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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00060/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00062/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Concede abono e reajusta vencimento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Jales e dá outras providências.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00004/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Redenomina cargos de Fiscal Notificante em Fiscal de Posturas e dá nova disciplina às atribuições do cargo de Fiscal Notificante, altera a Lei Complementar nº100, de 27 de agosto de 2002 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00047/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre o patrocínio de cursos de especialização, tipo Gestão Pública, aos servidores públicos efetivos municipais e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Decreto Legislativo 00003/2011 - MESA DIRETORA - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2008 da Prefeitura Municipal de Jales.

PROJETO DE LEI 00063/2011 - MESA DIRETORA - Reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00064/2011 - MESA DIRETORA - Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales.

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00004/2011 - Luís Especiato - Altera a redação do Artigo 69 da Resolução nº02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00122/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas da Escola Técnica Estadual "Dr. José Luiz Viana Coutinho".

INDICAÇÃO 00123/2011 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo o recapeamento e a liberação da Avenida José Rodrigues, principalmente defronte a área de lazer, nas imediações da Rua dos Escoteiros, para que os kartistas de Jales a utilizem como pista de treinamento e competição.

INDICAÇÃO 00124/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o calçamento do pátio, construção de um depósito para receber lixo contaminado, aquisição de materiais e equipamentos para a sala de vacinas, bem como de arquivo de aço e cadeiras para a recepção da USF "Leonísio Gambeiro".

INDICAÇÃO 00125/2011 - Rivelino Rodrigues e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a realização de completa limpeza e conservação da "Praça Olímpio Victorasso", localizada na Vila Talma.

INDICAÇÃO 00126/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Silvio Alves Balbino, no Parque Industrial II "Valentim Paulo Viola", em frente a empresa Jacical.

INDICAÇÃO 00127/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a abertura de uma avenida, com duas pistas, criando um corredor entre as Avenidas Arapuã e Shiguero Kitayama.

INDICAÇÃO 00128/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Iguaporé, nas imediações do nº 1298, no Jardim São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00129/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias nos pontos escuros da Rua Treze, na esquina com a Rua Dezesseis e na Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua Dezoito, nas imediações da linha férrea, no Centro.

INDICAÇÃO 00130/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias nos pontos escuros da Travessa Manoel Crespijo, nas imediações da linha férrea, no Centro.

INDICAÇÃO 00131/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo que sejam considerados vários ítens na elaboração do edital do processo seletivo para as vagas abertas pelo PLC nº 20/2010, conforme quadro anexo à Indicação.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00080/2011 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre obras de infra-estrutura no Loteamento Big Plaza e regularização dos imóveis em cartório do referido Loteamento.

REQUERIMENTO 00081/2011 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre a execução da Lei nº3615/2009, que autorizou o Executivo Municipal a firmar Convênio com a ADERJ - Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales, para a concessão de auxílio financeiro, visando à consolidação da implantação do Projeto de Coleta de Lixo Reciclável.

REQUERIMENTO 00082/2011 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a UPA - Unidade de Pronto Atendimento.

MOÇÕES

Moção 00013/2011 - Claudir Aranda da Silva - Aplausos - À Senhora Eunice Carvalho Diniz, pela doação de recursos financeiros para a expansão do Hospital de Câncer de Barretos Unidade III - Jales.

Moção 00014/2011 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Pesar - À Família de Rosa Zanini Carvalho.

Moção 00015/2011 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À aprovação do Projeto de Lei nº 7397/2006, de autoria do Deputado Federal Júlio Semeghini, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d´água artificiais.

Moção 00016/2011 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - Ao Clube de Cavalgada de Jales, pela realização da Cavalgada em comemoração aos 70 anos de fundação de Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção 00017/2011 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - Aos Senhores Edson Vismara e Walter Baretto, pela realização do 1º Air Show Feast Jales, maior evento aéreo já realizado em Jales.

Moção 00018/2011 - Salatiel Souza de Oliveira - Aplausos - À Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Jales - Ministério Belém, pela realização da 41ª União da Mocidade da Assembleia de Deus de Jales - Umadej, ocorrido nos dias 16 e 17 de abril de 2011.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00067/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste objetivando repasse de recursos financeiros à Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos, visando à consolidação da implantação do Projeto Coleta de Lixo Reciclável.

PROJETO DE LEI 00068/2011 - Rivelino Rodrigues - Denomina Estrada Municipal Jal - 060 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00069/2011 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de ingressos para entidades assistenciais e filantrópicas do município de Jales, em todos os eventos realizados por empresas jurídicas ou pessoas físicas, dentro do município de Jales, que utilizem área ou local de domínio público.

PROJETO DE LEI 00070/2011 - Luiz Henrique Viotto, Aracy de Oliveira Murari Cardozo e Luiz Especiato - Institui no Município de Jales o Dia de Combate à Homofobia.

PROJETO DE LEI 00071/2011 - Luiz Henrique Viotto e Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em todas as leis, resoluções e decretos legislativos, o nome do vereador autor do projeto que lhes deu origem, bem como a numeração deste.

PROJETO DE LEI 00072/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00073/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a AVCC - Associação de Voluntários de Combate ao Câncer - Região de Jales, nesta cidade de Jales.