/2024 - 16/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a campanha de estímulo à criação de bancos de sangue para animais domésticos no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo/SP, anexo.

Nº 524/2024 - 09/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade de publicação transparente, no site oficial da Prefeitura Municipal, dos estudos, relatórios contábeis, auditorias financeiras, estudos de viabilidade técnica e econômica, além de qualquer outro tipo de análise contratada de terceiros, sejam públicos ou privados, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.

Nº 520/2024 - 09/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Mulheres Envelhecendo com Saúde” no município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Marília/SP, anexo.

Nº 519/2024 - 09/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa “Cuidando de Quem Cuida” no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Marília/SP, anexo.

Nº 518/2024 - 09/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que proíba a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 505/2024 - 02/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que torne obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído “tipo concha” para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 504/2024 - 02/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos” no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 486/2024 - 17/09/2024 - Solicita do Executivo que sejam destinados recursos para a aquisição de umidificadores de ar para as Escolas Municipais e EMEIs do Município de Jales.

Nº 485/2024 - 17/09/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o “Projeto Re(AJA) no âmbito do Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 484/2024 - 17/09/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que implante a Unidade de Castramóvel para esterilização de cães e gatos no Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Angatuba/SP, anexo.

Nº 476/2024 - 03/09/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a autorização do exercício das atividades funcionais por teletrabalho ou redução da carga horária dos servidores do município de Jales que tenham deficiência, transtornos mentais, intelectuais sensoriais, doenças crônicas, síndromes ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Goiânia/GO, anexo.

Nº 475/2024 - 03/09/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 474/2024 - 03/09/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 473/2024 - 03/09/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o “Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público no município de Jales”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 453/2024 - 28/08/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no âmbito do Município de Jales o “Disque Autismo”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Goiânia/GO, anexo.

Nº 452/2024 - 28/08/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 451/2024 - 28/08/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a instituição do “Projeto Varal Solidário” no município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 446/2024 - 22/08/2024 - Solicita do Executivo a realização de estudos para a instituição de estacionamento rotativo (alternado em dias) na Rua 14 (catorze), entre as Ruas 1 (um) e 3 (três), na CECAP.

Nº 435/2024 - 21/08/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o desenvolvimento do “Programa Maternidade Acolhedora: do pré-natal ao puerpério”, no âmbito do município, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 425/2024 - 07/08/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa “Cada nascimento, duas vidas”, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 424/2024 - 07/08/2024 - Solicita ao Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a instalação e manutenção de semáforos sonoros no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 423/2024 - 07/08/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade da inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU, com a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 408/2024 - 31/07/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a colocação do alfabeto manual em Libras nas escolas, hospitais e entidades de ensino superior para difusão da Língua Brasileira de Sinais para a comunidade deficiente auditiva e ouvintes, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste /SP, anexo.

Nº 407/2024 - 31/07/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do “Selo Escola Amiga da Inclusão” no âmbito do Município de Jales e dá outras providências, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Catanduva/SP, anexo.

Nº 406/2024 - 31/07/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que obrigue que nos serviços públicos e particulares de Jales haja atendimento terapêutico individualizado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Sorocaba/SP, anexo.

Nº 394/2024 - 11/07/2024 - Solicitam do Executivo a instalação de novos bicos de iluminação pública, assim como a manutenção dos existentes, após o frigorífico, na Avenida Salustiano Pupim, até o final da Rua Francisco Moysés de Menezes Machado, no Conjjunto Habitacional "Honório Amadeu".

Nº 386/2024 - 11/07/2024 - Solicita do Executivo a instalação de uma “vaga rápida” de estacionamento nas proximidades da Praça "João Mariano de Freitas", na Rua 8 (Oito), esquina com a 9 (Nove), no centro, próximo ao bolsão das motocicletas.

Nº 372/2024 - 27/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no Município de Jales nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, anexo.

Nº 371/2024 - 27/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça a implantação permanente de acessibilidade linguística para promoção constante da inclusão, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 370/2024 - 27/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o “Programa INCENTIVA JALES MAIS AÇÃO SOLIDÁRIA SANTA CASA, APAE, LAR DOS VELHINHOS, AACAJ e SACRA”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 341/2024 - 18/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação da Campanha Educativa “Multa Moral” nos estacionamentos públicos e privados, em vagas destinadas a pessoas idosas e portadoras de deficiência, nos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste/SP.

Nº 340/2024 - 18/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Campanha de Check UP Geral nas Mulheres” no âmbito do município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São Paulo/SP, anexo.

Nº 339/2024 - 18/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Crianças Empreendedoras”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Nº 338/2024 - 18/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Semana do Feirante no Município de Jales”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Nº 323/2024 - 05/06/2024 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Campanha de Orientação, Conscientização e Prevenção da Esporotricose no âmbito do município de Jales”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Nº 322/2024 - 05/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Projeto “Passeio Limpo” no âmbito do Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 321/2024 - 05/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o direito de a pessoa com transtornos comprovados ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, nos termos do Projeto de Lei apresentado no município de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 320/2024 - 05/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no Calendário Oficial do Município de Jales a “Caminhada Abril Azul”, acerca da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 301/2024 - 28/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o “Protocolo Mulheres Seguras”, com a implementação de um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Tanabi/SP, anexo.

Nº 300/2024 - 28/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Semana Municipal de Divulgação de Lei Maria da Penha no Município de Jales”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Tanabi/SP, anexo.

Nº 299/2024 - 28/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a devolução da quota-parte do IPVA de carros movidos por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou híbrido, nos moldes do que está sendo realizado no município de São Paulo, conforme notícia anexa.

Nº 297/2024 - 23/05/2024 - Solicitam do Executivo a realização de pintura da sinalização da faixa de pedestres ao longo da Avenida América do Sul, no Jardim Santo Expedito.

Nº 275/2024 - 21/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre horário de trabalho especial para servidores públicos do Município que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São Paulo/SP, anexo.

Nº 274/2024 - 21/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica na Santa Casa de Misericórdia de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Araçatuba/SP, anexo.

Nº 260/2024 - 10/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que Institui a devolução de 50 % (cinquenta por cento) do valor pago a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA incidente sobre os veículos licenciados no Município de Jales e que sejam adaptados ao uso de gás natural veicular – GNV, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São Paulo/SP, anexo.

Nº 259/2024 - 07/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa de Valorização dos Protetores de Animais”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Nº 258/2024 - 07/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no Calendário Oficial do Município de Jales a “Semana da Abordagem dos Perigos das Redes Sociais”, nos termos do Projeto de Lei apresentado no município de Mirassol/SP, anexo.

Nº 235/2024 - 30/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa "BOMBEIRO NA ESCOLA" como atividade complementar no currículo escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Jales.

Nº 234/2024 - 30/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a inscrição continuada online e presencial para vagas em creche, estabelecendo diretrizes e normas para o processo, visando garantir o acesso universal e igualitário à educação infantil no município.

Nº 233/2024 - 30/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a indicação do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais no Munícipio de Jales.

Nº 232/2024 - 30/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a proibição de comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas de vidro, copos de vidro ou similares, em eventos públicos promovidos pelo município.

Nº 212/2024 - 17/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça diretrizes da Política Cultural de Acessibilidade no âmbito do município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste/SP, anexo.

Nº 211/2024 - 17/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o “Programa Servidor Amigo do Autista”, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do Município de Jales no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 210/2024 - 17/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a "Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência e o Mês de Prevenção à Gravidez na Adolescência", nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Bauru/SP, anexo.

Nº 193/2024 - 03/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Estatuto do Pedestre no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Araraquara/SP, anexo.

Nº 171/2024 - 26/03/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Concurso Literário de Jales, sendo que tal proposta abranja toda a comunidade, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Jacutinga/MG, anexo.

Nº 170/2024 - 26/03/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do Banco Municipal de Doações de Medicamentos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Bauru/SP, anexo.

Nº 129/2024 - 19/03/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas e jurídicas privadas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, anexo.

Nº 101/2024 - 06/03/2024 - Solicita ao Executivo que firme uma parceria com a CDHU para realização da pintura externa dos prédios do Condomínio “Wladimir Antônio Franco”, localizado na Rua 12, próximo ao Supermercado Sakashita da Av. João Amadeu, no centro.

Nº 100/2024 - 06/03/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a determinação de tempo para atendimento de pessoa com Espectro Autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, anexo.

