Câmara Municipal de Jales

Atos (2)

Nº 11/2024 - 25/09/2024 - Reajusta a Tabela referencial de teto por idade – Anexo I do Ato nº 14, de 11 de outubro de 2023, que estabelece normas sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do Poder Legislativo, ativo ou inativo, de sua família e pensionistas e dá outras providências.

Nº 1/2024 - 08/01/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do uso do Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales.

Decretos Legislativos (9)

Nº 307/2024 - 24/06/2024 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 305/2024 - 03/06/2024 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Clayton Edson Campos e dá outras providências.

Nº 298/2024 - 25/03/2024 - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Valdir Cortezzi e dá outras providências.

Nº 296/2023 - 04/12/2023 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 295/2023 - 06/11/2023 - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Maria Aparecida Caseli Iglesias Freitas e dá outras providências.

Nº 294/2023 - 06/11/2023 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 292/2023 - 15/05/2023 - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Adriana Mariano dos Santos e dá outras providências.

Nº 290/2023 - 27/03/2023 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Paulo Fernando Paes Landim e dá outras providências.

Nº 281/2022 - 11/04/2022 - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Maria Stela Guimarães Rodrigues Silva e dá outras providências.

Emendas (12)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2024 - 25/09/2024 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 94/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2023 - 04/10/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 104/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024 e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 168/2022 - 10/10/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 168/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - 08/08/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Revoga a Lei Complementar n.º 350, de 13 de agosto de 2021 e as alterações trazidas pelas Leis Complementares de n.º 356/2021 e nº 359/2021.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 120/2021 - 16/09/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 120/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 - 29/07/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 - Cria e institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, conforme Lei Federal nº 14. 026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - 08/03/2021 - Emenda Modificativa aos Artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Nº 25/2021 - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos portadores de Doenças Degenerativas, Incuráveis e Progressivas e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - 11/01/2021 - Emenda Supressiva ao item 8 do Anexo IV do Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Jales, Criação e Extinção de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança Gratificadas da Administração Direta, suas Atribuições e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - 11/01/2021 - Emenda Modificativa ao item 16 do anexo IV do Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Jales, Criação e Extinção de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança Gratificadas da Administração Direta, suas Atribuições e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - 11/01/2021 - Emenda Supressiva ao item 18 do Anexo IV ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Jales, Criação e Extinção de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança Gratificadas da Administração Direta, suas Atribuições e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - 11/01/2021 - Emenda Modificativa ao item 04 do Anexo IV do Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Jales, Criação e Extinção de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança Gratificadas da Administração Direta, suas Atribuições e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - 11/01/2021 - Emenda Supressiva ao item 3 do Anexo IV do Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Jales, Criação e Extinção de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança Gratificadas da Administração Direta, suas Atribuições e dá outras providências.

Emendas à Lei Orgânica (1)

Nº 53 - 05/08/2024 - Altera vários dispositivos da Lei Orgânica do Município.

Indicações (398)

Nº 576/2024 - 06/11/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o Estatuto Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Boituva/SP, anexo.

Nº 555/2024 - 30/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo autorizando o município a instalar pontos para recarga de veículos elétricos em locais públicos ou em parceria com a iniciativa privada, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Descalvado/SP, anexo.

Nº 551/2024 - 29/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a campanha municipal de conscientização e mobilização social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários, denominado “Brincando mais Jales”, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Campinas/SP, anexo.

Nº 536/2024 - 16/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a campanha de estímulo à criação de bancos de sangue para animais domésticos no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo/SP, anexo.

Nº 524/2024 - 09/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade de publicação transparente, no site oficial da Prefeitura Municipal, dos estudos, relatórios contábeis, auditorias financeiras, estudos de viabilidade técnica e econômica, além de qualquer outro tipo de análise contratada de terceiros, sejam públicos ou privados, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.

Nº 520/2024 - 09/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Mulheres Envelhecendo com Saúde” no município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Marília/SP, anexo.

Nº 519/2024 - 09/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa “Cuidando de Quem Cuida” no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Marília/SP, anexo.

Nº 518/2024 - 09/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que proíba a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 505/2024 - 02/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que torne obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído “tipo concha” para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 504/2024 - 02/10/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos” no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 486/2024 - 17/09/2024 - Solicita do Executivo que sejam destinados recursos para a aquisição de umidificadores de ar para as Escolas Municipais e EMEIs do Município de Jales.

Nº 485/2024 - 17/09/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o “Projeto Re(AJA) no âmbito do Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 484/2024 - 17/09/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que implante a Unidade de Castramóvel para esterilização de cães e gatos no Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Angatuba/SP, anexo.

Nº 476/2024 - 03/09/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a autorização do exercício das atividades funcionais por teletrabalho ou redução da carga horária dos servidores do município de Jales que tenham deficiência, transtornos mentais, intelectuais sensoriais, doenças crônicas, síndromes ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Goiânia/GO, anexo.

Nº 475/2024 - 03/09/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 474/2024 - 03/09/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 473/2024 - 03/09/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o “Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público no município de Jales”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 453/2024 - 28/08/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no âmbito do Município de Jales o “Disque Autismo”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Goiânia/GO, anexo.

Nº 452/2024 - 28/08/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 451/2024 - 28/08/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a instituição do “Projeto Varal Solidário” no município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 446/2024 - 22/08/2024 - Solicita do Executivo a realização de estudos para a instituição de estacionamento rotativo (alternado em dias) na Rua 14 (catorze), entre as Ruas 1 (um) e 3 (três), na CECAP.

Nº 435/2024 - 21/08/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o desenvolvimento do “Programa Maternidade Acolhedora: do pré-natal ao puerpério”, no âmbito do município, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 425/2024 - 07/08/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa “Cada nascimento, duas vidas”, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 424/2024 - 07/08/2024 - Solicita ao Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a instalação e manutenção de semáforos sonoros no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 423/2024 - 07/08/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade da inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU, com a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 408/2024 - 31/07/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a colocação do alfabeto manual em Libras nas escolas, hospitais e entidades de ensino superior para difusão da Língua Brasileira de Sinais para a comunidade deficiente auditiva e ouvintes, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste /SP, anexo.

Nº 407/2024 - 31/07/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do “Selo Escola Amiga da Inclusão” no âmbito do Município de Jales e dá outras providências, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Catanduva/SP, anexo.

Nº 406/2024 - 31/07/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que obrigue que nos serviços públicos e particulares de Jales haja atendimento terapêutico individualizado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Sorocaba/SP, anexo.

Nº 394/2024 - 11/07/2024 - Solicitam do Executivo a instalação de novos bicos de iluminação pública, assim como a manutenção dos existentes, após o frigorífico, na Avenida Salustiano Pupim, até o final da Rua Francisco Moysés de Menezes Machado, no Conjjunto Habitacional "Honório Amadeu".

Nº 386/2024 - 11/07/2024 - Solicita do Executivo a instalação de uma “vaga rápida” de estacionamento nas proximidades da Praça "João Mariano de Freitas", na Rua 8 (Oito), esquina com a 9 (Nove), no centro, próximo ao bolsão das motocicletas.

Nº 372/2024 - 27/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no Município de Jales nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, anexo.

Nº 371/2024 - 27/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça a implantação permanente de acessibilidade linguística para promoção constante da inclusão, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 370/2024 - 27/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o “Programa INCENTIVA JALES MAIS AÇÃO SOLIDÁRIA SANTA CASA, APAE, LAR DOS VELHINHOS, AACAJ e SACRA”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 341/2024 - 18/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação da Campanha Educativa “Multa Moral” nos estacionamentos públicos e privados, em vagas destinadas a pessoas idosas e portadoras de deficiência, nos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste/SP.

Nº 340/2024 - 18/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Campanha de Check UP Geral nas Mulheres” no âmbito do município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São Paulo/SP, anexo.

Nº 339/2024 - 18/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Crianças Empreendedoras”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Nº 338/2024 - 18/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Semana do Feirante no Município de Jales”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Nº 323/2024 - 05/06/2024 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Campanha de Orientação, Conscientização e Prevenção da Esporotricose no âmbito do município de Jales”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Nº 322/2024 - 05/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Projeto “Passeio Limpo” no âmbito do Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 321/2024 - 05/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o direito de a pessoa com transtornos comprovados ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, nos termos do Projeto de Lei apresentado no município de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 320/2024 - 05/06/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no Calendário Oficial do Município de Jales a “Caminhada Abril Azul”, acerca da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 301/2024 - 28/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o “Protocolo Mulheres Seguras”, com a implementação de um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Tanabi/SP, anexo.

Nº 300/2024 - 28/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Semana Municipal de Divulgação de Lei Maria da Penha no Município de Jales”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Tanabi/SP, anexo.

Nº 299/2024 - 28/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a devolução da quota-parte do IPVA de carros movidos por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou híbrido, nos moldes do que está sendo realizado no município de São Paulo, conforme notícia anexa.

Nº 297/2024 - 23/05/2024 - Solicitam do Executivo a realização de pintura da sinalização da faixa de pedestres ao longo da Avenida América do Sul, no Jardim Santo Expedito.

Nº 275/2024 - 21/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre horário de trabalho especial para servidores públicos do Município que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São Paulo/SP, anexo.

Nº 274/2024 - 21/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica na Santa Casa de Misericórdia de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Araçatuba/SP, anexo.

Nº 260/2024 - 10/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que Institui a devolução de 50 % (cinquenta por cento) do valor pago a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA incidente sobre os veículos licenciados no Município de Jales e que sejam adaptados ao uso de gás natural veicular – GNV, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São Paulo/SP, anexo.

Nº 259/2024 - 07/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa de Valorização dos Protetores de Animais”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Nº 258/2024 - 07/05/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no Calendário Oficial do Município de Jales a “Semana da Abordagem dos Perigos das Redes Sociais”, nos termos do Projeto de Lei apresentado no município de Mirassol/SP, anexo.

Nº 235/2024 - 30/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa "BOMBEIRO NA ESCOLA" como atividade complementar no currículo escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Jales.

Nº 234/2024 - 30/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a inscrição continuada online e presencial para vagas em creche, estabelecendo diretrizes e normas para o processo, visando garantir o acesso universal e igualitário à educação infantil no município.

Nº 233/2024 - 30/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a indicação do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais no Munícipio de Jales.

Nº 232/2024 - 30/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a proibição de comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas de vidro, copos de vidro ou similares, em eventos públicos promovidos pelo município.

Nº 212/2024 - 17/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça diretrizes da Política Cultural de Acessibilidade no âmbito do município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste/SP, anexo.

Nº 211/2024 - 17/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o “Programa Servidor Amigo do Autista”, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do Município de Jales no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 210/2024 - 17/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a "Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência e o Mês de Prevenção à Gravidez na Adolescência", nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Bauru/SP, anexo.

Nº 193/2024 - 03/04/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Estatuto do Pedestre no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Araraquara/SP, anexo.

Nº 171/2024 - 26/03/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Concurso Literário de Jales, sendo que tal proposta abranja toda a comunidade, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Jacutinga/MG, anexo.

Nº 170/2024 - 26/03/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do Banco Municipal de Doações de Medicamentos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Bauru/SP, anexo.

Nº 129/2024 - 19/03/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas e jurídicas privadas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, anexo.

Nº 101/2024 - 06/03/2024 - Solicita ao Executivo que firme uma parceria com a CDHU para realização da pintura externa dos prédios do Condomínio “Wladimir Antônio Franco”, localizado na Rua 12, próximo ao Supermercado Sakashita da Av. João Amadeu, no centro.

Nº 100/2024 - 06/03/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a determinação de tempo para atendimento de pessoa com Espectro Autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, anexo.

Nº 85/2024 - 29/02/2024 - Solicita do Executivo a elaboração de um plano para a realização de manutenção em todos os parquinhos infantis instalados em áreas do município, além da reposição de areia onde está faltando, a manutenção preventiva nos brinquedos e a instalação de bancos e lixeiras nos referidos parquinhos.

Nº 61/2024 - 22/02/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a divulgação, no site da Prefeitura Municipal de Jales, dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Educação.

Nº 60/2024 - 22/02/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no âmbito do município de Jales a “Semana de Valorização da Poesia", conforme anexo.

Nº 54/2024 - 16/02/2024 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua 7 (sete), esquina com a Avenida Integração, no Jardim Castelo.

Nº 26/2024 - 08/02/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Política de Dados Abertos na Administração Pública Direta e Indireta Municipal no município de Jales, conforme anexo.

Nº 25/2024 - 08/02/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça a política Municipal de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista, conforme anexo.

Nº 24/2024 - 08/02/2024 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, conforme anexo.

Nº 781/2023 - 07/12/2023 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Apóstolo Paulo, esquina com a Rua Júlio de Mesquita Filho (antiga Rua 21), no Jardim América.

Nº 768/2023 - 05/12/2023 - Solicita do Presidente da Câmara Municipal providências para que a partir de 2024 todas as proposituras a serem incluídas nas sessões ordinárias sejam encaminhadas através do meio de comunicação oficial, ou seja, que todas as solicitações sejam enviadas ao assessor parlamentar pelo e-mail da referida assessoria, semanalmente e até as quintas-feiras, as 11h, impreterivelmente.

Nº 755/2023 - 28/11/2023 - Solicita do Executivo a instalação de um parquinho de diversão para crianças, com a aquisição e implantação também de brinquedos adaptados às crianças deficientes, na praça “Genésio Vicente da Silveira”, no bairro Maria Silveira.

Nº 754/2023 - 28/11/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a inserção de informação sobre o tipo sanguíneo nos crachás dos servidores públicos municipais ou equiparados no município de Jales, nos termos do projeto de lei presentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Nº 739/2023 - 22/11/2023 - Solicita do Executivo a regulamentação dos minutos de carência necessários para os motoristas usuários da Zona Azul.

Nº 735/2023 - 22/11/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no município de Jales o Protocolo “NÃO SE CALE” de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer prestarem auxílio adequado às vítimas de assédio, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Nº 734/2023 - 22/11/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 733/2023 - 09/11/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no município de Jales o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla", nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 726/2023 - 09/11/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que torne obrigatória a comunicação pelo Ofício de Registro de Imóveis à Prefeitura do Município de Jales, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de titularidade de bens imóveis na forma que especifica, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 725/2023 - 09/11/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua e insira no Calendário Oficial do Município de Jales o dia 21 de setembro como “Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer”, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 712/2023 - 08/11/2023 - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Travessa João Balbino dos Santos, esquina com a Rua Prof. Rubião Meira, no Jardim Paraíso.

Nº 703/2023 - 31/10/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que vise instituir e implantar o “projeto rua de diversão”, aos domingos, que abranja a Avenida Francisco Jalles, da Avenida João Amadeu até a Rua 6 (Seis), no centro, nos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de Curitiba/PR.

Nº 696/2023 - 31/10/2023 - Solicitam do Executivo a repintura da sinalização horizontal e vertical de trânsito em todas as ruas recapeadas e que não foram sinalizadas no município.

Nº 685/2023 - 19/10/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a capacitação dos Agentes de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção à mulheres vítimas de violência no Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 681/2023 - 18/10/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade de maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar da rede pública disponibilizar a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, sempre que solicitado pelo paciente, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Teresina/PI, anexo.

Nº 654/2023 - 05/10/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a criação da “Vaga Azul”, para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana no Munícipio de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Nº 643/2023 - 04/10/2023 - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de bebedouros e alimentadores de animais em frente aos imóveis públicos nos diversos pontos da cidade (centro e bairros) e que estes sejam reabastecidos diariamente com água e ração.

Nº 633/2023 - 21/09/2023 - Solicitam do Executivo, reiterando o contido na Indicação nº 386/2022, o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do Centro de Proteção da Vida Animal - CPVA, do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal - COMPROA, do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA, do Projeto Recanto dos Focinhos e do Sistema Integrado de Controle Animal – SICA, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 624/2023 - 20/09/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que vise instituir e implantar o Programa “De Olho Nos Olhinhos” nas creches municipais e de gestão compartilhada, nos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, anexo.

Nº 623/2023 - 20/09/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a obrigatoriedade do “Diário de Bordo” para gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Administração Municipal, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 603/2023 - 05/09/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação da política municipal de incentivo à destinação final correta e a coleta de pilhas, baterias e demais eletroeletrônicos no Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, anexo.

Nº 602/2023 - 05/09/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o cadastro municipal de identificação de pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 570/2023 - 29/08/2023 - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Avenida Salustiano Pupim, no trecho que compreende o Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.

Nº 569/2023 - 29/08/2023 - Solicitam do Executivo a expedição de notificação aos proprietários para que realizem a construção de calçamento e muretas nos lotes localizados na Avenida Geraldo de Almeida, lateral do Frigorífico Boi Mix, no Jardim São Francisco de Assis, bem como a limpeza da via pública e a realização de recapeamento asfáltico.

Nº 557/2023 - 24/08/2023 - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um terreno localizado na Rua São Luís, próximo ao número 1062, na Vila Talma, para que este providencie a construção de mureta e calçada no referido imóvel.

Nº 552/2023 - 23/08/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua e inclua no calendário oficial de eventos do município de Jales a campanha Junho Violeta, para a conscientização do enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Bebedouro/SP, anexo.

Nº 547/2023 - 23/08/2023 - Solicitam do Executivo a implantação de uma rampa de acesso para cadeirantes na Rua 7 (sete), altura do número 2857, nas proximidades do AME, no centro da cidade.

Nº 543/2023 - 23/08/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Educação de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Bebedouro, anexo.

Nº 541/2023 - 23/08/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça prioridade de atendimento para pessoas que realizarem tratamento de quimioterapia, radioterapia e outros, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Bebedouro/SP, anexo.

Nº 524/2023 - 17/08/2023 - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico do trecho da Rua Olivier de Oliveira, entre as Ruas Joaquim Viana do Prado e Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque.

Nº 523/2023 - 17/08/2023 - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico do trecho da Rua Antônio Calado, entre a Rua Jaçanã e a Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional Vereador “Santo Hernandes Argentina”.

Nº 511/2023 - 17/08/2023 - Solicita do Executivo, reiterando o pedido apresentado na Indicação nº 758/2021, o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça o piso salarial e a carga horária dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira no âmbito do Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei apresentado na Indicação supracitada.

Nº 507/2023 - 17/08/2023 - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua União, nas proximidades do número 1501, no Jardim Renascer.

Nº 494/2023 - 02/08/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua nas escolas municipais do ensino fundamental da rede pública de Jales o programa “Cidadania nas Escolas”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.

Nº 491/2023 - 01/08/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que inclua no Calendário Oficial do Município de Jales a “Semana Municipal da Cultura”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 490/2023 - 01/08/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o serviço de recebimento de denúncia de violações de direito dos idosos em âmbito municipal, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.

Nº 468/2023 - 06/07/2023 - Solicita do Executivo o desentupimento e a reforma da “boca de lobo” localizada na Rua dos Guatambus, entre as Ruas 6 e 8, no Jardim Maria Paula.

Nº 464/2023 - 04/07/2023 - Solicita do Executivo a implantação de uma praça pública em área institucional destinada para tal finalidade, localizada na confluência das Ruas Sílvia Cristina de Castro Luís, Professor Benedito França Vieira e Leonina Cabral Graziani, no Jardim Paineiras.

Nº 456/2023 - 04/07/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua ações de combate à obesidade infantil nas escolas e creches pública e privadas do município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.

Nº 455/2023 - 04/07/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - e de seus familiares no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.

Nº 445/2023 - 29/06/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Amigo do Meio Ambiente” no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Nº 444/2023 - 28/06/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha o sobre a transparência e a fiscalização das obras de contrapartidas e realizadas através de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campinas /SP, anexo.

Nº 426/2023 - 22/06/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a proibição de alimentação de pombos no Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Jacareí/SP, anexo.

Nº 389/2023 - 06/06/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no município de Jales o "Atendimento Humanizado na Área da Saúde", nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.

Nº 388/2023 - 06/06/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade de aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Vinhedo/SP, anexo.

Nº 387/2023 - 06/06/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização da rede municipal de ensino, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste/SP, anexo.

Nº 371/2023 - 01/06/2023 - Solicita do Executivo a formação de uma equipe multidisciplinar de servidores para realizar rondas noturnas durante o inverno, visando acolher e direcionar as pessoas em situação de rua para a Casa do Migrante e o fornecimento de cobertores, travesseiros e comida, no caso daqueles que não queiram o abrigo, para evitar óbitos por hipotermia.

Nº 370/2023 - 01/06/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua como prioridade, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município, para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítima de violência doméstica e de baixa renda, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Marília/SP, anexo.

Nº 360/2023 - 25/05/2023 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento da Rua dos Coqueiros, entre as Ruas Liberdade e 6, no Jardim Maria Silveira.

Nº 359/2023 - 25/05/2023 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Esperança, entre as Ruas Liberdade e 6, no Jardim Maria Silveira.

Nº 345/2023 - 23/05/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa de Assistência Psicológica aos pais ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, anexo.

Nº 342/2023 - 22/05/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criação do “Banco Comunitário de Cadeira de Rodas”, a fim de contemplar pessoas com locomoção reduzida e ou acamadas no âmbito do Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campinas, anexo.

Nº 341/2023 - 22/05/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Lixo Zero”, com o objetivo de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, conscientização por meio de educação ambiental, conceitos de redução, reutilização e reciclagem do lixo, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Marília/SP, anexo.

Nº 340/2023 - 22/05/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie uma política municipal de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente nas escolas do Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP, anexo.

Nº 338/2023 - 19/05/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize o Poder Executivo Municipal a isentar tributos municipais das fundações, instituições filantrópicas e sociedades civis sem fins lucrativos, nos termos do projeto de lei apresentado pela Prefeitura Municipal de Gramado/RS, anexo.

Nº 329/2023 - 11/05/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada no município, nos termos de projeto anexo.

Nº 316/2023 - 10/05/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no âmbito do Município de Jales a “Semana do Idoso” no mês de outubro, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Boituva-SP, anexo.

Nº 310/2023 - 10/05/2023 - Solicita do Executiva o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município do “Dia da família na Escola”, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Garuva/SC, anexo.

Nº 309/2023 - 10/05/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Nº 308/2023 - 10/05/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Campanha Paciente Cidadão, de conscientização dos usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar, de imediato, a impossibilidade de comparecimento em consulta médica, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Bebedouro/SP, anexo.

Nº 293/2023 - 04/05/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a implementação de segurança patrimonial em unidades da rede municipal de saúde do município, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, anexo.

Nº 292/2023 - 04/05/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a instalação de porta giratória no acesso para ingresso aos estabelecimentos de ensino escolar da rede municipal de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos, anexo.

