quinta, 27 de março de 2025 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
10 de fevereiro de 2025
No dia 10 de fevereiro de 2025, realizou-se a 1812ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados oito Requerimentos e apresentadas trinta e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 9/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 11/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Resolução nº 02/2025 – Mesa Diretora – Altera o artigo 10 da Resolução nº 01, de 03 de fevereiro de 2025.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovada em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 34/2025 - Bruno Henrique de Paula e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador no âmbito do Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei anexo.
Indicação Nº 35/2025 - Bruno Henrique de Paula e Leandro Antônio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de limpeza da vegetação que está muito crescida no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB, bem como de seu entorno, acompanhada de uma limpeza geral.
Indicação Nº 36/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a alteração da Lei nº 4.668/17, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de Aedes Aegypti, a fim de que a notificação dos proprietários para sanar o problema seja reduzida de 7 para 5 dias, com publicação no Diário Oficial do Município.
Indicação Nº 37/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza, pintura e manutenção, além da restauração da iluminação na pista de skate, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 38/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um imóvel abandonado, que não está tendo a devida limpeza, localizado na Rua da Liberdade, número 1094, no Jardim Morumbi, para que este providencie a sua limpeza e manutenção, além da realização de uma fiscalização efetiva, com o intuito de notificar os proprietários e garantir a manutenção adequada dos imóveis desocupados e terrenos malcuidados naquela localidade.
Indicação Nº 39/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de uma reforma completa na Praça “João Diego Caparroz”, localizada entre as Avenidas Arapuã e Tupã e a Rua Tucurui, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 40/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de reparos na iluminação pública na ponte sobre o Córrego do Ribeirão Lagoa, com a substituição de lâmpadas queimadas e outros reparos, entre o Loteamento “João Batista Colodetti” e o Residencial Alvorada, na Avenida Lourival de Souza.
Indicação Nº 41/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da Praça “Antônio Eurípedes de Oliveira” (Praça Japonesa), localizada em frente ao Terminal Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 42/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Domingos Masson, esquina com a Rua Juventino Lopes da Silva, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 43/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a construção de um sarjetão (escoadouro de água) na Rua Nossa Senhora Aparecida, esquina com a Rua Joaquim Catarino, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 44/2025 - Luís Especiato e Leandro Antônio Bigotto - Solicitam do Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica, bem como das guias e sarjetas, da Rua Antônio Rodrigues da Grela, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 45/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral da vegetação na área e manutenção nos brinquedos do parquinho infantil no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 46/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a limpeza da galeria de água pluvial localizada na Rua Relíquias de Miranda, entroncamento com a Rua Aleixo Basílio Mendes, em frente à pracinha, no Jardim Brasil.
Indicação Nº 47/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a aquisição de cadeiras para a sala de espera da ESF (Estratégia de Saúde da Família) “Francisco Xavier Rego”, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 48/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de estudo para instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Alfonso Rossafa Molina, tendo como referência o número 3048, no Centro.
Indicação Nº 49/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de manutenção ou aquisição, se necessário, de aparelho de ar-condicionado, cortinas de ar e ventiladores para as salas do Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”.
Indicação Nº 50/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Nações Unidas, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 51/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de fiscalização e limpeza no imóvel abandonado localizado na Rua Renascer, ao lado do número 1349, no Conjunto Habitacional Renascer.
Indicação Nº 52/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a construção de sanitários ou a instalação de banheiros químicos na Praça “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho” (conhecida como Praça da Figueira), localizada na Avenida Jânio Quadros, esquina com a Rua 8 (oito), próximo ao campo de futebol "Devanir Alves de Lima", no centro.
Indicação Nº 53/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida João Amadeu, em frente a Santa Casa de Misericórdia de Jales, nos dois sentidos da avenida.
Indicação Nº 54/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo a instalação redutores de velocidade e a implantação de sinalização de “PARE/DEVAGAR” nos entroncamentos das vias e no meio de cada quarteirão nas ruas do Parque das Flores, em especial no entroncamento da Avenida Industrial com a Avenida Flamboyant.
Indicação Nº 55/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos nas vias do Jardim São Gabriel, em especial as Ruas Antônio Rodrigues da Grela, Cláudia Pereira da Silva e Antônio Zagolin.