Nº 85/2024 - 29/02/2024 - Solicita do Executivo a elaboração de um plano para a realização de manutenção em todos os parquinhos infantis instalados em áreas do município, além da reposição de areia onde está faltando, a manutenção preventiva nos brinquedos e a instalação de bancos e lixeiras nos referidos parquinhos.

Nº 61/2024 - 22/02/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a divulgação, no site da Prefeitura Municipal de Jales, dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Educação.

Nº 60/2024 - 22/02/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no âmbito do município de Jales a “Semana de Valorização da Poesia", conforme anexo.

Nº 54/2024 - 16/02/2024 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua 7 (sete), esquina com a Avenida Integração, no Jardim Castelo.

Nº 26/2024 - 08/02/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Política de Dados Abertos na Administração Pública Direta e Indireta Municipal no município de Jales, conforme anexo.

Nº 25/2024 - 08/02/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça a política Municipal de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista, conforme anexo.

Nº 24/2024 - 08/02/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, conforme anexo.

Nº 781/2023 - 07/12/2023 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Apóstolo Paulo, esquina com a Rua Júlio de Mesquita Filho (antiga Rua 21), no Jardim América.

Nº 768/2023 - 05/12/2023 - Solicita do Presidente da Câmara Municipal providências para que a partir de 2024 todas as proposituras a serem incluídas nas sessões ordinárias sejam encaminhadas através do meio de comunicação oficial, ou seja, que todas as solicitações sejam enviadas ao assessor parlamentar pelo e-mail da referida assessoria, semanalmente e até as quintas-feiras, as 11h, impreterivelmente.

Nº 755/2023 - 28/11/2023 - Solicita do Executivo a instalação de um parquinho de diversão para crianças, com a aquisição e implantação também de brinquedos adaptados às crianças deficientes, na praça “Genésio Vicente da Silveira”, no bairro Maria Silveira.

Nº 754/2023 - 28/11/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a inserção de informação sobre o tipo sanguíneo nos crachás dos servidores públicos municipais ou equiparados no município de Jales, nos termos do projeto de lei presentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Nº 739/2023 - 22/11/2023 - Solicita do Executivo a regulamentação dos minutos de carência necessários para os motoristas usuários da Zona Azul.

Nº 735/2023 - 22/11/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no município de Jales o Protocolo “NÃO SE CALE” de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer prestarem auxílio adequado às vítimas de assédio, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Nº 734/2023 - 22/11/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 733/2023 - 09/11/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no município de Jales o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla", nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 726/2023 - 09/11/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que torne obrigatória a comunicação pelo Ofício de Registro de Imóveis à Prefeitura do Município de Jales, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de titularidade de bens imóveis na forma que especifica, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 725/2023 - 09/11/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua e insira no Calendário Oficial do Município de Jales o dia 21 de setembro como “Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer”, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 712/2023 - 08/11/2023 - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Travessa João Balbino dos Santos, esquina com a Rua Prof. Rubião Meira, no Jardim Paraíso.

Nº 703/2023 - 31/10/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que vise instituir e implantar o “projeto rua de diversão”, aos domingos, que abranja a Avenida Francisco Jalles, da Avenida João Amadeu até a Rua 6 (Seis), no centro, nos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de Curitiba/PR.

Nº 696/2023 - 31/10/2023 - Solicitam do Executivo a repintura da sinalização horizontal e vertical de trânsito em todas as ruas recapeadas e que não foram sinalizadas no município.

Nº 685/2023 - 19/10/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a capacitação dos Agentes de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção à mulheres vítimas de violência no Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 681/2023 - 18/10/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade de maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar da rede pública disponibilizar a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, sempre que solicitado pelo paciente, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Teresina/PI, anexo.

Nº 654/2023 - 05/10/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a criação da “Vaga Azul”, para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana no Munícipio de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Nº 643/2023 - 04/10/2023 - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de bebedouros e alimentadores de animais em frente aos imóveis públicos nos diversos pontos da cidade (centro e bairros) e que estes sejam reabastecidos diariamente com água e ração.

Nº 633/2023 - 21/09/2023 - Solicitam do Executivo, reiterando o contido na Indicação nº 386/2022, o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do Centro de Proteção da Vida Animal - CPVA, do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal - COMPROA, do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA, do Projeto Recanto dos Focinhos e do Sistema Integrado de Controle Animal – SICA, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 624/2023 - 20/09/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que vise instituir e implantar o Programa “De Olho Nos Olhinhos” nas creches municipais e de gestão compartilhada, nos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, anexo.

Nº 623/2023 - 20/09/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a obrigatoriedade do “Diário de Bordo” para gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Administração Municipal, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 603/2023 - 05/09/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação da política municipal de incentivo à destinação final correta e a coleta de pilhas, baterias e demais eletroeletrônicos no Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, anexo.

Nº 602/2023 - 05/09/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o cadastro municipal de identificação de pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 570/2023 - 29/08/2023 - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Avenida Salustiano Pupim, no trecho que compreende o Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.

Nº 569/2023 - 29/08/2023 - Solicitam do Executivo a expedição de notificação aos proprietários para que realizem a construção de calçamento e muretas nos lotes localizados na Avenida Geraldo de Almeida, lateral do Frigorífico Boi Mix, no Jardim São Francisco de Assis, bem como a limpeza da via pública e a realização de recapeamento asfáltico.

Nº 557/2023 - 24/08/2023 - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um terreno localizado na Rua São Luís, próximo ao número 1062, na Vila Talma, para que este providencie a construção de mureta e calçada no referido imóvel.

Nº 552/2023 - 23/08/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua e inclua no calendário oficial de eventos do município de Jales a campanha Junho Violeta, para a conscientização do enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Bebedouro/SP, anexo.

Nº 547/2023 - 23/08/2023 - Solicitam do Executivo a implantação de uma rampa de acesso para cadeirantes na Rua 7 (sete), altura do número 2857, nas proximidades do AME, no centro da cidade.

Nº 543/2023 - 23/08/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Educação de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Bebedouro, anexo.

Nº 541/2023 - 23/08/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça prioridade de atendimento para pessoas que realizarem tratamento de quimioterapia, radioterapia e outros, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Bebedouro/SP, anexo.

Nº 524/2023 - 17/08/2023 - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico do trecho da Rua Olivier de Oliveira, entre as Ruas Joaquim Viana do Prado e Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque.

Nº 523/2023 - 17/08/2023 - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico do trecho da Rua Antônio Calado, entre a Rua Jaçanã e a Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional Vereador “Santo Hernandes Argentina”.

Nº 511/2023 - 17/08/2023 - Solicita do Executivo, reiterando o pedido apresentado na Indicação nº 758/2021, o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça o piso salarial e a carga horária dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira no âmbito do Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei apresentado na Indicação supracitada.

Nº 507/2023 - 17/08/2023 - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua União, nas proximidades do número 1501, no Jardim Renascer.

Nº 494/2023 - 02/08/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua nas escolas municipais do ensino fundamental da rede pública de Jales o programa “Cidadania nas Escolas”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.

Nº 491/2023 - 01/08/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que inclua no Calendário Oficial do Município de Jales a “Semana Municipal da Cultura”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 490/2023 - 01/08/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o serviço de recebimento de denúncia de violações de direito dos idosos em âmbito municipal, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.

Nº 468/2023 - 06/07/2023 - Solicita do Executivo o desentupimento e a reforma da “boca de lobo” localizada na Rua dos Guatambus, entre as Ruas 6 e 8, no Jardim Maria Paula.

Nº 464/2023 - 04/07/2023 - Solicita do Executivo a implantação de uma praça pública em área institucional destinada para tal finalidade, localizada na confluência das Ruas Sílvia Cristina de Castro Luís, Professor Benedito França Vieira e Leonina Cabral Graziani, no Jardim Paineiras.

Nº 456/2023 - 04/07/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua ações de combate à obesidade infantil nas escolas e creches pública e privadas do município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.

Nº 455/2023 - 04/07/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - e de seus familiares no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.

Nº 445/2023 - 29/06/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Amigo do Meio Ambiente” no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 444/2023 - 28/06/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha o sobre a transparência e a fiscalização das obras de contrapartidas e realizadas através de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campinas /SP, anexo.

Nº 426/2023 - 22/06/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a proibição de alimentação de pombos no Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Jacareí/SP, anexo.

Nº 389/2023 - 06/06/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no município de Jales o "Atendimento Humanizado na Área da Saúde", nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 388/2023 - 06/06/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade de aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Vinhedo/SP, anexo.

Nº 387/2023 - 06/06/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização da rede municipal de ensino, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste/SP, anexo.

