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terça, 07 de abril de 2020
Câmara Municipal de Jales - Lei Complementar Nº 223
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 08/12/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Institui o Estatuto, o Plano de Carreira e a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jales - SP e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/11/2012 2,3 MB
Html .html 30/10/2012 777,5 KB
Html Compilado .html 30/10/2012 724,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 71 15/12/1998 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 226 15/03/2012 Altera os artigos 42, 43 e 44
Lei Complementar Nº 283 27/09/2017 altera o anexo I da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011; acresce a tabela 12 ao anexo II da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011; altera a tabela I do anexo III da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011; altera a tabela I do anexo IV da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011 com a redação dada pela Lei Complementar nº 226, de 15 de março de 2012; acresce a tabela 13 ao anexo VI da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011.
Lei Complementar Nº 286 19/12/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011, que institui o Estatuto, o Plano de Carreira e a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jales-SP
Lei Complementar Nº 301 22/01/2019 Altera redação do artigo 54 da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2011 13/06/2011 Institui o Estatuto, o Plano de Carreira e a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jales - SP e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Folha Regional 11/12/2011 0 0 0 0

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