Câmara Municipal de Jales

Data: 08/12/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Institui o Estatuto, o Plano de Carreira e a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jales - SP e dá outras providências.

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Arquivo 1	.pdf	06/11/2012	2,3 MB
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Altera
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Complementar Nº 71	15/12/1998	Revogada

Alterada por
Documento	Data	Resumo
Lei Complementar Nº 226	15/03/2012	Altera os artigos 42, 43 e 44
Lei Complementar Nº 283	27/09/2017	altera o anexo I da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011; acresce a tabela 12 ao anexo II da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011; altera a tabela I do anexo III da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011; altera a tabela I do anexo IV da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011 com a redação dada pela Lei Complementar nº 226, de 15 de março de 2012; acresce a tabela 13 ao anexo VI da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011.
Lei Complementar Nº 286	19/12/2017	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011, que institui o Estatuto, o Plano de Carreira e a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jales-SP
Lei Complementar Nº 301	22/01/2019	Altera redação do artigo 54 da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011.
Lei Complementar Nº 382	21/12/2022	Criação do cargo de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Professor de Educação Básica I, altera as atribuições das Escolas de Educação Infantil
Lei Complementar Nº 406	12/12/2023	Altera a Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011.

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2011	13/06/2011	Institui o Estatuto, o Plano de Carreira e a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jales - SP e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo

Publicações
Veículo	Data	Edição	Volume	Página	Coluna	Complemento
Folha Regional	11/12/2011

Consulta

Lei Complementar Nº 223

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