Nº 371/2023 - 01/06/2023 - Solicita do Executivo a formação de uma equipe multidisciplinar de servidores para realizar rondas noturnas durante o inverno, visando acolher e direcionar as pessoas em situação de rua para a Casa do Migrante e o fornecimento de cobertores, travesseiros e comida, no caso daqueles que não queiram o abrigo, para evitar óbitos por hipotermia.

Nº 370/2023 - 01/06/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua como prioridade, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município, para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítima de violência doméstica e de baixa renda, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Marília/SP, anexo.

Nº 360/2023 - 25/05/2023 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento da Rua dos Coqueiros, entre as Ruas Liberdade e 6, no Jardim Maria Silveira.

Nº 359/2023 - 25/05/2023 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Esperança, entre as Ruas Liberdade e 6, no Jardim Maria Silveira.

Nº 345/2023 - 23/05/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa de Assistência Psicológica aos pais ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, anexo.

Nº 342/2023 - 22/05/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criação do “Banco Comunitário de Cadeira de Rodas”, a fim de contemplar pessoas com locomoção reduzida e ou acamadas no âmbito do Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campinas, anexo.

Nº 341/2023 - 22/05/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Lixo Zero”, com o objetivo de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, conscientização por meio de educação ambiental, conceitos de redução, reutilização e reciclagem do lixo, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Marília/SP, anexo.

Nº 340/2023 - 22/05/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie uma política municipal de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente nas escolas do Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP, anexo.

Nº 338/2023 - 19/05/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize o Poder Executivo Municipal a isentar tributos municipais das fundações, instituições filantrópicas e sociedades civis sem fins lucrativos, nos termos do projeto de lei apresentado pela Prefeitura Municipal de Gramado/RS, anexo.

Nº 329/2023 - 11/05/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada no município, nos termos de projeto anexo.

Nº 316/2023 - 10/05/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no âmbito do Município de Jales a “Semana do Idoso” no mês de outubro, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Boituva-SP, anexo.

Nº 310/2023 - 10/05/2023 - Solicita do Executiva o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município do “Dia da família na Escola”, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Garuva/SC, anexo.

Nº 309/2023 - 10/05/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 308/2023 - 10/05/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Campanha Paciente Cidadão, de conscientização dos usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar, de imediato, a impossibilidade de comparecimento em consulta médica, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Bebedouro/SP, anexo.

Nº 293/2023 - 04/05/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a implementação de segurança patrimonial em unidades da rede municipal de saúde do município, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, anexo.

Nº 292/2023 - 04/05/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a instalação de porta giratória no acesso para ingresso aos estabelecimentos de ensino escolar da rede municipal de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos, anexo.

Nº 291/2023 - 04/05/2023 - Solicitam ao Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criação do Projeto Empresa Amiga do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) em Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado no Município de Americana, anexo.

Nº 290/2023 - 03/05/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criação da Política de Manutenção, Conservação e Revitalização do Terminal Central de Ônibus do Município, nos mesmos moldes do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, anexo.

Nº 260/2023 - 18/04/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a entrega de medicamentos em geral nos domicílios de idosos (a partir de 60 anos), mediante receita médica de uso contínuo cadastrada nas farmácias das ESFs – Estratégia de Saúde da Família, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, anexo.

Nº 259/2023 - 18/04/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, conforme anteprojeto anexo.

Nº 258/2023 - 18/04/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado no Município de Americana, anexo.

Nº 257/2023 - 18/04/2023 - Solicita do Executivo a instalação de porta giratória no acesso para ingresso aos estabelecimentos de ensino escolar da rede municipal, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos, anexo.

Nº 241/2023 - 03/04/2023 - Solicitam do Executivo a poda dos galhos das árvores e a realização de uma limpeza geral na Praça “Olympio Victorasso”, na Vila Talma.

Nº 235/2023 - 30/03/2023 - Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão situado na Rua João Pessoa, próximo ao número 283, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 207/2023 - 27/03/2023 - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel situado na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, esquina com a Alameda Pau Brasil, no Jardim Samambaia, para que este dê cumprimento ao disposto na lei de calçamento.

Nº 204/2023 - 27/03/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça penalidades administrativas a quem cometer atos de discriminação às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Nº 203/2023 - 27/03/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que determine a obrigação de comunicação prévia do cronograma de roçagem e manutenção nas escolas de ensino público e privado.

Nº 202/2023 - 27/03/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que inclua áreas para socialização de cães nas futuras praças e parques a serem construídos ou que passarem por reformas.

Nº 201/2023 - 27/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Botucatu-SP, anexo.

Nº 200/2023 - 27/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa de educação alimentar nas escolas no âmbito do sistema municipal de educação, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Catanduva-SP, anexo.

Nº 199/2023 - 27/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a política Municipal de atenção integral às pessoas com doenças raras e seus familiares, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, anexo.

Nº 198/2023 - 24/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste-SP, anexo.

Nº 197/2023 - 23/03/2023 - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel situado na Rua Quatro, número 3068, no Centro, para o cumprimento do disposto na lei de calçamento.

Nº 196/2023 - 23/03/2023 - Solicitam do Executivo a realização de limpeza da Rua Dezoito até a Rua Quatorze, sob o Viaduto “Antônio Amaro", no Centro.

Nº 179/2023 - 21/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Imersão a Leitura” para promover um meio de circulação de uma biblioteca itinerante por entre os bairros do município, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana-SP, anexo.

Nº 178/2023 - 21/03/2023 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto, seguido de recapeamento completo, na Rua Leonina Cabral Graziani, no Parque São Bernardo.

Nº 174/2023 - 20/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do "programa prata da casa", de incentivo e valorização aos artistas locais, nos termos de anteprojeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Conchal/SP, anexo.

Nº 173/2023 - 20/03/2023 - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas demonstrando quem tem direito ao atendimento preferencial no Paço Municipal e nas demais dependências da Prefeitura Municipal de Jales que prestam atendimento à população, seguindo o modelo anexo.

Nº 153/2023 - 09/03/2023 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e avaliação técnica sobre as condições da via pública na Avenida Maria Jalles, no sentido da Rua Um para a Rua das Palmeiras, nas imediações do pesqueiro.

Nº 145/2023 - 07/03/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa Medicamentos em Casa e dá outras providências, nos termos do projeto de lei, anexo.

Nº 144/2023 - 07/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a concessão do direito a um dia de folga anual às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames preventivos de controle de câncer, nos termos do projeto de lei, anexo.

Nº 143/2023 - 07/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste, anexo.

Nº 142/2023 - 07/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de Educação e dá outras providências, nos mesmos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de Campinas, anexo.

Nº 141/2023 - 07/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no Município de Jales, campanha de combate à violência no ambiente escolar e à valorização do professor, nos mesmos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de Campinas, anexo.

Nº 140/2023 - 07/03/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a castração gratuita de animais de munícipes e a esterilização cirúrgica de animais tutelados por protetores independentes cadastrados.

Nº 119/2023 - 28/02/2023 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Califórnia, defronte ao número 897, no Jardim Estados Unidos.

Nº 109/2023 - 28/02/2023 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto e a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Goiás, entre a Rua Maranhão e o Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi, no Jardim São Gabriel.

Nº 104/2023 - 27/02/2023 - Solicitam do Executivo a regulamentação da Lei nº 2.590/2001, que criou a Ouvidoria Geral do Município, a fim de que esta ouvidoria do Poder Executivo, após receber a denúncia, a esclareça em prazo razoável e com maior eficácia.

Nº 103/2023 - 27/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o "Programa de Incentivo e Empregabilidade e Feira de Profissões", nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste/SP, anexo.

Nº 100/2023 - 27/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno em todo município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 83/2023 - 23/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que obrigue os estabelecimentos de ensino a ministrarem treinamento ao corpo docente, funcionários e alunos, para simulações de evacuação do prédio em casos de incêndio, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Marília, anexo.

Nº 82/2023 - 23/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o sistema de conscientização e controle da diabetes em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de educação da rede pública, nos termos do anteprojeto de lei aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, anexo.

Nº 78/2023 - 15/02/2023 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Nicarágua, no Bairro Santo Expedito.

Nº 52/2023 - 06/02/2023 - Solicitam do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Relíquias de Miranda, no Jardim Eldorado.

Nº 48/2023 - 03/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde – ACS e aos agentes de combate às endemias – ACE, o incentivo adicional – IFA, conforme anexo.

Nº 47/2023 - 03/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Selo de Acessibilidade”, de incentivo para que edificações e estabelecimentos de uso coletivo implementem normas e técnicas em prol dos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme anexo.

