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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2022.
11 de abril de 2022
No dia 11 de abril de 2022, realizou-se a 1722ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, uma Moção e apresentadas trinta Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei e quatro Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 91/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 92/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 93/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 94/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece a concessão de cesta básica aos conselheiros do Conselho Tutelar, criada pela Lei Municipal nº 2.908, de 08 de junho de 2005, com alterações posteriores.
Projeto de Lei Nº 97/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2021, ajuizados ou não e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria gratificações de funções para os servidores que participam das Comissões de Seleção de Chamamento Público, de Monitoramento, Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidores Municipais de Estágio Probatório e Gestores das Parcerias.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social, Psicólogo, Entrevistador Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a denominação do cargo efetivo de Coordenador do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para Coordenador do Fundo Municipal de Infância e da Juventude, altera suas atribuições e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 89/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Antigomobilista.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Maria Stela Guimarães Rodrigues Silva e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Outorga o Título de Cidadão Jalesense à Ilustríssima Senhora Neli Antônia Meneghini Nogueira e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 181/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Assaré, esquina com a Rua São Lucas, no Jardim São Francisco de Assis, bem como a cobertura de um buraco de grandes proporções nesta mesma rua, próximo ao número 2158.
Indicação Nº 184/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, providências para que seja transformada em rua uma pequena extensão de terreno sob o linhão da Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã, ligando esta avenida com a Avenida Arapuã.
Indicação Nº 186/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dezenove, entre as Ruas Dezoito e Vinte e Dois, no Centro.
Indicação Nº 187/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a remoção da vegetação que invadiu o asfalto sob a linha de servidão de energia elétrica entra no Conjunto Habitacional JACB, margeando a Rua Natal, nos espaços em que ela cruza sobre as Ruas João Cardoso da Silva, Jesus Ferreira dos Reis e João Alves Viana, a cobertura dos buracos ali formados, alguns de grandes dimensões e a implantação de calçadas nestes mesmos trechos.
Indicação Nº 208/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Ivany Garrido Aydar, desde a Rua Ângelo Viana Pimentel até a Rua Orlando Norberto Cavenagui, no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
Indicação Nº 209/2022 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo que seja tapado um grande e profundo buraco localizado na esquina das Ruas Curitiba e Vitória, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 210/2022 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a reconstrução do sarjetão localizado na esquina da Rua Santos com a Avenida Mirassol, ao lado da ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 211/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Jales, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 212/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores defronte a antiga estação ferroviária e a realização de uma vistoria em árvores que apresentam risco de queda em momento de ventania.
Indicação Nº 213/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Arlindo Corrêa Júnior, no Jardim Guarani, bem como que proceda a análise de sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento.
Indicação Nº 214/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a reforma da pintura de um “quebra-molas” situado na Avenida da Integração, próximo à esquina com a Rua Dezessete, defronte à empresa Donicar Tapeçaria, no Jardim América.
Indicação Nº 215/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a roçagem do mato muito crescido nas laterais do Viaduto “Edson José Bitencourt” sobre a Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 216/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o corte de três árvores condenadas e com risco de queda na Rua Vinte e Quatro, junto ao muro do Estádio Municipal “Dr. Roberto Valle Rollemberg”, no Centro.
Indicação Nº 217/2022 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a construção de um “quebra-molas” na Rua Aparecido Pinheiro de Faria, nas proximidades do número 504, no Jardim Nova Jales II.
Indicação Nº 218/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a instituição da “Semana de Conscientização e de Combate a Doenças Mórbidas” no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 219/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo que seja tapado um enorme buraco defronte a Agromec, na Marginal Áureo Fernandes Faria, esquina com a Avenida João Amadeu, no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 220/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a implantação de dois sarjetões na esquina das Ruas da Saudade e dos Guatambus, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 221/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma de um sarjetão na Rua Nova York, esquina com a Rua Itália, na Vila Elizabeth.
Indicação Nº 222/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um terreno localizado na Rua Jamaica, esquina com a Avenida Nações Unidas, ao lado do número 2939, no Jardim Santo Expedito, para que este providencie a sua limpeza.
