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domingo, 13 de julho de 2025
Câmara Municipal de Jales - Lei Complementar Nº 248
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 25/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dá nova redação ao § 2º do artigo "114-A" da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993, acrescentado pela Lei Complementar nº193, de 15 de março de 2010.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 07/07/2015 53,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 16 31/05/1993 Altera §2º do artigo 114A com redação dada pela LC 193/2010.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 27/03/2015 Dá nova redação ao § 2º do artigo "114-A" da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993, acrescentado pela Lei Complementar nº193, de 15 de março de 2010.
Autoria: Poder Executivo

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Folha Regional 30/06/2015

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