O Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar do Estado de São Paulo, Capitão Rafael Vieira Clara, respondeu ao Requerimento nº 167/2025, de autoria da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), sobre a existência ou a determinação para realização de rondas ostensivas, a fim de se inibir ações de moradores de rua e usuários de entorpecentes em diferentes pontos da cidade, como nas proximidades da linha férrea e do Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi”.
No documento, Villa perguntou se há, atualmente, rondas ostensivas realizadas pela Polícia Militar para se dar fim à situação, nas proximidades da Rua Rio de Janeiro, especialmente no trecho próximo à linha férrea e ao referido viaduto.
Em caso de resposta negativa, a parlamentar quis saber se o Comando poderia designar rondas ostensivas nos pontos críticos da cidade, especialmente nas áreas de maior fluxo de usuários de entorpecentes e moradores de rua, como nos locais mencionados, assim como na Praça da Abolição, na rotatória da Vila União e no prolongamento da Avenida Francisco Jalles, no Jardim Romero.
Em ofício, Clara afirmou que nas proximidades da Rua Rio de Janeiro (Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi”), a Polícia Militar já identificou um ponto de concentração de pessoas em situação de rua, e disse que “nem sempre são usuários de drogas ilícitas, sendo identificado mesmo que de forma empírica, que por vezes trata-se de pessoas que sofrem de transtornos mentais, entre outros problemas de saúde psíquica, abandono familiar e social”.
Outro ponto colocado pelo Comandante foi que, quando a polícia intensifica as ações preventivas em determinado local, com o objetivo de aumentar a sensação de segurança para a população da região citada, essas pessoas “simplesmente se deslocam para outra localidade, dessa forma não havendo a resolução eficaz do problema”.
“Esclareço que, apesar das considerações, a Polícia Militar está adotando providências para coibir qualquer ilícito no local e nas imediações, bem como continuará realizando esforços operacionais para dirimir o problema”, ressaltou Clara, explicando que a retirada de pessoas em situação de vulnerabilidade não compete à Polícia Militar, e que “tal ação sem qualquer justificativa legal pode incorrer em abusos”.
Ainda, no ofício o Comandante afirmou que entende que o problema necessita de atuação dos órgãos públicos de maneira integrada, inclusive com apoio da Polícia Militar, “que não se furtará dessa demanda”.
“Por fim, esclareço que a Polícia Militar irá manter patrulhamento reforçado diuturnamente nas proximidades, a fim de manter a ordem pública e sobretudo aumentar a sensação de segurança da população local. Além disso, ressalto que ficará à disposição para a discussão e apoio de possíveis soluções conjunta do problema apresentado”, completou Clara.
Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52812.