Nº 46/2023 - 03/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet, conforme anexo.

Nº 45/2023 - 03/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência, conforme anexo.

Nº 44/2023 - 03/02/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que “Institui o Programa “Animal Comunitário” e dá outras providências, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 36/2023 - 30/01/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, nos termos do Anteprojeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Votuporanga, anexo.

Nº 35/2023 - 30/01/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa de distribuição de ração aos animais de estimação, como cães e gatos, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, anexo.

Nº 33/2023 - 26/01/2023 - Solicita do Executivo a implantação de calçamento nas proximidades do Viaduto "Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biasi", na Rua Goiás, assim como reparo nas grades de galerias e poda da vegetação muito crescida.

Nº 31/2023 - 23/01/2023 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Relíquias de Miranda, entre as Ruas Nova York e Santa Adélia, na Vila Talma.

Nº 26/2023 - 23/01/2023 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Paulo Marcondes, esquina com a Rua Ailton de Carvalho, no Jardim Monterey.

Nº 21/2023 - 20/01/2023 - Solicita do Executivo o cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº 4.782, de 02 de maio de 2018, que estabelece a publicidade da lista de espera para vagas nas escolas de educação infantil, que abrange as creches.

Nº 20/2023 - 20/01/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo que adeque o valor do subsídio dos Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros da Municipalidade ao valor definido pela Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Nº 8/2023 - 19/01/2023 - Solicitam do Executivo a cobertura dos buracos existentes na Rua Dezoito, próximo ao número 3124, no Centro.

Nº 7/2023 - 19/01/2023 - Solicitam do Executivo a cobertura de buracos existentes na Rua México, esquina com a Rua Vinte, no Jardim Ana Cristina.

Nº 6/2023 - 19/01/2023 - Solicitam do Executivo a cobertura dos buracos existentes nas proximidades da Avenida Nações Unidas, esquina com a Rua México, no Jardim Santo Expedito.

Nº 5/2023 - 19/01/2023 - Solicita do Executivo a cobertura de um grande buraco que se formou na Rua Nelson Clemêncio de Souza, esquina com a Travessa Poti, no Jardim São Jorge.

Nº 786/2022 - 06/12/2022 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Dois e Bélgica, no Centro.

Nº 785/2022 - 06/12/2022 - Solicitam do Executivo junto aos Conselhos Municipais de Mobilidade Urbana e de Educação a instalação de faixas elevadas de pedestres defronte às instituições de ensino municipais, estaduais e particulares.

Nº 759/2022 - 29/11/2022 - Solicitam do Executivo a disponibilização de cursos de capacitação para assistentes que trabalham com alunos autistas na rede municipal de ensino.

Nº 758/2022 - 29/11/2022 - Solicita do Executivo a construção de uma passarela para pedestres sobre a ferrovia, nas proximidades da antiga estação ferroviária.

Nº 743/2022 - 22/11/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua o Programa de Integridade nas empresas contratadas pela Administração Pública do Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 742/2022 - 22/11/2022 - Solicita do Executivo a implantação de um “quebra-molas” na esquina da Rua Dez com a Rua Quinze, no sentido de quem segue da Avenida Jânio Quadros para o Centro.

Nº 729/2022 - 16/11/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que crie a premiação “Educador Destaque” para professores e gestores da educação infantil, ensino fundamental e médio na rede pública de ensino do município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 728/2022 - 16/11/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a implantação do programa municipal de cuidados paliativos no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 727/2022 - 16/11/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que obrigue a divulgação dos telefones dos programas disque denúncia nacional de violência contra a mulher em estabelecimentos públicos e privados do município, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 701/2022 - 27/10/2022 - Solicita do Executivo a realização de estudos para a inclusão da musicoterapia para autistas na rede municipal de ensino.

Nº 680/2022 - 18/10/2022 - Solicitam do Executivo que seja refeita uma operação tapa buracos no asfalto da Avenida Lourival de Souza, em toda a sua extensão.

Nº 679/2022 - 18/10/2022 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida América do Sul, especialmente nas proximidades da APAE.

Nº 678/2022 - 17/10/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 677/2022 - 17/10/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 675/2022 - 13/10/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que insira o § 6º ao artigo 7º da Lei nº 3.686, de 11 de novembro de 2009, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 662/2022 - 06/10/2022 - Solicitam do Executivo a reinstalação de um ponto de ônibus na Avenida João Amadeu, entre as Ruas Três e Cinco, próximo ao Auto Posto Morumbi.

Nº 659/2022 - 06/10/2022 - Solicitam do Executivo a limpeza e a poda dos galhos das árvores do canteiro central da Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional "Dercílio Joaquim de Carvalho".

Nº 649/2022 - 04/10/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre o ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como oficina de estudo, nas instituições que compõem a rede de ensino do município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 648/2022 - 04/10/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que estabeleça a inclusão de alunos com necessidades especiais, por meio de material didático adaptado, considerando-os como recursos indispensáveis para permitir o acesso, a participação e a aprendizagem das pessoas com deficiência, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 647/2022 - 04/10/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pets shop, casas de ração, médicos veterinários autônomos e demais segmentos, a notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos) nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 628/2022 - 26/09/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o programa “Terceira Idade em Atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 620/2022 - 21/09/2022 - Solicita do Executivo a instalação de uma luminária pública na Rua dos Girassóis, defronte ao número 3157, no Bairro Santo Expedito.

Nº 616/2022 - 19/09/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que crie o "Censo de Animais Domésticos no Município de Jales”, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 590/2022 - 06/09/2022 - Solicita do Executivo a execução de ações conjuntas entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Comunicação que ampliem as informações sobre o monkey pox, popularmente conhecida como a “varíola do macaco”.

Nº 589/2022 - 06/09/2022 - Solicita do Executivo a implantação do Programa “Bairro a Bairro”, uma força tarefa de limpeza, zeladoria e manutenção em todos os bairros do município.

Nº 588/2022 - 06/09/2022 - Solicita do Executivo a instalação de pontos de coleta de lixo eletrônico nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Nº 587/2022 - 06/09/2022 - Solicita do Executivo a implantação do programa “Bolsa Atleta” em Jales.

Nº 559/2022 - 25/08/2022 - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Dezenove, entre as Ruas Seis e Dois, no Centro.

Nº 555/2022 - 24/08/2022 - Solicita do Executivo a implantação de mão única de direção de trânsito nas vias marginais à Rodovia Euclides da Cunha.

Nº 554/2022 - 24/08/2022 - Solicita do Executivo a implantação, em parceria com o governo do Estado de São Paulo, do programa “Mais Cirurgia” pra zerar a demanda da fila de espera na execução de procedimentos como catarata e glaucoma, cadastradas atualmente na central de regulação (Cross).

Nº 553/2022 - 24/08/2022 - Solicita do Executivo a instalação de bancos inclusivos para cadeirantes em locais de grande concentração de pessoas.

Nº 552/2022 - 24/08/2022 - Solicita do Executivo a implantação de um sarjetão no cruzamento das Ruas Marechal Rondon e Ataulfo Alves, no Jardim Aclimação.

Nº 550/2022 - 22/08/2022 - Solicitam do Executivo a reforma do asfalto, com a cobertura dos buracos, na esquina das Ruas Maranhão e Goiás, no Jardim Paulista.

Nº 542/2022 - 18/08/2022 - Solicitam do Executivo a realização de limpeza na Rua São Paulo, no Bairro IV Centenário.

Nº 524/2022 - 09/08/2022 - Solicita do Executivo a organização de um banco de alimentos que, em parceria com a empresa responsável pela merenda escolar, possa coletar os alimentos não utilizados nas unidades escolares e os destinar às famílias de alunos carentes.

Nº 522/2022 - 09/08/2022 - Solicita do Executivo a implantação de placas indicativas sobre o trânsito em todas as saídas da cidade, visando evitar futuros acidentes.

Nº 514/2022 - 04/08/2022 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto na Rua México, esquina com a Rua Novo Horizonte, no Jardim Arapuã.

Nº 509/2022 - 04/08/2022 - Solicitam do Executivo a construção de sarjetões na Avenida Nações Unidas, no cruzamento com a Rua Nicarágua, no Bairro Santo Expedito.

Nº 495/2022 - 02/08/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno em todo município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 494/2022 - 01/08/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua política pública para a realização de Pré-Natal Odontológico no Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 493/2022 - 28/07/2022 - Solicitam do Executivo a poda dos galhos das árvores no entorno da ESF “Dr. Francisco Xavier Rego”, no Jardim Paraíso.

