Câmara Municipal de Jales

Data: 30/09/1983

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Jales.

Arquivos
Descrição	Extensão	Data	Tamanho
Arquivo 1	.pdf	06/11/2012	4,9 MB
Html	.html	30/10/2012	4,7 MB
Html Compilado	.html	30/10/2012	1,4 MB

Alterada por
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária Nº 3947	15/12/2011	Cita os Art. 138, 139, 140, 141 e 142
Lei Ordinária Nº 3428	27/05/2008	Cita os Art. 198, 199, 200, 201 e 202
Lei Ordinária Nº 2567	13/03/2001	Cita o Art. 187
Lei Ordinária Nº 2364	02/04/1997	Cita art. 71
Lei Ordinária Nº 2356	18/12/1996	Altera os indices da tabela anexa 1
Lei Ordinária Nº 2349	17/12/1996	Altera o Art. 372
Lei Ordinária Nº 2348	17/12/1996	Altera a planta génerica e arts. 225 e 226
Lei Ordinária Nº 2347	17/12/1996	Altera as Tabelas II, III, IV, V, VI e VII
Lei Ordinária Nº 2275	28/12/1995	Altera Planta Genérica de Valores, cita art. 225 e 226
Lei Ordinária Nº 2271	13/12/1995	Altera tabela II, III, IV, V, VI e VII
Lei Ordinária Nº 2270	13/12/1995	Altera redação do artigo 372 e cita o artigo 246
Lei Ordinária Nº 2264	16/11/1995	Cita o art. 61
Lei Ordinária Nº 2219	22/12/1994	Revoga os Art. 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370 e suas Tabela nº II e IV
Lei Ordinária Nº 2218	22/12/1994	Citada
Lei Ordinária Nº 2217	22/12/1994	Altera a tabela II, III, IV, V, VI e VII anexas
Lei Ordinária Nº 2216	22/12/1994	Altera valor de referência e base de cálculo
Lei Ordinária Nº 2207	23/11/1994	Cita o Art. 71
Lei Ordinária Nº 2145	08/12/1993	Altera tabela II, III, IV, V e VI
Lei Ordinária Nº 2144	08/12/1993	Altera planta genérica de valores
Lei Ordinária Nº 2143	08/12/1993	Cita o Art. 246
Lei Ordinária Nº 2118	15/09/1993	Altera a alínea "a", do item 1 da tabela anexa nº 4
Lei Ordinária Nº 2069	14/12/1992	Altera a tabela nº I, II e III
Lei Ordinária Nº 2068	14/12/1992	Alterado valor de referência do Art. 372
Lei Ordinária Nº 2067	14/12/1992	Citada
Lei Ordinária Nº 1961	27/11/1991	Altera anexos
Lei Ordinária Nº 1878	18/12/1990	Altera tabelas II, III, IV, V, VI e VII
Lei Ordinária Nº 1877	18/12/1990	Cita art. 372
Lei Ordinária Nº 1772	29/11/1989	Altera tabelas II, III, IV, V, VI e VII
Lei Ordinária Nº 1610	10/03/1988	Altera vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 1600	30/12/1987	Altera o art. 241 e cita § 2º do art. 246
Lei Ordinária Nº 1576	14/10/1987	Cita o art. 196 e altera anexos
Lei Ordinária Nº 1517	12/11/1986	Altera anexos constantes do art. 196
Lei Ordinária Nº 1456	28/11/1985	Altera o art. 194
Lei Ordinária Nº 1455	28/11/1985	Cita o Art. 26 e 215
Lei Ordinária Nº 1453	28/11/1985	Cita o Art. 196 e altera anexos
Lei Ordinária Nº 1370	14/09/1984	Cita o art. 210 e 234
Lei Ordinária Nº 1343	28/12/1983	Revoga o art. 370
Lei Complementar Nº 192	03/03/2010	Altera o art. 49, 104 e 128
Lei Complementar Nº 168	03/12/2008	Revoga o inciso I do Art. 193, dá nova redação ao Art. 194, 195 ,197, 199, 219, 223, 224, 225 e 227
Lei Complementar Nº 165	11/11/2008	Cita o Art. 301, Alterado a Tabela nº IV
Lei Complementar Nº 115	28/09/2004	Altera o Art. 49 e 118
Lei Complementar Nº 112	19/12/2003	Cita o Art. 196, 197, 225 e 226
Lei Complementar Nº 93	20/12/2001	Cita o Art. 196, 197, 225 e 226
Lei Complementar Nº 92	14/12/2001	Altera a Tabela nº III, VI e VII
Lei Complementar Nº 91	13/12/2001	Revoga do artigo 241 ao 271
Lei Complementar Nº 84	05/04/2001	Altera os Art. 242 e 243
Lei Complementar Nº 81	22/12/2000	Cita o Art. 196
Lei Complementar Nº 72	22/12/1998	Cita o Art. 196
Lei Complementar Nº 71	15/12/1998	Cita o Art. 225 e 226
Lei Complementar Nº 61	28/11/1997	Alterado a tabela II, V, VI e VII
Lei Complementar Nº 60	28/11/1997	Altera o Art. 372 e cita o 246
Lei Complementar Nº 59	28/11/1997	Cita o Art. 225 e 226

Consulta

Lei Ordinária Nº 1335

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