Nº 291/2023 - 04/05/2023 - Solicitam ao Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criação do Projeto Empresa Amiga do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) em Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado no Município de Americana, anexo.

Nº 290/2023 - 03/05/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criação da Política de Manutenção, Conservação e Revitalização do Terminal Central de Ônibus do Município, nos mesmos moldes do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, anexo.

Nº 260/2023 - 18/04/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a entrega de medicamentos em geral nos domicílios de idosos (a partir de 60 anos), mediante receita médica de uso contínuo cadastrada nas farmácias das ESFs – Estratégia de Saúde da Família, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, anexo.

Nº 259/2023 - 18/04/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, conforme anteprojeto anexo.

Nº 258/2023 - 18/04/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado no Município de Americana, anexo.

Nº 257/2023 - 18/04/2023 - Solicita do Executivo a instalação de porta giratória no acesso para ingresso aos estabelecimentos de ensino escolar da rede municipal, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos, anexo.

Nº 241/2023 - 03/04/2023 - Solicitam do Executivo a poda dos galhos das árvores e a realização de uma limpeza geral na Praça “Olympio Victorasso”, na Vila Talma.

Nº 235/2023 - 30/03/2023 - Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão situado na Rua João Pessoa, próximo ao número 283, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 207/2023 - 27/03/2023 - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel situado na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, esquina com a Alameda Pau Brasil, no Jardim Samambaia, para que este dê cumprimento ao disposto na lei de calçamento.

Nº 204/2023 - 27/03/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça penalidades administrativas a quem cometer atos de discriminação às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Nº 203/2023 - 27/03/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que determine a obrigação de comunicação prévia do cronograma de roçagem e manutenção nas escolas de ensino público e privado.

Nº 202/2023 - 27/03/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que inclua áreas para socialização de cães nas futuras praças e parques a serem construídos ou que passarem por reformas.

Nº 201/2023 - 27/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Botucatu-SP, anexo.

Nº 200/2023 - 27/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa de educação alimentar nas escolas no âmbito do sistema municipal de educação, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Catanduva-SP, anexo.

Nº 199/2023 - 27/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a política Municipal de atenção integral às pessoas com doenças raras e seus familiares, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, anexo.

Nº 198/2023 - 24/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste-SP, anexo.

Nº 197/2023 - 23/03/2023 - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel situado na Rua Quatro, número 3068, no Centro, para o cumprimento do disposto na lei de calçamento.

Nº 196/2023 - 23/03/2023 - Solicitam do Executivo a realização de limpeza da Rua Dezoito até a Rua Quatorze, sob o Viaduto “Antônio Amaro", no Centro.

Nº 179/2023 - 21/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Imersão a Leitura” para promover um meio de circulação de uma biblioteca itinerante por entre os bairros do município, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana-SP, anexo.

Nº 178/2023 - 21/03/2023 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto, seguido de recapeamento completo, na Rua Leonina Cabral Graziani, no Parque São Bernardo.

Nº 174/2023 - 20/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do "programa prata da casa", de incentivo e valorização aos artistas locais, nos termos de anteprojeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Conchal/SP, anexo.

Nº 173/2023 - 20/03/2023 - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas demonstrando quem tem direito ao atendimento preferencial no Paço Municipal e nas demais dependências da Prefeitura Municipal de Jales que prestam atendimento à população, seguindo o modelo anexo.

Nº 153/2023 - 09/03/2023 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e avaliação técnica sobre as condições da via pública na Avenida Maria Jalles, no sentido da Rua Um para a Rua das Palmeiras, nas imediações do pesqueiro.

Nº 145/2023 - 07/03/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa Medicamentos em Casa e dá outras providências, nos termos do projeto de lei, anexo.

Nº 144/2023 - 07/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a concessão do direito a um dia de folga anual às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames preventivos de controle de câncer, nos termos do projeto de lei, anexo.

Nº 143/2023 - 07/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste, anexo.

Nº 142/2023 - 07/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de Educação e dá outras providências, nos mesmos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de Campinas, anexo.

Nº 141/2023 - 07/03/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no Município de Jales, campanha de combate à violência no ambiente escolar e à valorização do professor, nos mesmos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de Campinas, anexo.

Nº 140/2023 - 07/03/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a castração gratuita de animais de munícipes e a esterilização cirúrgica de animais tutelados por protetores independentes cadastrados.

Nº 119/2023 - 28/02/2023 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Califórnia, defronte ao número 897, no Jardim Estados Unidos.

Nº 109/2023 - 28/02/2023 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto e a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Goiás, entre a Rua Maranhão e o Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi, no Jardim São Gabriel.

Nº 104/2023 - 27/02/2023 - Solicitam do Executivo a regulamentação da Lei nº 2.590/2001, que criou a Ouvidoria Geral do Município, a fim de que esta ouvidoria do Poder Executivo, após receber a denúncia, a esclareça em prazo razoável e com maior eficácia.

Nº 103/2023 - 27/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o "Programa de Incentivo e Empregabilidade e Feira de Profissões", nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste/SP, anexo.

Nº 100/2023 - 27/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno em todo município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 83/2023 - 23/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que obrigue os estabelecimentos de ensino a ministrarem treinamento ao corpo docente, funcionários e alunos, para simulações de evacuação do prédio em casos de incêndio, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Marília, anexo.

Nº 82/2023 - 23/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o sistema de conscientização e controle da diabetes em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de educação da rede pública, nos termos do anteprojeto de lei aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, anexo.

Nº 78/2023 - 15/02/2023 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Nicarágua, no Bairro Santo Expedito.

Nº 52/2023 - 06/02/2023 - Solicitam do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Relíquias de Miranda, no Jardim Eldorado.

Nº 48/2023 - 03/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde – ACS e aos agentes de combate às endemias – ACE, o incentivo adicional – IFA, conforme anexo.

Nº 47/2023 - 03/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Selo de Acessibilidade”, de incentivo para que edificações e estabelecimentos de uso coletivo implementem normas e técnicas em prol dos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme anexo.

Nº 46/2023 - 03/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet, conforme anexo.

Nº 45/2023 - 03/02/2023 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência, conforme anexo.

Nº 44/2023 - 03/02/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que “Institui o Programa “Animal Comunitário” e dá outras providências, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 36/2023 - 30/01/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, nos termos do Anteprojeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Votuporanga, anexo.

Nº 35/2023 - 30/01/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa de distribuição de ração aos animais de estimação, como cães e gatos, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, anexo.

Nº 33/2023 - 26/01/2023 - Solicita do Executivo a implantação de calçamento nas proximidades do Viaduto "Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biasi", na Rua Goiás, assim como reparo nas grades de galerias e poda da vegetação muito crescida.

Nº 31/2023 - 23/01/2023 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Relíquias de Miranda, entre as Ruas Nova York e Santa Adélia, na Vila Talma.

Nº 26/2023 - 23/01/2023 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Paulo Marcondes, esquina com a Rua Ailton de Carvalho, no Jardim Monterey.

Nº 21/2023 - 20/01/2023 - Solicita do Executivo o cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº 4.782, de 02 de maio de 2018, que estabelece a publicidade da lista de espera para vagas nas escolas de educação infantil, que abrange as creches.

Nº 20/2023 - 20/01/2023 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo que adeque o valor do subsídio dos Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros da Municipalidade ao valor definido pela Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Nº 8/2023 - 19/01/2023 - Solicitam do Executivo a cobertura dos buracos existentes na Rua Dezoito, próximo ao número 3124, no Centro.

Nº 7/2023 - 19/01/2023 - Solicitam do Executivo a cobertura de buracos existentes na Rua México, esquina com a Rua Vinte, no Jardim Ana Cristina.

Nº 6/2023 - 19/01/2023 - Solicitam do Executivo a cobertura dos buracos existentes nas proximidades da Avenida Nações Unidas, esquina com a Rua México, no Jardim Santo Expedito.

Nº 5/2023 - 19/01/2023 - Solicita do Executivo a cobertura de um grande buraco que se formou na Rua Nelson Clemêncio de Souza, esquina com a Travessa Poti, no Jardim São Jorge.

Nº 786/2022 - 06/12/2022 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Dois e Bélgica, no Centro.

Nº 785/2022 - 06/12/2022 - Solicitam do Executivo junto aos Conselhos Municipais de Mobilidade Urbana e de Educação a instalação de faixas elevadas de pedestres defronte às instituições de ensino municipais, estaduais e particulares.

Nº 759/2022 - 29/11/2022 - Solicitam do Executivo a disponibilização de cursos de capacitação para assistentes que trabalham com alunos autistas na rede municipal de ensino.

Nº 758/2022 - 29/11/2022 - Solicita do Executivo a construção de uma passarela para pedestres sobre a ferrovia, nas proximidades da antiga estação ferroviária.

Nº 743/2022 - 22/11/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua o Programa de Integridade nas empresas contratadas pela Administração Pública do Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 742/2022 - 22/11/2022 - Solicita do Executivo a implantação de um “quebra-molas” na esquina da Rua Dez com a Rua Quinze, no sentido de quem segue da Avenida Jânio Quadros para o Centro.

Nº 729/2022 - 16/11/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que crie a premiação “Educador Destaque” para professores e gestores da educação infantil, ensino fundamental e médio na rede pública de ensino do município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 728/2022 - 16/11/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a implantação do programa municipal de cuidados paliativos no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 727/2022 - 16/11/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que obrigue a divulgação dos telefones dos programas disque denúncia nacional de violência contra a mulher em estabelecimentos públicos e privados do município, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 701/2022 - 27/10/2022 - Solicita do Executivo a realização de estudos para a inclusão da musicoterapia para autistas na rede municipal de ensino.

Nº 680/2022 - 18/10/2022 - Solicitam do Executivo que seja refeita uma operação tapa buracos no asfalto da Avenida Lourival de Souza, em toda a sua extensão.

Nº 679/2022 - 18/10/2022 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida América do Sul, especialmente nas proximidades da APAE.

Nº 678/2022 - 17/10/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 677/2022 - 17/10/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 675/2022 - 13/10/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que insira o § 6º ao artigo 7º da Lei nº 3.686, de 11 de novembro de 2009, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 662/2022 - 06/10/2022 - Solicitam do Executivo a reinstalação de um ponto de ônibus na Avenida João Amadeu, entre as Ruas Três e Cinco, próximo ao Auto Posto Morumbi.

Nº 659/2022 - 06/10/2022 - Solicitam do Executivo a limpeza e a poda dos galhos das árvores do canteiro central da Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional "Dercílio Joaquim de Carvalho".

Nº 649/2022 - 04/10/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre o ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como oficina de estudo, nas instituições que compõem a rede de ensino do município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 648/2022 - 04/10/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que estabeleça a inclusão de alunos com necessidades especiais, por meio de material didático adaptado, considerando-os como recursos indispensáveis para permitir o acesso, a participação e a aprendizagem das pessoas com deficiência, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 647/2022 - 04/10/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pets shop, casas de ração, médicos veterinários autônomos e demais segmentos, a notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos) nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 628/2022 - 26/09/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o programa “Terceira Idade em Atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 620/2022 - 21/09/2022 - Solicita do Executivo a instalação de uma luminária pública na Rua dos Girassóis, defronte ao número 3157, no Bairro Santo Expedito.

Nº 616/2022 - 19/09/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que crie o "Censo de Animais Domésticos no Município de Jales”, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 590/2022 - 06/09/2022 - Solicita do Executivo a execução de ações conjuntas entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Comunicação que ampliem as informações sobre o monkey pox, popularmente conhecida como a “varíola do macaco”.

Nº 589/2022 - 06/09/2022 - Solicita do Executivo a implantação do Programa “Bairro a Bairro”, uma força tarefa de limpeza, zeladoria e manutenção em todos os bairros do município.

Nº 588/2022 - 06/09/2022 - Solicita do Executivo a instalação de pontos de coleta de lixo eletrônico nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Nº 587/2022 - 06/09/2022 - Solicita do Executivo a implantação do programa “Bolsa Atleta” em Jales.

Nº 559/2022 - 25/08/2022 - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Dezenove, entre as Ruas Seis e Dois, no Centro.

Nº 555/2022 - 24/08/2022 - Solicita do Executivo a implantação de mão única de direção de trânsito nas vias marginais à Rodovia Euclides da Cunha.

Nº 554/2022 - 24/08/2022 - Solicita do Executivo a implantação, em parceria com o governo do Estado de São Paulo, do programa “Mais Cirurgia” pra zerar a demanda da fila de espera na execução de procedimentos como catarata e glaucoma, cadastradas atualmente na central de regulação (Cross).

Nº 553/2022 - 24/08/2022 - Solicita do Executivo a instalação de bancos inclusivos para cadeirantes em locais de grande concentração de pessoas.

Nº 552/2022 - 24/08/2022 - Solicita do Executivo a implantação de um sarjetão no cruzamento das Ruas Marechal Rondon e Ataulfo Alves, no Jardim Aclimação.

Nº 550/2022 - 22/08/2022 - Solicitam do Executivo a reforma do asfalto, com a cobertura dos buracos, na esquina das Ruas Maranhão e Goiás, no Jardim Paulista.

Nº 542/2022 - 18/08/2022 - Solicitam do Executivo a realização de limpeza na Rua São Paulo, no Bairro IV Centenário.

Nº 524/2022 - 09/08/2022 - Solicita do Executivo a organização de um banco de alimentos que, em parceria com a empresa responsável pela merenda escolar, possa coletar os alimentos não utilizados nas unidades escolares e os destinar às famílias de alunos carentes.

Nº 522/2022 - 09/08/2022 - Solicita do Executivo a implantação de placas indicativas sobre o trânsito em todas as saídas da cidade, visando evitar futuros acidentes.

Nº 514/2022 - 04/08/2022 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto na Rua México, esquina com a Rua Novo Horizonte, no Jardim Arapuã.

Nº 509/2022 - 04/08/2022 - Solicitam do Executivo a construção de sarjetões na Avenida Nações Unidas, no cruzamento com a Rua Nicarágua, no Bairro Santo Expedito.

Nº 495/2022 - 02/08/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno em todo município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 494/2022 - 01/08/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua política pública para a realização de Pré-Natal Odontológico no Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 493/2022 - 28/07/2022 - Solicitam do Executivo a poda dos galhos das árvores no entorno da ESF “Dr. Francisco Xavier Rego”, no Jardim Paraíso.

Nº 489/2022 - 27/07/2022 - Solicitam do Executivo a abertura e o asfaltamento de uma rua ligando a Rua dos Sabiás, na altura do número 560, com a Rua Juvêncio Pereira de Brito, nas Chácaras Alto do Marimbondo.

Nº 488/2022 - 27/07/2022 - Solicitam do Executivo o asfaltamento de uma das vias da Avenida João Amadeu, defronte ao Condomínio Bela Vista, que não recebeu esta benfeitoria, embora muito necessária.

Nº 467/2022 - 14/07/2022 - Solicitam do Executivo providências para a criação e implantação da lei do transporte escolar gratuito universitário e técnico.

Nº 466/2022 - 14/07/2022 - Solicita do Executivo a criação de programa de lazer durante o período de férias escolares, com atividades como gincanas, recreação, contos de histórias, brincadeiras, passeios e oficinas, buscando a integração e socialização de crianças e adolescentes.

Nº 465/2022 - 14/07/2022 - Solicita do Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize a implantação de um centro para atendimento de Telemedicina do Hospital de Base de São José do Rio Preto, em Jales.

Nº 464/2022 - 14/07/2022 - Solicita do Executivo que viabilize ações de combate a proliferação dos mosquitos Aedes Aegypti e Culex, através do Fumacê, com aplicação de larvicida nas extensões dos córregos e também em bocas de lobo no perímetro urbano.

Nº 455/2022 - 11/07/2022 - Solicita do Executivo a criação de um centro especializado de tratamento para a fibromialgia.

Nº 454/2022 - 11/07/2022 - Solicita do Executivo a destinação da prestação pecuniária originária de infração ambiental para implementação de políticas municipais de meio ambiente e urbanismo.

Nº 453/2022 - 11/07/2022 - Solicita do Executivo a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no âmbito do Município de Jales.

Nº 436/2022 - 05/07/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a inclusão do projeto “Educar Para Um Novo Mundo” dentro das políticas públicas municipais, nos termos do anteprojeto proposto.

Nº 435/2022 - 05/07/2022 - Solicita do Executivo encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que autorize a realização de convênio com clínicas especializadas destinadas à prática de equoterapia, objetivando atender pessoas com necessidades educativas especiais (PNE), bem como para pessoas com distúrbios evolutivos comportamentais, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 434/2022 - 05/07/2022 - Solicita do Executivo a adoção da cartilha do veterinário mirim na rede municipal de educação.

Nº 433/2022 - 05/07/2022 - Solicita do Executivo a instalação de postes de iluminação pública em área de fluxo de pedestres na Rua Camapuã, nas proximidades do número 1679, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.

Nº 408/2022 - 28/06/2022 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista em cinemas públicos e privados, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 407/2022 - 28/06/2022 - Solicitam do Executivo a reforma dos equipamentos de exercícios físicos instalados na Avenida da Integração, entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Nova York, no Jardim Monterey.

Nº 406/2022 - 28/06/2022 - Solicitam do Executivo a realização de estudos que viabilizem a isenção de cobrança de estacionamento rotativo aos motoristas portadores da carteirinha PCD fora das vagas exclusivas.

Nº 405/2022 - 28/06/2022 - Solicitam do Executivo a implantação na rede de ensino municipal do "Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos – JEPP".

Nº 397/2022 - 23/06/2022 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Tupinambás, entre as Ruas Cacique e Pinguim, no Jardim Paraiso.

Nº 396/2022 - 23/06/2022 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Cacique, entre as Ruas Professor Rubião Meira e Tupinambás, no Jardim Paraíso.

Nº 386/2022 - 20/06/2022 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do Centro de Proteção da Vida Animal - CPVA, do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal - COMPROA, do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA, do Projeto Recanto dos Focinhos e do Sistema Integrado de Controle Animal – SICA, conforme anteprojeto de lei complementar proposto.

Nº 380/2022 - 14/06/2022 - Solicita do Executivo que analise a possibilidade de utilizar o valor remanescente da indicação das Emendas Impositivas, apresentadas por esta vereadora, no valor de R$ 37.817,61, para beneficiar outras unidades de atendimento voltadas à saúde da população, como, por exemplo, a Farmácia de Alto Custo ou a Unidade de Zoonoses.

Nº 379/2022 - 14/06/2022 - Solicita do Executivo a criação de um Banco Municipal de Materiais de Construção para o armazenamento e redistribuição de sobras de matérias primas da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais adquiridos pelo próprio município e doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.

Nº 333/2022 - 19/05/2022 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua dos Coqueiros, entre as Ruas Seis e da Liberdade, no Jardim Maria Silveira.

Nº 306/2022 - 05/05/2022 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida João Amadeu, no trecho compreendido entre o eixo de linhão e o Jales Clube.

Nº 288/2022 - 03/05/2022 - Solicita do Executivo a realização de estudos objetivando isentar os pais de portadores de transtorno do espectro autista do pagamento do estacionamento rotativo em Jales.

Nº 287/2022 - 03/05/2022 - Solicita do Executivo a disponibilização de pessoal capacitado para dar assistência técnica e apoio para o desenvolvimento dos pequenos produtores rurais do município.

Nº 286/2022 - 03/05/2022 - Solicita do Executivo a realização de estudos objetivando a redução do valor das taxas de fiscalização, de ocupação e de permanência em áreas, vias e logradouros públicos de trailers e comércios em geral.

Nº 267/2022 - 25/04/2022 - Solicita do Executivo a instalação de bebedouros e alimentadores de animais em frente aos imóveis públicos nos diversos pontos da cidade (centro e bairros) e que estes sejam reabastecidos diariamente com água e ração.

Nº 260/2022 - 19/04/2022 - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua São Benedito, entre as Ruas Dezenove e Iguaporé, no Jardim América, bem como a realização de uma vistoria geral nas galerias desta mesma rua.

Nº 243/2022 - 12/04/2022 - Solicitam do Executivo a realização de estudos que viabilizem campanhas efetivas de combate à violência contra a mulher, criando a "Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher".

Nº 228/2022 - 07/04/2022 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Orlando Romero, esquina com a Rua Congonhas, no Jardim Aeroporto.

Nº 227/2022 - 07/04/2022 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Orlando Romero, esquina com a Avenida Guilherme Soncini, no Jardim Aeroporto.

Nº 211/2022 - 05/04/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Jales, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 200/2022 - 31/03/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa de criação de bolsões de proteção para estacionamento de bicicletas nas vias públicas, conforme anteprojeto de lei proposto.

Nº 199/2022 - 31/03/2022 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 185/2022 - 29/03/2022 - Solicitam do Executivo a elaboração de um plano de manutenção e reparo nas “bocas de lobo” no perímetro urbano de Jales.

Nº 183/2022 - 29/03/2022 - Solicitam do Executivo a fiscalização e tomada de providências junto às empresas que prestam serviços de internet, via cabo, quanto aos fios rompidos ou danificados que pendem nos postes da rede de energia elétrica.

Nº 182/2022 - 29/03/2022 - Solicita do Executivo a disponibilização nos meios de comunicação oficiais - site e Facebook – de todo o cronograma de recapeamento asfáltico em execução ou programado, para a ciência de todos os munícipes.

Nº 172/2022 - 22/03/2022 - Solicitam do Executivo a implantação de faixa elevada para pedestres, com o objetivo de diminuir acidentes de trânsito causados por excesso de velocidade, na Rua Professor Rubião Meira, próximo à esquina com a Rua João Borges de Lima, no Jardim Paulista.

Nº 167/2022 - 22/03/2022 - Solicitam do Executivo que a secretaria responsável viabilize estudos para a criação de um projeto de padronização e implantação de placas indicativas de nomes de ruas, logradouros e prédios públicos.

Nº 166/2022 - 22/03/2022 - Solicitam do Executivo a implantação, em nosso município, do projeto “Casa da Mulher”, onde as mesmas poderão contar com serviços de orientação jurídica e psicológica, além de capacitação profissional.

Nº 164/2022 - 22/03/2022 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Mamoré, esquina com a Rua Juriti, em frente à Igreja Assembleia de Deus, na Chácara Bela Vista.

Nº 163/2022 - 22/03/2022 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Francisco Pontes Parra, esquina com a Rua Ângelo Scaramuza, no Jardim Primavera.

Nº 153/2022 - 21/03/2022 - Solicitam do Executivo a cobertura de um buraco muito grande que vem causando danos nos veículos na Rua Benedito Arthur Peresi, no Jardim Guarani, próximo ao IEP.