Nº 489/2022 - 27/07/2022 - Solicitam do Executivo a abertura e o asfaltamento de uma rua ligando a Rua dos Sabiás, na altura do número 560, com a Rua Juvêncio Pereira de Brito, nas Chácaras Alto do Marimbondo.

Nº 488/2022 - 27/07/2022 - Solicitam do Executivo o asfaltamento de uma das vias da Avenida João Amadeu, defronte ao Condomínio Bela Vista, que não recebeu esta benfeitoria, embora muito necessária.

Nº 467/2022 - 14/07/2022 - Solicitam do Executivo providências para a criação e implantação da lei do transporte escolar gratuito universitário e técnico.

Nº 466/2022 - 14/07/2022 - Solicita do Executivo a criação de programa de lazer durante o período de férias escolares, com atividades como gincanas, recreação, contos de histórias, brincadeiras, passeios e oficinas, buscando a integração e socialização de crianças e adolescentes.

Nº 465/2022 - 14/07/2022 - Solicita do Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize a implantação de um centro para atendimento de Telemedicina do Hospital de Base de São José do Rio Preto, em Jales.

Nº 464/2022 - 14/07/2022 - Solicita do Executivo que viabilize ações de combate a proliferação dos mosquitos Aedes Aegypti e Culex, através do Fumacê, com aplicação de larvicida nas extensões dos córregos e também em bocas de lobo no perímetro urbano.

Nº 455/2022 - 11/07/2022 - Solicita do Executivo a criação de um centro especializado de tratamento para a fibromialgia.

Nº 454/2022 - 11/07/2022 - Solicita do Executivo a destinação da prestação pecuniária originária de infração ambiental para implementação de políticas municipais de meio ambiente e urbanismo.

Nº 453/2022 - 11/07/2022 - Solicita do Executivo a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no âmbito do Município de Jales.

Nº 436/2022 - 05/07/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a inclusão do projeto “Educar Para Um Novo Mundo” dentro das políticas públicas municipais, nos termos do anteprojeto proposto.

Nº 435/2022 - 05/07/2022 - Solicita do Executivo encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que autorize a realização de convênio com clínicas especializadas destinadas à prática de equoterapia, objetivando atender pessoas com necessidades educativas especiais (PNE), bem como para pessoas com distúrbios evolutivos comportamentais, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 434/2022 - 05/07/2022 - Solicita do Executivo a adoção da cartilha do veterinário mirim na rede municipal de educação.

Nº 433/2022 - 05/07/2022 - Solicita do Executivo a instalação de postes de iluminação pública em área de fluxo de pedestres na Rua Camapuã, nas proximidades do número 1679, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.

Nº 408/2022 - 28/06/2022 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista em cinemas públicos e privados, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 407/2022 - 28/06/2022 - Solicitam do Executivo a reforma dos equipamentos de exercícios físicos instalados na Avenida da Integração, entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Nova York, no Jardim Monterey.

Nº 406/2022 - 28/06/2022 - Solicitam do Executivo a realização de estudos que viabilizem a isenção de cobrança de estacionamento rotativo aos motoristas portadores da carteirinha PCD fora das vagas exclusivas.

Nº 405/2022 - 28/06/2022 - Solicitam do Executivo a implantação na rede de ensino municipal do "Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos – JEPP".

Nº 397/2022 - 23/06/2022 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Tupinambás, entre as Ruas Cacique e Pinguim, no Jardim Paraiso.

Nº 396/2022 - 23/06/2022 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Cacique, entre as Ruas Professor Rubião Meira e Tupinambás, no Jardim Paraíso.

Nº 386/2022 - 20/06/2022 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do Centro de Proteção da Vida Animal - CPVA, do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal - COMPROA, do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA, do Projeto Recanto dos Focinhos e do Sistema Integrado de Controle Animal – SICA, conforme anteprojeto de lei complementar proposto.

Nº 380/2022 - 14/06/2022 - Solicita do Executivo que analise a possibilidade de utilizar o valor remanescente da indicação das Emendas Impositivas, apresentadas por esta vereadora, no valor de R$ 37.817,61, para beneficiar outras unidades de atendimento voltadas à saúde da população, como, por exemplo, a Farmácia de Alto Custo ou a Unidade de Zoonoses.

Nº 379/2022 - 14/06/2022 - Solicita do Executivo a criação de um Banco Municipal de Materiais de Construção para o armazenamento e redistribuição de sobras de matérias primas da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais adquiridos pelo próprio município e doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.

Nº 333/2022 - 19/05/2022 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua dos Coqueiros, entre as Ruas Seis e da Liberdade, no Jardim Maria Silveira.

Nº 306/2022 - 05/05/2022 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida João Amadeu, no trecho compreendido entre o eixo de linhão e o Jales Clube.

Nº 288/2022 - 03/05/2022 - Solicita do Executivo a realização de estudos objetivando isentar os pais de portadores de transtorno do espectro autista do pagamento do estacionamento rotativo em Jales.

Nº 287/2022 - 03/05/2022 - Solicita do Executivo a disponibilização de pessoal capacitado para dar assistência técnica e apoio para o desenvolvimento dos pequenos produtores rurais do município.

Nº 286/2022 - 03/05/2022 - Solicita do Executivo a realização de estudos objetivando a redução do valor das taxas de fiscalização, de ocupação e de permanência em áreas, vias e logradouros públicos de trailers e comércios em geral.

Nº 267/2022 - 25/04/2022 - Solicita do Executivo a instalação de bebedouros e alimentadores de animais em frente aos imóveis públicos nos diversos pontos da cidade (centro e bairros) e que estes sejam reabastecidos diariamente com água e ração.

Nº 260/2022 - 19/04/2022 - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua São Benedito, entre as Ruas Dezenove e Iguaporé, no Jardim América, bem como a realização de uma vistoria geral nas galerias desta mesma rua.

Nº 243/2022 - 12/04/2022 - Solicitam do Executivo a realização de estudos que viabilizem campanhas efetivas de combate à violência contra a mulher, criando a "Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher".

Nº 228/2022 - 07/04/2022 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Orlando Romero, esquina com a Rua Congonhas, no Jardim Aeroporto.

Nº 227/2022 - 07/04/2022 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Orlando Romero, esquina com a Avenida Guilherme Soncini, no Jardim Aeroporto.

Nº 211/2022 - 05/04/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Jales, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 200/2022 - 31/03/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa de criação de bolsões de proteção para estacionamento de bicicletas nas vias públicas, conforme anteprojeto de lei proposto.

Nº 199/2022 - 31/03/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 185/2022 - 29/03/2022 - Solicitam do Executivo a elaboração de um plano de manutenção e reparo nas “bocas de lobo” no perímetro urbano de Jales.

Nº 183/2022 - 29/03/2022 - Solicitam do Executivo a fiscalização e tomada de providências junto às empresas que prestam serviços de internet, via cabo, quanto aos fios rompidos ou danificados que pendem nos postes da rede de energia elétrica.

Nº 182/2022 - 29/03/2022 - Solicita do Executivo a disponibilização nos meios de comunicação oficiais - site e Facebook – de todo o cronograma de recapeamento asfáltico em execução ou programado, para a ciência de todos os munícipes.

Nº 172/2022 - 22/03/2022 - Solicitam do Executivo a implantação de faixa elevada para pedestres, com o objetivo de diminuir acidentes de trânsito causados por excesso de velocidade, na Rua Professor Rubião Meira, próximo à esquina com a Rua João Borges de Lima, no Jardim Paulista.

Nº 167/2022 - 22/03/2022 - Solicitam do Executivo que a secretaria responsável viabilize estudos para a criação de um projeto de padronização e implantação de placas indicativas de nomes de ruas, logradouros e prédios públicos.

Nº 166/2022 - 22/03/2022 - Solicitam do Executivo a implantação, em nosso município, do projeto “Casa da Mulher”, onde as mesmas poderão contar com serviços de orientação jurídica e psicológica, além de capacitação profissional.

Nº 164/2022 - 22/03/2022 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Mamoré, esquina com a Rua Juriti, em frente à Igreja Assembleia de Deus, na Chácara Bela Vista.

Nº 163/2022 - 22/03/2022 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Francisco Pontes Parra, esquina com a Rua Ângelo Scaramuza, no Jardim Primavera.

Nº 153/2022 - 21/03/2022 - Solicitam do Executivo a cobertura de um buraco muito grande que vem causando danos nos veículos na Rua Benedito Arthur Peresi, no Jardim Guarani, próximo ao IEP.