Indicação Nº 56/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de estudo com o objetivo de reprogramar os semáforos da nossa cidade para que fiquem “piscando em amarelo” após determinado horário a ser definido pelo órgão de trânsito, o que facilitaria a locomoção das pessoas que trafegam pelo município durante a madrugada.
Indicação Nº 57/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a extensão do horário de atendimento nas ESFs para o período noturno nesse período de surto de dengue, ou a designação de, ao menos, uma ESF por região da cidade para que receba pacientes com suspeita de dengue em horário noturno.
Indicação Nº 58/2025 - Leandro Antônio Bigotto - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Iguaporé, na altura do número 1180, no Jardim São Judas Tadeu.
Indicação Nº 59/2025 - Leandro Antônio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico e limpeza na Rua João Cardozo da Silva, ao lado do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 60/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Altino Lourenço Cardoso, ao lado do número 228, no Jardim do Bosque, para que este providencie a sua limpeza e a construção de calçada no referido lote.
Indicação Nº 61/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do lote localizado na Rua Altino Lourenço Cardoso, ao lado do número 151, no Jardim do Bosque, para que este providencie a sua limpeza e a construção de calçada no referido lote.
Indicação Nº 62/2025 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a recuperação dos aparelhos esportivos, alambrados e pisos das quadras da Área de Lazer “Laurindo Palminonde”, localizado no Jardim São Lucas, que se encontram em situação precária.
Indicação Nº 63/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza e roçagem da Praça “Pedro Pelarini”, na Rua dos Ipês, cruzamento com as Ruas Antônio Pelarini e Padre Renato Alves Aranha, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 64/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza do mato alto na área de vegetação, poda de árvores invasoras da qualidade “Leucena” e outras plantas que estão invadindo o leito carroçável da Rua João Berjas Ortega, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 65/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem da vegetação de lotes na Avenida Maria Jalles, especialmente no cruzamento com a Rua 10 (Dez), nas proximidades do Colégio “Ferreira Prado”.
Indicação Nº 66/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a pintura de estacionamento reservado ao Geraldelli Center Hotel, na rua Seis, próximo da esquina com a Rua 11 (Onze), recentemente retirada, instalando também placa indicativa relacionada ao estacionamento exclusivo para o hotel.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 8/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre medidas para conter o acúmulo de águas no fundo das residências do Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”, evitando que invadam as casas durante o período chuvoso.
Requerimento Nº 9/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a programação para a modificação da iluminação pública na Avenida Dr. Shiguero Kitayama, no Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi” e na rotatória da Vila União.
Requerimento Nº 10/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a existência ou não de um plano ou programa de expansão de iluminação pública para a cidade de Jales, especialmente para as vias marginais, e a substituição das atuais lâmpadas por lâmpadas de LED.
Requerimento Nº 11/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre as 17 casas não ocupadas no Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti” e o motivo da não entrega às famílias.
Requerimento Nº 12/2025 - Vanderley Vieira dos Santos, Eliane Miranda Matsukawa e Franciele Cristina Villa Matos - Requerem do Executivo informações sobre a construção de uma rotatória na Marginal Ayrton Senna da Silva, na esquina com a Rua Osmar da Veiga Pimentel, no bairro São Gabriel, saída para a Rodovia Euclides da Cunha,
Requerimento Nº 13/2025 - Vanderley Vieira dos Santos, Eliane Miranda Matsukawa e Franciele Cristina Villa Matos - Requerem do DER informações sobre o atual estado das alças de acesso da Rodovia Euclides da Cunha, no Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”, que apresentam diversos problemas de manutenção e desgaste do asfalto, assim como o planejamento para recuperá-las.
Requerimento Nº 14/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de crianças e adolescentes assistidos pelas terapias de TEA e demais transtornos no CIACA, fila de espera e quantidade de crianças nessa fila de espera, além de outras indagações sobre o assunto.
Requerimento Nº 19/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 09 e nº 11/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especificam e Projeto de Resolução nº 02/2025 - Poder Legislativo - Altera o artigo 10 da Resolução nº 01, de 03 de fevereiro de 2025.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 10/2025 – Fábio Kazuto Matsumura – Denomina cavalgada e dá outras providências.