Nº 151/2022 - 21/03/2022 - Solicitam do Executivo a expedição de notificação à Associação Nipo Jalesense para que a entidade canalize uma caída de água de telhado que despeja bem no meio da calçada da Rua Nove, no Centro.

Nº 137/2022 - 15/03/2022 - Solicita do Executivo a legalização dos meios de transportes por aplicativo em Jales.

Nº 136/2022 - 15/03/2022 - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Iguaporé, nas proximidades do número 1238, no Jardim São Judas Tadeu, onde está sediado o Projeto Corpo e Mente em Movimento.

Nº 135/2022 - 15/03/2022 - Solicita do Executivo a instalação de placas de informação em Braille, sinalização do piso para deficientes visuais e rampas de acesso em todos os prédios públicos do município.

Nº 128/2022 - 10/03/2022 - Solicitam do Executivo a realização de operação “tapa buracos” na Rua São José, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 101/2022 - 22/02/2022 - Solicitam do Executivo a elaboração de um cronograma de reparo e manutenção em todas as academias de saúde ao ar livre.

Nº 98/2022 - 22/02/2022 - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza da vegetação que cresceu na calçada na Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Dezoito e Quatorze, sob o Viaduto Antônio Amaro, no Centro.

Nº 94/2022 - 22/02/2022 - Solicitam do Executivo um estudo para a reorganização do trânsito na Rua João Mariano de Freitas Filho, no Jardim Monterey, tornando-a mão única.

Nº 93/2022 - 22/02/2022 - Solicita do Executivo a realização de estudos para a implantação de escolinhas de esporte para estudantes nas regiões mais populosas da cidade.

Nº 92/2022 - 22/02/2022 - Solicita do Executivo o cumprimento rigoroso de todos os critérios técnicos na fiscalização da pavimentação asfáltica, implantação de galerias e de fluxo de água pluvial nos novos loteamentos.

Nº 82/2022 - 18/02/2022 - Solicita do Executivo a contratação de uma empresa especializada para realizar mutirão de glaucoma em adultos e crianças durante todo o mês de abril, inclusive sábados, domingos e feriados.

Nº 81/2022 - 18/02/2022 - Solicita do Executivo a construção de dois sarjetões, um na Rua Dois e outro na Rua Quatro, ambos nas esquinas com a Rua dos Jacarandás, no Bairro Bom Jesus.

Nº 59/2022 - 15/02/2022 - Solicita do Executivo providências para a realização de uma intervenção urgente objetivando a roçagem dos lotes não edificados dos Residenciais Paineiras I e II, inclusive de ruas onde o asfalto foi totalmente destruído e a vegetação está tomando conta.

Nº 38/2022 - 09/02/2022 - Solicita do Executivo a realização de estudo que viabilize a implantação de área de lazer, com bancos, parque para crianças e plantio de árvores em terreno localizado na Rua José Costa, no Jardim Primavera.

Nº 33/2022 - 08/02/2022 - Solicitam do Executivo a reforma da cobertura do ponto de embarque e desembarque de usuários do transporte público situado na Praça “Jorge Amado”, próximo à esquina da Avenida Arapuã com a Rua Jorge Amado, no Jardim Arapuã.

Nº 32/2022 - 08/02/2022 - Solicitam do Executivo a substituição das placas de sinalização de trânsito que se encontram apagadas nas principais vias do perímetro urbano.

Nº 8/2022 - 31/01/2022 - Solicita do Executivo a realização de uma campanha de conscientização da população para que não jogue lixo na rua, a fim de evitar que este venha a ser arrastado para as “bocas de lobo” nos dias de chuva.

Nº 3/2022 - 24/01/2022 - Solicitam do Executivo a cobertura de buraco junto à sarjeta na Rua Cândido Portinari, próximo ao número 315, no Jardim Aclimação.

Nº 790/2021 - 09/12/2021 - Solicita do Executivo a constituição de um Consórcio Público Intermunicipal para instalar e manter uma casa de apoio às mulheres e companheiras vítimas de violência doméstica e uma residência inclusiva para pessoas em vulnerabilidade social.

Nº 775/2021 - 03/12/2021 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Jales, conforme anteprojeto de lei proposto.

Nº 760/2021 - 01/12/2021 - Solicita do Executivo a implantação de melhorias na sinalização de trânsito horizontal e vertical no encontro da Avenida Alfonso Rossafa Molina com a Rua Vinte e Quatro, no Centro.

Nº 758/2021 - 29/11/2021 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça o piso salarial e a carga horária dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira no âmbito de Jales, conforme anteprojeto de lei proposto.

Nº 742/2021 - 24/11/2021 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no sistema público municipal o atendimento diário ao idoso carente denominado “Creche do Vovô”, nos termos no anteprojeto de lei proposto.

Nº 739/2021 - 24/11/2021 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Semana de Conscientização e Proteção à Vida Animal no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Nº 734/2021 - 23/11/2021 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo estendendo a gratificação prevista na Lei Complementar nº 358, de 28 de outubro de 2021, para todos os funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional da área da Saúde de Jales que atuaram na linha de frente ao combate e enfrentamento à pandemia da COVID-19, conforme anteprojeto de lei proposto.

Nº 708/2021 - 10/11/2021 - Solicitam do Executivo a instalação de sinalização vertical com placas indicativas dos nomes das ruas ao longo da Rua Vinte e Quatro, em todo o trecho compreendido entre as Avenidas Alfonso Rossafa Molina e Francisco Jalles, no Centro.

Nº 696/2021 - 04/11/2021 - Solicita do Executivo a fiscalização das obras do Condomínio Bela Vista, que se encontra em fase de implantação, pois elas estão produzindo muito pó e terra solta, situação que tem causado grandes transtornos aos moradores das Ruas Jamaica, no Bairro Santo Expedito e Germano Berti, na Vila Mariana.

Nº 680/2021 - 28/10/2021 - Solicita do Executivo a extensão da gratificação prevista no Projeto de Lei Complementar n.º 31/2021 que “Institui Gratificação Temporária por Local destinada ao enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 (Coronavírus)”, a todos os servidores públicos da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, SAMU e Centro de Diagnósticos.

Nº 663/2021 - 21/10/2021 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dê outras providências, conforme anteprojeto de lei proposto.

Nº 651/2021 - 14/10/2021 - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Dezessete, entre as Ruas Quatorze e Dezesseis, no Centro.

Nº 647/2021 - 14/10/2021 - Solicita do Executivo a criação de espaços de lazer que tenham brinquedos, área de descanso e refeições, quadras de diversas modalidades esportivas, banheiros e monitores para que as famílias possam passar o dia descansando e se divertindo sem risco para as crianças.

Nº 624/2021 - 30/09/2021 - Solicita do Executivo a tomada de providências em relação à veículos parados defronte a uma oficina mecânica situada na Rua Quatorze, próximo ao número 3085, no Jardim Ana Cristina.

Nº 604/2021 - 28/09/2021 - Solicita do Executivo a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências no parque instalado na Praça João Mariano de Freitas.

Nº 603/2021 - 28/09/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos para implantação de câmeras de segurança em todos os semáforos com o objetivo de inibir infrações de trânsito e proporcionar respeito aos pedestres.

Nº 600/2021 - 23/09/2021 - Solicitam do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua Jorge Amado, esquina com a Avenida Lourival de Souza, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Nº 599/2021 - 23/09/2021 - Solicitam do Executivo a reforma de um sarjetão situado na Rua João Pessoa, próximo ao número 343, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 596/2021 - 22/09/2021 - Solicitam do Executivo a inclusão de aulas de hidroginástica nas dependências do CIEVI, uma vez que o município dispõe de fisioterapeutas e educadores físicos na Secretaria de Saúde, podendo existir uma parceria com a entidade para o atendimento à população da terceira idade.

Nº 592/2021 - 21/09/2021 - Solicita do Executivo a instalação de placas proibindo o estacionamento de caminhões na Avenida Paulo Marcondes, no sentido bairro-centro, nas proximidades do Auto Posto Pertto, desde o acesso à Igreja Batista até a Avenida Francisco Jalles.

Nº 586/2021 - 20/09/2021 - Solicita do Executivo a viabilização da retomada dos cursos profissionalizantes através do Fundo Social de Solidariedade.

Nº 580/2021 - 16/09/2021 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Tomás Antônio Gonzaga, entre a Avenida Lima Barreto e a Rua Jorge Amado, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Nº 579/2021 - 16/09/2021 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Rio de Janeiro, entre as Ruas Minas Gerais e Professor Rubião Meira, no Jardim Paulista.

Nº 574/2021 - 16/09/2021 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie gratificação a ser paga aos funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional da área da Saúde de Jales que atuem ou atuaram na linha de frente ao combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19, nos termos do anteprojeto de lei anexo à presente Indicação.

Nº 561/2021 - 09/09/2021 - Solicitam do Executivo a repintura da demarcação de trânsito na Avenida Minas Gerais, no cruzamento com a Rua Maranhão - Travessia da Linha Férrea - no Jardim Paulista.

Nº 547/2021 - 30/08/2021 - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque.

Nº 546/2021 - 27/08/2021 - Solicita do Executivo o desenvolvimento das ações e gestões necessárias para a inclusão e participação do município de Jales no Programa “Drive Thru Tem Mais Verde”.

Nº 545/2021 - 27/08/2021 - Solicita do Executivo o desenvolvimento das ações e gestões necessárias para a inclusão do município de Jales no Programa Estadual “Bolsa Trabalho”.

Nº 520/2021 - 16/08/2021 - Solicita do Executivo a ampliação do bolsão para estacionamento de motocicletas na Rua Sete, esquina com a Rua Oito, junto ao Centro Cultural "Dr. Edílio Ridolfo".

Nº 502/2021 - 04/08/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos para possibilitar o retorno na Avenida João Amadeu, esquina com a Rua Dezessete, no Centro, tal como já ocorre na confluência com a Rua Onze.

Nº 501/2021 - 04/08/2021 - Solicita do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua Vinte e Quatro, esquina com a Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Centro.

Nº 491/2021 - 29/07/2021 - Solicitam do Executivo a reforma da pintura da sinalização de trânsito horizontal na Rua Dezessete, esquina com a Rua Seis, no Centro.

Nº 484/2021 - 28/07/2021 - Solicita do Executivo a criação do Conselho Municipal da Causa e Bem-estar Animal e do Fundo Municipal da Causa e Bem-estar Animal.

Nº 478/2021 - 22/07/2021 - Solicitam do Executivo a reforma de todas as tampas das “bocas de lobo” em toda a extensão da Rua Ipiranga, no Jardim Ipiranga.

Nº 462/2021 - 21/07/2021 - Solicita do Executivo a realização de força-tarefa no sentido de coibir a comercialização de veneno chumbinho e mão branca no comércio de Jales.

Nº 437/2021 - 06/07/2021 - Solicita do Executivo a formação de uma equipe para acompanhamento das obras na região central da cidade, a fim de fiscalizar e orientar acerca da utilização de materiais sobre as calçadas e meio-fio como, por exemplo, os casos de caçambas que atrapalham a mobilidade.

Nº 436/2021 - 06/07/2021 - Solicita do Executivo a formação de uma equipe multidisciplinar de servidores para realizar rondas noturnas durante o inverno, para acolher e direcionar as pessoas em situação de rua para a Casa do Migrante e o fornecimento de cobertores, travesseiros e comida, no caso daqueles que não queiram o abrigo, para evitar óbitos por hipotermia.

Nº 435/2021 - 06/07/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos para viabilizar a implantação de ações ambientais para o descarte de garrafas de vidro de forma adequada.

Nº 434/2021 - 06/07/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos que viabilizem a implantação de um projeto de acolhimento aos servidores públicos municipais que tanto foram expostos nesse período de pandemia, com a prestação de atendimento psicológico.

Nº 433/2021 - 01/07/2021 - Solicita do Executivo a realização de um mutirão para poda dos galhos das árvores do perímetro urbano, cujas “saias” estão muito baixas.

Nº 422/2021 - 30/06/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Engº Euphly Jalles, próximo à esquina com a Rua Goiás, no Jardim Estados Unidos.

Nº 421/2021 - 30/06/2021 - Solicita do Executivo a revitalização do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”, com demarcação das ruas, pontos de permanência e descanso, instalação de bebedouros e segurança 24 horas.

Nº 420/2021 - 30/06/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Mirassol, esquina com a Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” - JACB.

Nº 409/2021 - 24/06/2021 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto e a poda dos galhos das árvores das calçadas da Rua São José, no Jardim São Judas Tadeu.

Nº 393/2021 - 22/06/2021 - Solicitam do Executivo a realização de estudos para viabilizar a cessão de um imóvel localizado próximo à antiga estação da FEPASA objetivando acomodar setores ligados à Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 392/2021 - 22/06/2021 - Solicita do Executivo providências com a finalidade de viabilizar, com o Governo do Estado de São Paulo, a instalação de uma clínica veterinária pública no município, por intermédio do Programa Estadual "Meu Pet", que visa dar apoio às ações e serviços voltados à saúde dos animais domésticos, incluindo vacinação, castração e adoção responsável.

Nº 389/2021 - 18/06/2021 - Solicitam do Executivo providências para viabilizar a utilização das doses de vacinas restantes no frasco-ampola no final de cada expediente, popularmente conhecida como “Xepa”, ou seja, quando sobrar imunobiológico, realizando a administração conforme demanda espontânea no final do dia.

Nº 388/2021 - 18/06/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos para a criação da Guarda Civil Municipal, com toda estrutura de recursos humanos, veículos e equipamentos eletrônicos e de informática para a boa prestação de serviços, quando cessarem as proibições legais impostas pela Pandemia da COVID-19.

Nº 383/2021 - 16/06/2021 - Solicita do Executivo a realização de estudos objetivando a implantação do “banco de horas” para os servidores públicos municipais.

Nº 375/2021 - 10/06/2021 - Solicitam do Executivo a limpeza dos bueiros em toda a extensão da Avenida Engº Euphly Jalles, principalmente nas esquinas com as ruas que a cruzam.

Nº 374/2021 - 10/06/2021 - Solicitam do Executivo a sinalização dos pontos críticos na futura pista de caminhada da Avenida Engº Euphly Jalles, entre os Jardins Aclimação e Estados Unidos.

Nº 354/2021 - 09/06/2021 - Solicita do Executivo a instalação de tambores de lixo coloridos, de acordo com a natureza do lixo, como para plástico, vidro, orgânico, metal e papel, em pontos estratégicos no centro da cidade, a fim de evitar acúmulo desnecessário de lixos nas esquinas.

Nº 353/2021 - 09/06/2021 - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Oito, próximo ao nº 1867, no Jardim Maria Paula, visando a limpeza da calçada, que tem acúmulo de lixos, bem como a retirada de árvores desvitalizadas.

Nº 346/2021 - 01/06/2021 - Solicita do Executivo a recriação do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 345/2021 - 01/06/2021 - Solicita do Executivo a inclusão da Rua dos Aviadores, no Jardim Aeroporto, no programa de asfalto do município.

Nº 344/2021 - 01/06/2021 - Solicita do Executivo o desenvolvimento de ações efetivas quanto aos cuidados com animais que se encontram em situação de rua e/ou sujeitos a maus tratos.

Nº 343/2021 - 01/06/2021 - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de iluminação tradicionais por outros de lâmpadas LED em toda a extensão da Rua Professor Rubião Meira, do Jardim Paraíso até o Conjunto Habitacional Roque Viola.

Nº 342/2021 - 01/06/2021 - Solicitam do Executivo a reforma e a ampliação da cobertura da Capela de Oração do Cemitério Municipal da Consolação.

Nº 340/2021 - 01/06/2021 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Pedro Dutra da Silva, na Vila Talma.

Nº 317/2021 - 19/05/2021 - Solicita do Executivo a implantação de estacionamentos para bicicletas, na modalidade das fotos anexas.

Nº 308/2021 - 18/05/2021 - Solicitam do Executivo providências para que a equipe dos agentes de controle a dengue procedam visita e inspeção nos Jardins Bom Jesus, Micena e Europa.

Nº 307/2021 - 18/05/2021 - Solicitam do Executivo a pintura da sinalização horizontal e a instalação de sinalização vertical na Rua Vicente Leporace, esquina com a Rua Quinze, no Jardim América.

Nº 299/2021 - 14/05/2021 - Solicita do Executivo a elaboração do Calendário Anual Oficial Unificado de datas e eventos comemorativos realizados em Jales pela Prefeitura Municipal, entidades filantrópicas e pelos clubes de serviços que realizem eventos públicos de abrangência coletiva.

Nº 298/2021 - 14/05/2021 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos e a construção de um sarjetão na Rua Leonina Cabral Graziani, nas proximidades do número 2181, no Jardim São Bernardo.

Nº 285/2021 - 05/05/2021 - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários de terrenos sujos do Jardim Dr. Euphly Jalles, para que promovam a devida limpeza.

Nº 284/2021 - 05/05/2021 - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários de terrenos sujos do Residencial Maria Silveira, para que promovam a devida limpeza.

Nº 283/2021 - 05/05/2021 - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores localizadas em uma área aberta, denominada popularmente por “campinho de futebol”, situada na Rua União, próximo ao número 1501, no Jardim Renascer.

Nº 266/2021 - 29/04/2021 - Solicitam do Executivo a reforma dos postes ornamentais localizados na Avenida Lourival de Souza, na altura do bairro Jardim Alvorada.

Nº 265/2021 - 29/04/2021 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto na Rua Peru, no Jardim Santo Expedito.

Nº 250/2021 - 28/04/2021 - Solicita do Executivo a instalação de câmeras de segurança nas praças públicas existentes em toda a cidade.

Nº 249/2021 - 28/04/2021 - Solicita do Executivo providências para que seja viabilizada a instalação de grades ou telas na entrada das “bocas de lobo”, naquelas que não possuem esta proteção, em toda a cidade.

Nº 248/2021 - 28/04/2021 - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores no canteiro central da Avenida São Lucas, no Residencial São Lucas.

Nº 233/2021 - 22/04/2021 - Solicitam do Executivo a realização de um estudo que viabilize a implantação de área de lazer com bancos, parque para crianças e plantio de árvores em terreno localizado na Rua José Costa, no Jardim Primavera.

Nº 231/2021 - 19/04/2021 - Solicita do Executivo a instalação de três braços de iluminação pública na Rua Campo Grande, próximo ao número 606, no Jardim Monte Líbano.

Nº 230/2021 - 19/04/2021 - Solicita do Executivo a realização de manutenção em todos os postes de iluminação pública localizados na Avenida Paulo Marcondes visando substituir lâmpadas e, até mesmo, implantar braços de energia, onde não há.

Nº 229/2021 - 19/04/2021 - Solicitam do Executivo a expedição de notificação aos proprietários de terrenos sujos nos bairros residenciais Paineiras I e II, para que providenciem sua limpeza.

Nº 228/2021 - 19/04/2021 - Solicitam do Executivo a revitalização da praça pública localizada na Rua Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, nas proximidades do número 199, no Residencial São Lucas, com a construção de calçamento, implantação de bancos e manutenção contínua da limpeza.

Nº 219/2021 - 14/04/2021 - Solicitam do Executivo a manutenção continuada de limpeza, implantação de bancos, plantio de árvores e até mesmo a instalação de uma academia ao ar livre na praça municipal “Alípio Pereira dos Santos”, localizada no Jardim Municipal.

Nº 214/2021 - 08/04/2021 - Solicitam do Executivo a instalação de um telefone na Farmácia Municipal de Alto Custo, localizada na Rua Dezessete, no centro.

Nº 199/2021 - 07/04/2021 - Solicitam do Executivo providências para viabilizar a vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza pública urbana de Jales.

Nº 198/2021 - 07/04/2021 - Solicita do Executivo a realização de um estudo objetivando a sincronização do funcionamento dos semáforos existentes na Avenida João Amadeu.

Nº 197/2021 - 07/04/2021 - Solicita do Executivo a viabilização da prioridade da vacinação contra a COVID-19 para a população institucionalizada como, por exemplo, clínicas e comunidades terapêuticas, assim como aos que frequentam a Casa do Migrante e seus funcionários.

Nº 182/2021 - 26/03/2021 - Solicitam do Executivo providências para que sejam contemplados nos grupos prioritários de vacinação contra o COVID-19 os motoristas de taxi, de aplicativos de transporte de passageiros, moto-taxistas e tuc-tucs.

Nº 179/2021 - 24/03/2021 - Solicita do Executivo a implantação de um bebedouro de água nas dependências da farmácia de distribuição de medicamentos de alto custo, localizada a Rua Dezessete, no Centro.

Nº 178/2021 - 24/03/2021 - Solicita do Executivo a realização de gestões junto à concessionária Elektro, visando suspender o corte de fornecimento de energia elétrica das empresas afetadas pela pandemia do COVID-19.

Nº 177/2021 - 24/03/2021 - Solicita do Executivo viabilizar parcerias com as escolas técnicas, IEP e ETEC, além do Centro Universitário Unijales, usando mão de obra dos alunos dos cursos da saúde afim de colaborar com a equipe de monitoramento (Callcenter).

Nº 176/2021 - 24/03/2021 - Solicita do Executivo a promoção de desinfecção com água sanitária ao redor de todas as unidades de saúde e pontos de atendimento de pacientes com síndrome gripal.

Nº 166/2021 - 17/03/2021 - Solicita do Executivo a promoção de uma negociação e um estudo técnico com a SABESP, com vistas a diminuir o valor da tarifa de água e esgoto residencial social durante o período da pandemia do COVID-19.

Nº 164/2021 - 16/03/2021 - Solicita do Executivo a viabilização de estudos e posterior implantação de hortas comunitárias nos bairros do município.

Nº 163/2021 - 16/03/2021 - Solicita do Executivo a promoção de um "Programa de Educação Continuada" para os profissionais da rede municipal de saúde.

Nº 151/2021 - 04/03/2021 - Solicita do Executivo que os profissionais de enfermagem que acompanham os pacientes em remoções hospitalares, como transferências psiquiátricas e internações por quaisquer motivos, recebam a diária, assim como os motoristas.

Nº 150/2021 - 04/03/2021 - Solicita do Executivo a aquisição de camas hospitalares, cadeiras de rodas e cadeiras de banho para disponibilização, por empréstimo, à população que necessita desses equipamentos de forma permanente ou transitória.

Nº 139/2021 - 03/03/2021 - Solicita do Executivo a reforma do refeitório do almoxarifado

Nº 135/2021 - 01/03/2021 - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Iguaporé, nas proximidade do número 1238, onde está sediado o Projeto Corpo e Mente em Movimento, no Jardim São Judas Tadeu.

