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terça, 19 de novembro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Lei Complementar Nº 16
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 31/05/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Jales.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/11/2012 2,6 MB
Html .html 30/10/2012 489,2 KB
Html Compilado .html 30/10/2012 480,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 718 22/12/1970 Revogada
Lei Ordinária Nº 1076 27/04/1978 Revogada
Lei Ordinária Nº 1132 29/08/1979 Revogada
Lei Ordinária Nº 1391 17/12/1984 Revogada
Lei Ordinária Nº 1845 05/09/1990 Revogada
Lei Ordinária Nº 1874 12/12/1990 Revogada
Lei Ordinária Nº 1875 12/12/1990 Revogada
Lei Ordinária Nº 1965 04/12/1991 Revogada
Lei Ordinária Nº 1992 08/04/1992 Revogada
Lei Ordinária Nº 1993 08/04/1992 Revogada
Lei Ordinária Nº 2045 28/10/1992 Revogada
Lei Ordinária Nº 2073 03/02/1993 Revogada
Lei Ordinária Nº 2075 17/02/1993 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3722 24/03/2010 Cita
Lei Ordinária Nº 2420 03/03/1998 Citada
Lei Complementar Nº 248 25/06/2015 Altera §2º do artigo 114A com redação dada pela LC 193/2010.
Lei Complementar Nº 243 16/10/2014 Revoga o Parágrafo Único do artigo 177 da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993.
Lei Complementar Nº 232 25/01/2013 Modifica para 12 meses o período de substituição de servidores em EMEI'S por ocasião de licença gestante.
Lei Complementar Nº 224 25/01/2012 Altera o artigo 298
Lei Complementar Nº 210 23/03/2011 Cita o artigo 9º
Lei Complementar Nº 204 26/10/2010 Revoga os §§ 6º e 7º e o parágrafo único do artigo 276
Lei Complementar Nº 193 15/03/2010 Acresce o art. 114-A
Lei Complementar Nº 172 17/02/2009 Altera os artigos 273, 274 e 276, e revoga o artigo 275
Lei Complementar Nº 170 09/12/2008 Citada
Lei Complementar Nº 163 08/08/2008 Altera o § 2º do artigo 146 e o inciso XIV, do artigo 173, e revoga XV artigo 173
Lei Complementar Nº 160 11/06/2008 Altera o artigo 106, e acrescenta o artigo 106-A
Lei Complementar Nº 157 07/05/2008 Cita os artigos 9 e 312
Lei Complementar Nº 152 13/12/2007 Acrescenta paragrafo único ao artigo 177
Lei Complementar Nº 141 25/04/2007 Altera art. 29 e seus § 1º, 2º e 30
Lei Complementar Nº 135 16/11/2006 Cita o artigo 9º
Lei Complementar Nº 132 29/06/2006 Cita o artigo 9º
Lei Complementar Nº 131 28/06/2006 Cita o artigo 166
Lei Complementar Nº 130 31/05/2006 Cita o art. 9º
Lei Complementar Nº 116 21/12/2004 Altera o artigo 417, § 4º
Lei Complementar Nº 71 15/12/1998 Cita o artigo 32
Lei Complementar Nº 37 09/08/1995 Altera o artigo 64
Lei Complementar Nº 253 04/12/2015 Dá nova redação ao § 2º do artigo 114-A.
Lei Complementar Nº 257 18/12/2015 Altera o parágrafo único, redenominando-o, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 101 da Lei Complementar nº16, com alterações posteriores.
Lei Complementar Nº 289 07/03/2018 Altera o § 4º do Art. 17 da lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993.

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