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Prefeitura presta informações sobre arrecadação com iluminação pública
11 de outubro de 2022
O vereador Bruno de Paula (PSDB), em requerimento, questionou à Prefeitura qual foi o total arrecadado, no ano de 2021 e nos oito primeiros meses do ano de 2022 a título de Contribuição de Iluminação Pública (Cip).
O parlamentar justificou que a Lei Orgânica do município dispõe que é competência privativa do prefeito enviar à Câmara, mensalmente, as informações sobre quanto está sendo arrecadado com a Cip e em que estão sendo aplicados esses valores. Segundo o vereador, a atual Administração não enviou à Câmara essas informações.
Bruno de Paula indagou à Prefeitura qual seria o saldo bancário da conta vinculada à Cip, quanto e em que foram investidos os recursos arrecadados e qual seria o plano de investimentos futuros com os recursos já disponíveis.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que foram arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública (Cip) R$ 270 mil e com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), R$ 16,5 mil.
De acordo com a Prefeitura, o saldo em conta vinculada à Cip é de R$ 1,9 milhão. Os recursos disponíveis serão investidos na iluminação da Avenida Paulo Marcondes, R$ 850 mil e em iluminação pública em diversas ruas do Jardim do Bosque, R$ 284 mil.