Nº 111/2021 - 18/02/2021 - Solicitam do Executivo a instalação de películas refletoras nos vidros frontais do prédio da “Farmácia de Alto Custo”, situada na Rua Dezessete, entre a Avenida João Amadeu e Rua Quatorze, no Centro.

Nº 96/2021 - 18/02/2021 - Solicita do Executivo a inclusão de aulas de libras em todas as séries do ensino municipal.

Nº 82/2021 - 11/02/2021 - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades do Auto Posto Petrocar, no Parque Industrial I – “José Antônio Caparroz”.

Nº 81/2021 - 11/02/2021 - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades do restaurante “Bela Pasta”, no Jardim Monterey.

Nº 80/2021 - 11/02/2021 - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Raphael Andreo Blaya, próximo à Praça Elias Moisés Elias, no Jardim Paraíso.

Nº 69/2021 - 10/02/2021 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Dezenove, entre as Ruas Seis e Dois, no Centro.

Nº 65/2021 - 04/02/2021 - Solicitam do Executivo a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Quatorze, em frente ao AME, no Centro.

Nº 55/2021 - 04/02/2021 - Solicita do Executivo providências para a requalificação dos serviços do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial para atendimento de usuários de álcool e drogas, bem como adolescentes com idade inferior a 18 anos, o que autorizará o recebimento de verbas específicas.

Nº 41/2021 - 02/02/2021 - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Dois, esquina com a Rua dos Jacarandás, no Bairro Bom Jesus.

Nº 37/2021 - 28/01/2021 - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Quatro, esquina com a Rua Jacarandás, no Bairro Bom Jesus.

Nº 36/2021 - 28/01/2021 - Solicitam do Executivo a concessão de um adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre os salários dos agentes de saúde de Jales, que atuam na linha de frente ao combate do COVID-19.

Nº 34/2021 - 28/01/2021 - Solicita do Executivo a execução de pintura com tinta emborrachada na área do parquinho da EMEI Arapuã, no Jardim Arapuã.

Nº 19/2021 - 26/01/2021 - Solicita do Executivo a instalação de um poste de iluminação pública e a poda dos galhos das árvores de uma pracinha situada na Avenida Arapuã entre a Rua Jorge Amado e o eixo do linhão, no Jardim Arapuã.

Nº 17/2021 - 25/01/2021 - Solicita do Executivo a realização de limpeza e manutenção geral na Praça Guimarães Rosa, situada no encontro da Rua Turuá e Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.

Nº 2/2021 - 21/01/2021 - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza geral na Avenida Antônio Pavan, entre as Ruas Bauru e Antônio Calado, no Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.

Leis Complementares (4)

Nº 407 - 07/02/2024 - Cria Funções Gratificadas de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o Art. 8º, caput e §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jales, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Nº 402 - 26/10/2023 - Institui a Gratificação de Atividades Complementares (GAC) no âmbito do Poder Legislativo de Jales.

Nº 401 - 26/10/2023 - Revoga o Inciso III do Artigo 3º da Lei Complementar nº 239, de 24 de abril de 2014, que instituiu a gratificação para desempenho de funções do sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Nº 359 - 11/11/2021 - Altera a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021, que cria e institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, conforme Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.

Leis Ordinárias (56)

Nº 5765 - 28/11/2024 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Vicentino”.

Nº 5757 - 13/11/2024 - Denomina as ruas do Loteamento Jardim Gênova e dá outras providências.

Nº 5734 - 28/08/2024 - Institui no âmbito Do Município de Jales o “Dia da Amamentação”.

Nº 5730 - 19/08/2024 - Institui no âmbito do Município de Jales a “Semana Municipal de Atenção à Pessoa Idosa”.

Nº 5722 - 19/07/2024 - Institui no âmbito de Jales o “Dia de Combate à Discriminação Racial”.

Nº 5705 - 10/06/2024 - Institui o “Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE)”.

Nº 5693 - 09/05/2024 - Altera a Lei nº 5.561, de 13 de junho de 2023, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Jales o “Dia Municipal da Família na Escola".

Nº 5687 - 23/04/2024 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 1º e revoga os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 1º da Lei nº 5.582, de 17 de julho de 2023.

Nº 5682 - 03/04/2024 - Institui no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal de Valorização do Educador” e dá outras providências.

Nº 5677 - 01/04/2024 - Institui no Município de Jales o “Dia da Solidariedade” e dá outras providências.

Nº 5672 - 13/03/2024 - Institui no Município de Jales a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção à Depressão" e dá outras providências.

Nº 5671 - 13/03/2024 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Jales a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem “TDL” e dá outras providências.

Nº 5662 - 26/02/2024 - Institui no Município de Jales o "Dia da Inclusão Social".

Nº 5661 - 26/02/2024 - Institui no Município de Jales o "Dia de Conscientização Antibullying".

Nº 5652 - 29/01/2024 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências.

Nº 5642 - 06/12/2023 - Institui no Município de Jales o “Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer”.

Nº 5641 - 06/12/2023 - Institui no Município de Jales o "Dia Municipal de conscientização sobre a Esclerose Múltipla".

Nº 5640 - 06/12/2023 - Institui no Município de Jales o “Dia Municipal de Combate ao Diabetes” .

Nº 5627 - 09/11/2023 - Declara de Utilidade Pública a AMACOR – Associação de Amigos do Bairro do Córrego do Quebra Cabaça de Jales – SP.

Nº 5622 - 26/10/2023 - Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de Eventos do Município de Jales do “Dia de Luta das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.

Nº 5609 - 28/09/2023 - Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de Eventos do Município de Jales do “Dia Municipal da Pessoa Surda – Dia Azul” e dá outras providências.

Nº 5594 - 25/08/2023 - Denomina o Centro de Diagnóstico do CONSIRJ e dá outras providências.

Nº 5592 - 25/08/2023 - Dispõe sobre a regularização da remuneração do cargo de Agente Parlamentar de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal no ordenamento jurídico camarário e dá outras providências.

Nº 5591 - 25/08/2023 - Suprime trechos da redação do Artigo 1º da Lei nº 4.430, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as funções, competências, atribuições, responsabilidades e respectiva carga horária de cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Jales e acrescenta o parágrafo único.

Nº 5585 - 02/08/2023 - Dispõe sobre a Transparência da composição da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal em seu sitio eletrônico,

Nº 5575 - 07/07/2023 - Dispõe sobre a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 5571 - 03/07/2023 - Dispõe sobre a publicidade de informações referentes aos empréstimos e operações financeiras realizadas pela Prefeitura Municipal de Jales, além das aplicações de recursos provenientes desses créditos no site oficial da Prefeitura e dá outras providências.

Nº 5570 - 30/06/2023 - Institui o Dia Municipal de Educação Ambiental no Município de Jales.

Nº 5569 - 30/06/2023 - Institui o Dia de Prevenção e Combate ao Tabagismo no Município de Jales.

Nº 5568 - 27/06/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações das Secretarias Municipais de Jales.

Nº 5567 - 15/06/2023 - Dispõe sobre a inclusão e instituição, no calendário municipal, dos eventos “Dia de luta pela saúde da mulher” e “Dia de redução de mortalidade materna” e dá outras providências.

Nº 5561 - 13/06/2023 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Jales o “Dia Municipal da Família na Escola".

Nº 5560 - 13/06/2023 - Institui o “Dia da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”.

Nº 5550 - 16/05/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras da cidade de Jales e dá outras providências.

Nº 5530 - 20/03/2023 - Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil, a ser celebrado anualmente no dia 23 de novembro.

Nº 5520 - 03/03/2023 - Prevê afixação de cartazes em estabelecimentos de saúde com informações acerca dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer.

Nº 5516 - 17/02/2023 - Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jales, do “Dia de Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo”.

Nº 5501 - 25/01/2023 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023 e dá outras providências.

Nº 5497 - 15/12/2022 - Denomina de “Secretaria Municipal de Saúde Dr. Wilson Luis Vollet” a sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 5487 - 01/12/2022 - Determina a transparência pública das Emendas Impositivas do Poder Legislativo à Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Nº 5480 - 10/11/2022 - Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos arrecadados com a Contribuição para a Iluminação Pública (CIP) e dos investimentos realizados, conforme especifica.

Nº 5475 - 27/10/2022 - Institui no calendário oficial do município o dia contra o uso indiscriminado de medicamentos e automedicação.

Nº 5474 - 27/10/2022 - Institui a obrigatoriedade de promover a transparência dos imóveis de propriedade do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 5461 - 06/10/2022 - Institui o “Dia dos Avós” no calendário oficial do Município de Jales.

Nº 5457 - 16/09/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.

Nº 5435 - 12/07/2022 - Assegura à criança e ao adolescente cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência, portadores de sequelas limitantes ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.

Nº 5431 - 07/07/2022 - Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jales, do “Dia Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose”.

Nº 5421 - 21/06/2022 - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Conscientização de Doenças Raras” e dá outras providências.

Nº 5420 - 21/06/2022 - Denomina Viaduto sobre a ferrovia ligando o Jardim Paulista e Jardim São Gabriel.

Nº 5402 - 16/05/2022 - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Conscientização da Doença de Parkinson”

Nº 5401 - 16/05/2022 - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Brincar”.

Nº 5381 - 18/04/2022 - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Família”.

Nº 5365 - 24/03/2022 - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Protetor de Animais”.

Nº 5364 - 21/03/2022 - Inclui no Calendário Oficial do município de Jales, o “Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de junho.

Nº 5346 - 02/03/2022 - Institui o “Abril Laranja” no município de Jales e dá outras providências.

Nº 5281 - 10/12/2021 - Institui o Dia Municipal da Campanha “Quebrando o Silêncio” em prevenção ao abuso e violência doméstica.

Moções (67)

Nº 66/2024 - 04/12/2024 - Aplausos - Aos servidores da Câmara Municipal de Jales, pelos excelentes serviços prestados à Edilidade Jalesense no mandato 2021/2024.

Nº 65/2024 - 27/11/2024 - Congratulações - À Santa Casa de Misericórdia de Jales e seus colaboradores, pela sua história de dedicação à saúde pública, desde sua fundação, em 27 de novembro de 1958, até o papel relevante que desempenha atualmente como o único hospital geral de Jales e referência regional para 16 municípios da região.

Nº 64/2024 - 27/11/2024 - Aplausos - À chapa “Juntos para Servir”, vencedora das eleições da OAB – Subseção de Jales, pela vitória nas eleições da OAB – Subseção de Jales, para o triênio 2025-2027, realizada no último dia 21 de novembro de 2024.

Nº 63/2024 - 21/11/2024 - Aplausos - À Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jales, pela realização do evento "Buteko da Apae".

Nº 51/2024 - 28/08/2024 - Pesar - À Família da Senhora Theresa Leite da Conceição.

Nº 47/2024 - 21/08/2024 - Aplausos - À Santa Casa de Misericórdia de Jales e seus colaboradores, pela realização da 1ª Festa do Queijo, Bacalhau e Vinho.

Nº 41/2024 - 11/07/2024 - Aplausos - À Santa Casa de Misericórdia de Jales, à equipe de urologia e a todos os profissionais que participaram do procedimento de Enucleação de Próstata a Laser.

Nº 35/2024 - 02/07/2024 - Aplausos - Aos diretores, colaboradores e funcionários do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo, pelo sucesso do evento “Primeira Feijoada do Lar”, realizado no último dia 08 de junho, para arrecadar fundos para a reforma dos quartos.

Nº 34/2024 - 02/07/2024 - Aplausos - À estudante Carla Carolina dos Santos, pela sua recente aprovação no Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional Paula Souza (ProMAIPS), para cursar um semestre de Agronomia na Escola Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, em Portugal.

Nº 32/2024 - 26/06/2024 - Aplausos - Ao Médico Rafael Alves Perdomo, pelo seu extraordinário trabalho e dedicação ao longo de mais de 13 anos no Hospital do Amor e na cidade de Jales.

Nº 27/2024 - 29/05/2024 - Aplausos - A todos os cidadãos jalesenses que contribuíram com doações e arrecadações de donativos para as vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul.

Nº 26/2024 - 28/05/2024 - Pesar - À Família do Dr. Edison Fiod.

Nº 25/2024 - 21/05/2024 - Congratulações - Aos Mantenedores, Coordenadores, Professores e Colaboradores do Centro Universitário de Jales – UNIJALES, pela celebração do 50º ano da criação do curso de Letras.

Nº 2/2024 - 31/01/2024 - Pesar - À Família do Senhor Hermínio Papassídero.

Nº 1/2024 - 31/01/2024 - Pesar - Á Família da Professora Maria Amélia Castelete.

Nº 75/2023 - 28/11/2023 - Apoio - À aprovação do Projeto do Projeto de Lei nº 1.583/2023, de autoria do nobre Deputado Estadual Carlão Pignatari, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Tutores e Protetores Independentes de Baixa Renda de animais domésticos e dá outras providências.

Nº 74/2023 - 28/11/2023 - Aplausos - À Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Jales - biênio 2024/2025, na pessoa de seu novo provedor eleito, Senhor Edson Roberto da Silva.

Nº 69/2023 - 22/11/2023 - Aplausos - Ao Senhor Waldir Cortezzi, pelos 50 anos de exercício da profissão de médico neurologista.

Nº 66/2023 - 06/10/2023 - Repúdio - À descriminalização do aborto.

Nº 65/2023 - 05/10/2023 - Aplausos - À Senhora Maria Aparecida Iglesias Freitas, pelo excepcional trabalho que vem desenvolvendo junto à Associação de Voluntários de Combate ao Câncer da Região de Jales - AVCC.

Nº 64/2023 - 04/10/2023 - Pesar - À família do Senhor Luiz Abra.

Nº 62/2023 - 05/09/2023 - Congratulações - À Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, pelo seu 50º ano de fundação, que será celebrado no dia 20 de setembro de 2023.

Nº 60/2023 - 30/08/2023 - Pesar - À Família da Professora Aurinha Silva Magri.

Nº 56/2023 - 17/08/2023 - Aplausos - À Loja Maçônica Terceiro Milênio, pela comemoração dos 25 anos de fundação, celebrada no dia 7 de setembro de 2023.

Nº 51/2023 - 07/07/2023 - Aplausos - Ao Sindicato Rural de Jales, pela realização do evento “Mulheres: é tempo de Semear”.

Nº 49/2023 - 04/07/2023 - Aplausos - À Técnica de Enfermagem Hérica Rufino Cunha, pela defesa na luta pela valorização e reconhecimento da classe, bem como pela implementação do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.

Nº 48/2023 - 04/07/2023 - Aplausos - À empresa Venturini Mármores e Granitos, por completar 67 anos de história em Jales.

Nº 26/2023 - 20/04/2023 - Pesar - À Família de Romilda Fátima de Oliveira Batista.

Nº 23/2023 - 19/04/2023 - Aplausos - Ao jovem cantor Arthur Brussolo, pela excelente participação e por representar a nossa cidade no “The Voice Kids 2023”.

Nº 21/2023 - 18/04/2023 - Congratulações - À Estação Experimental de Viticultura Tropical /Embrapa Uva e Vinho de Jales, pelos 30 anos da fundação.

Nº 15/2023 - 27/03/2023 - Pesar - À Família do empresário Valdecir Rossafa.

Nº 12/2023 - 02/03/2023 - Aplausos - Às mulheres de Jales, pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de março.

Nº 10/2023 - 01/03/2023 - Aplausos - À Polícia Militar de Jales, pelo salvamento de bebê com 28 dias de vida que havia se engasgado.

Nº 2/2023 - 02/02/2023 - Apoio - À aprovação do Projeto de Lei nº 3266/2015, de autoria do Deputado Federal Vicentinho, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal Noroeste Paulista.

Nº 68/2022 - 07/12/2022 - Aplausos - À Associação dos Engenheiros da Região de Jales - AERJ, pela eleição de sua nova diretoria, realizada no último dia 1º de dezembro.

Nº 64/2022 - 01/12/2022 - Aplausos - Ao Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro, pela realização da 28ª edição da Mostra Escola Livre de Teatro.

Nº 62/2022 - 01/12/2022 - Repúdio - Ao Ministro Luiz Roberto Barroso - pelo ato de, no dia 04/09/2022, suspender por 60 dias, que continua suspenso até os dias atuais, o piso salarial da enfermagem.

Nº 59/2022 - 21/11/2022 - Pesar - À Família de Marco Antônio Celes.

Nº 57/2022 - 17/11/2022 - Pesar - À Família de Aparecida Fedelalma Vicentin Selis.

Nº 53/2022 - 14/10/2022 - Pesar - À Família de Camila Aparecida Gonçalves.

Nº 52/2022 - 26/09/2022 - Pesar - À Família de Ismael Tonholi.

Nº 49/2022 - 23/09/2022 - Apoio - Ao pagamento do piso salarial nacional aos profissionais da enfermagem da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 48/2022 - 19/09/2022 - Pesar - À Família de Anna Beatriz Henrique de Carvalho Melfi.

Nº 40/2022 - 02/08/2022 - Pesar - À Família de Jamil Saad.

Nº 39/2022 - 01/08/2022 - Congratulações - Aos Diretores, Professores e Funcionários da EDEM Musical – Escola Dinâmica de Educação Musical de Jales, pelos 47 anos de fundação.

Nº 24/2022 - 20/06/2022 - Pesar - À Família de Carmina Amaro.

Nº 16/2022 - 16/05/2022 - Congratulações - Aos Assistentes Sociais, pela passagem de seu dia.

Nº 15/2022 - 16/05/2022 - Congratulações - Aos profissionais da enfermagem, pela passagem de seu dia.

Nº 12/2022 - 25/04/2022 - Congratulações - Ao Grande Oriente de São Paulo – GOSP, pelo centenário de sua fundação.

Nº 10/2022 - 25/04/2022 - Pesar - À Família de José Teodoro da Silva.

Nº 6/2022 - 29/03/2022 - Aplausos - À Senhora Giana Rodrigues Silva de Souza, por seu trabalho de mobilização e conscientização sobre o mieloma múltiplo, um tipo de câncer de sangue, o segundo mais incidente que a leucemia.

Nº 5/2022 - 28/03/2022 - Pesar - À Família de Sebastião Biazi.

Nº 36/2021 - 19/10/2021 - Pesar - À Família de Lair Seixas Vieira.

Nº 35/2021 - 14/10/2021 - Apoio - À aprovação do Projeto de Lei n.º 2564/2020, que está em tramitação no Senado Federal, “que altera a Lei n.º 7498/1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e parteira”.

Nº 33/2021 - 05/10/2021 - Aplausos - Ao empresário Júnior Ferreira, pela cessão à SABESP de uma área de 1.500 m² (hum mil e quinhentos metros quadrados) para perfuração do Poção III de Jales.

Nº 28/2021 - 20/09/2021 - Pesar - À família de Marco Túlio Nilsen Viola.

Nº 27/2021 - 30/08/2021 - Repúdio - À Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, à morosidade em colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/20, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.

Nº 25/2021 - 17/08/2021 - Pesar - À família de Adriana Mistilides Silva.

Nº 18/2021 - 20/07/2021 - Pesar - À Família do Dr. Edson Freitas de Oliveira.

Nº 17/2021 - 08/06/2021 - Congratulações - Aos Diretores, profissionais da área médica e todos os colaboradores do “Hospital do Amor” – Unidade de Jales, por ter completado, no último dia 10 de junho, 11 anos de existência em nosso Município, tendo se firmado como uma referência no tratamento oncológico, atendendo a pacientes não só do município sede e região, mas do Brasil inteiro.

Nº 13/2021 - 18/05/2021 - Aplausos - Ao Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro, pela programação executada durante cinco dias, entre os dias 17 e 21 de maio, numa mobilização e ação em combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Nº 12/2021 - 13/05/2021 - Aplausos - Aos Enfermeiros, Enfermeiras, Técnicos, Técnicas e Auxiliares de Enfermagem, por sua extraordinária dedicação aos pacientes na defesa de suas vidas, por ocasião do Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio e o dia dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, celebrado em 20 de maio.

Nº 10/2021 - 22/04/2021 - Pesar - À Família de Naomi Okajima Rollemberg.

Nº 9/2021 - 17/03/2021 - Aplausos - Aos Diretores e Locutores da Rádio Antena 102 FM de Jales, pela promoção da campanha de arrecadação de fundos, em parceria com a Santa Casa de Jales, para a aquisição de “Capacetes Elmo” destinados ao tratamento de pacientes com COVID 19, internados na enfermaria do hospital em Jales.

Nº 4/2021 - 29/01/2021 - Aplausos - Aos Profissionais da saúde, pesquisadores e colaboradores do Instituto Butantan envolvidos ou impactados pela pandemia do novo coronavírus, pelo trabalho científico de pesquisa na produção de vacinas que desenvolve há décadas.

Nº 3/2021 - 29/01/2021 - Aplausos - Aos Profissionais da Saúde de Jales que atuam na linha de frente no tratamento aos pacientes vítimas do COVID-19, pelo enfrentamento da pandemia.

Nº 2/2021 - 28/01/2021 - Aplausos - À Dra. Sandra Maria Marcondes Carazo, pelo excepcional trabalho que vem prestando no atendimento aos pacientes acometidos pelo coronavírus, no Núcleo Central de Saúde “Doutor Antônio Queda”.

Ofícios (141)

Nº 379/2024 - 13/12/2024 - Ana Carolina Ofício ao Deputado Federa Baleia Rossi solicitando recursos para a APAE.

Nº 378/2024 - 13/12/2024 - Ana Carolina Ofício ao Deputado Federal Baleia Rossi solicitando recursos para o Lar dos Velhinhos.

Nº 377/2024 - 13/12/2024 - Ana Carolina Ofício ao Deputado Federal Baleia Rossi solicitando recursos para AACAJ.

Nº 376/2024 - 13/12/2024 - Ana Carolina Ofício ao Deputado Federal Baleia Rossi solicitando recursos para Santa Casa de Jales.

Nº 330/2024 - 11/11/2024 - Ofício ao Deputado Carlão Pignatari solicitando recursos para o Lar dos Velhinhos.

Nº 329/2024 - 11/11/2024 - Ofício ao Ministério Público reiterando o contido no Ofício 287/2024.

Nº 327/2024 - 31/10/2024 - Ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da Lei 5.594/2023 que denomina o Centro de Diagnóstico do Consirj.

Nº 326/2024 - 31/10/2024 - Ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre contratos.

Nº 325/2024 - 31/10/2024 - Ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Processo Licitatório n º 86/2024.

Nº 319/2024 - 24/10/2024 - Resposta ao Ofício da 2ª Vara Cível do Foro de Jales.