Indicação Nº 223/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a retirada dos redutores de velocidade da Avenida João Amadeu, próximo ao Viaduto “Edson José Bitencourt”, nos dois sentidos da via, no Centro.
Indicação Nº 224/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a retirada dos redutores de velocidade da Avenida Alfonso Rossafa Molina, sentindo centro-bairro, no cruzamento com a Rua Vinte e Quatro, no Centro.
Indicação Nº 225/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas de denominação de ruas, bairro e respectivos CEPs em todos os bairros do perímetro urbano de Jales.
Indicação Nº 226/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Ilustríssimo Senhor Leandro Arthur, gestor da Elektro em Jales, a poda de árvores na Rua Geraldo Paulino, próximo ao n° 285, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 227/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Orlando Romero, esquina com a Avenida Guilherme Soncini, no Jardim Aeroporto.
Indicação Nº 228/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Orlando Romero, esquina com a Rua Congonhas, no Jardim Aeroporto.
Indicação Nº 229/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Amazonas, próximo ao número 1340, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 230/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Tupinambás, entre as Ruas Amazonas e Cacique, no Jardim Paraiso.
Indicação Nº 231/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a reforma do sarjetão situado na Rua São Lucas, esquina com a Rua Assaré, no Jardim São Francisco de Assis.
Indicação Nº 232/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, próximo ao número 518, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 233/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a construção de uma cobertura e a instalação de um corrimão na rampa de acesso na lateral da “Poupa Tempo”, voltada para a Rua do Estado, no Jardim América, na área destinada para a vistoria de veículos.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 61/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo informações sobre o estacionamento em 45° em frente a Santa Casa de Misericórdia de Jales, na Avenida João Amadeu, na quadra entre as Ruas Três e Um.
Requerimento Nº 62/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de realização de campanhas de conscientização contra as podas irregulares de árvores, além de outras medidas pertinentes.
Requerimento Nº 64/2022 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de revitalização e ampliação da “quadra de skate”, situada na Rua Novo Horizonte, ao lado da Escola Estadual “Prof.ª Sueli da Silveira Marin Batista”, no Jardim Arapuã.
Requerimento Nº 65/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 191/2022, que alterou a Lei Complementar nº 173/2020, relacionada ao enfrentamento da pandemia, para permitir aos servidores da saúde e da segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.
Requerimento Nº 66/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de alterações pontuais de trânsito nas vias de acesso ao bairros Jardim Arapuã e Santo Expedito.
Requerimento Nº 67/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre intervenções já realizadas na recuperação de vias públicas, conquista de máquinas e veículos, intervenções na recuperação de prédios públicos, iluminação pública e previsões de novas realizações na atual gestão.
Requerimento Nº 69/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a transferência do PROCON que estava instalado na Unidade do Poupatempo e seu possível retorno.
Requerimento Nº 78/2022 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 11/04/2022, sob Regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei nº94/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Estabelece a concessão de cesta básica aos conselheiros do Conselho Tutelar, criada pela Lei Municipal nº 2.908, de 08 de junho de 2005, com alterações posteriores e nº 97/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2021, ajuizados ou não e dá outras providências.
MOÇÃO
Moção Nº 4/2022 - Bruno Henrique de Paula - Repúdio - Ao Diretor de Cinema Fabrício Bittar e aos humoristas Danilo Gentili e Fábio Porchat, pelo filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, onde explicitamente induz a pedofilia.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 95/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Obriga os estabelecimentos veterinários, petshops, clínicas, hospitais e estabelecimentos congêneres a comunicarem as autoridades sobre a constatação de indícios de maus tratos nos animais.
Projeto de Lei Nº 96/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Altera a Lei Municipal nº 5.101, de 15 de fevereiro de 2021, que Cria o Dossiê da Mulher Jalesense e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 - Bruno Henrique de Paula, Bismark Jun Iti Kuwakino, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e João Valeriano Zanetoni - Acrescenta o § 1º-A ao Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Jales.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui no Município o “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Jales” e dá outras providências.
