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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2025.
14 de julho de 2025
No dia 14 de julho de 2025 realizou-se a 1828ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. De autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 59/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o Exercício de 2024, ajuizados ou não, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 60/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre alterações da Lei nº 5.043, de 5 de agosto de 2020 e da Lei nº 5.447, de 10 de agosto de 2022.
Projeto de Lei Nº 61/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria o Fundo Especial de Desenvolvimento Sócio Econômico de Jales - FEDSEJ e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 08/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 389, de 11 de maio de 2023, da Lei Complementar nº 421, de 5 de dezembro de 2024, da Lei Complementar nº 423, de 20 de dezembro de 2024 e da Lei Complementar nº 428, de 5 de junho de 2025.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 492/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua das Palmeiras, próximo ao número 1273, no Jardim Oiti, local onde já existe um quebra-molas.
Indicação Nº 493/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Brasília, tendo como referência o número 54, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 494/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de pintura da faixa de pedestres localizada na Avenida Arapuã, esquina com a Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 495/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de redutores eletrônicos de velocidade em quatro pontos da Avenida Arapuã, em substituição aos atuais quebra-molas existentes.
Indicação Nº 496/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de placa com a identificação do nome de “Hilário Pupim” no prédio da Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.
Indicação Nº 497/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Brasília, entre as Ruas Joaquim da Veiga Pimentel e João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB, bem como a reforma do sarjetão localizado nesse trecho.
Indicação Nº 498/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a celebração de parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), para trazer para Jales a “Escola Móvel de Climatização Predial”, em atendimento à demanda crescente por profissionais desse segmento junto às empresas locais.
Indicação Nº 499/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento rotativo na Rua Maestro Erlon Chaves, em toda a sua extensão, no Jardim Aclimação, por força do aumento do trânsito no local.
Indicação Nº 500/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a elaboração de legislação visando a instalação e futura concessão de “Pátio municipal para veículos apreendidos pela GCM” e também “Serviços de guincho”.
Indicação Nº 501/2025 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a recolocação das tampas de galerias pluviais da Rua São Tomé, esquina com a Avenida Francisco Jalles, no bairro Vila União.
Indicação Nº 502/2025 - Rivelino Rodrigues e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo providências para que, utilizando-se de imagens das câmeras de monitoramento instaladas na Praça “Dr. Euphly Jalles” ou então de câmeras dos estabelecimentos comerciais próximos, identifiquem o veículo e, consequentemente, seu proprietário, que derrubou tinta branca na esquina das ruas Onze e Doze, provocando rastro de sujeira no pavimento asfáltico e que este seja instado a reparar os danos causados.
Indicação Nº 503/2025 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a instalação de grades protetoras em várias “bocas de lobo” do Jardim das Paineiras I e II.
Indicação Nº 504/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Ângelo Scaramuza, em frente à Associação Espírita “Adolfo Bezerra de Menezes”, no bairro Jardim Primavera.
Indicação Nº 505/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um lote localizado ao lado da residência de número 4448, na Rua Goiás, no bairro Jardim Paulista II, para que este promova a devida limpeza do terreno.
Indicação Nº 506/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Avenida Sebastião Cândido Quintela, esquina com a Avenida Industrial, no bairro Jardim do Bosque.
Indicação Nº 507/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a transferência de lugar do ponto de parada do transporte coletivo atualmente situado no trevo do Jardim Arapuã, próximo a uma madeireira, em razão da inexistência de espaço adequado para o estacionamento dos ônibus, o que tem forçado os passageiros a desembarcarem na via pública.
Indicação Nº 508/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a fiscalização e a destinação ambientalmente correta dos vidros automotivos (como para-brisas) descartados ou armazenados por empresas de acessórios automotivos no município, especialmente em áreas onde se verifica o acúmulo indevido desse tipo de resíduo.
Indicação Nº 509/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo que realize o nivelamento do asfalto na Avenida Industrial, no bairro Parque das Flores, onde há um evidente desnível que compromete o tráfego e favorece o acúmulo de água nos períodos de chuva.
Indicação Nº 510/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos e a manutenção do sarjetão que está com as grades soltas localizado na Avenida Resedá, no bairro Parque das Flores.
Indicação Nº 511/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a reforma e a instalação de grades de proteção nos bueiros localizados na Rua 19, esquina com a Rua Joaquim Muniz Pereira, no bairro Jardim América – 4ª Parte.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 135/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a existência de planejamento específico para a roçagem e limpeza das guias e calçadas situadas no quadrilátero central da cidade, a periodicidade desse serviço, setores abrangidos, forma da realização, acompanhamento das ações e em caso negativo, a previsão de elaboração de um cronograma de manutenção regular voltado a essa região.
Requerimento Nº 136/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a realização de vistorias técnicas nas Escolas e EMEIs da rede municipal, a existência de algum relatório ou documento técnico que aponte os problemas estruturais detectados, providências para resolver esses problemas antes do retorno das aulas e previsão de investimento específico para obras emergenciais nas Escolas e EMEIs no segundo semestre deste ano.
Requerimento Nº 137/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a existência de algum projeto voltado à conscientização nas escolas municipais sobre os cuidados com animais domésticos e a possibilidade de estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a realização de peças teatrais ou outras atividades artísticas com foco educativo voltadas à temática do cuidado com os pets.
Requerimento Nº 138/2025 - Rivelino Rodrigues - Requer da Gerência da SABESP informações sobre os cortes na pavimentação asfáltica e posterior reposição, executados no período de 1º de junho de 2022 a 30 de junho de 2025, empresas contratadas pela SABESP para realizar o reparo na pavimentação asfáltica, profissionais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos reparos e o prazo de garantia das reposições de pavimentação asfáltica exigido.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Requerimento Nº 139/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da administração municipal celebrar Parceria Público Privada (PPP) para a implantação e gestão de estacionamentos adequados para bicicletas no município.
Requerimento Nº 140/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 59/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o Exercício de 2024, ajuizados ou não, e dá outras providências, PL nº60/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre alterações da Lei nº 5.043, de 5 de agosto de 2020 e da Lei nº 5.447, de 10 de agosto de 2022, PL nº 61/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Cria o Fundo Especial de Desenvolvimento Sócio Econômico de Jales - FEDSEJ e dá outras providências e PLC nº 08/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 389, de 11 de maio de 2023, da Lei Complementar nº 421, de 5 de dezembro de 2024, da Lei Complementar nº 423, de 20 de dezembro de 2024 e da Lei Complementar nº 428, de 5 de junho de 2025.
MOÇÕES
Moção Nº 36/2025 - Bruno Henrique de Paula - Aplausos - À Primeira Igreja Batista de Jales, pelos seus 59 anos de fundação, celebrados em 29 de junho de 2025, bem como por sua relevante trajetória de fé, solidariedade e compromisso com a transformação espiritual e social da comunidade jalesense.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 37/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Aplausos - Aplausos - À equipe de Handebol Masculino Sub-21 de Jales, pela expressiva conquista do título de campeã da modalidade Handebol Masculino Sub-21 e à equipe de Handebol Feminino Sub 21, pela conquista do terceiro lugar, da 6ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, durante a realização da 67ª edição dos Jogos Regionais, sediada no município de Votuporanga, no dia 09 de julho de 2025.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