Nº 318/2024 - 23/10/2024 - Solicita do Executivo providências em relação ao esgoto a céu aberto localizado na Marginal Áureo Fernandes Faria, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola” atrás da Lanchonete Marcelo Lanches, próximo à Praça do Portal.

Nº 274/2024 - 10/09/2024 - Solicita ao Executivo informações referentes ao embarque de pacientes no ônibus municipal com destino às cidades de referência em tratamentos especializados, considerando a importância de facilitar o acesso dos munícipes aos serviços de saúde.

Nº 273/2024 - 10/09/2024 - Solicita do Senhor Prefeito Municipal esclarecimentos e providências em relação à falta de iluminação pública na Avenida Vitória Brasil, entrada do Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.

Nº 270/2024 - 04/09/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de uma academia de saúde na Praça "João Lourenço Costa", localizada entre as ruas Rafael Andreo Blaya e 25, no Jardim América, segunda parte.

Nº 269/2024 - 04/09/2024 - Solicita ao Executivo providências necessárias para resolver a questão da água parada na Rua Belém, nas proximidades do Colégio COC, no Jardim Paulo VI.

Nº 265/2024 - 30/08/2024 - Solicita do Executivo informações a respeito da questão da doação de sangue para o Hemocentro de Fernandópolis.

Nº 263/2024 - 28/08/2024 - Solicita ao Executivo providências acerca da implantação dos ecopontos no município de Jales.

Nº 262/2024 - 28/08/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre a cobrança de multa no Estacionamento Zona Azul.

Nº 259/2024 - 21/08/2024 - Solicita do Executivo informações a respeito da pista de skate que está programada para ser construída ao lado do Ginásio de Esportes “Vera Lúcia Maldonado Martins”,

Nº 258/2024 - 21/08/2024 - Solicita do Executivo providências cabíveis e urgentes em relação ao descarte de lixo irregular em área localizada no prolongamento da Avenida Maria Jalles, no final do Residencial Maria Silveira.

Nº 256/2024 - 21/08/2024 - Solicita ao Executivo a realização de uma limpeza geral na Rua Aspásia, esquina com a Rua Mesópolis, no Conjunto Habitacional Dr. “Pedro Nogueira”.

Nº 255/2024 - 21/08/2024 - Solicita ao Executivo a pintura de sinalização de trânsito horizontal de faixas de pedestres nas proximidades do Viaduto “Pastor Florentino Zacarias”, que dá acesso ao Jardim Arapuã. Solicito, ainda, a realização de estudo para que, se possível seja construída uma passarela no local.

Nº 253/2024 - 21/08/2024 - Solicita ao Executivo informações referentes às emendas impositivas destinadas às escolas municipais.

Nº 251/2024 - 08/08/2024 - Solicita ao Executivo a limpeza e remoção de carros velhos e sucatas na Rua das Palmeiras e na Avenida Maria Jales.

Nº 250/2024 - 08/08/2024 - Solicita ao Executivo que determine a realização, com urgência, de limpeza de um terreno na Rua João Valente, número 521, no Jardim Primavera.

Nº 249/2024 - 08/08/2024 - Solicita ao Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua 13, número 2812, entre as Ruas 13(treze) e 18(dezoito) para que seja feita uma limpeza geral no referido imóvel.

Nº 248/2024 - 08/08/2024 - Solicita ao Executivo providências em relação a falta de infraestrutura no final da Rua Antônio Pelarini, no Jardim Pires de Andrade.

Nº 247/2024 - 08/08/2024 - Solicitar a atenção do Ministério Público em relação à falta de resposta do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - Consirj ao Requerimento enviado pela Câmara Municipal de Jales datado de 07/12/2023, com protocolo nº 01241/2023.

Nº 246/2024 - 05/08/2024 - Encaminha ao Tribunal de Contas cópia do Ofício enviado por esta parlamentar ao Senhor Prefeito Municipal de Jales, protocolado na Prefeitura Municipal no dia 12/07/2024, com o número 12131/2024 (cópia anexa), no qual solicito informações sobre o repasse dos valores da assistência financeira complementar aos profissionais de saúde do município de Jales.

Nº 245/2024 - 05/08/2024 - Solicita a atenção do Ministério Público em relação à falta de resposta da Prefeitura Municipal ao Ofício enviado por esta parlamentar, datado de 12/07/2024 e protocolado com o número 12131/2024, conforme cópia anexa.

Nº 244/2024 - 05/08/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre os exames de Colposcopia que deveriam ser realizados na UBS “Dr. Antônio Queda” (Núcleo Central)

Nº 243/2024 - 05/08/2024 - Solicita ao Executivo a resolução do problema do acúmulo de águas e sujeira na Avenida Guilherme Soncini, esquina com a Avenida Roque Viola, tendo como referência o antigo salão de festas, no Jardim Soraia.

Nº 242/2024 - 05/08/2024 - Solicita ao Executivo instalação de uma “VAGA RÁPIDA” de estacionamento, em frente ao Pet Shop AMAPET, localizada na Rua 19 (dezenove), número 2141, no Centro.

Nº 241/2024 - 29/07/2024 - Solicitar ao Executivo providências para a resolução do problema do acúmulo de águas e sujeira na Rua Assaré, esquina com a Rua São Lucas, no Jardim São Francisco.

Nº 238/2024 - 29/07/2024 - Solicita do Executivo providências para a resolução do problema do acúmulo de águas e sujeira na Avenida Guilherme Soncini, esquina com a Rua Cosme e Damião, no Jardim Aeroporto.

Nº 236/2024 - 25/07/2024 - Solicita ao Executivo a realização, com urgência, de limpeza de uma área localizada na Rua Embu, esquina com a Rua Guarani, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.

Nº 235/2024 - 25/07/2024 - Solicita ao Executivo a implementação da sinalização horizontal na Marginal Izaura Bertho Venturini.

Nº 234/2024 - 25/07/2024 - Solicita ao Executivo a implementação de uma campanha de divulgação e conscientização sobre a adoção responsável de animais e a criminalidade dos maus-tratos aos mesmos nos ônibus que fazem o transporte coletivo em Jales.

Nº 233/2024 - 25/07/2024 - Solicitar a atenção do Ministério Público em relação à falta de resposta da Prefeitura Municipal ao Requerimento enviado por esta parlamentar datado de 07/12/2023.

Nº 232/2024 - 25/07/2024 - Solicita ao Executivo informações relacionadas à disponibilidade de cadeiras de rodas nas unidades de saúde de nosso município.

Nº 231/2024 - 19/07/2024 - Solicita ao Executivo informações em relação à fila de espera para matrículas nas Escolas Municipais de Educação Infantil.

Nº 229/2024 - 16/07/2024 - Solicita ao Executivo informações referentes à obra realizada na Rua Idair Lopes, nas proximidades do aeroporto.

Nº 228/2024 - 16/07/2024 - Solicita ao Executivo a reimplantação de estacionamento para motocicletas nas proximidades da UNIJALES, na Rua 9 (nove), esquina com a Rua França, na Vila Rodrigues.

Nº 227/2024 - 16/07/2024 - A Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer - Região de Jales, (AVCC) pela inauguração de lanchonete na sede da Associação.

Nº 226/2024 - 16/07/2024 - Solicita ao Executivo providências urgentes em relação ao buraco na calçada localizada na Avenida João Amadeu, esquina com Avenida Alfonso Rossafa Molina.

Nº 225/2024 - 16/07/2024 - Solicita do Executivo informações sobre os serviços de castrações de animais contratados pela municipalidade.

Nº 224/2024 - 16/07/2024 - Solicita ao Executivo informações em relação a galeria a céu aberto na Avenida Maria Jalles.

Nº 221/2024 - 04/07/2024 - Solicita ao Executivo a instalação de uma lixeira nas proximidades do Centro Dia do Idoso “Alfredo Augusto Oliveira Gonçalves”, na Rua 13 (treze), ao lado da Escola Municipal Profª “Maria Olympia Braga Sobrinho”, no centro.

Nº 220/2024 - 04/07/2024 - Solicita ao Executivo a realização, com urgência, de limpeza na calçada na Rua 11(onze), esquina com a Rua 4 (quatro), em frente do Restaurante Picanha e Cia, no Centro.

Nº 216/2024 - 04/07/2024 - Ao Sr. João Aparecido Papassídero - Presidente da APAE de Jales.

Nº 215/2024 - 04/07/2024 - Ao Reverendíssimo Dom Reginaldo Andrietta sobre o Projeto de Lei, que propõe a instituição da “Semana de Nossa Senhora da Assunção” no Calendário Oficial do Município de Jales.

Nº 211/2024 - 21/06/2024 - Solicita ao Executivo a realização, com urgência, da construção de calçadas em um lote na Rua Goiás.

Nº 210/2024 - 21/06/2024 - Solicita ao Executivo providências imediatas em relação à coleta de lixo em nosso município.

Nº 207/2024 - 12/06/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre o remanejamento ou contratação de recursos humanos para a Unidade de Saúde ESF (Estratégia de Saúde da Família) “Dr. Virgílio Ribeiro Franco”, no Jardim São Gabriel.

Nº 205/2024 - 12/06/2024 - Solicita ao Executivo a realização, com urgência, de limpeza de um lote particular localizado na Rua São Benedito, esquina com a Rua Iguaporé, no Bairro São Judas Tadeu e a expedição de notificação para que o proprietário construa calçada no imóvel.

Nº 194/2024 - 04/06/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre o contrato número 149/2023.

Nº 193/2024 - 04/06/2024 - Solicita ao Executivo providências para a realização de limpeza do lote localizado na Rua Nair Alves do Prado, ao lado do número 107, no Jardim do Bosque.

Nº 192/2024 - 03/06/2024 - Encaminha ao Ministério Público do Estado de São Paulo cópia do Requerimento ao Prefeito Municipal de Jales protocolado no dia 27/05/2024.

Nº 191/2024 - 03/06/2024 - Encaminha ao Tribunal de Contas de Estado de São Paulo, para ciência, ofício enviado a Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 190/2024 - 03/06/2024 - Encaminha ao Ministério Público, para ciência, ofício enviado a Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 189/2024 - 27/05/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre pagamentos das Organizações da Sociedade Civil, OSCs.

Nº 187/2024 - 27/05/2024 - Solicita ao Executivo a realização, com urgência, de limpeza na mata do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, localizado na Rua João Cardoso da Silva, esquina com a Rua João Alves Viana, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.

Nº 186/2024 - 21/05/2024 - Solicita do Executivo informações e providências sobre a instalação dos aparelhos de ar condicionado adquiridos para a EMEI Profª “Vera Lúcia de Oliveira Vilela”.

Nº 183/2024 - 16/05/2024 - Solicita do Executivo providências para a limpeza do mato e a retirada do acúmulo de sujeira nas proximidades da Rua 11 (onze), no centro, no cruzamento com a linha férrea.

Nº 181/2024 - 16/05/2024 - Solicita do Executivo a realização de limpeza urbana e recuperação de sarjetões localizados na Rua Nelson Clemencio de Souza, esquina com a Rua dos Guatambus, no Jardim São Jorge.

Nº 174/2024 - 14/05/2024 - Envia ao Tribunal de Contas de São Paulo cópia de ofício solicitando da Prefeitura de Jales informações sobre a situação que envolve o contrato com o Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná – CONGRAPAR.

Nº 173/2024 - 14/05/2024 - Envia ao Ministério Publico de São Paulo cópia de oficio solicitando da Prefeitura Municipal de Jales informações sobre o contrato com o Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná – CONGRAPAR.

Nº 172/2024 - 14/05/2024 - Solicita ao Executivo providências imediatas em relação à coleta de lixo em nosso município.

Nº 171/2024 - 14/05/2024 - Solicita ao Executivo que determine a realização, com urgência, de limpeza de um terreno e a construção de calçadas na Avenida Maria Jalles, entre a Rua das Palmeiras e o Colégio “Ferreira Prado”.

Nº 170/2024 - 14/05/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre os adicionais de insalubridade/periculosidade que estariam defasados.

Nº 151/2024 - 07/05/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre o não funcionamento do ar condicionado na sala 2 da Escola Oswaldo Soler.

Nº 150/2024 - 07/05/2024 - Solicita do Executivo informações referentes à obra de recapeamento e infraestrutura realizada na Rua Idair Lopes, nas proximidades do aeroporto.

Nº 149/2024 - 07/05/2024 - Solicita ao Executivo limpeza de um imóvel na Rua 14 (catorze) esquina com a Rua 7 (sete), no Centro.

Nº 148/2024 - 07/05/2024 - Solicita ao Executivo atenção às necessidades do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo, em relação à instalação de iluminação pública e de placas informativas nas proximidades desta instituição.

Nº 146/2024 - 06/05/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre situação de cemitérios de Jales.

Nº 144/2024 - 06/05/2024 - Encaminha ao Ministério Público em Jales ofício solicitando providência para que a Prefeitura Municipal atenda o contido no oficio enviado pela vereadora.

Nº 143/2024 - 03/05/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre o concurso público nº 03/2023.

Nº 142/2024 - 03/05/2024 - Solicita ao Executivo providências urgentes para execução da obra na calçada situada na Rua 14 Bis, próximo à esquina com a Rua Plácido Limeira de Souza, no Jardim Municipal.

Nº 140/2024 - 29/04/2024 - Solicita ao Executivo instalação da cobertura da galeria que se encontra aberta, localizada na Rua Amazonas, próximo a EMEI Professora Gema Aparecida Prandi Rosa, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 139/2024 - 29/04/2024 - Solicita ao Executivo providências sobre os problemas de infraestrutura e iluminação pública na Rua Polônia, nas imediações do número 1200, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 138/2024 - 29/04/2024 - Solicita ao Executivo providências urgentes referentes às instalações da EMEI Profª Gema Aparecida Prandi Rosa,

Nº 137/2024 - 29/04/2024 - Solicita ao Executivo de cópia do Parecer número 64 de 2024 do Procurador Geral do Município de Jales, sobre a questão do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional – IFA.

Nº 135/2024 - 29/04/2024 - Solicita ao Executivo realização da roçagem no terreno onde se localiza o campo de futebol do Clube do Ipê, situado na Avenida Maria Jales, esquina com a Rua 10 (dez).

Nº 134/2024 - 26/04/2024 - Solicita ao Executivo providências necessárias para a realização da limpeza de um terreno localizado na Rua Bom Jesus, nas proximidades do número 1454, no Jardim Bom Jesus.

Nº 133/2024 - 26/04/2024 - Solicita ao Executivo as providências necessárias para a realização da limpeza na Rua Fernando Barrientos Calderon, no caminho da Escola Técnica Estadual Dr. “José Luiz Viana Coutinho” ETEC.

Nº 132/2024 - 26/04/2024 - Ao Sr. Renato Martins Costa, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Solicitando a devida atenção desse Tribunal de Contas em relação a situação que envolve máquinas e caminhões da Prefeitura Municipal de Jales que estavam trabalhando em uma propriedade no trevo da Rodovia Euclides da Cunha com a Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”.

Nº 131/2024 - 26/04/2024 - Ao Dr. Eduardo Hiroshi Shintani Ministério Público do Governo de São Paulo encaminhar a V. S.ª cópia de ofício enviado por esta parlamentar ao Senhor Prefeito Municipal de Jales, nº 130/2024-VE, protocolado na Prefeitura Municipal no dia 23/04/2024 (cópia anexa), reiterando o Ofício nº 096/2024-VE, de 18/03/2024 no qual solicito informações sobre máquinas e caminhões da Prefeitura Municipal de Jales que estavam trabalhando em uma propriedade

Nº 130/2024 - 26/04/2024 - Reiterar ao Executivo o Ofício nº 096/2024-VE, de 18/03/2024, protocolado com o nº 5508/2024 – GER

Nº 129/2024 - 26/04/2024 - Solicitar ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o estoque de Oseltamivir,

Nº 125/2024 - 25/04/2024 - Solicita ao Executivo a remoção da lixeira suspensa localizada na calçada da Rua 17 (dezessete), esquina com a Rua 16 (dezesseis), no Centro.

Nº 124/2024 - 25/04/2024 - Solicita ao Executivo providências urgentes para a limpeza do mato na guia da sarjeta e o recolhimento do lixo depositado na esquina da Rua dos Jacarandás com a Rua das Palmeiras, na Vila Pinheiro.

Nº 121/2024 - 17/04/2024 - Solicita do Executivo informações sobre processo licitatório para a terceirização do transporte de alunos da rede municipal de ensino.

Nº 120/2024 - 17/04/2024 - Solicita ao Executivo cópia do contrato de aquisição no Município de Jales, de cestas básicas. Cópia do Oficio anexo.

Nº 119/2024 - 17/04/2024 - Solicita ao Tribunal de Contas atenção especial em relação a situação que envolve a compra de Cestas Básicas no Município de Jales e sua distribuição.

Nº 115/2024 - 11/04/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre a Orquestra Sinfônica de Jales.

Nº 114/2024 - 11/04/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre o prédio onde estava instalada a EMEI do Jardim Bom Jesus.

Nº 111/2024 - 11/04/2024 - Solicita ao Executivo operação tapa buraco na Rua Deputado Osvaldo de Carvalho, próximo ao número 1589, no Jardim Eldorado.

Nº 110/2024 - 09/04/2024 - Solicita ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atenção especial ao Processo Licitatório nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 103/2024 - 27/03/2024 - Solicita ao Executivo a recuperação de um redutor de velocidade localizado na Avenida Alfonso Rossafa Molina, próximo ao número 3024, solicito, ainda, a implantação de vaga rápida nas proximidades do ANS Park Hotel, espaço cães e gatos, na mesma avenida.

Nº 99/2024 - 27/03/2024 - Solicita do Executivo providências para a limpeza de um lote que pertence à municipalidade, localizado na Rua João Cândido de Carvalho, no Jardim do Bosque e, se possível, a colocação de placas de “proibido jogar lixo”.

Nº 98/2024 - 27/03/2024 - Solicita ao Executivo a limpeza de um terreno localizado na Rua 10 (dez), esquina com a Rua das Embúias, no Jardim Maria Paula.

Nº 96/2024 - 27/03/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre máquinas e caminhões da Prefeitura Municipal de Jales trabalhando em uma propriedade no trevo da Rodovia Euclides da Cunha com a Estrada da Uva.

Nº 94/2024 - 21/03/2024 - Solicita ao Executivo a instalação de sarjetão na Avenida Guilherme Soncini, esquina com a Rua Altino Antônio de Oliveira, no Jardim Tangará, com urgência.

Nº 93/2024 - 21/03/2024 - Solicita ao Executivo a realização de limpeza e uma reforma urgente no sarjetão que está com buracos, na Rua Assaré, esquina com a Rua São Lucas, no Jardim São Francisco.

Nº 92/2024 - 21/03/2024 - Solicita ao Executivo que determine a realização de limpeza de um lote ao lado da EMEI “Prof. Antônio Di Bernardo Perez”, na Rua da Fraternidade, número 1865, no Jardim Maria Silveira.

Nº 91/2024 - 14/03/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico no prolongamento da Avenida Francisco Jales, no Jardim Romero.

Nº 90/2024 - 14/03/2024 - Solicita ao Executivo a instalação de um “corrimão” nas dependências do Ambulatório Regional de Especialidades – ARE.

Nº 89/2024 - 14/03/2024 - Solicita ao Executivo providências para a realização de limpeza do mato que cresceu sobre a calçada da Rua 14 (catorze), esquina com a Rua 9 (nove).

Nº 88/2024 - 14/03/2024 - Solicita ao Executivo providências para a realização de limpeza de um lote localizado na Rua dos Guatambus.

Nº 78/2024 - 08/03/2024 - Solicita ao Executivo cópia do contrato de operação de crédito para financiamento de para infraestrutura, autorizado pela Lei 5559 de 01/06/2023.

Nº 73/2024 - 08/03/2024 - Indica vereador como membro da CEI

Nº 72/2024 - 05/03/2024 - Solicita ao Executivo a limpeza de um lote, a construção da calçada e estudos para a implantação de redutor de velocidade na Rua Padre Valentim Felipe Stefanoni, altura do número 65, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 71/2024 - 05/03/2024 - Solicitar ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre a responsabilidade pela limpeza da calçada e pela manutenção do calçamento dos prédios das Delegacias e Militar, nas quadras compreendidas entre as Ruas 02, 03, 04 e 05, no centro.

Nº 68/2024 - 29/02/2024 - Solicita ao Executivo a retirada de pedregulhos da linha férrea, nas proximidades do Jardim Pêgolo e a realização de operação tapa buracos próximo do local.

Nº 64/2024 - 29/02/2024 - Solicita ao Executivo a limpeza de um lote localizado na Rua Nelson Clemencio de Souza, ao lado do número 1734, no Jardim São Jorge.

Nº 61/2024 - 26/02/2024 - Solicita ao Executivo providências urgentes em relação à situação dos moradores de rua que estão vivendo sob o Viaduto Antônio Amaro, em frente à Igreja Evangélica Congregação Cristã.

Nº 60/2024 - 26/02/2024 - Solicita ao Executivo providências para a limpeza de um lote que, segundo informação de moradores, pertence a municipalidade, localizado na Rua Relíquias de Miranda, no Jardim Eldorado.

Nº 59/2024 - 26/02/2024 - Solicita ao Executivo a recolocação de banco em ponto de convivência na Avenida Francisco Jales, quase em frente as Casas Bahia.

Nº 58/2024 - 26/02/2024 - Solicita ao Executivo para providenciar o reparo asfáltico na Rua José Balbino dos Santos, esquina com a Avenida Paulo Marcondes e adjacências.

Nº 37/2024 - 07/02/2024 - Solicitar ao Presidente do IMPS que informe o valor da dívida total da Prefeitura Municipal de Jales para com o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023.

Nº 35/2024 - 07/02/2024 - Encaminhar ao Ministério Público cópia de ofício enviado por esta parlamentar ao Senhor Prefeito Municipal de Jales, de nº 62/2023, protocolado na Prefeitura Municipal no dia 21/11/2023, do qual não obtive resposta.

Nº 34/2024 - 07/02/2024 - Solicita ao Executivo cópias de todas as notificações enviadas aos proprietários de terrenos nos bairros Jardim Paineiras I e II

Nº 32/2024 - 07/02/2024 - Solicita ao Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua João Diego Caparroz Cano, Nova Jales I

Nº 27/2024 - 30/01/2024 - Solicita ao Executivo reparo no asfalto da Rua das Palmeiras no sentido Jardim Oiti Centro, pois o mesmo se encontra desnivelado e sem cobertura asfáltica.