Nº 151/2022 - 21/03/2022 - Solicitam do Executivo a expedição de notificação à Associação Nipo Jalesense para que a entidade canalize uma caída de água de telhado que despeja bem no meio da calçada da Rua Nove, no Centro.

Nº 137/2022 - 15/03/2022 - Solicita do Executivo a legalização dos meios de transportes por aplicativo em Jales.

Nº 136/2022 - 15/03/2022 - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Iguaporé, nas proximidades do número 1238, no Jardim São Judas Tadeu, onde está sediado o Projeto Corpo e Mente em Movimento.

Nº 135/2022 - 15/03/2022 - Solicita do Executivo a instalação de placas de informação em Braille, sinalização do piso para deficientes visuais e rampas de acesso em todos os prédios públicos do município.

Nº 128/2022 - 10/03/2022 - Solicitam do Executivo a realização de operação “tapa buracos” na Rua São José, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 101/2022 - 22/02/2022 - Solicitam do Executivo a elaboração de um cronograma de reparo e manutenção em todas as academias de saúde ao ar livre.

Nº 98/2022 - 22/02/2022 - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza da vegetação que cresceu na calçada na Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Dezoito e Quatorze, sob o Viaduto Antônio Amaro, no Centro.

Nº 94/2022 - 22/02/2022 - Solicitam do Executivo um estudo para a reorganização do trânsito na Rua João Mariano de Freitas Filho, no Jardim Monterey, tornando-a mão única.

Nº 93/2022 - 22/02/2022 - Solicita do Executivo a realização de estudos para a implantação de escolinhas de esporte para estudantes nas regiões mais populosas da cidade.

Nº 92/2022 - 22/02/2022 - Solicita do Executivo o cumprimento rigoroso de todos os critérios técnicos na fiscalização da pavimentação asfáltica, implantação de galerias e de fluxo de água pluvial nos novos loteamentos.

Nº 82/2022 - 18/02/2022 - Solicita do Executivo a contratação de uma empresa especializada para realizar mutirão de glaucoma em adultos e crianças durante todo o mês de abril, inclusive sábados, domingos e feriados.

Nº 81/2022 - 18/02/2022 - Solicita do Executivo a construção de dois sarjetões, um na Rua Dois e outro na Rua Quatro, ambos nas esquinas com a Rua dos Jacarandás, no Bairro Bom Jesus.

Nº 59/2022 - 15/02/2022 - Solicita do Executivo providências para a realização de uma intervenção urgente objetivando a roçagem dos lotes não edificados dos Residenciais Paineiras I e II, inclusive de ruas onde o asfalto foi totalmente destruído e a vegetação está tomando conta.

Nº 38/2022 - 09/02/2022 - Solicita do Executivo a realização de estudo que viabilize a implantação de área de lazer, com bancos, parque para crianças e plantio de árvores em terreno localizado na Rua José Costa, no Jardim Primavera.

Nº 33/2022 - 08/02/2022 - Solicitam do Executivo a reforma da cobertura do ponto de embarque e desembarque de usuários do transporte público situado na Praça “Jorge Amado”, próximo à esquina da Avenida Arapuã com a Rua Jorge Amado, no Jardim Arapuã.

Nº 32/2022 - 08/02/2022 - Solicitam do Executivo a substituição das placas de sinalização de trânsito que se encontram apagadas nas principais vias do perímetro urbano.

Nº 8/2022 - 31/01/2022 - Solicita do Executivo a realização de uma campanha de conscientização da população para que não jogue lixo na rua, a fim de evitar que este venha a ser arrastado para as “bocas de lobo” nos dias de chuva.

Nº 3/2022 - 24/01/2022 - Solicitam do Executivo a cobertura de buraco junto à sarjeta na Rua Cândido Portinari, próximo ao número 315, no Jardim Aclimação.

Nº 790/2021 - 09/12/2021 - Solicita do Executivo a constituição de um Consórcio Público Intermunicipal para instalar e manter uma casa de apoio às mulheres e companheiras vítimas de violência doméstica e uma residência inclusiva para pessoas em vulnerabilidade social.

Nº 775/2021 - 03/12/2021 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Jales, conforme anteprojeto de lei proposto.

Nº 760/2021 - 01/12/2021 - Solicita do Executivo a implantação de melhorias na sinalização de trânsito horizontal e vertical no encontro da Avenida Alfonso Rossafa Molina com a Rua Vinte e Quatro, no Centro.

Nº 758/2021 - 29/11/2021 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça o piso salarial e a carga horária dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira no âmbito de Jales, conforme anteprojeto de lei proposto.

Nº 742/2021 - 24/11/2021 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no sistema público municipal o atendimento diário ao idoso carente denominado “Creche do Vovô”, nos termos no anteprojeto de lei proposto.

Nº 739/2021 - 24/11/2021 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Semana de Conscientização e Proteção à Vida Animal no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 734/2021 - 23/11/2021 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo estendendo a gratificação prevista na Lei Complementar nº 358, de 28 de outubro de 2021, para todos os funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional da área da Saúde de Jales que atuaram na linha de frente ao combate e enfrentamento à pandemia da COVID-19, conforme anteprojeto de lei proposto.

Nº 708/2021 - 10/11/2021 - Solicitam do Executivo a instalação de sinalização vertical com placas indicativas dos nomes das ruas ao longo da Rua Vinte e Quatro, em todo o trecho compreendido entre as Avenidas Alfonso Rossafa Molina e Francisco Jalles, no Centro.

Nº 696/2021 - 04/11/2021 - Solicita do Executivo a fiscalização das obras do Condomínio Bela Vista, que se encontra em fase de implantação, pois elas estão produzindo muito pó e terra solta, situação que tem causado grandes transtornos aos moradores das Ruas Jamaica, no Bairro Santo Expedito e Germano Berti, na Vila Mariana.

Nº 680/2021 - 28/10/2021 - Solicita do Executivo a extensão da gratificação prevista no Projeto de Lei Complementar n.º 31/2021 que “Institui Gratificação Temporária por Local destinada ao enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 (Coronavírus)”, a todos os servidores públicos da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, SAMU e Centro de Diagnósticos.

Nº 663/2021 - 21/10/2021 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dê outras providências, conforme anteprojeto de lei proposto.

Nº 651/2021 - 14/10/2021 - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Dezessete, entre as Ruas Quatorze e Dezesseis, no Centro.

Nº 647/2021 - 14/10/2021 - Solicita do Executivo a criação de espaços de lazer que tenham brinquedos, área de descanso e refeições, quadras de diversas modalidades esportivas, banheiros e monitores para que as famílias possam passar o dia descansando e se divertindo sem risco para as crianças.

Nº 624/2021 - 30/09/2021 - Solicita do Executivo a tomada de providências em relação à veículos parados defronte a uma oficina mecânica situada na Rua Quatorze, próximo ao número 3085, no Jardim Ana Cristina.

Nº 604/2021 - 28/09/2021 - Solicita do Executivo a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências no parque instalado na Praça João Mariano de Freitas.

Nº 603/2021 - 28/09/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos para implantação de câmeras de segurança em todos os semáforos com o objetivo de inibir infrações de trânsito e proporcionar respeito aos pedestres.

Nº 600/2021 - 23/09/2021 - Solicitam do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua Jorge Amado, esquina com a Avenida Lourival de Souza, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Nº 599/2021 - 23/09/2021 - Solicitam do Executivo a reforma de um sarjetão situado na Rua João Pessoa, próximo ao número 343, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 596/2021 - 22/09/2021 - Solicitam do Executivo a inclusão de aulas de hidroginástica nas dependências do CIEVI, uma vez que o município dispõe de fisioterapeutas e educadores físicos na Secretaria de Saúde, podendo existir uma parceria com a entidade para o atendimento à população da terceira idade.

Nº 592/2021 - 21/09/2021 - Solicita do Executivo a instalação de placas proibindo o estacionamento de caminhões na Avenida Paulo Marcondes, no sentido bairro-centro, nas proximidades do Auto Posto Pertto, desde o acesso à Igreja Batista até a Avenida Francisco Jalles.

Nº 586/2021 - 20/09/2021 - Solicita do Executivo a viabilização da retomada dos cursos profissionalizantes através do Fundo Social de Solidariedade.

Nº 580/2021 - 16/09/2021 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Tomás Antônio Gonzaga, entre a Avenida Lima Barreto e a Rua Jorge Amado, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Nº 579/2021 - 16/09/2021 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Rio de Janeiro, entre as Ruas Minas Gerais e Professor Rubião Meira, no Jardim Paulista.

