Riva e Deley solicitam a Prefeitura e Aacaj informações sobre terrenos vendidos pela entidade
10 de maio de 2022
Os vereadores Riva Rodrigues (PP) e Deley Vieira (DEM), em requerimento, questionaram a Prefeitura se a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Aacaj) tem autorização para vender imóveis que foram doados pela Administração.
Os parlamentares explicaram que receberam informações de que a Aacaj está vendendo áreas que foram doadas pela Prefeitura.
Riva falou sobre a propositura: “Chegou ao nosso conhecimento que a Aacaj está vendendo e já vendeu alguns imóveis, que são frutos de doação. Eu fiz uma pesquisa e consta a lei de doação. Todos sabemos que entidades assistenciais da cidade passam por um momento difícil, mas partindo do pressuposto que a entidade vende um terreno que foi doado para uma ampliação, ela acaba perdendo o seu teor. Precisamos saber se a Aacaj está em uma situação difícil porque é uma entidade importante”.
Deley comentou o requerimento: “O empresário que comprou a área está desrespeitando a lei. Ali tinha um campo de futebol, o empresário fez seis lotes, aterrou e deixou um “bacião” no fundo do lote e não tem saída da água. Quando vier a chuva, a água vai transbordar e vai para o terreno de pessoas que há muitos anos moram ali”.
Rodrigues e Vieira questionaram, também, à Prefeitura se a Aacaj apresentou alguma proposta de parcelamento de solo do terreno doado pelo Município e solicitou que a cópia do mapa do parcelamento da área.
Os parlamentares indagaram a Aacaj se os imóveis doados pela Prefeitura foram vendidos, qual foi o destino da receita, quem avaliou e quais os valores estabelecidos para os imóveis, qual é o valor da dívida acumulada pela instituição, entre outras questões.