Nº 26/2024 - 29/01/2024 - Solicita ao Executivo informações referentes ao valor gasto com realização de a operação tapa buracos no Residencial Paineiras 1 e 2, no ano de 2023 e em 2024

Nº 25/2024 - 29/01/2024 - Solicita ao Executivo, reiterando ofício protocolado no dia 06/12/2023 , nº 19735/2023, resposta a respeito da operação de crédito para infraestrutura no Município de Jales.

Nº 24/2024 - 26/01/2024 - Solicitar a devida atenção do Tribunal de Contas em relação a situação que envolve o repasse de parcelas devidas pela Prefeitura Municipal ao Instituto Municipal de Previdência Social (IMPS).

Nº 23/2024 - 26/01/2024 - Solicitar ao Ministério Público atenção em relação à falta de resposta da Prefeitura Municipal ao ofício enviado por esta parlamentar datado de 06/12/2023 sobre repasses ao IMPS.

Nº 22/2024 - 26/01/2024 - Encaminha ofício ao Presidente do IMPS no qual reitera à Prefeitura solicitação de informação de repasse ao IMPS.

Nº 21/2024 - 26/01/2024 - Reitera ao Executivo solicitação de informações sobre os repasses a serem feitos ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, considerando a dívida da Prefeitura com o IMPS.

Nº 20/2024 - 26/01/2024 - Solicitar ao senhor Prefeito que determine à secretaria responsável, providências para a limpeza e retirada de restos da poda, feita há quase um mês, na Rua 17 (dezessete), entre as Ruas 14 (quatorze) e 16 (dezesseis)

Nº 19/2024 - 26/01/2024 - Solicita ao Executivo cópia do decreto que trata da necessidade de apresentação da carteira de vacinação para a realização de matrícula escolar para crianças no ensino infantil e fundamental do município de Jales.

Nº 1/2024 - 26/01/2024 - Reitera ao Executivo solicitação de informações sobre repasse da Prefeitura ao IMPS.

Nº 6/2024 - 15/01/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre medidas para coibir venda de produtos proibidos

Nº 4/2024 - 10/01/2024 - Solicita ao Executivo informações sobre reformas e construções no Município de Jales

Nº 2/2024 - 09/01/2024 - Solicita do Executivo redutor de velocidade na Av. Industrial, Parque das Flores.

Nº 1/2024 - 09/01/2024 - Solicita do Executivo a implantação de Ecopontos.

Nº 6/2023 - 04/10/2023 - Indica Vereador como membro da CEI.

Nº 3/2023 - 26/04/2023 - Solicita do Executivo a adesão do Município de Jales no programa Kit de Livros para Libras.

Nº 2/2023 - 26/04/2023 - Solicita do Executivo que tome as providencias necessárias para solicitar a liberação de uma carreta da mamografia do Programa Mulheres de Peito em nosso município.

Nº 218/2022 - 23/11/2022 - Ao Governado solicitando a recomposição do quadro de policiais em Jales

Projetos de Decreto Legislativo (9)

Nº 9/2024 - 24/05/2024 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Clayton Edson Campos e dá outras providências.

Nº 4/2024 - 07/05/2024 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 1/2024 - 28/02/2024 - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Valdir Cortezzi e dá outras providências.

Nº 9/2023 - 18/10/2023 - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Maria Aparecida Caseli Iglesias Freitas e dá outras providências.

Nº 8/2023 - 18/09/2023 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 7/2023 - 16/08/2023 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 5/2023 - 04/05/2023 - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Adriana Mariano dos Santos e dá outras providências.

Nº 3/2023 - 07/03/2023 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Paulo Fernando Paes Landim e dá outras providências.

Nº 1/2022 - 21/03/2022 - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Maria Stela Guimarães Rodrigues Silva e dá outras providências.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (2)

Nº 3/2024 - 20/12/2024 - Altera a redação do Parágrafo único do Art. 42-C da Lei Orgânica do Município de Jales.

Nº 1/2024 - 24/08/2021 - Altera vários dispositivos da Lei Orgânica do Município.

Projetos de Lei (64)

Nº 117/2024 - 06/11/2024 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Vicentino”.

Nº 114/2024 - 29/10/2024 - Denomina as ruas do Loteamento Jardim Gênova e dá outras providências.

Nº 89/2024 - 07/08/2024 - Institui no âmbito Do Município de Jales o “Dia da Amamentação”.

Nº 82/2024 - 31/07/2024 - Institui no âmbito do Município de Jales a “Semana Municipal de Atenção à Pessoa Idosa”.

Nº 76/2024 - 03/07/2024 - Institui no âmbito de Jales o “Dia de Combate à Discriminação Racial”.

Nº 75/2024 - 02/07/2024 - Institui no Calendário Oficial do Município o “Mês Julho Cinza”, para a conscientização, orientação e combate às “FAKE NEWS”.

Nº 74/2024 - 20/06/2024 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Jornalista”.

Nº 53/2024 - 21/05/2024 - Institui o “Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE)”.

Nº 49/2024 - 09/05/2024 - Institui o “Dia Municipal do Protetor de Animais” e dá outras providências.

Nº 45/2024 - 19/04/2024 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 1º e revoga os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 1º da Lei nº 5.582, de 17 de julho de 2023.

Nº 44/2024 - 18/04/2024 - Altera a Lei nº 5.561, de 13 de junho de 2023, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Jales o “Dia Municipal da Família na Escola".

Nº 30/2024 - 19/03/2024 - Institui no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal de Valorização do Educador” e dá outras providências.

Nº 22/2024 - 06/03/2024 - Institui no Município de Jales o “Dia da Solidariedade” e dá outras providências.

Nº 19/2024 - 29/02/2024 - Institui no Município de Jales a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção à Depressão" e dá outras providências.

Nº 18/2024 - 29/02/2024 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Jales a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem “TDL” e dá outras providências.

Nº 7/2024 - 31/01/2024 - Institui no Município de Jales o "Dia de Conscientização Antibullying".

Nº 6/2024 - 31/01/2024 - Institui no Município de Jales o "Dia da Inclusão Social".

Nº 5/2024 - 25/01/2024 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências.

Nº 145/2023 - 23/11/2023 - Institui no Município de Jales o “Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer”.

Nº 144/2023 - 23/11/2023 - Institui no Município de Jales o "Dia Municipal de conscientização sobre a Esclerose Múltipla".

Nº 143/2023 - 22/11/2023 - Torna obrigatória a inserção sobre o tipo sanguíneo nos crachás dos servidores públicos municipais ou equiparados.

Nº 142/2023 - 22/11/2023 - Institui no Município de Jales o “Dia Municipal de Combate ao Diabetes” .

Nº 132/2023 - 27/10/2023 - Denomina a passarela sobre o canal afluente do Córrego do Marimbondo na Avenida Maria Jalles e dá outras providências.

Nº 122/2023 - 18/10/2023 - Declara de Utilidade Pública a AMACOR – Associação de Amigos do Bairro do Córrego do Quebra Cabaça de Jales – SP.

Nº 120/2023 - 06/10/2023 - Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de Eventos do Município de Jales do “Dia de Luta das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.

Nº 108/2023 - 05/09/2023 - Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de Eventos do Município de Jales do “Dia Municipal da Pessoa Surda – Dia Azul” e dá outras providências.

Nº 93/2023 - 02/08/2023 - Denomina o Centro de Diagnóstico do CONSIRJ e dá outras providências.

Nº 91/2023 - 19/07/2023 - Dispõe sobre a regularização da remuneração do cargo de Agente Parlamentar de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal no ordenamento jurídico camarário e dá outras providências.

Nº 90/2023 - 19/07/2023 - Suprime trechos da redação do Artigo 1º da Lei nº 4.430, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as funções, competências, atribuições, responsabilidades e respectiva carga horária de cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Jales e acrescenta o parágrafo único.

Nº 85/2023 - 04/07/2023 - Dispõe sobre a Transparência da composição da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal em seu sitio eletrônico,

Nº 77/2023 - 06/06/2023 - Institui o Dia de Prevenção e Combate ao Tabagismo no Município de Jales.

Nº 76/2023 - 06/06/2023 - Institui o Dia Municipal de Educação Ambiental no Município de Jales.

Nº 69/2023 - 01/06/2023 - Dispõe sobre a publicidade de informações referentes aos empréstimos e operações financeiras realizadas pela Prefeitura Municipal de Jales, além das aplicações de recursos provenientes desses créditos no site oficial da Prefeitura e dá outras providências.

Nº 68/2023 - 01/06/2023 - Dispõe sobre a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 67/2023 - 01/06/2023 - Dispõe sobre a inclusão e instituição, no calendário municipal, dos eventos “Dia de luta pela saúde da mulher” e “Dia de redução de mortalidade materna” e dá outras providências.

Nº 66/2023 - 23/05/2023 - Institui o “Dia da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”.

Nº 65/2023 - 22/05/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações das Secretarias Municipais de Jales.

Nº 64/2023 - 19/05/2023 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Jales o “Dia Municipal da Família na Escola".

Nº 44/2023 - 04/04/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras da cidade de Jales e dá outras providências.

Nº 43/2023 - 29/03/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.

Nº 27/2023 - 16/02/2023 - Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil, a ser celebrado anualmente no dia 23 de novembro.

Nº 9/2023 - 27/01/2023 - Prevê afixação de cartazes em estabelecimentos de saúde com informações acerca dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer.

Nº 8/2023 - 27/01/2023 - Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jales, do “Dia de Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo”.

Nº 5/2023 - 23/01/2023 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023 e dá outras providências.

Nº 214/2022 - 30/11/2022 - Denomina de “Secretaria Municipal de Saúde Dr. Wilson Luis Vollet” a sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 208/2022 - 24/11/2022 - Denomina a “Areninha Esportiva” do Jardim do Bosque.

Nº 204/2022 - 11/11/2022 - Determina a transparência pública das Emendas Impositivas do Poder Legislativo à Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Nº 194/2022 - 18/10/2022 - Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos arrecadados com a Contribuição para a Iluminação Pública (CIP) e dos investimentos realizados, conforme especifica.

Nº 184/2022 - 27/09/2022 - Institui no calendário oficial do município o dia contra o uso indiscriminado de medicamentos e automedicação.

Nº 183/2022 - 27/09/2022 - Institui a obrigatoriedade de promover a transparência dos imóveis de propriedade do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 179/2022 - 19/09/2022 - Institui o “Dia dos Avós” no calendário oficial do Município de Jales.

Nº 174/2022 - 26/08/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.

Nº 134/2022 - 09/06/2022 - Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jales, do “Dia Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose”.

Nº 124/2022 - 10/05/2022 - Assegura à criança e ao adolescente cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência, portadores de sequelas limitantes ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.

Nº 116/2022 - 03/05/2022 - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Conscientização de Doenças Raras” e dá outras providências.

Nº 111/2022 - 26/04/2022 - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Conscientização da Doença de Parkinson”

Nº 110/2022 - 26/04/2022 - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Brincar”.

Nº 104/2022 - 11/04/2022 - Denomina Viaduto sobre a ferrovia ligando o Jardim Paulista e Jardim São Gabriel.

Nº 86/2022 - 16/03/2022 - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Família”.

Nº 66/2022 - 23/02/2022 - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Protetor de Animais”.

Nº 40/2022 - 14/02/2022 - Inclui no Calendário Oficial do município de Jales, o “Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de junho.

Nº 35/2022 - 08/02/2022 - Institui o “Abril Laranja” no município de Jales e dá outras providências.

Nº 196/2021 - 24/11/2021 - Institui o Dia Municipal da Campanha “Quebrando o Silêncio” em prevenção ao abuso e violência doméstica.

Nº 39/2021 - 24/03/2021 - Dispõe sobre a prioridade para o recebimento de vacina contra o Covid-19, no âmbito do Município de Jales, aos policiais e agentes de segurança.

Projetos de Lei Complementar (5)

Nº 24/2023 - 11/12/2023 - Cria Funções Gratificadas de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o Art. 8º, caput e §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jales, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Nº 18/2023 - 21/09/2023 - Institui a Gratificação de Atividades Complementares (GAC) no âmbito do Poder Legislativo de Jales.

Nº 17/2023 - 13/09/2023 - Revoga o Inciso III do Artigo 3º da Lei Complementar nº 239, de 24 de abril de 2014, que instituiu a gratificação para desempenho de funções do sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Nº 29/2021 - 18/10/2021 - Altera a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021, que cria e institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, conforme Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.

Nº 25/2021 - 08/09/2021 - Altera a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021, que cria e institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, conforme Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências

Projetos de Resolução (8)

Nº 5/2024 - 02/12/2024 - Institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico, bem como dispõe sobre o controle eletrônico das sessões plenárias na Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

Nº 10/2023 - 19/10/2023 - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio de Combate ao Câncer em Jales.

Nº 9/2023 - 02/10/2023 - Altera a Resolução nº 04, de 05 de dezembro de 2011.

Nº 7/2023 - 11/05/2023 - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas do Município de Jales.

Nº 6/2023 - 11/05/2023 - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional em Jales.

Nº 5/2023 - 11/05/2023 - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais.

Nº 1/2023 - 06/02/2023 - Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Nº 2/2021 - 18/10/2021 - Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.

Requerimentos (277)

Nº 168/2024 - 05/12/2024 - Requer do Executivo informações sobre os critérios de seleção a serem adotados para o preenchimento das funções de confiança e gratificadas entre os servidores municipais efetivos, dos cargos de provimento em comissão por servidores sem vínculo efetivo e previsão da quantidade de cargos de provimento em comissão, funções de confiança e gratificadas que serão ocupados/atribuídos no início do exercício de 2025.

Nº 167/2024 - 05/12/2024 - Requer do Executivo informações sobre a realização de algum estudo técnico sobre a logística do fluxo de trânsito nas proximidades do Viaduto “Jornalista Deonel Rosa Júnior”, especialmente no cruzamento entre as Ruas 2 (dois) e Professor Rubião Meira e previsão para instalação de semáforos nas extremidades do viaduto, com a conclusão de suas obras.

Nº 166/2024 - 04/12/2024 - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de encaminhamentos em espera para as especialidades de Gastroenterologia, Proctologia e Geriatria, o tempo médio de espera para que os pacientes sejam atendidos por especialistas e providências tomadas pela municipalidade para garantir que esses pacientes tenham acesso ao atendimento.

Nº 163/2024 - 28/11/2024 - Requer do Executivo informações sobre a realização de um novo estudo sobre a questão da reprogramação dos semáforos no cruzamento da Avenida João Amadeu com a Rua 17, permitindo a conversão à esquerda para os motoristas trafegarem no sentido bairro/centro.

Nº 161/2024 - 27/11/2024 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de uma vaga rápida em frente ao Pet Shop AMAPET.

Nº 158/2024 - 21/11/2024 - Requer do Executivo informações sobre o funcionamento do sistema de ar condicionado do camarim do Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”.

Nº 157/2024 - 19/11/2024 - Requer do Executivo informações sobre os gastos referentes à decoração natalina e eventos de final de ano, os orçamentos apresentados que definiram os preços a serem pagos, empresas participantes do processo licitatório e lista dos lances oferecidos.

Nº 154/2024 - 06/11/2024 - Requer do Executivo informações sobre o processo licitatório para a aquisição de veículo a ser destinado à AMACOR, autorizado pela Lei nº 5.728, de 14 de agosto de 2024.

Nº 151/2024 - 04/11/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 04/11/2024, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº113/24 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Nº 149/2024 - 30/10/2024 - Requer do Executivo informações sobre os ônibus utilizados no transporte escolar, no que se refere a quantidade, condições, manutenção, paralisados e a reativação para o seu uso.

Nº 147/2024 - 17/10/2024 - Requer do Executivo informações sobre se é de conhecimento da administração ações que estão dificultando o trabalho de voluntários na assistência a animais em situação de rua e sobre a existência de algum programa ou projeto em andamento que vise a proteção e a assistência a esses animais.

Nº 145/2024 - 17/10/2024 - Requer do Executivo informações sobre medidas para socorrer animais que se encontram em situação de rua, sobre a existência de algum convênio para a realização de procedimentos cirúrgicos, exames especializados ou outros serviços veterinários que não são oferecidos pela unidade de zoonoses e sobre a parceria anunciada com a Unibrasil para o aumento do número de castrações de animais.

Nº 144/2024 - 17/10/2024 - Requer do Executivo informações sobre o número atual de tratores, maquinários e implementos agrícolas existentes na frota do município, detalhando cada tipo de equipamento, sua respectiva finalidade e o estado de conservação de cada um deles.

Nº 133/2024 - 03/10/2024 - Requerem do Executivo informações sobre a quantidade atual de Agentes Comunitários de Saúde, o número ideal para atender especificamente às necessidades do município e sobre a possibilidade de contratação dos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 132/2024 - 03/10/2024 - Requerem da Polícia Ambiental informações sobre os registros de crimes ambientais relacionados a queimadas notificados no Município de Jales e na região circunvizinha.

Nº 127/2024 - 02/10/2024 - Requer do Executivo informações sobre a regularização da situação dos serviços de limpeza do local utilizado pela Orquestra Municipal e sobre a correta gestão dos recursos arrecadados.

Nº 126/2024 - 02/10/2024 - Requer do Executivo informações sobre a recuperação do redutor de velocidade localizado na Avenida Alfonso Rossafa Molina, próximo ao número 3024, e sobre a possibilidade da implantação de uma “vaga para estacionamento rápido” nas proximidades do ANS Park Hotel e da empresa Espaço Cães e Gatos, localizados na mesma avenida.

Nº 118/2024 - 19/09/2024 - Requerem do Executivo informações sobre o transporte de alunos da rede municipal.

Nº 115/2024 - 17/09/2024 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de flexibilizar o trânsito na Avenida João Amadeu, esquina com a Rua 17, no Centro.

Nº 101/2024 - 21/08/2024 - Requer do Executivo informações sobre o processo licitatório para a construção de pista de skate e o recebimento do recurso para a obra.

Nº 98/2024 - 07/08/2024 - Requer do Executivo informações sobre a orientação expedida aos comerciantes da área central da cidade, principalmente os de oferta de gêneros alimentícios (bares, lanchonetes, restaurantes e similares), sobre a coleta de resíduos sólidos (lixo).

Nº 89/2024 - 11/07/2024 - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização da venda de produtos proibidos em casas de produtos veterinários, agrícolas e pet shops.

Nº 88/2024 - 11/07/2024 - Requer do Executivo informações sobre o local para descarte de produtos como pneus e para-brisas automotivos.

Nº 86/2024 - 02/07/2024 - Requer do Executivo várias informações sobre o trânsito do Município, referentes ao bolsão para motos na Rua 10, esquina com a Rua 7, sinalizações das faixas elevadas para pedestres na Av. Paulo Marcondes e na Rua Nelson Clemêncio de Souza e adoção de mão única de direção na Rua João Mariano de Freitas.

Nº 75/2024 - 05/06/2024 - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização da utilização das vagas rápidas de estacionamento no município de Jales, bem como sobre a sua manutenção (repintura).

Nº 73/2024 - 28/05/2024 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de um Pronto Socorro nas proximidades da Santa Casa de Misericórdia e a contratação de um pediatra para atender na UPA.

Nº 63/2024 - 30/04/2024 - Requerem do Executivo informações sobre as providências para a criação e implantação de projeto de infraestrutura e asfaltamento na Avenida Magnólia, no Parque das Flores.

Nº 54/2024 - 18/04/2024 - Requerem do Executivo informações sobre a licitação e contratação da empresa Águia Brasil Serviços Ltda.

Nº 53/2024 - 18/04/2024 - Requerem do Executivo informações sobre o possível lançamento de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a contratação da Empresa Sabba Ambiental objetivando a construção da usina de resíduos sólidos em Três Fronteiras.

Nº 48/2024 - 03/04/2024 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de uma praça com academia ao ar livre e parquinho infantil em um terreno próximo à Rua Ricardo de Freitas, nº 136, no bairro Jardim do Bosque.

Nº 47/2024 - 03/04/2024 - Requer do Executivo informações sobre a existência ou não do cargo de Fiscal de Posturas no Município.

Nº 44/2024 - 26/03/2024 - Requer do Executivo informações sobre medidas adotadas para melhorar o mau estado de conservação da Estrada Municipal "Pedro Lessi"(JAL-020), que liga a Jales a Vitória Brasil, nas proximidades Córrego da Roça.

Nº 43/2024 - 26/03/2024 - Requer do Executivo o encaminhamento de relação nominal de todos os imóveis doados pela municipalidade, de janeiro de 2021 até a presente data, além de informações sobre imóveis para doação e retomada.

Nº 35/2024 - 19/03/2024 - Requer do Executivo informações sobre a realização de limpeza e manutenção no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”.

Nº 32/2024 - 19/03/2024 - Requer do Executivo informações sobre a falta de transparência sobre os valores arrecadados com a Contribuição para a Iluminação Pública (CIP) e dos investimentos realizados.

Nº 31/2024 - 19/03/2024 - Requer do Executivo informações sobre a interrupção das obras na Rua José Costa, no Jardim Primavera, depois de mais de um mês do seu início.

Nº 26/2024 - 06/03/2024 - Requer do Executivo informações sobre o cadastro e aprovação do auxílio financeiro para estudantes do nosso município.

Nº 22/2024 - 29/02/2024 - Requer do Executivo informações sobre a existência de algum plano para revitalizar a área desmatada localizada na Avenida Lourival de Souza, no Jardim Arapuã.

Nº 21/2024 - 28/02/2024 - Requer do Executivo informações sobre a existência ou não de projeto para a área pública localizada na Rua Tobias Villa, esquina com a Rua Brasilino Thiago, no Jardim Alvorada.

Nº 20/2024 - 28/02/2024 - Requer do Executivo informações sobre prédio abandonado pertencente à municipalidade, localizado na Rua da Constituição, no Jardim Romero.

Nº 13/2024 - 22/02/2024 - Requer do Executivo informações sobre ações tomadas para implantação do plano de manutenção e reparo das bocas de lobo.

Nº 12/2024 - 22/02/2024 - Requer do Executivo informações sobre processo licitatório para contratação de empresa especializada em operação e prestação de serviços de transporte escolar de passageiros no Município de Jales.

Nº 9/2024 - 15/02/2024 - Requer do Executivo informações sobre a execução de obras de reforma do Campo de Bocha do Conjunto Poliesportivo Vera Lúcia Maldonado Martins.

Nº 3/2024 - 31/01/2024 - Requerem do Executivo várias informações sobre o sistema de climatização das escolas municipais.

Nº 2/2024 - 31/01/2024 - Requer do Executivo informações sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes Comunitários de Saúde.

Nº 209/2023 - 08/12/2023 - Requer do Executivo informações sobre a política "antibullying" nas instituições de ensino de Jales.