Nº 574/2021 - 16/09/2021 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie gratificação a ser paga aos funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional da área da Saúde de Jales que atuem ou atuaram na linha de frente ao combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19, nos termos do anteprojeto de lei anexo à presente Indicação.

Nº 561/2021 - 09/09/2021 - Solicitam do Executivo a repintura da demarcação de trânsito na Avenida Minas Gerais, no cruzamento com a Rua Maranhão - Travessia da Linha Férrea - no Jardim Paulista.

Nº 547/2021 - 30/08/2021 - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque.

Nº 546/2021 - 27/08/2021 - Solicita do Executivo o desenvolvimento das ações e gestões necessárias para a inclusão e participação do município de Jales no Programa “Drive Thru Tem Mais Verde”.

Nº 545/2021 - 27/08/2021 - Solicita do Executivo o desenvolvimento das ações e gestões necessárias para a inclusão do município de Jales no Programa Estadual “Bolsa Trabalho”.

Nº 520/2021 - 16/08/2021 - Solicita do Executivo a ampliação do bolsão para estacionamento de motocicletas na Rua Sete, esquina com a Rua Oito, junto ao Centro Cultural "Dr. Edílio Ridolfo".

Nº 502/2021 - 04/08/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos para possibilitar o retorno na Avenida João Amadeu, esquina com a Rua Dezessete, no Centro, tal como já ocorre na confluência com a Rua Onze.

Nº 501/2021 - 04/08/2021 - Solicita do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua Vinte e Quatro, esquina com a Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Centro.

Nº 491/2021 - 29/07/2021 - Solicitam do Executivo a reforma da pintura da sinalização de trânsito horizontal na Rua Dezessete, esquina com a Rua Seis, no Centro.

Nº 484/2021 - 28/07/2021 - Solicita do Executivo a criação do Conselho Municipal da Causa e Bem-estar Animal e do Fundo Municipal da Causa e Bem-estar Animal.

Nº 478/2021 - 22/07/2021 - Solicitam do Executivo a reforma de todas as tampas das “bocas de lobo” em toda a extensão da Rua Ipiranga, no Jardim Ipiranga.

Nº 462/2021 - 21/07/2021 - Solicita do Executivo a realização de força-tarefa no sentido de coibir a comercialização de veneno chumbinho e mão branca no comércio de Jales.

Nº 437/2021 - 06/07/2021 - Solicita do Executivo a formação de uma equipe para acompanhamento das obras na região central da cidade, a fim de fiscalizar e orientar acerca da utilização de materiais sobre as calçadas e meio-fio como, por exemplo, os casos de caçambas que atrapalham a mobilidade.

Nº 436/2021 - 06/07/2021 - Solicita do Executivo a formação de uma equipe multidisciplinar de servidores para realizar rondas noturnas durante o inverno, para acolher e direcionar as pessoas em situação de rua para a Casa do Migrante e o fornecimento de cobertores, travesseiros e comida, no caso daqueles que não queiram o abrigo, para evitar óbitos por hipotermia.

Nº 435/2021 - 06/07/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos para viabilizar a implantação de ações ambientais para o descarte de garrafas de vidro de forma adequada.

Nº 434/2021 - 06/07/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos que viabilizem a implantação de um projeto de acolhimento aos servidores públicos municipais que tanto foram expostos nesse período de pandemia, com a prestação de atendimento psicológico.

Nº 433/2021 - 01/07/2021 - Solicita do Executivo a realização de um mutirão para poda dos galhos das árvores do perímetro urbano, cujas “saias” estão muito baixas.

Nº 422/2021 - 30/06/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Engº Euphly Jalles, próximo à esquina com a Rua Goiás, no Jardim Estados Unidos.

Nº 421/2021 - 30/06/2021 - Solicita do Executivo a revitalização do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”, com demarcação das ruas, pontos de permanência e descanso, instalação de bebedouros e segurança 24 horas.

Nº 420/2021 - 30/06/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Mirassol, esquina com a Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” - JACB.

Nº 409/2021 - 24/06/2021 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto e a poda dos galhos das árvores das calçadas da Rua São José, no Jardim São Judas Tadeu.

Nº 393/2021 - 22/06/2021 - Solicitam do Executivo a realização de estudos para viabilizar a cessão de um imóvel localizado próximo à antiga estação da FEPASA objetivando acomodar setores ligados à Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 392/2021 - 22/06/2021 - Solicita do Executivo providências com a finalidade de viabilizar, com o Governo do Estado de São Paulo, a instalação de uma clínica veterinária pública no município, por intermédio do Programa Estadual "Meu Pet", que visa dar apoio às ações e serviços voltados à saúde dos animais domésticos, incluindo vacinação, castração e adoção responsável.

Nº 389/2021 - 18/06/2021 - Solicitam do Executivo providências para viabilizar a utilização das doses de vacinas restantes no frasco-ampola no final de cada expediente, popularmente conhecida como “Xepa”, ou seja, quando sobrar imunobiológico, realizando a administração conforme demanda espontânea no final do dia.

Nº 388/2021 - 18/06/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos para a criação da Guarda Civil Municipal, com toda estrutura de recursos humanos, veículos e equipamentos eletrônicos e de informática para a boa prestação de serviços, quando cessarem as proibições legais impostas pela Pandemia da COVID-19.

Nº 383/2021 - 16/06/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos objetivando a implantação do “banco de horas” para os servidores públicos municipais.

Nº 375/2021 - 10/06/2021 - Solicitam do Executivo a limpeza dos bueiros em toda a extensão da Avenida Engº Euphly Jalles, principalmente nas esquinas com as ruas que a cruzam.

Nº 374/2021 - 10/06/2021 - Solicitam do Executivo a sinalização dos pontos críticos na futura pista de caminhada da Avenida Engº Euphly Jalles, entre os Jardins Aclimação e Estados Unidos.

Nº 354/2021 - 09/06/2021 - Solicita do Executivo a instalação de tambores de lixo coloridos, de acordo com a natureza do lixo, como para plástico, vidro, orgânico, metal e papel, em pontos estratégicos no centro da cidade, a fim de evitar acúmulo desnecessário de lixos nas esquinas.

Nº 353/2021 - 09/06/2021 - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Oito, próximo ao nº 1867, no Jardim Maria Paula, visando a limpeza da calçada, que tem acúmulo de lixos, bem como a retirada de árvores desvitalizadas.

Nº 346/2021 - 01/06/2021 - Solicita do Executivo a recriação do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 345/2021 - 01/06/2021 - Solicita do Executivo a inclusão da Rua dos Aviadores, no Jardim Aeroporto, no programa de asfalto do município.

Nº 344/2021 - 01/06/2021 - Solicita do Executivo o desenvolvimento de ações efetivas quanto aos cuidados com animais que se encontram em situação de rua e/ou sujeitos a maus tratos.

Nº 343/2021 - 01/06/2021 - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de iluminação tradicionais por outros de lâmpadas LED em toda a extensão da Rua Professor Rubião Meira, do Jardim Paraíso até o Conjunto Habitacional Roque Viola.

Nº 342/2021 - 01/06/2021 - Solicitam do Executivo a reforma e a ampliação da cobertura da Capela de Oração do Cemitério Municipal da Consolação.

Nº 340/2021 - 01/06/2021 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Pedro Dutra da Silva, na Vila Talma.

Nº 317/2021 - 19/05/2021 - Solicita do Executivo a implantação de estacionamentos para bicicletas, na modalidade das fotos anexas.

Nº 308/2021 - 18/05/2021 - Solicitam do Executivo providências para que a equipe dos agentes de controle a dengue procedam visita e inspeção nos Jardins Bom Jesus, Micena e Europa.

Nº 307/2021 - 18/05/2021 - Solicitam do Executivo a pintura da sinalização horizontal e a instalação de sinalização vertical na Rua Vicente Leporace, esquina com a Rua Quinze, no Jardim América.

Nº 299/2021 - 14/05/2021 - Solicita do Executivo a elaboração do Calendário Anual Oficial Unificado de datas e eventos comemorativos realizados em Jales pela Prefeitura Municipal, entidades filantrópicas e pelos clubes de serviços que realizem eventos públicos de abrangência coletiva.

Nº 298/2021 - 14/05/2021 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos e a construção de um sarjetão na Rua Leonina Cabral Graziani, nas proximidades do número 2181, no Jardim São Bernardo.

Nº 285/2021 - 05/05/2021 - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários de terrenos sujos do Jardim Dr. Euphly Jalles, para que promovam a devida limpeza.