Nº 207/2023 - 07/12/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a convocação de servidores concursados para cargos na Prefeitura Municipal pela atual administração.

Nº 203/2023 - 07/12/2023 - Requer do Executivo e Presidente do Consirj várias informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.737/23 no Município de Jales, a qual determina que em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento.

Nº 200/2023 - 29/11/2023 - Requer do Executivo informações sobre o cadastro de tutores e protetores de animais, assim como sobre o censo animal em nosso município.

Nº 192/2023 - 08/11/2023 - Requer do Executivo informações sobre a implantação do monitoramento através de câmeras de segurança no Município.

Nº 189/2023 - 31/10/2023 - Requer do Executivo informações sobre a licitação para a reforma e/ou construção de calçadas (passeio público) em concreto de diversos imóveis da Prefeitura Municipal.

Nº 188/2023 - 31/10/2023 - Requer do Executivo informações sobre a acessibilidade para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida no Centro de Especialidades Odontológicas de Jales.

Nº 184/2023 - 18/10/2023 - Requer do Executivo informações sobre qual a quantidade de funcionários lotados no cargo de Agente Comunitário de Saúde existente por unidade de saúde e casos de falta deste profissional.

Nº 181/2023 - 18/10/2023 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantar cursos para capacitar pessoas em situação de rua para trabalharem como zeladores de praças.

Nº 175/2023 - 20/09/2023 - Requer do Executivo informações sobre a realização de audiência pública ou outra forma de consulta popular referente à revitalização da Praça “João Mariano de Freitas” e se o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) foi comunicado sobre tal revitalização.

Nº 171/2023 - 05/09/2023 - Requer do Executivo informações sobre as providências para a implantação do centro de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jales.

Nº 169/2023 - 30/08/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a reforma e ampliação da E. M. “Profª Iracema Pinheiro Candeo - Lola".

Nº 168/2023 - 30/08/2023 - Requerem do Executivo informações sobre cargos comissionados no CONSIRJ, no Centro de Diagnósticos, CAPS, SAMU, Saúde Mental e UPA.

Nº 167/2023 - 29/08/2023 - Requerem do Executivo o encaminhamento de relação contendo o nome, cargo e salário de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão e também dos servidores que prestam serviços ao município pelas empresas terceirizadas.

Nº 166/2023 - 29/08/2023 - Requer do Executivo informações sobre a reforma da Praça "João Mariano de Freitas".

Nº 165/2023 - 29/08/2023 - Requer do Executivo várias informações sobre a construção de rampas de acessibilidade a cadeirantes.

Nº 164/2023 - 29/08/2023 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da instalação de uma placa na Praça “João Mariano de Freitas” em homenagem à Loja Maçônica Terceiro Milênio.

Nº 154/2023 - 18/08/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a a fila de espera para castração de animais.

Nº 153/2023 - 18/08/2023 - Requerem do Executivo informações sobre as medidas a serem adotadas pela municipalidade para a coleta de papelão que está espalhado pelas ruas e avenidas da cidade.

Nº 149/2023 - 17/08/2023 - Requer do Executivo informações sobre medidas a serem adotadas pela municipalidade para sanar os problemas inerentes às pedras “petit-pavé” soltas/danificadas na recém reformada praça “Dr. Euphly Jalles”.

Nº 148/2023 - 17/08/2023 - Requerem do Executivo informações sobre o serviço de segurança na Praça "Dr. Euphly Jalles", no que se refere a quantidade de profissionais, jornada de trabalho e uso de uniformes ou crachás de identificação.

Nº 147/2023 - 17/08/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a disponibilização de material didático em Libras na rede municipal de educação.

Nº 145/2023 - 08/08/2023 - Requerem à Douta Mesa que seja constituída uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar eventuais irregularidades nas despesas de viagens realizadas no âmbito da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 136/2023 - 29/06/2023 - Requerem do Executivo e da Coopersol informações sobre a interrupção na coleta de material reciclável, eventuais dificuldades econômicas e ações para fortalecer a Cooperativa.

Nº 134/2023 - 29/06/2023 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da implementação da Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO).

Nº 133/2023 - 22/06/2023 - Requer do Executivo informações sobre o protocolo de distribuição das tiras reagentes de glicemia capilar.

Nº 132/2023 - 22/06/2023 - Requer do Executivo informações sobre os requisitos para a distribuição de fraldas geriátricas pelas unidades de saúde e quantidade distribuida.

Nº 125/2023 - 06/06/2023 - Requerem do Executivo informações sobre as ruas e os bairros que serão beneficiados com o recurso autorizado através de empréstimo para o recapeamento asfáltico, o prazo para início das obras e os valores que serão gastos em cada região.

Nº 120/2023 - 26/05/2023 - Requerem do Executivo informações sobre os números atuais da fila para atendimento de castração animal.

Nº 114/2023 - 24/05/2023 - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e o sistema de segurança no âmbito da administração municipal.

Nº 113/2023 - 22/05/2023 - Requerem do Executivo informações sobre o pagamento do piso da enfermagem no âmbito do Município de Jales.

Nº 112/2023 - 22/05/2023 - Requerem do Executivo informações sobre as providências tomadas para resolver o problema dos fios soltos ou pendurados inadequadamente nos postes da cidade.

Nº 109/2023 - 11/05/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a apreensão de ônibus que estava prestando serviço de transporte de pacientes para a Prefeitura de Jales.

Nº 104/2023 - 04/05/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de trocadores nos banheiros das unidades de saúde do município de Jales.

Nº 85/2023 - 03/04/2023 - Requerem do Executivo informações sobre os parquinhos infantis em fase de implantação, no que se refere se algum contempla o uso para crianças portadoras de necessidades especiais.

Nº 84/2023 - 03/04/2023 - Requer do Executivo informações sobre a entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de educação.

Nº 83/2023 - 03/04/2023 - Requer do Executivo informações sobre os recursos arrecadados com o recebimento de multas aplicadas por infrações de trânsito nos anos de 2021 e 2022 e quais intervenções foram realizadas.

Nº 82/2023 - 03/04/2023 - Requer do Executivo informações sobre o valor arrecadado com o IPVA no ano de 2022.

Nº 81/2023 - 03/04/2023 - Requer do Executivo informações sobre buracos que estão se formando na rotatória que dá acesso à Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã, após pouco tempo de recapeamento asfáltico e sobre a garantia do serviço.

Nº 80/2023 - 03/04/2023 - Requerem do Executivo informações sobre o impacto financeiro da reivindicação dos profissionais da enfermagem que atuam na rede municipal de saúde da Prefeitura Municipal e no CONSIRJ, que há tempos pleiteiam o pagamento do piso salarial equivalente às suas funções profissionais, quantidade de profissionais contratados em cargos comissionados na Prefeitura e no Consirj, dentre outras indagações.

Nº 79/2023 - 31/03/2023 - Requerem do Executivo informações sobre exames médicos realizados diariamente nas áreas de ultrassom e endoscopia pelo CONSIRJ.

Nº 78/2023 - 31/03/2023 - Requerem do Executivo informações sobre as reformas em andamento no imóvel da Feira do Produtor de Hortifrutigranjeiros de Jales - Comboio “Antônio Sanches Cardoso”.

Nº 76/2023 - 29/03/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a implementação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jales – COMSEA.

Nº 73/2023 - 23/03/2023 - Requerem do Executivo informações sobre os afundamentos e desnivelamentos no asfalto que estão ocorrendo em pontos diversos do Centro da cidade.

Nº 71/2023 - 23/03/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de promover reformas e adequações no prédio que é sede do SAMU.

Nº 70/2023 - 21/03/2023 - Requerem do Executivo informações sobre o eventual fechamento da farmácia da unidade de saúde da ESF "Dra. Zilda Arns Neumann", na Rua Dezessete, no Centro.

Nº 68/2023 - 21/03/2023 - Requerem do Executivo várias informações sobre os servidores públicos municipais ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração (comissionados).

Nº 67/2023 - 21/03/2023 - Requerem do Executivo informações sobre as farmácias localizadas nas unidades básicas de saúde da Prefeitura Municipal e a quantidade de farmacêuticos e técnicos de farmácia contratados pelo Município, entre outras informações sobre o assunto.

Nº 66/2023 - 21/03/2023 - Requer do Executivo informações sobre novos cargos criados e ocupados após o último concurso público no CONSIRJ.

Nº 65/2023 - 21/03/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilizar o espaço e a estrutura do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros "Prefeito José Antônio Caparroz”, para o embarque e desembarque de passageiros da cidade que saem em ônibus para excursões, compras ou estudos.

Nº 58/2023 - 15/03/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a criação da “Casa Abrigo” para mulheres vítimas de violência doméstica.

Nº 57/2023 - 13/03/2023 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 13/03/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 30/2023 e nº31/2023 - Poder Executivo - Autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.

Nº 56/2023 - 09/03/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a expedição das escrituras para os proprietários dos imóveis do Conjunto Habitacional “Wladimir Antônio Franco”.

Nº 53/2023 - 09/03/2023 - Requerem do Executivo e CONSIRJ informações sobre a possibilidade de disponibilizar exames mais específicos de ultrassonografia como, por exemplo, USG com Doppler.

Nº 52/2023 - 09/03/2023 - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 323/2000, que instituiu no âmbito do Município de Jales o Programa Jovem Aprendiz.

Nº 46/2023 - 06/03/2023 - Requerem da Diretoria Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV, informações sobre a razão pela qual não são repassados os recursos financeiros referentes ao atendimento dos pacientes oriundos de municípios de fora da área de abrangência da DRS XV, prestados pelo Hospital do Amor – Unidade de Jales.

Nº 42/2023 - 01/03/2023 - Solicita do Executivo informações sobre seleção para a aprovação de alunos a serem contemplados com apoio financeiro estudantil no ano de 2023 pela Prefeitura Municipal.

Nº 37/2023 - 28/02/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a realização do evento Rodeio de Jales 2023, entre os dias 14 e 18 de abril, para o qual foram contratados, pela Prefeitura Municipal, shows de artistas que se apresentarão no evento.

Nº 28/2023 - 16/02/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a revitalização da Avenida Paulo Marcondes que contempla seu recapeamento, calçadas, iluminação ornamental, dentre outros, no que se refere ao contrato, medições de obras já realizadas e pagas e intervenções que ainda faltam para finalizar a obra.

Nº 27/2023 - 15/02/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de concessão, pela Prefeitura Municipal, de Pró-Labore mensal aos policiais militares que desempenham suas funções no município de Jales.

Nº 26/2023 - 15/02/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a realização de estudo para resolver o problema de abrigo enfrentado pelos estudantes e sobre a possibilidade de se construir abrigo na Praça “Euphly Jalles”.

Nº 25/2023 - 15/02/2023 - Requerem do Executivo informações referentes à realização da Festa do Peão no município de Jales, no mês de abril de 2023, conforme previsto no Processo Licitatório n.º 15/2023.

Nº 24/2023 - 14/02/2023 - Requer do Executivo informações sobre o cronograma de dedetização de todas as unidades escolares e de saúde do município a serem realizadas em 2023, bem como relatório das dedetizações realizadas no ano de 2022.

Nº 22/2023 - 14/02/2023 - Requerem do Executivo informações sobre postes de iluminação pública ornamental da Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Oito e Seis, que acabaram sendo retirados e sobre suas reinstalações.

Nº 21/2023 - 13/02/2023 - Requerem do Executivo informações sobre os gastos da Prefeitura Municipal em canais de TV aberta, nos anos de 2021 e 2022.

Nº 16/2023 - 08/02/2023 - Requerem do Executivo informações sobre as políticas e ações públicas desenvolvidas com vistas a enfrentar o problema dos moradores de rua em Jales e a questão do desassossego social dele derivado.

Nº 14/2023 - 08/02/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a prestação de serviços de segurança, por empresa, na Praça "Euphly Jalles".

Nº 13/2023 - 08/02/2023 - Requerem do Executivo informações sobre o aparelho Colonoscópio que foi retirado do centro de diagnóstico do CONSIRJ.

Nº 10/2023 - 06/02/2023 - Requerem do Executivo informações sobre as providências para o cumprimento do disposto nas Leis Municipais nº 5.457 (divulgação de dados dos Conselhos Municipais), nº 5.474 (transparência dos imóveis da municipalidade), nº 5.480 (relatório sobre recursos arrecadados da CIP e investimentos realizados), nº 5.487 (transparência das emendas impositivas) e nº 5.491 (transparência dos vencimentos e dados gerais dos servidores públicos).

Nº 8/2023 - 03/02/2023 - Requerem do Executivo informações relativas a coleta de lixo domiciliar.

Nº 5/2023 - 25/01/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a canalização da água que fica acumulada e sem vazão na Rua José Costa, próximo à Rua Isolinda Pimentel Lopes, no Jardim Primavera.

Nº 4/2023 - 23/01/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a não conclusão das obras no canteiro central da Avenida Paulo Marcondes, esquina com a Rua José Balbino dos Santos, no Jardim Monterey.

Nº 2/2023 - 19/01/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a divulgação da Lei nº 3.686, de 11 de novembro de 2009, que autoriza a redução do IPTU e ITU aos proprietários de lotes edificados e não edificados que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

Nº 289/2022 - 07/12/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se realizar o calçamento e o plantio de mudas no canteiro central no prolongamento da Avenida Francisco Jalles, do Jardim Romero até o seu final, bem como o recapeamento asfáltico.

Nº 286/2022 - 06/12/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da instalação de uma luminária pública na Rua dos Girassóis, defronte ao número 3157, no Bairro Santo Expedito.

Nº 278/2022 - 29/11/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de câmeras de segurança em todos os semáforos, com o objetivo de inibir infrações de trânsito e proporcionar respeito aos pedestres.

Nº 277/2022 - 29/11/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências no parque instalado na Praça "João Mariano de Freitas".

Nº 270/2022 - 22/11/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da criação de bolsões de proteção para estacionamento de bicicletas nas vias públicas.

Nº 269/2022 - 22/11/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de mão única de direção de trânsito nas vias marginais à Rodovia Euclides da Cunha.

Nº 253/2022 - 25/10/2022 - Requer do Executivo informações sobre o pagamento dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Nº 249/2022 - 18/10/2022 - Requerem do Executivo informações sobre previsão aproximada para resolução dos problemas pendentes em relação às áreas destinadas à implantação do IV Distrito Industrial de Jales, para que a Prefeitura Municipal possa iniciar sua implantação.

Nº 248/2022 - 17/10/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de adotar mão única de direção de trânsito nas Ruas México e Canadá, entre a Avenida João Amadeu e a Rua Quatorze, no Jardim Ana Cristina.

Nº 243/2022 - 13/10/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a existência de um programa de incentivo para atletas Jalesenses por parte da Prefeitura Municipal, bem como sobre as praças esportivas do município.

Nº 230/2022 - 27/09/2022 - Requer do Executivo várias informações sobre o mutirão de castrações que seria realizado no segundo semestre, em parceria firmada com a Unibrasil.

Nº 238/2022 - 26/09/2022 - Requerem à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, para apurar eventuais irregularidades na contratação de empresa terceirizada pela Prefeitura Municipal para prestar serviços na área de comunicação e marketing, recursos financeiros disponibilizados para publicidade institucional na presente gestão, veículos de comunicação contemplados com publicidade institucional, direcionamento do conteúdo veiculado e os respectivos valores recebidos e situações de agressões diretas de veículos de imprensa contratados pelo Executivo contra integrantes do Legislativo.

Nº 224/2022 - 21/09/2022 - Requerem do Executivo várias informações sobre o contrato realizado entre a Municipalidade e a empresa ECOSUL - Sustentabilidade e Saneamento Ambiental para a execução da coleta de lixo reciclável em Jales.

Nº 222/2022 - 19/09/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de academia ao ar livre e brinquedos para crianças na Praça “Padre Renato Alves Aranha”, na Vila União.

Nº 221/2022 - 19/09/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de revogação da lei que concedeu subsídio à concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano no município de Jales, aprovado pela Lei n.º 5.429, de 06 de junho de 2022, pelo não cumprimento das contrapartidas exigidas.

Nº 220/2022 - 19/09/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da instalação de câmeras de segurança no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz".

Nº 210/2022 - 24/08/2022 - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei nº 5.429, de 06 de julho de 2022, que reajustou o subsídio à concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Jales, no que se refere às contrapartidas pela concessionária.

Nº 204/2022 - 09/08/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de transferir lâmpadas de LED que serão retiradas ou não estão em operação para a Rua Prof. Rubião Meira, no trecho que ainda não recebeu este tipo de luminária, além de outros lugares públicos que precisam de melhoria na iluminação, como em praças públicas.

Nº 203/2022 - 09/08/2022 - Requer do Executivo informações sobre a utilização ou não de sistema que informe sobre a existência de animais abandonados e que podem ser adotados.

Nº 195/2022 - 03/08/2022 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 08/08/2022, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 - Iniciativa Popular – Revoga a Lei Complementar n.º 350, de 13 de agosto de 2021 e as alterações trazidas pelas Leis Complementares de n.º 356/2021 e nº 359/2021.

Nº 199/2022 - 02/08/2022 - Requer do Executivo informações sobre a instalação de grades ou telas na entrada das “bocas de lobo”, naquelas que ainda não possuem esta proteção, em toda a cidade.

Nº 194/2022 - 01/08/2022 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 08/08/2022, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 158/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica e Projeto de Lei nº 159/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Nº 186/2022 - 19/07/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a escala de vigilantes para o Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.

Nº 182/2022 - 11/07/2022 - Requer do Executivo informações sobre a revitalização do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”.

Nº 166/2022 - 29/06/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a licitação para a aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede pública municipal de educação e cópia completa do processo licitatório.

Nº 164/2022 - 28/06/2022 - Requerem do Executivo informações sobre o show realizado na Praça "Euphly Jalles" no dia 30 de abril de 2022, em comemoração ao Dia do Trabalho.

Nº 153/2022 - 21/06/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a locação de imóveis pela Prefeitura Municipal para abrigar repartições ou órgãos públicos.

Nº 151/2022 - 14/06/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reabertura do Centro de Exposição de Artesanato “Rufina Garcia Torres - Vovó Rufina”, na praça do Portal da Cidade, como espaço para os artesãos locais exporem seus trabalhos.

Nº 150/2022 - 14/06/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de realização de operação tapa buracos no asfalto e construção de sarjetão na Rua Benedito Artur Perezi, no Jardim Guarani.

Nº 144/2022 - 09/06/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de ampliar a oferta de serviços médicos na área oftalmológica, especialmente para crianças.

Nº 140/2022 - 08/06/2022 - Requerem do Executivo informações sobre as ruas esburacadas do Jardim das Paineiras que receberam uma cobertura com terra, resultando em outros problemas para os moradores.

Nº 139/2022 - 07/06/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a realização de uma operação tapa buracos no asfalto do prolongamento da Avenida Maria Jalles, no Jardim Maria Silveira.

Nº 138/2022 - 07/06/2022 - Requer do Executivo informações quanto a não implantação de um sarjetão em obra de recapeamento asfáltico, recém acabado, na Rua Dez, esquina com a Rua dos Guatambus, no Jardim Maria Paula.

Nº 137/2022 - 07/06/2022 - Requer do Executivo informações sobre a ocorrência de furto das lâmpadas LED e de fiação elétrica no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, bem como sobre as devidas providências.

Nº 136/2022 - 07/06/2022 - Requerem do Executivo informações sobre os containers para depósito e coleta de lixo que foram instalados no perímetro urbano de Jales.

Nº 135/2022 - 07/06/2022 - Requer do Executivo informações sobre o provimento do cargo de “fiscal ambiental”, nos termos da Lei Complementar nº 210/2011.

Nº 133/2022 - 07/06/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se criar um ponto de atendimento de ginecologia e obstetrícia.

Nº 124/2022 - 24/05/2022 - Requer do Executivo informações sobre a reforma do sarjetão situado na Rua São Lucas, esquina com a Rua Assaré, no Jardim São Francisco de Assis.

Nº 122/2022 - 18/05/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de empresa para emissão de parecer jurídico referente ao Processo da LC nº 350/2021, que trata da criação de novas taxas.

Nº 119/2022 - 16/05/2022 - Requerem do Executivo informações sobre o funcionamento dos banheiros públicos da Praça "Euphly Jalles".

Nº 118/2022 - 16/05/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a reforma e reativação do imóvel público e desocupado localizado na Rua João Batista de Melo, em frente ao nº 3111, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 117/2022 - 16/05/2022 - Requer do Executivo informações sobre a substituição dos bicos de iluminação tradicionais por outros de lâmpadas LED em toda a extensão da Rua Professor Rubião Meira, do Jardim Paraíso até o Conjunto Habitacional "Roque Viola".

Nº 116/2022 - 16/05/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da aquisição de equipamentos como cadeiras de roda, cadeiras de banho e camas hospitalares para serem cedidos a pacientes de famílias carentes.

Nº 110/2022 - 11/05/2022 - Requer do Executivo informações sobre a oferta do curso de dança de salão e sobre o aquecimento da piscina no Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso de Jales – CIEVI.

Nº 100/2022 - 03/05/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a ampliação da oferta de serviços médicos especializados na área oftalmológica e quanto a ação junto às autoridades de saúde competentes para aumentar a oferta de serviços em diferentes especialidades médicas.

Nº 99/2022 - 03/05/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a substituição dos bicos e luminárias da Praça “João Mariano de Freitas” para melhorar a iluminação, além de sua vigilância.

Nº 98/2022 - 03/05/2022 - Requer do Executivo informações se a rede de educação municipal tem assegurado a crianças com deficiência em primeira e segunda infância, matriculadas nas unidades escolares do município, o direito inclusivo e integrador de acompanhamento personalizado por Auxiliar de Desenvolvimento – ADI Infantil específico.

Nº 89/2022 - 25/04/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construir abrigos para os estudantes na Praça “Euphly Jalles”.

Nº 88/2022 - 25/04/2022 - Requer do Executivo informações sobre a substituição das lixeiras antigas da Avenida Francisco Jalles.

Nº 85/2022 - 20/04/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a revista distribuída por ocasião do aniversário da cidade de Jales.

Nº 84/2022 - 19/04/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a contratação do Senhor Carlos Alberto Minella para prestar serviços no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal.

Nº 82/2022 - 11/04/2022 - Requer do Executivo informações sobre encaminhamentos junto às instâncias competentes de governo para a implantação de um novo conjunto habitacional em Jales.

Nº 81/2022 - 11/04/2022 - Requerem do Executivo informações sobre o início das atividades do Centro Dia do Idoso “Alfredo Augusto de Oliveira Gonçalves” ou a possibilidade de dar outra destinação ao imóvel.

Nº 80/2022 - 11/04/2022 - Requer do Executivo informações sobre a contratação de vigilância para zelar pela Praça Euphly Jalles.

Nº 79/2022 - 11/04/2022 - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento do disposto na Lei Municipal n.º 3.629, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar, no “site” oficial da Prefeitura Municipal de Jales e em todas as Estratégias de Saúde da Família, a relação de medicamentos existentes, daqueles em falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde.

Nº 76/2022 - 05/04/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilizar crachás e uniformes a todos os servidores municipais que realizam visita ou atos fiscalizatórios a residências e estabelecimentos empresariais.

Nº 75/2022 - 05/04/2022 - Requer do Executivo informações sobre a constituição da Guarda Civil Municipal em Jales.

Nº 69/2022 - 30/03/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a transferência do PROCON que estava instalado na Unidade do Poupatempo e seu possível retorno.

Nº 62/2022 - 22/03/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de realização de campanhas de conscientização contra as podas irregulares de árvores, além de outras medidas pertinentes.

Nº 55/2022 - 15/03/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de inclusão da Rua dos Aviadores, no Jardim Aeroporto, no Plano Municipal de Asfaltamento, caso esta ainda não esteja inserida.

Nº 51/2022 - 10/03/2022 - Requerem do Executivo informações sobre quem realiza os serviços de manutenção e limpeza nos espaços de jardinagem no perímetro urbano.

Nº 48/2022 - 09/03/2022 - Requerem do Executivo e da Cetesb, dentro de suas competências, várias informações sobre o aterro sanitário de Jales.

Nº 39/2022 - 02/03/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a varrição das ruas da área urbana de Jales promovida pelas varredeiras contratadas por empresa terceirizada.

Nº 37/2022 - 23/02/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a impressão dos carnês do IPTU e ITU do ano de 2022.

Nº 34/2022 - 18/02/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de ser normatizado o transporte escolar de crianças em idade de 0 a 3 anos para que sejam conduzidos até as creches municipais.

Nº 33/2022 - 18/02/2022 - Requer do Executivo informações sobre manutenção do Conjunto Poliesportivo do Jardim Paraíso, em suas diversas frentes, onde se destaca a reclamação quanto a condição do campo de bocha.

Nº 31/2022 - 17/02/2022 - Requer do Executivo informações sobre a aquisição do imóvel que abrigava a “Casa da Criança”, na Rua do Estado, no Jardim América e hoje é sede da EMEI Prof.ª “Vera Lúcia de Oliveira Vilela”, assim como sobre os valores efetivamernte pagos.

Nº 25/2022 - 10/02/2022 - Requer do Executivo informações sobre os cuidados preventivos executados pelo centro de zoonoses em relação a doenças animais como a leishmaniose e a esporotricose.

Nº 23/2022 - 08/02/2022 - Requer do Executivo informações sobre a concessão de reajuste aos salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.

Nº 20/2022 - 07/02/2022 - Requer do Executivo informações sobre ação judicial que discute a responsabilização da empresa loteadora pela recuperação do asfalto nos Residenciais Paineiras I e II.

Nº 18/2022 - 03/02/2022 - Requerem do Executivo informações sobre o fornecimento de uniforme e material escolar aos alunos da rede municipal de educação.

Nº 15/2022 - 01/02/2022 - Requerem do Executivo informações sobre os bicos de iluminação ornamental instalados entre a Rua Seis e a Avenida João Amadeu, retirados para a implantação da iluminação especial de Natal e não reinstalados até a presente data.

Nº 13/2022 - 31/01/2022 - Requerem do Executivo informações sobre os serviços contratados junto a empresas terceirizadas para atender ao que está previsto à partir da cobrança da Taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis e as contribuições de serviços públicos de saneamento básico, serviços contratados e sobre as empresas, quantidade de empregos gerados, dentre outros questionamentos.

Nº 12/2022 - 31/01/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de revogação das taxas recém criadas e que oneraram tão gravemente a população de Jales.

Nº 11/2022 - 31/01/2022 - Requer do Executivo informações sobre a programação de ações voltadas para o atendimento e acolhimento aos moradores de rua durante o período de frio.

Nº 10/2022 - 31/01/2022 - Requer do Executivo informações sobre reajustes aplicados ao IPTU, ano a ano, de 2001 a 2015 e sobre a eventual cobrança e incorporação de taxas neste período.

Nº 9/2022 - 27/01/2022 - Requer do Executivo informações sobre a efetiva aplicação dos recursos destinados pelos Vereadores no ano de 2021 nas reformas e manutenções das Unidades Básicas de Saúde beneficiadas com verbas já empenhadas.

Nº 8/2022 - 24/01/2022 - Requerem do Executivo informações sobre reformas e melhorias gerais nas condições do imóvel e dos equipamentos da unidade que abriga a ESF "Setuo Suetugo", no Jardim São Jorge.

Nº 2/2022 - 06/01/2022 - Requerem do Executivo informações sobre providências que serão tomadas para resolver o problema das enchentes e inundações que ocorrem na Avenida João Amadeu, entre a Rua Dezenove e a Marginal Ayrton Senna da Silva e na própria Rua Dezenove, entre a Rua Doze e a Avenida João Amadeu.

Nº 332/2021 - 01/12/2021 - Requerem do Executivo informações sobre o distrato entre a Prefeitura Municipal de Jales e a empresa Lupiano Apoio Administrativo Ltda, contratada para cuidar das licitações da Municipalidade.

Nº 323/2021 - 23/11/2021 - Requerem do Executivo informações sobre o Centro de Zoonozes, no que se refere a planejamento de reforma, mudança de local, possibilidade de ampliação do quadro de servidores e corte de gratificação ou remuneração de seus servidores.

Nº 322/2021 - 23/11/2021 - Requer do Executivo informações sobre a implantação da vacinação rotineira nas unidades básicas de saúde contra a COVID-19.

Nº 314/2021 - 12/11/2021 - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 16.756/2018, que dispôs sobre o dever dos estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário de inserir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, além de outras indagações referentes ao assunto.

Nº 309/2021 - 11/11/2021 - Requer do Executivo informações sobre os valores cobrados pelo aluguel das máquinas da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal que prestam serviços para os produtores rurais.

Nº 308/2021 - 10/11/2021 - Requerem do Executivo informações sobre reformas e manutenções no Ginásio de Esportes “Vera Lúcia Maldonado Martins”, no Jardim Paraíso, e possíveis intervenções no espaço esportivo do entorno.

Nº 304/2021 - 10/11/2021 - Requer do Executivo informações sobre o reajuste salarial a ser concedido aos servidores públicos municipais no ano de 2022 e na cesta básica de alimentos.

Nº 303/2021 - 10/11/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito e retirada de entulhos ao longo do canteiro central da Avenida Industrial, no Parque Industrial I - José Antônio Caparroz.

Nº 295/2021 - 27/10/2021 - Requer do Executivo informações sobre as razões da falta de atualização dos dados do Portal de Transparência da Municipalidade.

Nº 292/2021 - 21/10/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de destinação útil da área institucional localizada no Jardim Pires de Andrade.

Nº 286/2021 - 19/10/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de caçambas para a coleta de lixo nas entradas e saídas das estradas rurais, no perímetro urbano, e de ecopontos no perímetro urbano para a coleta de materiais recicláveis.

Nº 285/2021 - 18/10/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a retirada de várias árvores da Praça Euphly Jalles, que passa por uma reforma geral.

Nº 284/2021 - 18/10/2021 - Requer do Executivo informações sobre o responsável pela realização de manutenção nos semáforos quando estes são danificados em decorrência de acidentes de trânsito.

Nº 281/2021 - 14/10/2021 - Requerem do Executivo informações sobre um trailer estacionado nos fundos Cemitério Nossa Senhora da Paz e quanto a sua possível recuperação, instrumentalização e utilização pelo centro de controle de zoonoses nos atendimentos aos bairros de nossa cidade.

Nº 280/2021 - 14/10/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a construção de uma nova unidade básica de saúde para abrigar a ESF "Leonísio Gambeiro", no Jardim Oiti.

Nº 273/2021 - 04/10/2021 - Requerem do Executivo informações sobre o critério utilizado pelo Poder Executivo para concluir que houve R$ 6 milhões de economia no setor de licitações da municipalidade entre os meses de janeiro e agosto de 2021.

Nº 264/2021 - 28/09/2021 - Requerem do Executivo várias informações sobre o transporte público de passageiros da Auto Viação Jauense, empresa concessionária que explora o transporte público coletivo em Jales.

Nº 250/2021 - 20/09/2021 - Requer do Executivo informações sobre eventuais promoções na Secretaria Municipal de Saúde no período de 01/01/2021 até a presente data.

Nº 249/2021 - 20/09/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de câmeras de segurança nas praças públicas de Jales.

Nº 243/2021 - 15/09/2021 - Requer do Executivo informações sobre a realização de estudos para a promoção de campanha institucional para conscientizar os munícipes a não promoverem queimadas na área urbana, fiscalização e autuação.

Nº 242/2021 - 15/09/2021 - Requer do Executivo informações sobre a realização de estudos para a instalação de painéis fotovoltaicos para a geração de energia elétrica nos prédios próprios da Municipalidade e valores pagos mensalmente relacionados com o consumo de energia elétrica.

Nº 241/2021 - 14/09/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de transferir a distribuição do leite, que hoje ocorre nas dependências das unidades de saúde, para algum ponto da Secretaria de Promoção Social e sobre o Programa "Viva Leite".

Nº 239/2021 - 09/09/2021 - Requerem do Executivo informações sobre problemas estruturais no prédio da unidade básica de saúde - ESF "Dr. Luís Ernesto Sandi Mori", no Conjunto Habitacional JACB e providências em relação ao problema.

Nº 232/2021 - 08/09/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de inclusão da linguagem de Libras na grade curricular da rede municipal de educação.

Nº 230/2021 - 30/08/2021 - Requer do Executivo informações sobre o interesse do município em aderir ao Programa “Nossa Rua”, do Governo do Estado, que objetiva asfaltar vias de terra.

Nº 225/2021 - 20/08/2021 - Requer do Executivo informações sobre a atuação dos profissionais do Corpo de Bombeiros, juntamente com a equipe do SAMU em esclarecimento a uma nota publicada pela Secretaria de Comunicação de Jales.

Nº 216/2021 - 16/08/2021 - Requer do Executivo informações sobre a reestruturação das unidades de saúde do município, que estão destinadas somente ao atendimento para a COVID.

Nº 215/2021 - 16/08/2021 - Requerem do Executivo informações sobre o atendimento na unidade de atendimento exclusiva para a Síndrome Gripal.

Nº 210/2021 - 05/08/2021 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da dificuldade de se conseguir as escrituras individualizadas das chácaras de recreio.

Nº 208/2021 - 05/08/2021 - Requerem do Executivo e da Empresa Rumo Logística informações sobre as medidas de prevenção contra acidentes adotadas pela empresa responsável pelas obras que criaram e evidenciaram grandes paredões, principalmente na lateral que margeia o Jardim São Gabriel.

Nº 207/2021 - 04/08/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz” passar a ser o ponto de partida para os pacientes que usam o transporte público municipal para tratamento de saúde em outras cidades.

Nº 197/2021 - 28/07/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a responsabilidade pela manutenção dos prédios da estação e armazéns da antiga FEPASA, assim como sobre o uso do pátio.

Nº 196/2021 - 28/07/2021 - Requer do Executivo informações sobre repasses de verbas à Santa Casa de Misericórdia de Jales, referentes ao programa “Pró Santa Casa”.

Nº 192/2021 - 26/07/2021 - Requer do Executivo informações sobre a eventual realização de censo animal no município, seu resultado e a quantidade de animais castrados em 2021.

Nº 190/2021 - 22/07/2021 - Requerem do Executivo informações relativas ao quadro de servidores nas unidades da Estratégia de Saúde da Família – ESFs.

Nº 188/2021 - 22/07/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a destinação e ocupação das casas do Loteamento João Batista Colodetti.

Nº 187/2021 - 22/07/2021 - Requerem do Executivo informações quanto a distribuição de servidores públicos municipais ocupantes de cargos de maior remuneração e importância.

Nº 166/2021 - 24/06/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a responsabilidade pela instalação dos equipamentos de lazer no Jardim Nova Jales I e II e se existe previsão para a solução do problema da falta de iluminação pública e a realização e manutenção de limpeza nos arredores destes espaços.

Nº 162/2021 - 22/06/2021 - Requer do Executivo informações sobre o pagamento de 40% de insalubridade aos profissionais da saúde.

Nº 155/2021 - 16/06/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a quantidade de doses do imunológico de laboratório para a vacinação contra a COVID 19 recebidas, administradas, em estoque e desperdiçadas.

Nº 152/2021 - 09/06/2021 - Requer do Executivo informações sobre o funcionamento do agendamento de consultas de rotina nas unidades básicas de saúde.

Nº 151/2021 - 09/06/2021 - Requerem do Executivo informações sobre o convênio firmando entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado de São Paulo (Polícia Militar) para a implantação da “atividade delegada” em Jales.

Nº 150/2021 - 09/06/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possiblidade de implantação de um Programa de Reabilitação Pós-Covid-19, a ser desenvolvido em um Centro de Reabilitação da rede pública de saúde.

Nº 129/2021 - 18/05/2021 - Requerem do Executivo informações sobre as ações da equipe de controle da proliferação de insetos, particularmente do Aedes Aegypti, em Jales.

Nº 122/2021 - 06/05/2021 - Requerem do Executivo informações sobre eventual projeto a ser implantado voltado aos praticantes da modalidade de skate, com a construção de uma infraestrutura adequada.

Nº 121/2021 - 06/05/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de Organização Social para a prestação de serviços na área da saúde e fornecimento de pessoal nesta área.

Nº 118/2021 - 06/05/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a limpeza e manutenção dos banheiros e bebedouros das praças públicas, praças esportivas, do terminal rodoviário e do velório municipal.

Nº 111/2021 - 29/04/2021 - Requer do Executivo informações sobre a finalização das obras da Praça "Dr. Euphly Jalles" e sobre a distribuição dos espaços aos lancheiros ali estabelecidos ou aos que vierem a se estabelecer.

Nº 101/2021 - 14/04/2021 - Requer do Executivo informações sobre as obras de asfaltamento danificadas das vias públicas do Parque das Flores, especialmente na Avenida Resedá.

Nº 97/2021 - 08/04/2021 - Requerem do Executivo informações sobre os Jardins das Paineiras I e II, no que se refere aos dados dos proprietários dos loteamentos, precárias infraestruturas e medidas tomadas pela Prefeitura Municipal.

Nº 96/2021 - 07/04/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da utilização produtiva do prédio que pertencia à ADERJ.

Nº 95/2021 - 07/04/2021 - Requer do Executivo várias informações sobre os atendimentos do ambulatório de saúde mental de Jales.

Nº 90/2021 - 26/03/2021 - Requerem do Chefe do Poder Executivo Municipal e Presidente do CONSIRJ, informações sobre o mamógrafo, sem condições de uso, parado na sede do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales e sobre a demanda reprimida por exames de mamografia.

Nº 88/2021 - 18/03/2021 - Requerem do Executivo várias informações relativas à pandemia do COVID-19 e os procedimento adotados pela municipalidade, tais como protocolos a serem seguidos, medicamentos e sobre a existência de comissão ativa de especialistas com a função de discutir os medicamentos a serem usados na rede municipal.

Nº 87/2021 - 18/03/2021 - Requerem do Executivo informações sobre convênio a ser celebrado entre a municipalidade e a APAE de Jales.

Nº 75/2021 - 17/03/2021 - Requer do Executivo informações sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

Nº 71/2021 - 16/03/2021 - Requerem do Executivo informações sobre os gastos com energia elétrica, água e telefone de todas as repartições públicas mantidas ou custeadas pela Prefeitura Municipal, encaminhando planilha completa, discriminada e detalhada contendo estas informações.

Nº 61/2021 - 03/03/2021 - Requer do Executivo informações sobre repasses extraordinários de recursos oriundos do Governo Federal para serem investidos no tratamento de pacientes vítimas do COVID-19, além de outras ações.

Nº 58/2021 - 01/03/2021 - Requer do Executivo informações sobre a existência de plano de implantação de uma única unidade de saúde para o atendimento a todos os pacientes acometidos de síndrome gripal, casos suspeitos e confirmados de COVID-19, bem como sobre a retomada dos demais atendimentos preventivos e curativos.

Nº 57/2021 - 01/03/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de gerador ou nobreak na farmácia que armazena a medicação de alto custo no município, localizada na Rua Dezessete.

Nº 55/2021 - 25/02/2021 - Requerem do Executivo informações sobre o imóvel que atualmente abriga o ARE - Ambulatório Regional de Especialidades.

Nº 54/2021 - 25/02/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de transferência da sede do IAMSPE para outro local.

Nº 53/2021 - 24/02/2021 - Requer do Executivo informações sobre a falta de atendimento aos produtores rurais que solicitam serviços em suas propriedades ou estradas à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

Nº 48/2021 - 19/02/2021 - Requerem do Executivo informações quanto a substituição de placas indicativas de nomes de rua no Jardim Paulo VI.

Nº 44/2021 - 18/02/2021 - Requerem do Executivo informações sobre quantos e quais são serviços terceirizados da Prefeitura Municipal, bem como seus valores.

Nº 37/2021 - 05/02/2021 - Requer do Executivo informações sobre a existência de estuados para compensar as perdas salarias dos servidores públicos impostas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, bem como sobre a possibilidade de aumento no valor da cesta básicas de alimentos.

Nº 35/2021 - 04/02/2021 - Requerem do Poder Executivo informações sobre os serviços prestados por empresas terceirizadas à municipalidade.

Nº 26/2021 - 03/02/2021 - Requer do Executivo informações sobre a execução de manutenção e limpeza no Sistema de Lazer da “Praça João Mariano de Freitas” (parquinho infantil).

Nº 25/2021 - 03/02/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, o saldo bancário em sua conta e o plano de investimentos destes recursos.

Nº 24/2021 - 03/02/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de fornecimento de café da manhã aos pacientes que se utilizam do transporte público para se deslocarem até São José do Rio Preto e Barretos.

Nº 23/2021 - 02/02/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a reforma do asfalto da Rua das Palmeiras, entre a Rua dos Guatambus e a Avenida Maria Jalles, na Vila Pinheiro.

Nº 22/2021 - 02/02/2021 - Requer do Executivo informações sobre a verba remanescente da construção da ESF "José Cícero Fontes Xavier" e a possibilidade de seu uso na reforma desta ou de outras ESF's.

Nº 17/2021 - 28/01/2021 - Requerem do Executivo informações sobre os planos da Prefeitura Municipal para construir calçadas e muretas no lotes de propriedade da municipalidade, em cumprimento ao estabelecido em lei municipal.

Nº 16/2021 - 28/01/2021 - Requerem do Executivo informações sobre as atividades presenciais desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Educação e que colocam os profissionais da educação em risco de serem contagiados pelo coronavírus.

Nº 12/2021 - 26/01/2021 - Requerem do Executivo informações sobre as viaturas da saúde paralisadas e estacionadas no pátio do AME.

Nº 9/2021 - 25/01/2021 - Requerem do Executivo informações sobre o emprego de caminhão munck da Prefeitura Municipal ou de terceiros na realização de obras da municipalidade.

Nº 5/2021 - 22/01/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a existência de imóveis públicos municipais não edificados, porém, habilitados para tanto.

Nº 3/2021 - 22/01/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a locação de imóveis pela Prefeitura Municipal.

Nº 2/2021 - 22/01/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de um Hemocentro em Jales.

Nº 1/2021 - 22/01/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da construção de um Centro de Hemodiálise em Jales.

Resoluções (8)

Nº 4/2024 - 09/12/2024 - Institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico, bem como dispõe sobre o controle eletrônico das sessões plenárias na Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

Nº 9/2023 - 06/11/2023 - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio de Combate ao Câncer em Jales.

Nº 8/2023 - 09/10/2023 - Altera a Resolução nº 04, de 05 de dezembro de 2011.

Nº 6/2023 - 29/05/2023 - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas do Município de Jales.

Nº 5/2023 - 29/05/2023 - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional em Jales.

Nº 4/2023 - 29/05/2023 - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais.

Nº 1/2023 - 27/02/2023 - Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Nº 2/2021 - 08/11/2021 - Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.

Solicitação de Viagem (8)

Nº 14/2024 - 10/12/2024 - Participação no encontro com lideranças regionais do MDB, onde estarão presentes o Deputado Estadual Itamar Borges e o Dpeutado Federal Baleia Rossi, aos quais serão solicitados a destinação de recursos ao município.

Nº 19/2023 - 21/11/2023 - Participação no 1º Encontro de Proteção Animal da Região Noroeste Paulista.

Nº 16/2023 - 19/10/2023 - Participação no lançamento da Frente Parlamentar de Apoio de Combate ao Câncer e audiência com a Deputada Valéria Bolsonaro, à qual será solicitada a destinação de um veículo (carro) de até 7 luagres para a AMACOR, para ser utilizada no transposrte de pacientes ao Hospital de Amor.

Nº 12/2023 - 23/06/2023 - Audiência no escritório político do Deputado Estadual Dr. Elton, ao qual será solicitado a destinação de recursos para a área de saúde ao município.

Nº 4/2023 - 15/03/2023 - Audiência, na Assembleia Legislativa, com a Deputada Analice Fernandes e com o Deputado Itamar Borges, aos quais serão solicitados a destinação de recursos ao município.

Nº 4/2022 - 24/02/2022 - Participação em encontro com as Deputadas Valéria Bolsonaro e Carla Zambeli, que estarão na cidade vizinha de São José do Rio Preto acompanhando o Presidente Jair Messias Bolsonaro, às quais serão solicitadas a destinação de um veículo de 7 lugares para transporte dos idosos do Lar do Velhinhos São Vicente de Paulo e de R$ 200.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Jales.

Nº 1/2022 - 08/02/2022 - Audiência, no gabimente parlamentar da Dep. Valéria Bolsonaro, em Campinas/SP, ocasião onde estará presente o Secretário Nacional de Cultura, Sr. Mário Frias, aos quais serão solitados recursos para o municíío.

Nº 8/2021 - 29/09/2021 - Audiência, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos Gabinetes dos Deputados Estaduais Paulo Fiorilo, Emídio de Souza, Jorge Caruso, Carlão Pignatari, Valéria Bolsonaro, Reinaldo Alguz, entre outros, aos quais serão solicitadas a destinação verbas ao município, para utilização em diversas finalidades.