Nº 284/2021 - 05/05/2021 - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários de terrenos sujos do Residencial Maria Silveira, para que promovam a devida limpeza.

Nº 283/2021 - 05/05/2021 - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores localizadas em uma área aberta, denominada popularmente por “campinho de futebol”, situada na Rua União, próximo ao número 1501, no Jardim Renascer.

Nº 266/2021 - 29/04/2021 - Solicitam do Executivo a reforma dos postes ornamentais localizados na Avenida Lourival de Souza, na altura do bairro Jardim Alvorada.

Nº 265/2021 - 29/04/2021 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto na Rua Peru, no Jardim Santo Expedito.

Nº 250/2021 - 28/04/2021 - Solicita do Executivo a instalação de câmeras de segurança nas praças públicas existentes em toda a cidade.

Nº 249/2021 - 28/04/2021 - Solicita do Executivo providências para que seja viabilizada a instalação de grades ou telas na entrada das “bocas de lobo”, naquelas que não possuem esta proteção, em toda a cidade.

Nº 248/2021 - 28/04/2021 - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores no canteiro central da Avenida São Lucas, no Residencial São Lucas.

Nº 233/2021 - 22/04/2021 - Solicitam do Executivo a realização de um estudo que viabilize a implantação de área de lazer com bancos, parque para crianças e plantio de árvores em terreno localizado na Rua José Costa, no Jardim Primavera.

Nº 231/2021 - 19/04/2021 - Solicita do Executivo a instalação de três braços de iluminação pública na Rua Campo Grande, próximo ao número 606, no Jardim Monte Líbano.

Nº 230/2021 - 19/04/2021 - Solicita do Executivo a realização de manutenção em todos os postes de iluminação pública localizados na Avenida Paulo Marcondes visando substituir lâmpadas e, até mesmo, implantar braços de energia, onde não há.

Nº 229/2021 - 19/04/2021 - Solicitam do Executivo a expedição de notificação aos proprietários de terrenos sujos nos bairros residenciais Paineiras I e II, para que providenciem sua limpeza.

Nº 228/2021 - 19/04/2021 - Solicitam do Executivo a revitalização da praça pública localizada na Rua Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, nas proximidades do número 199, no Residencial São Lucas, com a construção de calçamento, implantação de bancos e manutenção contínua da limpeza.

Nº 219/2021 - 14/04/2021 - Solicitam do Executivo a manutenção continuada de limpeza, implantação de bancos, plantio de árvores e até mesmo a instalação de uma academia ao ar livre na praça municipal “Alípio Pereira dos Santos”, localizada no Jardim Municipal.

Nº 214/2021 - 08/04/2021 - Solicitam do Executivo a instalação de um telefone na Farmácia Municipal de Alto Custo, localizada na Rua Dezessete, no centro.

Nº 199/2021 - 07/04/2021 - Solicitam do Executivo providências para viabilizar a vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza pública urbana de Jales.

Nº 198/2021 - 07/04/2021 - Solicita do Executivo a realização de um estudo objetivando a sincronização do funcionamento dos semáforos existentes na Avenida João Amadeu.

Nº 197/2021 - 07/04/2021 - Solicita do Executivo a viabilização da prioridade da vacinação contra a COVID-19 para a população institucionalizada como, por exemplo, clínicas e comunidades terapêuticas, assim como aos que frequentam a Casa do Migrante e seus funcionários.

Nº 182/2021 - 26/03/2021 - Solicitam do Executivo providências para que sejam contemplados nos grupos prioritários de vacinação contra o COVID-19 os motoristas de taxi, de aplicativos de transporte de passageiros, moto-taxistas e tuc-tucs.

Nº 179/2021 - 24/03/2021 - Solicita do Executivo a implantação de um bebedouro de água nas dependências da farmácia de distribuição de medicamentos de alto custo, localizada a Rua Dezessete, no Centro.

Nº 178/2021 - 24/03/2021 - Solicita do Executivo a realização de gestões junto à concessionária Elektro, visando suspender o corte de fornecimento de energia elétrica das empresas afetadas pela pandemia do COVID-19.

Nº 177/2021 - 24/03/2021 - Solicita do Executivo viabilizar parcerias com as escolas técnicas, IEP e ETEC, além do Centro Universitário Unijales, usando mão de obra dos alunos dos cursos da saúde afim de colaborar com a equipe de monitoramento (Callcenter).

Nº 176/2021 - 24/03/2021 - Solicita do Executivo a promoção de desinfecção com água sanitária ao redor de todas as unidades de saúde e pontos de atendimento de pacientes com síndrome gripal.

Nº 166/2021 - 17/03/2021 - Solicita do Executivo a promoção de uma negociação e um estudo técnico com a SABESP, com vistas a diminuir o valor da tarifa de água e esgoto residencial social durante o período da pandemia do COVID-19.

Nº 164/2021 - 16/03/2021 - Solicita do Executivo a viabilização de estudos e posterior implantação de hortas comunitárias nos bairros do município.

Nº 163/2021 - 16/03/2021 - Solicita do Executivo a promoção de um "Programa de Educação Continuada" para os profissionais da rede municipal de saúde.

Nº 151/2021 - 04/03/2021 - Solicita do Executivo que os profissionais de enfermagem que acompanham os pacientes em remoções hospitalares, como transferências psiquiátricas e internações por quaisquer motivos, recebam a diária, assim como os motoristas.

Nº 150/2021 - 04/03/2021 - Solicita do Executivo a aquisição de camas hospitalares, cadeiras de rodas e cadeiras de banho para disponibilização, por empréstimo, à população que necessita desses equipamentos de forma permanente ou transitória.

Nº 139/2021 - 03/03/2021 - Solicita do Executivo a reforma do refeitório do almoxarifado

Nº 135/2021 - 01/03/2021 - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Iguaporé, nas proximidade do número 1238, onde está sediado o Projeto Corpo e Mente em Movimento, no Jardim São Judas Tadeu.

Nº 111/2021 - 18/02/2021 - Solicitam do Executivo a instalação de películas refletoras nos vidros frontais do prédio da “Farmácia de Alto Custo”, situada na Rua Dezessete, entre a Avenida João Amadeu e Rua Quatorze, no Centro.

Nº 96/2021 - 18/02/2021 - Solicita do Executivo a inclusão de aulas de libras em todas as séries do ensino municipal.

Nº 82/2021 - 11/02/2021 - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades do Auto Posto Petrocar, no Parque Industrial I – “José Antônio Caparroz”.

Nº 81/2021 - 11/02/2021 - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades do restaurante “Bela Pasta”, no Jardim Monterey.

Nº 80/2021 - 11/02/2021 - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Raphael Andreo Blaya, próximo à Praça Elias Moisés Elias, no Jardim Paraíso.

Nº 69/2021 - 10/02/2021 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Dezenove, entre as Ruas Seis e Dois, no Centro.

Nº 65/2021 - 04/02/2021 - Solicitam do Executivo a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Quatorze, em frente ao AME, no Centro.

Nº 55/2021 - 04/02/2021 - Solicita do Executivo providências para a requalificação dos serviços do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial para atendimento de usuários de álcool e drogas, bem como adolescentes com idade inferior a 18 anos, o que autorizará o recebimento de verbas específicas.

Nº 41/2021 - 02/02/2021 - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Dois, esquina com a Rua dos Jacarandás, no Bairro Bom Jesus.

Nº 37/2021 - 28/01/2021 - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Quatro, esquina com a Rua Jacarandás, no Bairro Bom Jesus.

Nº 36/2021 - 28/01/2021 - Solicitam do Executivo a concessão de um adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre os salários dos agentes de saúde de Jales, que atuam na linha de frente ao combate do COVID-19.

Nº 34/2021 - 28/01/2021 - Solicita do Executivo a execução de pintura com tinta emborrachada na área do parquinho da EMEI Arapuã, no Jardim Arapuã.

Nº 19/2021 - 26/01/2021 - Solicita do Executivo a instalação de um poste de iluminação pública e a poda dos galhos das árvores de uma pracinha situada na Avenida Arapuã entre a Rua Jorge Amado e o eixo do linhão, no Jardim Arapuã.

Nº 17/2021 - 25/01/2021 - Solicita do Executivo a realização de limpeza e manutenção geral na Praça Guimarães Rosa, situada no encontro da Rua Turuá e Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.

Nº 2/2021 - 21/01/2021 - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza geral na Avenida Antônio Pavan, entre as Ruas Bauru e Antônio Calado, no Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.